| norma |
3858/2001 |
2001-03-06 |
Decreto Municipal |
PRORROGA O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, COTA ÚNICA E A 1ª PARCELA, COM VENCIMENTO EM MARÇO DE 2001. |
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| materia |
13/2001 |
2001-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ATRIBUI O NOME DE LAURETA DOS SANTOS FRANZONI À CRECHE MUNICIPAL DO NENÊ PEREIRA LIMA (RETIRADO) |
1 |
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| norma |
3148/2001 |
2001-03-05 |
Lei |
DANDO DENOMINAÇÃO DAS PISCINAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NA PRAÇA DA BANDEIRA NO DISTITO DE IGARAÍ DE CONJUNTO AQUÁTICO "FLAUDOLINO FERNANDES PINHEIRO" |
1 |
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| norma |
3149/2001 |
2001-03-05 |
Lei |
CRIA ESTACIONAMENTOS PRIVATIVOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA |
1 |
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| norma |
3856/2001 |
2001-03-02 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI. |
1 |
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| norma |
66/2001 |
2001-02-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA E NÃO EXECUTADOS JUDICIALMENTE. |
1 |
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| norma |
3146/2001 |
2001-02-23 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DA MULHER UNIMEDIANA EM MOCOCA" |
1 |
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| norma |
3147/2001 |
2001-02-23 |
Lei |
ALTERA A ALÍNEA "A", DO ART. 4°, DA LEI N° 2247, DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS EM DECORRÊNCIA DE QUAISQUER ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, SOCIAIS OU RECREATIVAS NA SEDE E NOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3854/2001 |
2001-02-23 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA CRÉDITO ADICIONAL. |
1 |
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| norma |
3855/2001 |
2001-02-23 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES. |
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| norma |
1/2001 |
2001-02-22 |
Resolução |
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A RESTITUIR MENSALMENTE RECURSOS FINANCEIROS À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
1/2001 |
2001-02-22 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO. |
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| materia |
11/2001 |
2001-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
OBRIGA O EXECUTIVO A PRESTAR INFORMAÇÕES QUANTO AS ADMISSÕES, EXONERAÇÕES, DISPENSAS E APOSENTADORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS(RETIRADO) |
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| materia |
12/2001 |
2001-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PRÉDIO DO MERCADO MUNICIPAL |
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| materia |
5/2001 |
2001-02-19 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA DENOMINA LICENÇA SEM VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2001 |
2001-02-19 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIREITO À FALTA ABONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2001 |
2001-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A DATA BASE PARA FIXAÇÃO DA VIGÊNCIA DO ACORDO, CONVENÇÃO OU CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
9/2001 |
2001-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A FORMA DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS VALORES REFERENTES ÁS CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA, ASSOCIATIVA E DE CONVÊNIOS, DENTRO DOS LIMITES FIXADOS POR MEIO DE ACORDO, CONVENÇÃO OU CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
10/2001 |
2001-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispõe sobre a criação de uma central de voluntários sociais junto ao departamento de promoção social e habitação da prefeitura municipal de mococa |
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| norma |
3851/2001 |
2001-02-15 |
Decreto Municipal |
CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DA SEMANA DA MULHER. |
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| norma |
3852/2001 |
2001-02-15 |
Decreto Municipal |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.106, DE 25 DE AGOSTO DE 1989, MODIFICADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº.2.533, DE 11 DE MAIO DE 1992 E DECRETO MUNICIPAL Nº.3.126, DE 25 DE JUNHO DE 1996. |
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| norma |
3853/2001 |
2001-02-15 |
Decreto Municipal |
ESTABELECE PREÇO PÚBLICO PARA USO DO VELÓRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
4/2001 |
2001-02-13 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E NÃO EXECUTADOS JUDICIALMENTE. |
1 |
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| norma |
3847/2001 |
2001-02-13 |
Decreto Municipal |
CONSTITUI O CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL PARA O ANO DE 2001. |
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| norma |
3848/2001 |
2001-02-13 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA CRÉDITO ADICIONAL. |
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| norma |
3849/2001 |
2001-02-13 |
Decreto Municipal |
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 26 E 27 DE FEVEREIRO DE 2001. |
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| norma |
3850/2001 |
2001-02-13 |
Decreto Municipal |
PRORROGA O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ISS E TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO COM VENCIMENTO EM FEVEREIRO DE 2001. |
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| materia |
6/2001 |
2001-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DANDO DENOMINAÇÃO DAS PISCINAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NA PRAÇA DA BANDEIRA NO DISTITO DE IGARAÍ DE CONJUNTO AQUÁTICO "FLAUDOLINO FERNANDES PINHEIRO" |
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| materia |
7/2001 |
2001-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA ESTACIONAMENTOS PRIVATIVOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA |
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| materia |
3/2001 |
2001-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 2767/97, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES JUNTO AO CONTUR, UM REPRESENTANTE DA DIREÇÃO DA ETEC FRANCISCO GARCIA E UM REPRESENTANTE DOS ALUNOS ATRICULADOS NO CURSO TURISMO |
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| materia |
4/2001 |
2001-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DA MULHER UNIMEDIANA EM MOCOCA" |
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no document
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| materia |
5/2001 |
2001-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A ALÍNEA "A", DO ART. 4°, DA LEI N° 2247, DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS EM DECORRÊNCIA DE QUAISQUER ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, SOCIAIS OU RECREATIVAS NA SEDE E NOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3843/2001 |
2001-01-30 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA CRÉDITO ADICIONAL. |
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| norma |
3844/2001 |
2001-01-30 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O PREÇO PÚBLICO PARA USO DE TERRENOS NOS CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3845/2001 |
2001-01-30 |
Decreto Municipal |
FICA CONSTITUÍDA A CODEC- COMISSÃO MUNICIPAL DE CULTURA. |
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| norma |
3846/2001 |
2001-01-30 |
Decreto Municipal |
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
3842/2001 |
2001-01-29 |
Decreto Municipal |
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| norma |
3144/2001 |
2001-01-24 |
Lei |
PRORROGADO O PRAZO ESTABELECIDO PELO INCISO I DO ART 6° DA LEI 2605, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995, ALTERADO PELA LEI N° 3015, DE 07 DE JUNHO DE 1999. "NELSON NIERO" |
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| norma |
3145/2001 |
2001-01-24 |
Lei |
DISPÕE A ORGANIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA E MONITORAÇÃO, COM A PRINCIPAL ÊNFASE NA ORTOGRAFIA E CONCORDÂNCIAS DAS PUBLICIDADES E OU PUBLICAÇÕES QUE VENHAM SER VINCULADAS EM CARTAZES, FOLHETOS, JORNAIS, PAINÉIS, MURAIS, DIFUNDIDOS TAMBÉM ATRAVÉS DE PROPAGANDAS VOLANTES, RÁDIOS, TELEVISÕES E FINS, QUE POR LAPSO OU DESCONHECIMENTO AFETEM A INTEGRIDADE DA LÍNGUA PORTUGUESA.
INTERESSADO: CLEBER BARROS MELO. |
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| norma |
3838/2001 |
2001-01-23 |
Decreto Municipal |
APLICA O ÍNDICE DE 5,79% DO IPCA DO IBGE SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇOS PÚBLICOS. |
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| norma |
3839/2001 |
2001-01-23 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA - UFMM PARA O EXERCÍCIO DE 2001. |
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| norma |
3840/2001 |
2001-01-23 |
Decreto Municipal |
APLICA O ÍNDICE DE 5,97% DO IPCA DO IBGE SOBRE O IPTU, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 97, PARÁGRAFO 2º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. |
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| norma |
3841/2001 |
2001-01-23 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 83 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
3837/2001 |
2001-01-22 |
Decreto Municipal |
CONSTITUI O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1/2001 |
2001-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PRORROGADO O PRAZO ESTABELECIDO PELO INCISO I DO ART 6° DA LEI 2605, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995, ALTERADO PELA LEI N° 3015, DE 07 DE JUNHO DE 1999. "NELSON NIERO" |
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| materia |
1/2001 |
2001-01-19 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO E EMPREGOS PERMANENTES QUE PASSAM A FAZER PARTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| materia |
2/2001 |
2001-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGA A LEI 2000/90 , 2753/97 E 2864/97. |
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| materia |
2/2001 |
2001-01-19 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO QUE FAZEM PARTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| materia |
3/2001 |
2001-01-19 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA E NÃO EXECUTADOS JUDICIALMENTE. |
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| norma |
3836/2001 |
2001-01-15 |
Decreto Municipal |
FICA CONSTITUÍDA A CODEC - COMISSÃO MUNICIPAL DE CULTURA. |
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