| norma |
489/1965 |
1965-09-14 |
Lei |
Fica aberto crédito suplementar a verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
490/1965 |
1965-09-14 |
Lei |
Fica aberto crédito especial destinado à conclusão da construção de um prédio residencial. |
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491/1965 |
1965-09-14 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a doar à Legião Brasileira de Assistência, o terreno representado pela Praça José Manoel. |
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| norma |
232/1965 |
1965-09-05 |
Decreto Municipal |
Art.1°- Fica aposentado, com todos os direitos e vantagens que a lei lhe entrega, no cargo de Diretor de Serviço de Patrimônio, Obras e Planejamento, da Prefeitura Municipal de Mococa, e Snr, Dr. Guilherme de Felipe. |
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| norma |
229/1965 |
1965-09-01 |
Decreto Municipal |
Nomeia para o cargo de Administrador do Mercado Municipal, criado pela Lei Municipal n°502, com o vencimento mensais de oitenta mil cruzeiros devendo assumir o execício de cargo perante o senhor Diretor administrativo, prestando e devido compromisso. |
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| norma |
228/1965 |
1965-08-30 |
Decreto Municipal |
Decreta luto oficial em Mococa os dias 30 e 31 de agosto de 1° de setembro de 1965, em homenagem póstuma ao inelvidavel e destemido jornalista. |
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| norma |
225/1965 |
1965-08-02 |
Decreto Municipal |
Aposenta o senhor Luiz Riguetti, no cargo de Director do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, assegurando-lhe, nos têrmos do art.869, da Lei Municipal n°210, de 20/11/1956, a percepção dos vencimentos integrais e mais a sexta parte a que tem direito. |
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| norma |
226/1965 |
1965-08-02 |
Decreto Municipal |
Promove o Senhor José Luiz Cominato, Contador da Prefeitura, ao cargo de Diretor do Serviço de Finanças. |
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| norma |
227/1965 |
1965-08-02 |
Decreto Municipal |
Nomeia nos termos do item III do art.16, de Decreto Lei n°13.030, de 28/10/1942, o senhor José Carlos de Figueiredo Pereira para o cargo de chefe da secção de contabilidade da Prefeitura Municipal de Mococa, na vaga ocorrida com a promoção do titular efetivo, devendo perceber os vencimentos do cargo, com as despesas onerando a verba propria do orçamento vigente, tendo assegurados os direitos que a lei lhe confere. |
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495/1965 |
1965-06-27 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a vender material de propriedade do município. |
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| norma |
482/1965 |
1965-06-24 |
Lei |
Contrata a execução de obras de pintura, reformas do prédio e instalações elétricas do grupo escolar "Prof. João Cidy Godoy". |
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| norma |
478/1965 |
1965-06-11 |
Lei |
Fica aberto crédito especial destinado ao pagamento de contas do exercício de 1964, juros e despesas bancárias. |
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| norma |
479/1965 |
1965-06-11 |
Lei |
Fica aberto crédito especial para aquisição de materiais atribuídos a obras públicas. |
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| norma |
480/1965 |
1965-06-11 |
Lei |
Fica aberto crédito destinado a verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
481/1965 |
1965-06-11 |
Lei |
Ficam isentos do pagamento de todos os impostos municipais os estabelecimentos bancários em geral, que venham a existir no município. |
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| norma |
224/1965 |
1965-06-03 |
Decreto Municipal |
Art.1°- As ruas e praças dos novos bairros denominados Vila Lambarí, Vila São Bartholomeu, Vila Santa Rosa e Vila Jardim Gatolândia terão os seus nomes fixados de acordo com a disposição seguintes: |
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| norma |
223/1965 |
1965-04-23 |
Decreto Municipal |
Art.1°- Fica promovido ao cargo de chefe do serviço de Fiscalização, o fiscal municipal Sr. Belmiro Pinceratto. |
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| norma |
472/1965 |
1965-04-08 |
Lei |
Decreta e promulga crédito especial para pagamento aos fiscais que funcionam junto às bilheterias dos cinemas. |
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| norma |
473/1965 |
1965-04-08 |
Lei |
Decreta e promulga crédito especial para pagamento de pensão à viúva do ex-servidor Vicente Rimoli, de março a dezembro de 1965. |
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| norma |
474/1965 |
1965-04-08 |
Lei |
Decreta e promulga crédito especial para pagamento de juros e despesas bancárias em relação a empréstimos feitos por antecipação de receita. |
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| norma |
475/1965 |
1965-04-08 |
Lei |
Decreta e promulga crédito especial destinado a despesas imprevistas. |
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| norma |
476/1965 |
1965-04-08 |
Lei |
Decreta e promulga crédito especial destinado à construção de um prédio residencial, em troca de trezentos metros quadrados de terreno, destinados à abertura da avenida marginal. |
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| norma |
477/1965 |
1965-04-08 |
Lei |
Promulga verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
222/1965 |
1965-04-03 |
Decreto Municipal |
Considerando o que estabeleceu a lei municipal n°332, de 25/07/1960, combinada com o artigo 103, do código florestal, aprovado pelo Decreto 23.793 de 23/01/1934. |
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| norma |
471/1965 |
1965-04-01 |
Lei |
Declara de utilidade pública a Corporação Musical "PHILARMONICA MOCOQUENSE". |
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| norma |
221/1965 |
1965-03-23 |
Decreto Municipal |
Art.1°- Para a presidência da Comissão Municipal de Esportes, de Esportes, vaga com a exoneração, a pedido, do seu ex titular, fica nomeado o senhor JEFERSON LUIZ DE FREITAS. |
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| norma |
133/1965 |
1965-03-22 |
Resolução |
APROVA DECRETO N°129 DE 16/02/1965, BAIXADO PELO EXECUTIVO "AD-REFERENDUM" NA CÂMARA, QUE REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL " PROF JOSÉ BARRETO COELHO" |
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| norma |
220/1965 |
1965-03-20 |
Decreto Municipal |
Aprova o orçamento do Instituto de Ensino Municipal "José Barreto Coelho", para o exercicío de 1965. |
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| norma |
219/1965 |
1965-02-22 |
Decreto Municipal |
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação, criado pelo Decreto n°219, aprovado pela Reseolução n°133, da Câmara Municipal de Mococa. |
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| norma |
470/1965 |
1965-02-22 |
Lei |
Decreta e promulga a lei que dispõe crédito especial para pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais, em relação ao ano de 1964. |
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| norma |
469/1965 |
1965-02-20 |
Lei |
Altera o artigo 2º da Lei 436 de 2 de maio de 1964. Fica declarado a área do terreno a ser desapropriado do senhor Francisco José Dias Lima. |
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| norma |
132/1965 |
1965-01-14 |
Resolução |
A LEI N°465 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA A ADQUIRIR INSTITUTO DE ENSINO, SOFRERÁ CORREÇÕES. |
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| norma |
468/1964 |
1964-12-29 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a assinar, com a Cia. Telefônica Brasileira, um novo contrato de concessão de serviço telefônico na sede do Município, para a instalação e exploração do telefone pelo sistema automático. |
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| norma |
131/1964 |
1964-12-14 |
Resolução |
A VERBA FICA FIXADA A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1965, NA IMPORTÂNCIA A EQUIVALENTE Á 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. |
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| norma |
466/1964 |
1964-12-07 |
Lei |
Fica aberto, na Diretoria de Serviços e Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, crédito suplementar a verbas do orçamento. |
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| norma |
467/1964 |
1964-12-07 |
Lei |
Fica aberto, na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, crédito suplementar a verbas do orçamento. |
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| norma |
457/1964 |
1964-12-03 |
Lei |
Fica aberto crédito especial destinado a atender ao pagamento de pensão à Sra. Leopoldina Mariana da Silva. |
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| norma |
458/1964 |
1964-12-03 |
Lei |
Fica aberto crédito especial destinado a atender ao pagamento de pensão à Sra. Lídia Pincerato Cecilio. |
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| norma |
459/1964 |
1964-12-03 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a iniciar entendimentos com os proprietários de terrenos marginais ao Ribeirão do Meio, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, das áreas necessárias à abertura da avenida marginal. |
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| norma |
460/1964 |
1964-12-03 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a promover a desapropriação amigável do terreno de propriedade do senhor RENATO PALADINI, situado na cidade de Mococa. |
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| norma |
461/1964 |
1964-12-03 |
Lei |
Fica aberto crédito especial que servirá para efetivação de pagamentos à CAIXA ECNONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
462/1964 |
1964-12-03 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a abrir concorrência pública para a aquisição de um caminhão, novo ou usado, em perfeitas condições de funcionamento e de conservação, equipado com carroçaria específica para transporte de carne. |
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| norma |
463/1964 |
1964-12-03 |
Lei |
Fica aberto crédito especial suplementar a verbas do orçamento. |
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| norma |
464/1964 |
1964-12-03 |
Lei |
Ficam alterados os artigos 695, 696 e 697 da Lei nº 210, de 20 de novembro de 1956. |
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| norma |
465/1964 |
1964-12-03 |
Lei |
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir a totalidade das quotas que representam o capital e o patrimônio do INSTITUTO DE ENSINO "JOSÉ BARRETO COELHO". |
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| norma |
451/1964 |
1964-10-14 |
Lei |
Fica aberto crédito especial suplementar às verbas do orçamento. |
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| norma |
452/1964 |
1964-10-14 |
Lei |
Fica aberto crédito especial destinado ao pagamento de diferença de vencimentos e sexta parte. |
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| norma |
453/1964 |
1964-10-14 |
Lei |
Fica alterado o item I, do artigo 479, da Lei nº. 210, de 20/11/1956. |
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| norma |
454/1964 |
1964-10-14 |
Lei |
Fica aberto crédito especial destinado à pagamentos da verba vigente. |
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| norma |
455/1964 |
1964-10-14 |
Lei |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a assinar, junto ao Departamento de Obras Públicas do Estado de São Paulo, termo de rescisão do Contrato nº. 382, de 25 de agosto de 1962. |
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