| norma |
2036/2004 |
2004-05-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIRO DESTINADOS A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. |
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| materia |
2/2004 |
2004-05-17 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. |
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| materia |
3/2004 |
2004-05-17 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA OS INCISOS II DOS ARTIGOS 32, 55, 98, 136 E 145 DA LEI N° 1278/83 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) QUE FIXA PERCENTUAL MÁXIMO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE OS PAGAMENTOS DE TRIBUTOS FORA DO PRAZO |
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| materia |
4/2004 |
2004-05-17 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENOS MEDIANTE DOA CÃO |
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| materia |
13/2004 |
2004-05-17 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARNALDO JARDIM, DD. DEPUTADO ESTADUAL. |
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| materia |
17/2004 |
2004-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE SALAS DE AULA DE BEM PÚBLICO. |
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| materia |
15/2004 |
2004-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
16/2004 |
2004-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. |
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| materia |
4/2004 |
2004-05-03 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE SE PROCEDER A ILUMINAÇAÕ NO ESTÁDIO DE FUTEBOL MIGUEL ASSAD TARAIA, EM NOSSA CIDADE. |
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2034/2004 |
2004-05-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O HINO NACIONAL DE PALMITAL , ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
10/2004 |
2004-04-19 |
Moção |
PARABANIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALPHEU TERSARIOL, PELO LANÇAMENTO DA 29° OBRA, COM O TÍTULO "TIRA DUVIDA DE PORTUGUÊS (DE A ... Z)". |
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| materia |
11/2004 |
2004-04-19 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES E AGRADECIMENTO AO ILUSTRÍSSIMO PALMITALENSE SENHOR MAURICIO MOLINA NETO. |
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| materia |
12/2004 |
2004-04-19 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES E AGRADECIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO SALIM CURIATI. |
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| materia |
14/2004 |
2004-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
13/2004 |
2004-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
2032/2004 |
2004-04-15 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL. "VICINAL EUGÊNIO ORLANDI" PMT-030 |
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| norma |
2033/2004 |
2004-04-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS ESTADUAIS CEL. JOSÉ JOAQUIM BITTENCOURT E PROFª ADALGISA C DE CAMPOS E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2004. |
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| materia |
12/2004 |
2004-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2004 |
2004-04-05 |
Projeto de Resolução |
ACRESENTA ALÍNEA O PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 114 DO REGIME INTERNO. |
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| materia |
5/2004 |
2004-04-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO. |
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| materia |
6/2004 |
2004-04-05 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO AO TENENTE CORONEL PM EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES DD. COMANDANTE DO 32°BPM/I ASSIS-SP. |
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| materia |
11/2004 |
2004-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME CLINICO-BIOMETRICO , INCLUINDO VISTA E OUVIDOS, PARA ALUNOS DA REDE MUINIPAL DE ENSINO, NO INICIO DE CADA SEMESTRE LETIVO.
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| materia |
10/2004 |
2004-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O HINO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
1/2004 |
2004-03-15 |
Emenda |
DISPÕE SOBRE FIXA O PERCENTUAL MAXIMO DE ACRÉSCIMO LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTOS DE TRIBUTOS FORA DO PRAZO. |
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| materia |
7/2004 |
2004-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE ESPORTE ADAPTADO - P.E.A, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
8/2004 |
2004-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
9/2004 |
2004-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DAS ESCOLAS ESTADUAIS CEL. JOSÉ JOAQUIM BITTENCOURT E PROFº ADALGISA C. DE COMPOS E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2004. |
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| norma |
2028/2004 |
2004-03-02 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| norma |
2029/2004 |
2004-03-02 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. "ESTRADA VICINAL ETTORE THOMÉ" PMT-040 |
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| norma |
2030/2004 |
2004-03-02 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA LUIZ LINO DO PRADO" |
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| norma |
2031/2004 |
2004-03-02 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.988 DE 8 DE ABRIL DE 2003. |
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| materia |
3/2004 |
2004-03-01 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO AO 2° SGT. DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE PALMITAL E TODO O SEU EFETIVO. |
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| materia |
3/2004 |
2004-03-01 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, ENTENDIMENTO JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A INSTALAÇÃO DE DOIS (2) POSTES PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| materia |
4/2004 |
2004-03-01 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DELEGADOS DE POLÍCIA DE PALMITAL. |
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| materia |
6/2004 |
2004-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDEÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N°1988 DE 08 DE ABRIL DE 2003. |
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| norma |
2027/2004 |
2004-02-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MATERIAIS UTILIZADOS NA EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA DO MUNICÍPIO À EMPRESA DE ELETRICIDADEDO VALE DO PARANAPANEMA S/A - EEVP. |
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| materia |
1/2004 |
2004-02-16 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO ÀS ILUSTRÍSSIMAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
2/2004 |
2004-02-16 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR EMILIO VALÉRIO NETO. |
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| materia |
3/2004 |
2004-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NA EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA DO MUNICÍPIO A EMPRESA DE ELETRICIDADE DO VALE DO PARANAPANEMA S/A - EEVP. |
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| materia |
4/2004 |
2004-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| materia |
5/2004 |
2004-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
2023/2004 |
2004-02-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE A DOAÇÃO DO SOLO URBANO (TERRA) AS FAMÍLIAS CARENTES DE PALMITAL, PARA MELHORAMENTO DE SUAS RESIDÊNCIAS. |
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| norma |
2024/2004 |
2004-02-05 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA BENJAMIM FERRAZ DA CUNHA" |
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| norma |
2025/2004 |
2004-02-05 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "CEMITÉRIO DA PAZ" |
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| norma |
2026/2004 |
2004-02-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ DE PALMITAL. |
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| materia |
1/2004 |
2004-02-02 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA OS INCISOS II DO ARTIGO 32, 55, 98, 136 E 145 DA LEI Nº 1278/83 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) QUE FIXA PERCENTUAL MÁXIMO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS FORA DO PRAZO. |
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| materia |
1/2004 |
2004-02-02 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, ENTENDIMENTO JUNTO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS DA MUNICIPALIDADE OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NA RUA VEREADOR CLÓVIS CAMARGO BUENO. |
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| materia |
1/2004 |
2004-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ DE PALMITAL. |
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| materia |
2/2004 |
2004-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| norma |
131/2004 |
2004-01-02 |
Decreto Legislativo |
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. |
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