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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 800/1990 1990-08-27 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULOS A CÂMARA MUNICIPAL À PROMOÇÃO HUMANA DE MIRACATU - PROHUMI 1 extracted
norma 1/1990 1990-08-13 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA - EXERCÍCIO DE 1988 0 no document
norma 5/1990 1990-08-13 Resolução CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES (GESTÕES PARA TRANSFORMAR NAGO- OKINAWA/ JAPÃO E MIRACATU EM CIDADES IRMAS) 0 no document
norma 6/1990 1990-08-13 Resolução APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL 0 no document
norma 799/1990 1990-07-24 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ORÇAMENTÁRIO 1 extracted
norma 797/1990 1990-07-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 43.000.000,00 (QUARENTA E TRE MILHÕES DE CRUZEIROS) 1 extracted
norma 798/1990 1990-07-20 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL PARA REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA SEDE DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 795/1990 1990-06-01 Lei CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO SUDS/SP E AOS MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE 1 extracted
norma 796/1990 1990-06-01 Lei AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 23.150.000,00 (VINTE E TRES MILHÕES, CENTO I CINQUENTA MIL CRUZEIROS) 1 extracted
norma 4/1990 1990-05-28 Resolução CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES 0 no document
materia 14/1990 1990-05-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO DE MIRACATU 0 no document
norma 3/1990 1990-05-11 Resolução CONCECE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 792/1990 1990-04-27 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL (ÁREA DA PREFEITURA NO JARDIM MIRACATU X AREA DA LBA NO JARDIM FRANCISCA) 1 extracted
norma 793/1990 1990-04-27 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 794/1990 1990-04-27 Lei AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 2/1990 1990-04-11 Resolução CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES (CONGRESSO DE MUNICÍPIOS) 0 no document
norma 1/1990 1990-04-05 Lei Orgânica LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU 1 extracted
norma 788/1990 1990-03-29 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 789/1990 1990-03-29 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 1 extracted
norma 790/1990 1990-03-29 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ENTIDADE QUE ESPECIFICA (LIONS CLUBE DE MIRACATU) 1 extracted
norma 791/1990 1990-03-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ALOR DE CR$28.450.000,00 1 extracted
norma 785/1990 1990-03-06 Lei DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL ( INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA COM VALOR EM BTN) 1 extracted
norma 786/1990 1990-03-06 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL 1 extracted
norma 787/1990 1990-03-06 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 1/1990 1990-03-02 Resolução DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL 0 no document
norma 782/1990 1990-02-15 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO DISTRITO DE OLIVEIRA BARROS (ANTIGA RUA 9 - RUA VER. RUBENS FLORENCIO) 1 extracted
norma 783/1990 1990-02-15 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ESCALONADO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 784/1990 1990-02-15 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 780/1989 1989-12-27 Lei DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 34 E 210 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI 500/77, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 1 extracted
norma 781/1989 1989-12-27 Lei DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELE RELATIVO 1 extracted
norma 777/1989 1989-12-11 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 778/1989 1989-12-11 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 779/1989 1989-12-11 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 776/1989 1989-12-01 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1990 1 extracted
norma 4/1989 1989-11-29 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 1987 0 no document
norma 10/1989 1989-11-29 Resolução APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 1987 0 no document
norma 773/1989 1989-11-27 Lei CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO SUDS/SP E AOS MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE 1 extracted
norma 774/1989 1989-11-27 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 775/1989 1989-11-27 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 776/1989 1989-11-27 Lei ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI 741/88, DE 29/11/88 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 772/1989 1989-11-20 Lei DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 1 extracted
materia 37/1989 1989-11-08 Projeto de Lei Ordinária DENOMINAÇÃO DE RUA DO DISTRITO DE OLIVEIRA BARROS 1 extracted
norma 771/1989 1989-11-01 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP- CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 2/1989 1989-10-26 Decreto Legislativo FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1990 0 no document
norma 3/1989 1989-10-26 Decreto Legislativo FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE PREFEITO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1990 0 no document
norma 8/1989 1989-10-26 Resolução ESTABELECE NORMAS REGIMENTAIS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA QUE VOTARÁ A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU 0 no document
norma 9/1989 1989-10-26 Resolução FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1990 0 no document
norma 769/1989 1989-10-18 Lei ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 603/83 DE 12 DE SETEMBRO DE 1983 (FERIADO DIA DA PADROEIRA - 15/09) 1 extracted
norma 770/1989 1989-10-18 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA PRESBÍTERO ILIS MISKO) 1 extracted
norma 768/1989 1989-10-10 Lei ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 741/88 DE 29/11/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted