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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 15/1992 1992-09-11 Resolução DISPÕE SOBRE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA O MANDATO COMPREENDIDO ENTRE O 1º DE JANEIRO DE 1993 A 31 DE DEZEMBRO DE 1996. 0 no document
norma 12/1992 1992-08-26 Resolução APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 13/1992 1992-08-26 Resolução CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 853/1992 1992-08-19 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 845/92 (RECURSOS FINANCEIROS Á PROHUMI) 1 extracted
norma 11/1992 1992-07-23 Resolução ESTABELECE A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA, ESCRITURÁRIO E SERVENTE ATÉ A DATA DE 31DE DEZEMBRO DE 1992 0 no document
norma 10/1992 1992-06-26 Resolução AUTORIZA PAGAMENTO DAS DESPESAS DE DILIGÊNCIAS DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO 0 no document
norma 849/1992 1992-06-25 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO (ELETRIFICAÇÃO RURAL) 1 extracted
norma 850/1992 1992-06-25 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DA PROMOÇÃO SOCIAL 1 extracted
norma 851/1992 1992-06-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 852/1992 1992-06-25 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E INCORPORA ADIANTAMENTO 1 extracted
norma 9/1992 1992-06-19 Resolução CONCEDE LICENÇA A VEREADOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (GM) 0 no document
norma 848/1992 1992-06-10 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGO 4º E 5º DA LEI 834/91, DE 133 DE DEZEMBRO DE 1991 1 extracted
norma 7/1992 1992-06-03 Resolução CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 8/1992 1992-06-03 Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, ATRAVÉS DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA , A PROCEDER AS DEVIDAS MEDIDAS JUDICIAIS TENDENTE A APURAR A ILEGALIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU 0 no document
norma 6/1992 1992-05-28 Resolução CONCEDE LICENÇA A VEREADOR (GM) 0 no document
norma 847/1992 1992-05-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 403.000.000,00 (QUATROCENTOS E TRES MILHÕES DE CRUZEIROS) 1 extracted
norma 4/1992 1992-05-13 Resolução CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 0 no document
norma 5/1992 1992-05-13 Resolução CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL (SERVENTE E MOTORISTA) 1 extracted
norma 846/1992 1992-05-11 Lei DA NOVA REDAÇÃO A LEI 636/85 (FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE) 1 extracted
norma 3/1992 1992-05-06 Resolução APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 0 no document
norma 1/1992 1992-05-01 Decreto Legislativo CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO 0 no document
norma 845/1992 1992-04-30 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A PROHUMI - PROMOÇÃO HUMANA DE MIRACATU 1 extracted
norma 844/1992 1992-04-27 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE ESPECÍFICA (APAE) 1 extracted
norma 2/1992 1992-04-02 Resolução CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES 0 no document
norma 843/1992 1992-03-30 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL 1 extracted
norma 1/1992 1992-03-11 Resolução DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 0 no document
norma 842/1992 1992-03-04 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E AUXÍLIO A ALUNOS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 7/1992 1992-02-02 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGO 4º E 5º DA LEI 834/91, DE 133 DE DEZEMBRO DE 1991 0 no document
materia 3/1992 1992-02-01 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE ESPECIFICA 0 no document
norma 839/1991 1991-12-27 Lei DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, NO EXERCÍCIO DE 1992 1 extracted
norma 840/1991 1991-12-27 Lei INSTITUI TAXA DE EMBARQUE AOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS 1 extracted
norma 841/1991 1991-12-27 Lei DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBA A PROHUMI 1 extracted
norma 837/1991 1991-12-20 Lei CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 838/1991 1991-12-20 Lei INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 21/1991 1991-12-18 Resolução CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 0 no document
norma 834/1991 1991-12-12 Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 835/1991 1991-12-12 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1992 1 extracted
norma 836/1991 1991-12-12 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O PERÍODO DE 1992 A 1994 1 extracted
norma 20/1991 1991-11-26 Resolução CRIA O SERVIÇO DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 0 no document
norma 832/1991 1991-11-12 Lei DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DE LICITAÇÕES MEDIANTE UTILIZAÇÃO DOS REGISTROS PÚBLICOS 1 extracted
norma 833/1991 1991-11-12 Lei DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SAGUÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E NA IMPRENSA DE CIRCULAÇÃO REGULAR NO MUNICÍPIO , DA RELAÇÃO DAS COMPRAS BEM COMO DAS OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 19/1991 1991-11-07 Resolução INSTITUI A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 0 no document
norma 2/1991 1991-10-30 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MIRACATU AO SR. EIJI NAGATA 0 no document
norma 16/1991 1991-10-30 Resolução CONCEDE LICENÇA A VEREADOR (JGS) 0 no document
norma 17/1991 1991-10-30 Resolução CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 0 no document
norma 18/1991 1991-10-30 Resolução ACOLHE RECURSO INTERPOSTO POR VEREADOR (REFERENTE PL 09/91) 0 no document
norma 15/1991 1991-10-14 Resolução CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL (CONTADOR) 1 extracted
norma 830/1991 1991-10-11 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, SEM ENCARGOS UMA GLEBA DE TERRAS LOCALIZADA NO BAIRRO PENINCHE ( CONSTRUÇÃO DE ESCOLA) 1 extracted
norma 831/1991 1991-10-11 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS 1 extracted
norma 14/1991 1991-09-13 Resolução CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 0 no document