| norma |
238/1966 |
1966-04-01 |
Decreto Municipal |
Promove o senhor Manoel Benedito de Souza a 2° Escriturário do Serviço de Água e Esgoto, ao cargo de Exator do Serviço de Água e Esgoto. |
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| norma |
236/1966 |
1966-01-07 |
Decreto Municipal |
Art.1°- Fica o senhor NELSON RAPHALDINI, exonerado do cargo de 2° Escriturário Responsável pelo Imposto de Transmissão "Inter-Vivos", e NOMEADO para exercer, de acordo acordo com o item III, de artigo 16, de Decreto Lei n°13.030, de 28/10/1942, e cargo isolado, de previmento efetivo, do DIRETOR ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, devendo perceber vencimentos fixados pela Lei orçamentária em vigor. |
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| norma |
237/1966 |
1966-01-07 |
Decreto Municipal |
Art.1° Nos termos do artigo 5° da Lei 518 de 2 de dezembro de 1965, tendo em vista o disposto na Lei 518 de 2 de dezembro de 1965, tendo em vista o disposto na Lei Federal n°4.320 de 17 de março de 1964, a execução orçamentária do exercício neste decreto. |
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| norma |
235/1966 |
1966-01-05 |
Decreto Municipal |
Apresenta nos termos do artigo n°869, da Lei Municipal n°210, o Serviço de água e esgoto da Prefeitura Municipal de Mococa. |
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| norma |
234/1965 |
1965-12-31 |
Decreto Municipal |
Aprova o orçamento do instituto de Ensino Municipal "Prof. José Barreto Coelho", para o exercício de 1966. |
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| norma |
136/1965 |
1965-12-28 |
Resolução |
O PARÁGRAFO 4° DO ARTIGO 1°, DO REGIMENTO INTERNO PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO : " NOS ANOS SUBSEQUENTES A POSSE DA CÂMARA, A ELEIÇÃO DA MESA FAR-SE-A NA ULTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO LEGISLATIVO, UMA VEZ ESSA NÃO SEJA NO DIA 31 DE DEZEMBRO, CASO EM QUE, SERÁ REALIZADA NO DIA 30 DE DEZEMBRO. |
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| norma |
137/1965 |
1965-12-28 |
Resolução |
ABRE NA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE MOCOA, UM CRÉDITO DE 100,000 CRUZEIROS SUPLEMENTAR A VERBA 1-3-1-0-0-/ SERVIÇOS DE TERCEIROS- ITEM VI. |
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| norma |
520/1965 |
1965-12-27 |
Lei |
Fica aberto na Diretoria de serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial de Cr$ 245.000. |
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| norma |
520/1965 |
1965-12-27 |
Lei |
Fica aberto crédito especial para pagamento de pensão à viúva do ex-funcionário Sr. Gentil Cecílio, referentes aos meses de setembro a dezembro de 1964. |
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| norma |
521/1965 |
1965-12-27 |
Lei |
Ficam suplementadas, para crédito de 2.571.78 aberto na Diretoria de serviço de Finanças. |
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| norma |
521/1965 |
1965-12-27 |
Lei |
Ficam suplementadas, por crédito, verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
512/1965 |
1965-11-30 |
Lei |
Fica reduzido em 50% o imposto "Inter-Vivos" para todas as avaliações procedidas nos processos de transmissões. |
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| norma |
513/1965 |
1965-11-30 |
Lei |
Fica o Município de Mococa autorizado a contrair com a Caixa Econômica Federal um empréstimo destinado à realização de obras de distribuição de água e ampliação da rede de esgotos. |
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| norma |
514/1965 |
1965-11-30 |
Lei |
Dispõe sobre um empréstimo a ser contratado com a Caixa Econômica Federal destinado à aquisição de três caminhões, uma perua e um trator. |
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| norma |
515/1965 |
1965-11-30 |
Lei |
Fica aberto crédito atribuído à Educação e Cultura. |
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| norma |
516/1965 |
1965-11-30 |
Lei |
Ficam suplementadas, por crédito, verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
517/1965 |
1965-11-30 |
Lei |
À Lei nº 210, de 20 de novembro de 1965, em seu Cap VI, que trata dos elementos sobre atos de economia do Município |
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| norma |
517/1965 |
1965-11-30 |
Lei |
Ficam alterados os artigos 695, 696 e 697 da Lei nº. 210 de 20 de novembro de 1965. |
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| norma |
135/1965 |
1965-11-29 |
Resolução |
ABRE, UM CRÉDITO DE 300,00 CRUZEIROS PARA SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS : |
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| norma |
511/1965 |
1965-11-29 |
Lei |
Fica reduzido em 50% o imposto de transmissão "Inter-Vivos" para todos que pagarem o respectivo imposto até o dia 31 de dezembro de 1965. |
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| norma |
233/1965 |
1965-11-05 |
Decreto Municipal |
Art.1°- Com todos os direitos e vantagens que a lei lhe confere, fica aposentado, no cargo de Diretor Administrativo da Prefeitura Municipal de Mococa, o Senhor Edgard Freitas. |
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| norma |
505/1965 |
1965-11-05 |
Lei |
Fica aberto crédito suplementar para verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
506/1965 |
1965-11-05 |
Lei |
Fica aberto crédito especial destinado ao pagamento do Sr. José Wagner Motta, 3º Escriturário da Secção da Receita. |
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| norma |
507/1965 |
1965-11-05 |
Lei |
Ficam suplementadas por crédito aberto na Diretoria de Serviço de Finanças e atribuído ao Serviço de Administração Fazendária, verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
508/1965 |
1965-11-05 |
Lei |
Fica aberto crédito para suplementar despesas do orçamento vigente. |
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| norma |
509/1965 |
1965-11-05 |
Lei |
Fica aberto crédito especial destinado a atender ao pagamento da aquisição e despesas de instalação do colégio comercial "Prof. José Barreto Coelho". |
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| norma |
510/1965 |
1965-11-05 |
Lei |
Fica o Município de Mococa autorizado a contrair com a Caixa Econômica Federal um empréstimo destinado a realização de obras de pavimentação. |
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| norma |
518/1965 |
1965-11-02 |
Lei |
Fica aprovado o orçamento geral do município. |
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| norma |
504/1965 |
1965-10-30 |
Lei |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir, por desapropriação amigável, o terreno de propriedade do Sr. Ruy de Almeida Cezar. |
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| norma |
134/1965 |
1965-10-20 |
Resolução |
AUTORIZA O PREFEITO A INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA EXERCÍCIO DE 1966, CAPITULO RELATIVO Á DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, Á IMPORTÂNCIA DE 9,000,000 CRUZEIROS, PARA ATENDER AS DESPESAS PRÓPRIAS DA CÂMARA. |
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| norma |
492/1965 |
1965-09-27 |
Lei |
Eleva de 12% para 20% a incidência do imposto de licença a que se refere o artigo 601, da Lei Municipal nº. 210 , de 20/11/1956. |
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| norma |
493/1965 |
1965-09-27 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a contratar a execução de serviços de instalação de redes de água e esgoto. |
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| norma |
494/1965 |
1965-09-27 |
Lei |
Altera a redação do artigo 744 da lei municipal nº. 210 de 20/11/1956. |
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| norma |
496/1965 |
1965-09-27 |
Lei |
Fica reestabelecido o parágrafo 2º do artigo 770 da Lei nº. 210, de 20/11/1956. |
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| norma |
497/1965 |
1965-09-27 |
Lei |
Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 586, da Lei Municipal nº. 210, de 20/11/1956. |
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| norma |
498/1965 |
1965-09-27 |
Lei |
Fica alterado o parágrafo 1º do artigo nº. 778, da Lei nº. 210, de 20/11/1956. |
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| norma |
499/1965 |
1965-09-27 |
Lei |
Altera o parágrafo único do artigo 567, da Lei Municipal nº. 210, de 20/11/1956. |
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| norma |
500/1965 |
1965-09-27 |
Lei |
Altera o parágrafo 1º do artigo 740, da Lei nº. 210, de 20/11/1956. |
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| norma |
501/1965 |
1965-09-27 |
Lei |
Fica aberto crédito especial destinado a auxiliar as despesas de manutenção da Guarda Mirim de Mococa. |
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| norma |
502/1965 |
1965-09-27 |
Lei |
Fica revogada a Lei nº. 250 de 28 de agosto de 1958. |
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| norma |
503/1965 |
1965-09-27 |
Lei |
Aumenta em 60% os vencimentos dos Funcionários Municipais, bem como proventos de pensões e aposentadorias, sobre os níveis vigorantes em 31 de dezembro de 1965. |
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| norma |
17/1965 |
1965-09-23 |
Ato |
ELEVA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA A PARTIR DE 01/01/1966 E DA PROVIDENCIAS. |
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| norma |
231/1965 |
1965-09-23 |
Decreto Municipal |
Art.1°- Passa a ser a seguinte redação de artigo 93° de Decreto n°219, de Fevereiro de 1965. |
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| norma |
230/1965 |
1965-09-15 |
Decreto Municipal |
Art.1°- Fica conferida à "Planepro", empresa do planejamentos e promoções, com sede e fere nesta cidade de Mococa, autorização para elaborar e executar e programa festive das comemorações de centésimo décimo aniversario da cidade, em abril de 1966. |
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| norma |
483/1965 |
1965-09-14 |
Lei |
Fica autorizada a execução de pavimentação asfáltica de setenta e cinco quarteirões da cidade. |
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| norma |
484/1965 |
1965-09-14 |
Lei |
Fica aberto crédito especial destinado à reforma do prédio de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para residência do juiz de direito. |
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| norma |
485/1965 |
1965-09-14 |
Lei |
Fica aberto crédito especial destinado a proventos de aposentadoria do Sr. Luiz Riguetti. |
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| norma |
486/1965 |
1965-09-14 |
Lei |
Fica aberto crédito especial destinado a despesas imprevistas no decorrer do exercício. |
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| norma |
487/1965 |
1965-09-14 |
Lei |
Fica aberto crédito especial para pagamento do aluguel onde funciona a sede do Serviço do Departamento Nacional de Obras e Saneamento, de maio a dezembro. |
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| norma |
488/1965 |
1965-09-14 |
Lei |
Fica aberto crédito especial destinado à pensão de Maria Rosa Rímoli, referente ao mês de fevereiro. |
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