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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 62/2000 2000-11-16 Lei Complementar AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE 06 LOTES URBANIZADOS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 12/2000 2000-11-14 Decreto Legislativo DISPONDO SOBRE REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. 1 extracted
materia 81/2000 2000-11-13 Projeto de Lei Ordinária CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL CONFORME DISPÕE O ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 82/2000 2000-11-13 Projeto de Lei Ordinária ALTERA CATEGORIAS DA LEI N° 2.963 DE 10.12.1998, QUE ESTABELECE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E AUTO DE VISTORIA. (ESTABELECIMENTO PRESTADORES DO SERVIÇOS DE SAÚDE). 1 extracted
norma 59/2000 2000-11-09 Lei Complementar FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIZADO A OUTORGAR SOB REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PELO PRAZO DE 50 ANOS À IGREJA EVANGÉLICA CRUZADA DA BÍBLIA SAGRADA. 1 extracted
norma 60/2000 2000-11-09 Lei FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. 1 extracted
norma 3134/2000 2000-11-09 Lei DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 3.085, DE 26.04.2000 (DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE LAZER II, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE DE LUIZ FOGARIN). INTERESSADO: JOSE FRANCISCO RIBEIRO. 1 extracted
norma 3435/2000 2000-11-09 Lei DENOMINA DE JOSE PEREIRA CAIXETA, A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "SANTA LUZIA". INTERESSADO: JOSE FRANCISCO RIBEIRO. 1 extracted
norma 3796/2000 2000-11-09 Decreto Municipal CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIO DE MOCOCA. 1 extracted
norma 57/2000 2000-11-07 Lei Complementar Dispõe sobre a lei de zoneamento do Município de Mococa, revogando as Leis Complementares nº 01, de 07 de dezembro de 1998; nº 30, de 09 de dezembro de 1999 e nº 041, de 24 de fevereiro de 2000. 1 extracted
norma 58/2000 2000-11-07 Lei Complementar FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E COM ENCARGOS PARA CONCERGI CONSTRUÇÃO MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. 1 extracted
norma 3131/2000 2000-11-07 Lei LIBERA OS PRAZOS DE OUTORGA DE ESCRITURA DOS LOTES URBANIZADOS DO CONJUNTO HABITACIONAL RENATO COSTA LIMA, QUE ESTEJAM COM AS EDIFICAÇÕES CONCLUÍDAS. 1 extracted
norma 3132/2000 2000-11-07 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO TUMM TODOS UNIDOS MUDAREMOS O MUNDO. INTERESSADO: LUIZ BRAZ MARIANO. 1 extracted
norma 3133/2000 2000-11-07 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO (CASA ABRIGO). INTERESSADO: LUIZ BRAZ MARIANO. 1 extracted
materia 80/2000 2000-11-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE A ORGANIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA E MONITORAÇÃO, COM A PRINCIPAL ÊNFASE NA ORTOGRAFIA E CONCORDÂNCIAS DAS PUBLICIDADES E OU PUBLICAÇÕES QUE VENHAM SER VINCULADAS EM CARTAZES, FOLHETOS, JORNAIS, PAINÉIS, MURAIS, DIFUNDIDOS TAMBÉM ATRAVÉS DE PROPAGANDAS VOLANTES, RÁDIOS, TELEVISÕES E FINS, QUE POR LAPSO OU DESCONHECIMENTO AFETEM A INTEGRIDADE DA LÍNGUA PORTUGUESA. INTERESSADO: CLEBER BARROS MELO. 1 extracted
norma 3795/2000 2000-11-06 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 142.000,00 1 extracted
norma 3790/2000 2000-11-01 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR R$ 24.000,00 1 extracted
norma 3791/2000 2000-11-01 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 85.300,00 1 extracted
norma 3792/2000 2000-11-01 Decreto Municipal PRORROGA O PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA EM LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3793/2000 2000-11-01 Decreto Municipal FICA PERMITIDO O USO DE INSTRUMENTOS MUSICAS PELA CORPORAÇÃO MUSICAL FILARMONICA MOCOQUENSE. 1 extracted
norma 3794/2000 2000-11-01 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 29.000,00 1 extracted
norma 2/2000 2000-10-31 Resolução ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NO QUE CONCERNE AO PROCESSO DE VOTAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E OUTROS. 1 extracted
norma 11/2000 2000-10-31 Decreto Legislativo CONCEDENDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À COOPERATIVA DE PRODUTOS METALÚRGICOS DE MOCOCA "COPROMEM". 1 extracted
norma 3789/2000 2000-10-30 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 1 extracted
materia 76/2000 2000-10-23 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE JOSE PEREIRA CAIXETA, A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "SANTA LUZIA". INTERESSADO: JOSE FRANCISCO RIBEIRO. 1 extracted
materia 77/2000 2000-10-23 Projeto de Lei Ordinária DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 3.085, DE 26.04.2000 (DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE LAZER II, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE DE LUIZ FOGARIN). INTERESSADO: JOSE FRANCISCO RIBEIRO. 1 extracted
materia 78/2000 2000-10-23 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO TUMM TODOS UNIDOS MUDAREMOS O MUNDO. INTERESSADO: LUIZ BRAZ MARIANO. 1 extracted
materia 79/2000 2000-10-23 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO (CASA ABRIGO). INTERESSADO: LUIZ BRAZ MARIANO. 1 extracted
norma 3787/2000 2000-10-20 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR R$ 425.000,00 1 extracted
norma 3788/2000 2000-10-20 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 1 extracted
norma 3785/2000 2000-10-18 Decreto Municipal OS EMPENHOS DAS DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCADEVERÃO ENCERRAR-SE NO DIA 10/12/2000 1 extracted
norma 3786/2000 2000-10-18 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 78.000,00 1 extracted
norma 3784/2000 2000-10-11 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNCIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 1 extracted
materia 74/2000 2000-10-09 Projeto de Lei Ordinária LIBERA OS PRAZOS DE OUTORGA DE ESCRITURA DOS LOTES URBANIZADOS DO CONJUNTO HABITACIONAL RENATO COSTA LIMA, QUE ESTEJAM COM AS EDIFICAÇÕES CONCLUÍDAS. 1 extracted
materia 75/2000 2000-10-09 Projeto de Lei Ordinária ALTERA CATEGORIAS DA LEI N° 2.963 DE 10.12.1998, QUE ESTABELECE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E AUTO DE VISTORIA, AOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, COMO CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS E ANÁLISES CLÍNICAS. 1 extracted
norma 3781/2000 2000-10-05 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 105.000,00 1 extracted
norma 3782/2000 2000-10-05 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 169.000,00 0 no document
norma 3783/2000 2000-10-05 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 1 extracted
materia 73/2000 2000-09-29 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 0 no document
norma 3129/2000 2000-09-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DE MELHORAMENTO COMUNITÁRIOS PRÓ - COMUNIDADE DA CAIXA - ECONÔMICA FEDERAL. 1 extracted
norma 3130/2000 2000-09-28 Lei AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL I, AO SR. ANTONIO CARMO DOS SANTOS OU SUCESSORES. 1 extracted
norma 10/2000 2000-09-26 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MOCOQUENSE Á SRA. MANUELA BRIGAGÃO NASSER 1 extracted
materia 72/2000 2000-09-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INTERESSADO: MARCIA ROTTA. 1 extracted
norma 3780/2000 2000-09-24 Decreto Municipal MODIFICA O ART 3º PARAG. 2 E O 3 E ACRESCENTA O INCISO VI AO ART 8 DO REGIMENTO INTERNO DO CMDCA 1 extracted
norma 3777/2000 2000-09-23 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 1 extracted
norma 3778/2000 2000-09-23 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 161.000,00 1 extracted
norma 3776/2000 2000-09-22 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 291.600,00 1 extracted
norma 3775/2000 2000-09-20 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PEFEITURA MUNCIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 85.000,00 1 extracted
norma 3773/2000 2000-09-19 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANAÇS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 18.450,00 1 extracted
norma 3774/2000 2000-09-19 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL DE R$ 12.800,00 1 extracted