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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1/2024 2024-01-03 Portaria Concede folga remunerada a funcionários por ocasião do aniversário 1 extracted
norma 2138/2024 2024-01-03 Lei DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU O QUILOMBO DO BIGUAZINHO 1 extracted
norma 2139/2024 2024-01-03 Lei “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2050/22 REFERENTE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL “ALVINA NÓBREGA CAETANO” 1 extracted
norma 1/2024 2024-01-02 Ato da Mesa Cessão de Julie Moraes Silva para prestar serviço junto à Prefeitura Municipal de Miracatu/SP 1 extracted
norma 34/2023 2023-12-21 Portaria Determina acúmulo de função/Ouvidoria ao servidor Everton da Silva Alcântara 1 extracted
norma 87/2023 2023-12-20 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO ALTERANDO O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 74 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2133/2023 2023-12-20 Lei “DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2134/2023 2023-12-20 Lei “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024.” 1 extracted
norma 2135/2023 2023-12-20 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.334/2005 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E A COMPOSIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2136/2023 2023-12-20 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2007 – DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE COMPÕE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2137/2023 2023-12-20 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 172/2023 2023-12-19 Ato do Presidente Autoriza a 2ª Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviço nº 05/2022 – Manutenção de Ar Condicionado 1 extracted
norma 173/2023 2023-12-19 Ato do Presidente Retifica Atos do Presidente nºs 80 e 123/2023 1 extracted
sessao 8 2023-12-19 Extraordinária — 0 no document
norma 170/2023 2023-12-18 Ato do Presidente Modifica tramitação de Processo Administrativo para a Manutenção (Fluído refrigerante R22) nos aparelhos de Ar Condicionado da Câmara Municipal de Miracatu/SP 1 extracted
norma 171/2023 2023-12-18 Ato do Presidente Dispensa de licitação para a Contratação de Empresa para Fornecimento de Seguro (Apólice) para os Veículos Oficiais da Câmara Municipal de Miracatu/SP 1 extracted
norma 2088/2023 2023-12-18 Decreto do Executivo "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 335.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" 0 no document
norma 2090/2023 2023-12-18 Decreto do Executivo "ALTERA DECRETO Nº 2.077/2023 QUE INSTITUI E DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE A INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DOCENTES EFETIVOS E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRACATU PARA O ANO LETIVO DE 2024". 0 no document
sessao 29 2023-12-15 Ordinária — 0 no document
materia 68/2023 2023-12-14 Requerimento REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSO NO VALOR DE R$ 100.000,00 1 extracted
materia 99/2023 2023-12-14 Parecer Favorável ao PLC 13/23 1 extracted
materia 100/2023 2023-12-14 Parecer Favorável ao PL 59/23 1 extracted
materia 101/2023 2023-12-14 Parecer Favorável ao PL 60/23 1 extracted
materia 102/2023 2023-12-14 Parecer Favorável ao PL 61/23 1 extracted
materia 331/2023 2023-12-14 Indicação INSTALAÇÃO DE TABELAS DE BASQUETE NA QUADRA DO JARDIM ALVORADA 1 extracted
materia 332/2023 2023-12-14 Indicação MANUTENÇÃO NA PASSARELA DO BAIRRO DO ENGENHO 1 extracted
materia 333/2023 2023-12-14 Indicação SOLICITA UMA PONTE METÁLICA NA ESTRADA DITO RAMOS- BAIRRO FAU 1 extracted
materia 334/2023 2023-12-14 Indicação SOLICITA UMA PONTE METÁLICA PARA O CÓRREGO PRAINHA- VILA KAMAITI 1 extracted
materia 335/2023 2023-12-14 Indicação SOLICITA LIMPEZA DO CÓRREGO PRAINHA- VILA KAMAITI 1 extracted
norma 165/2023 2023-12-14 Ato do Presidente Dispensa de Licitação para a Aquisição de Vasos e Plantas para Ornamentação da Área Externa e Interna da Câmara Municipal de Miracatu/SP 1 extracted
norma 166/2023 2023-12-14 Ato do Presidente Adjudicação e Homologação do Processo Licitatório nº 64/2023 - Pregão Eletrônico N° 05/2023 - Painel de Led 1 extracted
norma 167/2023 2023-12-14 Ato do Presidente Dispensa de licitação para a 3ª Aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza e Descartáveis para a Câmara Municipal de Miracatu/SP 1 extracted
norma 168/2023 2023-12-14 Ato do Presidente Dispensa de licitação para a Aquisição de Uniformes para os Servidores da Câmara Municipal de Miracatu/SP 1 extracted
norma 169/2023 2023-12-14 Ato do Presidente Autoriza abertura de Processo Administrativo para a Contratação de Empresa para Fornecimento de Seguro (Apólice) para os Veículos Oficiais da Câmara Municipal de Miracatu/SP 1 extracted
norma 164/2023 2023-12-13 Ato do Presidente Dispensa de Licitação para a Contratação de Arquiteto e/ou Projetista para Projeção de Móveis sob Medida para a Câmara Municipal de Miracatu/SP 1 extracted
norma 2089/2023 2023-12-13 Decreto do Executivo “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” 0 no document
norma 162/2023 2023-12-12 Ato do Presidente Autoriza o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2023 - Reforma da Fachada e Adequações no prédio da Câmara Municipal de Miracatu/SP 1 extracted
norma 163/2023 2023-12-12 Ato do Presidente Dispensa de Licitação para aquisição de Lâmpadas e Luminárias para o Estacionamento da Câmara Municipal de Miracatu/SP 1 extracted
norma 12/2023 2023-12-11 Ato da Mesa Dispõe sobre a suplementação de verba no Orçamento da Câmara Municipal - valor de R$ 141.000,00 1 extracted
norma 33/2023 2023-12-11 Portaria Suspende expediente da Secretaria no período de 22 a 29/12/23 1 extracted
norma 2081/2023 2023-12-11 Decreto do Executivo “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS TABELAS: ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III, ANEXO IV, ANEXO V E ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 00L/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU/ SP. 0 no document
norma 2082/2023 2023-12-11 Decreto do Executivo “FIXA DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS PARA EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 0 no document
norma 2083/2023 2023-12-11 Decreto do Executivo “REGULAMENTA ARTIGO 88 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2005-CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MIRACATU” 0 no document
norma 2084/2023 2023-12-11 Decreto do Executivo “REGULAMENTA O ARTIGO 304 DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/05 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 0 no document
norma 2085/2023 2023-12-11 Decreto do Executivo "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 2086/2023 2023-12-11 Decreto do Executivo “FIXA DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, E TAXAS DE SERVIÇO URBANOS – TSU, NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 0 no document
norma 2087/2023 2023-12-11 Decreto do Executivo “ALTERA DECRETO Nº 2.077/2023 QUE INSTITUI EDIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE A INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DOCENTES EFETIVOS E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRACATU PARA O ANO LETIVO DE 2024”. 0 no document
norma 161/2023 2023-12-08 Ato do Presidente Autoriza abertura de Processo Administrativo para a 3ª Aquisição de Material de Higiene, Limpeza e Descartáveis para a Câmara Municipal de Miracatu/SP 1 extracted
norma 160/2023 2023-12-07 Ato do Presidente Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada em manutenção (preventiva e corretiva) e atendimento emergencial da Plataforma Elevatória de Acessibilidade da Câmara Municipal de Miracatu/SP 1 extracted
materia 13/2023 2023-12-06 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO ALTERANDO O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 74 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted