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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 888/1993 1993-07-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRI CRÉDITO DE CR$ 70.000.000.000,00 (SETENTA BILHÕES DE CRUZEIROS) 1 extracted
norma 889/1993 1993-07-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR 50.000.000,00 (CINCOENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) 1 extracted
norma 886/1993 1993-07-08 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI 758/89, DE 21/08/93, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO E GASOSOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU 1 extracted
norma 887/1993 1993-07-08 Lei AUTORIZA CESSÃO DE USO DE DEPENDÊNCIA DO PAÇO MUNICIPAL PARA O BANESPA S/A 1 extracted
norma 885/1993 1993-07-07 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 1 extracted
norma 5/1993 1993-06-28 Resolução APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 884/1993 1993-06-24 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O PERÍODO DE 1994/1997 1 extracted
norma 1/1993 1993-06-21 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 883/1993 1993-06-04 Lei REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 881/1993 1993-05-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 882/1993 1993-05-27 Lei AUTORIZA LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA COM A REGIS AUTO 1 extracted
norma 4/1993 1993-05-26 Resolução CONCEDE ABONO E AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 880/1993 1993-05-21 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 878/1993 1993-05-03 Lei DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE - INSTITUTO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO 1 extracted
norma 879/1993 1993-05-03 Lei INSTITUI O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 3/1993 1993-04-27 Resolução CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES 0 no document
norma 877/1993 1993-04-20 Lei DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1 extracted
norma 875/1993 1993-04-19 Lei AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1 extracted
norma 876/1993 1993-04-19 Lei DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA E COM A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA REGULARIZAÇÃO E TERRAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 873/1993 1993-04-02 Lei DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS PÚBLICAS 1 extracted
norma 874/1993 1993-04-02 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (35%) 1 extracted
norma 2/1993 1993-03-26 Resolução CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 872/1993 1993-03-11 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 842/92, DE 04/03/92. 1 extracted
norma 871/1993 1993-03-01 Lei ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 863/92 1 extracted
norma 870/1993 1993-02-25 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REPASSAR, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES ESPECIFICADAS: PROHUM, ABIEM E APAE 1 extracted
norma 869/1993 1993-02-24 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 1/1993 1993-02-18 Resolução CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 866/1992 1992-12-23 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 34 E 210 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 500, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 1 extracted
norma 867/1992 1992-12-23 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL 1 extracted
norma 868/1992 1992-12-23 Lei DISPÕE SOBRE ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 19/1992 1992-12-17 Resolução AUTORIZA O EMPENHO E PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE HONORÁRIO ADVOCATICIO 0 no document
norma 20/1992 1992-12-17 Resolução CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 864/1992 1992-12-11 Lei AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 865/1992 1992-12-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.990.500.000,00 (UM BILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA MILHÕESE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) 1 extracted
norma 861/1992 1992-12-03 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 843/92 1 extracted
norma 862/1992 1992-12-03 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 863/1992 1992-12-03 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 1 extracted
norma 859/1992 1992-11-06 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR ANISTIA NA FORMA QUE ESPECÍFICA 1 extracted
norma 860/1992 1992-11-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.965.000.000,00 (HUM BILHÃO, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) 1 extracted
norma 18/1992 1992-10-26 Resolução DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE VEREADORES PARA ACOMPANHAR O PERÍODO DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA DO ATUAL PARA O PRÓXIMO GOVERNO MUNICIPAL 0 no document
norma 17/1992 1992-10-14 Resolução CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 858/1992 1992-10-09 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 857/1992 1992-10-07 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE AOS IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 16/1992 1992-09-28 Resolução PROÍBE FUMAR NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 854/1992 1992-09-25 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL 1 extracted
norma 855/1992 1992-09-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.261.600.000,00 (UM BILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) 1 extracted
norma 856/1992 1992-09-25 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 845/92 - (RECURSOS FINANCEIROS A PROHUMI) 1 extracted
norma 2/1992 1992-09-11 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACATU PARA O MANDATO DE 01 DE JANEIRO DE 1993 À 31 DE DEZEMBRO DE 1996 0 no document
norma 3/1992 1992-09-11 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO VICE PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACATU PARA O MANDATO DE 01 DE JANEIRO DE 1993 À 31 DE DEZEMBRO DE 1996 0 no document
norma 14/1992 1992-09-11 Resolução ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA ENTRE O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 1993 A 31 DE DEZEMBRO DE 1996 0 no document