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Palmital (SP)

IBGE code3535309
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.palmital.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 17532 / 4638 / 542
Documents (with text) 21601 (21550)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 31 1949 · Norma: 9 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 11 1952 · Norma: 37 1953 · Norma: 38 1954 · Norma: 20 1955 · Norma: 18 1956 · Norma: 27 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 19 1959 · Norma: 29 1960 · Norma: 43 1961 · Norma: 21 1962 · Norma: 38 1963 · Norma: 41 1964 · Norma: 59 1965 · Norma: 51 1966 · Norma: 41 1967 · Norma: 52 1968 · Norma: 72 1969 · Norma: 63 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 46 1973 · Norma: 33 1974 · Norma: 48 1975 · Norma: 31 1976 · Norma: 54 1977 · Matéria: 168 1977 · Norma: 26 1978 · Matéria: 118 1978 · Norma: 33 1979 · Matéria: 124 1979 · Norma: 16 1980 · Matéria: 74 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 63 1981 · Norma: 40 1982 · Matéria: 87 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 71 1983 · Norma: 22 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 36 1985 · Matéria: 48 1985 · Norma: 29 1986 · Matéria: 45 1986 · Norma: 19 1987 · Matéria: 34 1987 · Norma: 17 1988 · Matéria: 39 1988 · Norma: 20 1989 · Matéria: 124 1989 · Norma: 69 1990 · Matéria: 89 1990 · Norma: 47 1991 · Matéria: 90 1991 · Norma: 38 1992 · Matéria: 46 1992 · Norma: 38 1993 · Matéria: 74 1993 · Norma: 62 1994 · Matéria: 89 1994 · Norma: 74 1995 · Matéria: 71 1995 · Norma: 64 1996 · Matéria: 59 1996 · Norma: 53 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 69 1998 · Matéria: 96 1998 · Norma: 53 1999 · Matéria: 75 1999 · Norma: 59 2000 · Matéria: 81 2000 · Norma: 57 2001 · Matéria: 130 2001 · Norma: 61 2002 · Matéria: 87 2002 · Norma: 50 2003 · Matéria: 83 2003 · Norma: 54 2004 · Matéria: 60 2004 · Norma: 40 2005 · Matéria: 122 2005 · Norma: 107 2006 · Matéria: 93 2006 · Norma: 82 2007 · Matéria: 112 2007 · Norma: 92 2007 · Sessão: 33 2008 · Matéria: 167 2008 · Norma: 118 2008 · Sessão: 31 2009 · Matéria: 399 2009 · Norma: 94 2009 · Sessão: 27 2010 · Matéria: 462 2010 · Norma: 86 2010 · Sessão: 28 2011 · Matéria: 524 2011 · Norma: 85 2011 · Sessão: 25 2012 · Matéria: 284 2012 · Norma: 74 2012 · Sessão: 27 2013 · Matéria: 747 2013 · Norma: 144 2013 · Sessão: 30 2014 · Matéria: 601 2014 · Norma: 112 2014 · Sessão: 25 2015 · Matéria: 581 2015 · Norma: 107 2015 · Sessão: 26 2016 · Matéria: 377 2016 · Norma: 92 2016 · Sessão: 28 2017 · Matéria: 834 2017 · Norma: 112 2017 · Sessão: 32 2018 · Matéria: 714 2018 · Norma: 117 2018 · Sessão: 27 2019 · Matéria: 606 2019 · Norma: 92 2019 · Sessão: 25 2020 · Matéria: 298 2020 · Norma: 65 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 655 2021 · Norma: 115 2021 · Sessão: 25 2022 · Matéria: 491 2022 · Norma: 137 2022 · Sessão: 29 2023 · Matéria: 521 2023 · Norma: 155 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 695 2024 · Norma: 152 2024 · Sessão: 29 2025 · Matéria: 1,203 2025 · Norma: 126 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 536 2026 · Norma: 72 2026 · Sessão: 12 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (22712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 25/2003 2003-10-06 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL DE PALMITAL. 1 extracted
materia 26/2003 2003-10-06 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. 1 extracted
materia 27/2003 2003-10-06 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. 1 extracted
materia 28/2003 2003-10-06 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. 1 extracted
materia 29/2003 2003-10-06 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. 1 extracted
materia 30/2003 2003-10-06 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. 1 extracted
norma 100/2003 2003-09-16 Lei Complementar CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS. 1 extracted
norma 128/2003 2003-09-16 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC-001785/026/01, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2001 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. 1 extracted
norma 129/2003 2003-09-16 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXCELENTÍSSIMO DR. BARJAS NEGRI, DD. SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1 extracted
materia 1/2003 2003-09-15 Emenda DISPÕE SOBRE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. 1 extracted
materia 8/2003 2003-09-15 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. 1 extracted
norma 99/2003 2003-09-04 Lei Complementar AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENOS MEDIANTE DOAÇÃO. "ÁREA 10 - JEAN LUIZ DE OLIVEIRA ÁREA 11 - COOPABAN - COOPERATIVA PALMITALENSE DOS BANANICULTORES ÁREA 12 - MARCELO APARECIDO MARIN E HÉLIO ORLANDI ÁREA 13 - APARECIDO JOSÉ NOGUEIRA & CIA LTDA - ME E FIZA ALAMBRADOS LTDA ÁREA 14 - SIDNEY NOGUEIRA NEGRÃO FILHO ÁREA 15 - COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS DE PALMITAL E REGIÃO ÁREA 16 - PAULO MARQUES MOREIRA FILHO - ME ÁREA 17 - MULTISAFRA ARMAZÉNS GERAIS LTDA ÁREA 18 - MARIA CÉLIA AZOIA DOS SANTOS " 1 extracted
norma 2003/2003 2003-09-04 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2004/2003 2003-09-04 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DA RODOVIÁRIA DE NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 2/2003 2003-09-01 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXELENTÍSSIMO DR. BARJAS NEGRI, DD. SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1 extracted
materia 12/2003 2003-09-01 Moção PARABENIZAÇÃO E AGRADECIMENTOS A PALMITALENSE ILMA. DRA. MARISE FERRAZ ROSSI DE SOUZA, MÉDICA NA CIDADE DE SÃO PAULO. 1 extracted
materia 1/2003 2003-08-28 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC-001785/026/01, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2001 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. 1 extracted
materia 23/2003 2003-08-26 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXECÍCIO DE 2004. 1 extracted
norma 127/2003 2003-08-22 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE ESPECÍFICA. 1 extracted
materia 7/2003 2003-08-19 Projeto de Lei Complementar CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2001/2003 2003-08-19 Lei Ordinária DISPÕES SOBRE O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2002/2003 2003-08-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO SERVISO AUTÔNAMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 22/2003 2003-08-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE. 1 extracted
materia 21/2003 2003-08-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DESTA CIDADE. 1 extracted
materia 20/2003 2003-08-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 1 extracted
norma 2000/2003 2003-08-11 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "QUADRA POLIESPORTIVA ALBERTINA DE ALMEIDA ROCHA" 1 extracted
materia 19/2003 2003-08-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. 1 extracted
norma 6/2003 2003-08-06 Emenda a LOM DISPÕE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30° DA LOM. 1 extracted
materia 6/2003 2003-08-04 Projeto de Lei Complementar AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENOS MEDIANTE DOAÇÃO. 1 extracted
materia 18/2003 2003-08-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1999/2003 2003-07-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETIRZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1996/2003 2003-06-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO NOSSA CAIXA S/A. 1 extracted
norma 1997/2003 2003-06-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE. 1 extracted
norma 1998/2003 2003-06-23 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE SEBASTIÃO BENEDICTO RAZABONI" 1 extracted
materia 10/2003 2003-06-16 Moção PARABENIZA A ACADEMIA DE JUDÔ HANAOKA E O "PROJETO TOBIAS DE AGUIAR" DE PALMITAL. 1 extracted
materia 17/2003 2003-06-16 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. 0 no document
norma 96/2003 2003-06-03 Lei Complementar AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ÁREA 1 - MAANAIM COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL LTDA ÁREA 11 - MAANAIM COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL LTDA " 1 extracted
norma 97/2003 2003-06-03 Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. 1 extracted
norma 98/2003 2003-06-03 Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. 1 extracted
materia 2/2003 2003-06-02 Indicação INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EDITADO LIVRETOS OU PANFLETOS CONTENDO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 3/2003 2003-06-02 Indicação INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NAS MAIS MOVIMENTADAS E PRINCIPAIS RUAS PREFERENCIAIS, A PALAVRA "PARE". 1 extracted
materia 4/2003 2003-06-02 Indicação INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REGULARIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA MANOEL LEÃO REGO COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO. 1 extracted
materia 8/2003 2003-06-02 Moção PARABENIZAÇÃO A CASA LOTÉRICA "A PREMIADA DE PALMITAL" PELA EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO. 1 extracted
materia 9/2003 2003-06-02 Moção PARABENIZAÇÃO A SRA. ROSANA CORTÊS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO DE NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 15/2003 2003-06-02 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 16/2003 2003-06-02 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 14/2003 2003-05-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE. 1 extracted
norma 1995/2003 2003-05-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERECE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, BENS PARA MUNICÍPALIDADE. 1 extracted
materia 13/2003 2003-05-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO NOSSA CAIXA S/A. 1 extracted
norma 33/2003 2003-05-20 Resolução TRANSFERE PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL 1 extracted