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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 13/1991 1991-09-12 Resolução CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES (CONGRESSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO) 0 no document
norma 829/1991 1991-08-30 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 12/1991 1991-08-27 Resolução APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 0 no document
materia 19/1991 1991-08-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 828/1991 1991-07-24 Lei PROÍBE A CRIAÇÃO DE ANIMAIS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 10/1991 1991-07-11 Resolução CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL (ESCRITURÁRIO) 0 no document
norma 11/1991 1991-07-11 Resolução CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL (ASSESSOR JURÍDICO) 1 extracted
norma 1/1991 1991-07-09 Decreto Legislativo CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO 0 no document
norma 9/1991 1991-07-09 Resolução CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 0 no document
norma 826/1991 1991-06-28 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 827/1991 1991-06-28 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E INCORPORA ADIANTAMENTO 1 extracted
norma 8/1991 1991-06-26 Resolução CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES QUESTÃO AGRÁRIA DA VISTA GRANDE) 0 no document
norma 825/1991 1991-06-21 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL 818/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 7/1991 1991-06-11 Resolução ESTABELECE CONTRIBUIÇÃO MENSAL A UVEVAR - UNIÃO DOS VEREADORES DO VALE DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 823/1991 1991-05-08 Lei QUE ESTABELEÇA NORMAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU 1 extracted
norma 824/1991 1991-05-08 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL 1 extracted
norma 6/1991 1991-04-26 Resolução CONCEDE LICENÇA A VEREADORA (MVL) 0 no document
norma 4/1991 1991-04-11 Resolução AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A CONTRATAR ADVOGADO PARA O FIM ESPECÍFICO DE MOVER A COMPETENTE AÇÃO JUDICIAL CONTRA O EXECUTIVO MUNICIPAL EXIGINDO O CUMPRIMENTO DE LEIS 0 no document
norma 5/1991 1991-04-11 Resolução CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES (35º CONGRESSO DE MUNICÍPIOS) 0 no document
norma 2/1991 1991-03-12 Resolução DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 0 no document
norma 3/1991 1991-03-12 Resolução CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 0 no document
materia 14/1991 1991-02-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SAGUÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E NA IMPRENSA DE CIRCULAÇÃO REGULAR NO MUNICÍPIO , DA RELAÇÃO DAS COMPRAS BEM COMO DAS OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 12/1991 1991-02-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE LICITAÇÕES MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE REGISTROS PÚBLICOS 0 no document
norma 822/1991 1991-01-25 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS) 1 extracted
norma 1/1991 1991-01-02 Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU A CONTRATAR ADVOGADO A FIM DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA E/OU OUTRA AÇÃO JUDICIAL CONTRA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU 0 no document
norma 818/1990 1990-12-31 Lei DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 1991 1 extracted
norma 819/1990 1990-12-31 Lei DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 34 E 210 E SUS PARÁGRAFO ÚNICOS E AO ANEXO VII ITENS 1,2,3,4,E 5 DA LEI 500, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 1 extracted
norma 820/1990 1990-12-31 Lei CRIA O SETOR DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 821/1990 1990-12-31 Lei AUTORIZA A EMPRESA DE MINERAÇÃO MIRACATU EMITU - A ASSINAR CONTRATO COM A CONSTRUTORA TRIUNFO LTDA 1 extracted
norma 816/1990 1990-12-11 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1991 1 extracted
norma 817/1990 1990-12-11 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1991 A 1993 1 extracted
norma 815/1990 1990-12-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 27.850.000,00 (VINTE E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) 1 extracted
norma 813/1990 1990-10-30 Lei CRIA FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 814/1990 1990-10-30 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 10/1990 1990-10-26 Resolução CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA 1 extracted
norma 812/1990 1990-10-26 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 9/1990 1990-10-11 Resolução CONCEDE LICENÇA A VEREADOR (NYO) 1 extracted
norma 809/1990 1990-10-01 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR ANISTIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 810/1990 1990-10-01 Lei AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR E ABRE CREDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 811/1990 1990-10-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 70.600.000,00 (SETENTA MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) 1 extracted
norma 804/1990 1990-09-17 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS) 1 extracted
norma 805/1990 1990-09-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 8.606.500,00 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) 1 extracted
norma 806/1990 1990-09-17 Lei DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 800/90, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL A PROMOÇÃO HUMANA DE MIRACATU - PROHUMI 1 extracted
norma 807/1990 1990-09-17 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO (CONCLUSÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES) 1 extracted
norma 808/1990 1990-09-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 15.047.890 1 extracted
norma 801/1990 1990-09-04 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO DE MIRACATU 1 extracted
norma 802/1990 1990-09-04 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIA DE 28% (VINTE E OITO POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 803/1990 1990-09-04 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (RECEBIMENTO DE TRATOR AGRÍCOLA) 1 extracted
norma 7/1990 1990-08-28 Resolução APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 0 no document
norma 8/1990 1990-08-28 Resolução CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted