| norma |
3159/2001 |
2001-04-17 |
Lei |
Autoriza celebração de convênio entre o poder legislativo municipal e caixa econômica federal, visando consignação em folha de pagamento de parcelas relativas a empréstimos. |
1 |
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| norma |
3160/2001 |
2001-04-17 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTOS DE PENSIONISTAS DO IPESP |
1 |
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| norma |
3871/2001 |
2001-04-17 |
Decreto Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTOS DE PENSIONISTAS DO IPESP DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.160, DE 17 DE ABRIL DE 2001. |
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| norma |
3872/2001 |
2001-04-17 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL II - PEI II/PRÉ ESCOLA. |
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| norma |
3873/2001 |
2001-04-17 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I- ENSINO FUNDAMENTAL. |
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| materia |
27/2001 |
2001-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA A RUA 03 DO LOTEAMENTO JARDIM IMPERADOR DE DOMINGOS SANTURBANO |
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| materia |
28/2001 |
2001-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
TRANSFORMA A ÁREA SITUADA Á RUA HUGO MAGRI, NO JARDIM ALVORADA E CONJUNTO HABITACIONAL JACINTHO PISANI, EM PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL (RETIRADO) |
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| materia |
29/2001 |
2001-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA O SISTEMA DE LAZER N°. 01 - COM ÁREA DE 4.869,66 M², DO LOTEAMENTO JARDIM IMPERADOR DE PRAÇA ÁLVARO LIMA GUEDES |
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| materia |
22/2001 |
2001-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINANDO A AVENIDA 2, DO LOTEAMENTO "JARDIM IMPERADOR "DE ROQUE ALEGRETTI |
1 |
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| materia |
23/2001 |
2001-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINANDO A RUA 15, DO LOTEAMENTO "JARDIM IMPERADOR" DE FIORAVANTE PRINHOLATO |
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| materia |
24/2001 |
2001-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO, PELOS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, DE GUARDAS DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS DOS CAIXAS ELETRÔNICOS 24 HORAS - (RETIRADO) |
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| materia |
25/2001 |
2001-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINANDO A RUA 9, DO LOTEAMENTO "JARDIM IMPERADOR" DE MAXIMILIANO MANZINI (VALDOMIRO MANZINI) |
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| materia |
26/2001 |
2001-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOCOCA A "CAMPANHA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS", ACOMPANHADA DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE A PROPRIEDADE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3155/2001 |
2001-04-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OU A DENOMINAÇÃO QUE VIER A SUCEDER-LHE, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
21/2001 |
2001-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTOS DE PENSIONISTAS DO IPESP |
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| norma |
3869/2001 |
2001-04-03 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CODEMO - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE MOCOCA. |
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| norma |
3870/2001 |
2001-04-03 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA. |
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| materia |
19/2001 |
2001-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
autoriza celebração de convênio entre o poder legislativo municipal e caixa econômica federal, visando consignação em folha de pagamento de parcelas relativas a empréstimos. |
1 |
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| materia |
20/2001 |
2001-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPONDO SOBRE CONCESSÃO SUBVENCIONADAS DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, INCLUSIVE AOS INATIVOS E CONTRATADOS |
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| norma |
3/2001 |
2001-03-27 |
Decreto Legislativo |
CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃ MOCOQUENSE À SRA. MARTHA SILVA RICCIOPO. |
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| norma |
4/2001 |
2001-03-27 |
Decreto Legislativo |
CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃ MOCOQUENSE À SRA. ESMERALDA DE JESUS SILVA. |
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| norma |
5/2001 |
2001-03-27 |
Decreto Legislativo |
CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. OSMARDO BATISTA DE SOUZA. |
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| norma |
6/2001 |
2001-03-27 |
Decreto Legislativo |
CONCEDENDO O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. CLEUSA MARIA TRIPODORE VITA. |
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| norma |
7/2001 |
2001-03-27 |
Decreto Legislativo |
CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. JOSÉ MORENO GUTIERREZ. |
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| norma |
67/2001 |
2001-03-27 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA DENOMINADA LICENÇA SEM VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
68/2001 |
2001-03-27 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIREITO A FALTA ABONADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3150/2001 |
2001-03-27 |
Lei |
ESTABELECE A DATA BASE PARA FIXAÇÃO DA VIGÊNCIA DO ACORDO, CONVENÇÃO OU CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3151/2001 |
2001-03-27 |
Lei |
ESTABELECE A FORMA DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS VALORES REFERENTES ÁS CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA, ASSOCIATIVA E DE CONVÊNIOS, DENTRO DOS LIMITES FIXADOS POR MEIO DE ACORDO, CONVENÇÃO OU CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3152/2001 |
2001-03-27 |
Lei |
dispõe sobre a criação de uma central de voluntários sociais junto ao departamento de promoção social e habitação da prefeitura municipal de mococa |
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| norma |
3153/2001 |
2001-03-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PRÉDIO DO MERCADO MUNICIPAL |
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| norma |
3154/2001 |
2001-03-27 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA MANUTENÇÃO DO FUNDEF |
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| materia |
8/2001 |
2001-03-26 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL "FILARMÔNICA MOCOQUENSE". |
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| materia |
16/2001 |
2001-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
17/2001 |
2001-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OU A DENOMINAÇÃO QUE VIER A SUCEDER-LHE, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
18/2001 |
2001-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC". |
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| norma |
3863/2001 |
2001-03-26 |
Decreto Municipal |
DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 06 E 12 DE ABRIL DE 2001. |
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| norma |
3864/2001 |
2001-03-26 |
Decreto Municipal |
DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
3865/2001 |
2001-03-26 |
Decreto Municipal |
PRORROGA O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 2001, COTA ÚNICA E 1ª PARCELA COM VENCIMENTO EM MARÇO DE 2001. |
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| norma |
3866/2001 |
2001-03-26 |
Decreto Municipal |
PRORROGA O PRAZO PARA RECOLHIMENTO A TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO COM VENCIMENTO EM MARÇO DE 2001. |
1 |
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| norma |
3867/2001 |
2001-03-26 |
Decreto Municipal |
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
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| norma |
3868/2001 |
2001-03-26 |
Decreto Municipal |
CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO. |
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| norma |
2/2001 |
2001-03-20 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MOCOQUENSE À SRA. MARIA DE LOURDES FEIJÃO ZAMARIAN. |
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| norma |
3860/2001 |
2001-03-20 |
Decreto Municipal |
DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
3861/2001 |
2001-03-20 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA CODEC - COMISSÃO MUNICIPAL DE CULTURA. |
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| norma |
3862/2001 |
2001-03-20 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (PEB II). |
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| materia |
15/2001 |
2001-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPONDO SOBRE NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV E ACRESCENTANDO O INCISO V À LEI N° 2527, DE 09 DE MARÇO DE 1995.(ACOMPANHANTE PARA DEFICIENTES FÍSICOS) |
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| materia |
7/2001 |
2001-03-16 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIREITO À FALTA ABONADA, 06 POR ANO, NÃO MAIS QUE UMA NO MÊS. |
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no document
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| materia |
14/2001 |
2001-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA MANUTENÇÃO DO FUNDEF |
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| norma |
3859/2001 |
2001-03-15 |
Decreto Municipal |
PERMITE A UTILIZAÇÃO DE BEM MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
3857/2001 |
2001-03-06 |
Decreto Municipal |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MOCOCA POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SR. MÁRIO COVAS. |
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