| materia |
4/2003 |
2003-05-19 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
1 |
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| materia |
5/2003 |
2003-05-19 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
1 |
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| materia |
3/2003 |
2003-05-16 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIAPL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. |
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| materia |
2/2003 |
2003-05-14 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, À CAMPANHA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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| materia |
12/2003 |
2003-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, BENS PARA A MUNICIPALIDADE. |
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| norma |
1992/2003 |
2003-05-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1993/2003 |
2003-05-08 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DA CIDADE. "RUA PROJETADA ANTÔNIO ALONSO" |
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| norma |
1994/2003 |
2003-05-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAEE A CELEBRAR CONTRATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
1/2003 |
2003-05-05 |
Projeto de Resolução |
TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEL INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
7/2003 |
2003-05-05 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA BETE CONÇALVES, ARTISTA PLÁSTICA. |
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| norma |
1989/2003 |
2003-04-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, A SEMANA DO ALEITAMENTO MATERNO. |
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| norma |
1990/2003 |
2003-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A CONFERENCIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. |
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| norma |
1991/2003 |
2003-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS ESTADUAIS CEL JOSÉ JOAQUIM, BITTENCOURT E PROFª ADALGISA C. DE CAMPOS E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2003. |
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| materia |
6/2003 |
2003-04-22 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES AO SR. TEN. CEL. PM EDSON GUIDO DE MORAES E SGT. PM CÉSAR AUGUSTO SERAFIM PINHEIRO, PELO SUCESSO E DEDICAÇÃO DO "PROJETO TUBIAS DE AGUIAR" NOS TRABALHOS REALIZADOS JUNTO AO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
10/2003 |
2003-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE A CELEBRAR CONTRATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2003 |
2003-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
1987/2003 |
2003-04-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. |
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| norma |
1988/2003 |
2003-04-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETÁRIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. |
1 |
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| materia |
1/2003 |
2003-04-07 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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| materia |
1/2003 |
2003-04-07 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A MANUTENÇÃO DA RUA JOSÉ BAPTISTA. |
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| materia |
4/2003 |
2003-04-07 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO AO JOVEM JAIRO ORTEGA PELA REALIZAÇÃO DA 5ª CORRIDA DE PEDESTRE. |
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| materia |
5/2003 |
2003-04-07 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES AO SR. ARY DA SILVA. |
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| materia |
6/2003 |
2003-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, A SEMANA DE ALEITAMENTO MATERNO. |
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| materia |
7/2003 |
2003-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
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| materia |
8/2003 |
2003-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A CONFERÊNCIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. |
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| materia |
9/2003 |
2003-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS ESTADUAIS CEL. JOAQUIM BITTENCOURT E PROFº ADALGISA C. DE CAMPOS E INCLUINA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2003. |
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| materia |
3/2003 |
2003-02-17 |
Moção |
APRESENTA AGRADECIMENTOS AOS SENHORES LINDONES JOSÉ RIZZOTO, DR. DERMANIO TADEU LIMA FERREIRA E JOSÉ REINALDO BASTOS. |
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| materia |
4/2003 |
2003-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - I.N.S.S. |
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| materia |
5/2003 |
2003-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. |
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| norma |
1984/2003 |
2003-02-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ DE PALMITAL. |
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| norma |
1985/2003 |
2003-02-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, COORDENADORA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS JUNTO A NASCENTE DA ÁGUA DO PALMITALZINHO. |
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| norma |
1986/2003 |
2003-02-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA À FARINHA DE TRIGO DE USO E CONSUMO NA COZINHA DA MUNICIPALIDADE. |
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| materia |
2/2003 |
2003-02-03 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO AO ILMO. SR. JOSÉ FERNANDES JUNIOR, PELA REALIZAÇÃO DA FESTA DE SANTOS REIS. |
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| materia |
3/2003 |
2003-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2003 |
2003-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS JUNTO A NASCENTE DA ÁGUA DO PALMITALZINHO. |
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| materia |
1/2003 |
2003-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ DE PALMITAL. |
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| norma |
126/2003 |
2003-01-02 |
Decreto Legislativo |
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. |
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| norma |
95/2002 |
2002-12-30 |
Lei Complementar |
INSTITUI O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| materia |
10/2002 |
2002-12-27 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTÍTUI O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
125/2002 |
2002-12-18 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
93/2002 |
2002-12-17 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ELENILTON CARLOS CARVALHO" |
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| norma |
94/2002 |
2002-12-17 |
Lei Complementar |
INSTITUI O BÔNUS ASSIDUIDADE AOS DOCENTES E ESPECIALISTAS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
124/2002 |
2002-12-09 |
Decreto Legislativo |
APOSENTA FUNCIONÁRIO. |
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| norma |
92/2002 |
2002-12-03 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL SE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "ISRAEL JOSÉ ALONSO" |
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| norma |
1980/2002 |
2002-12-03 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003. |
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| norma |
1981/2002 |
2002-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE DOAÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NA EXTENSÃO DA REDE ELETRICA DO MUNICÍPIO À EMPRESA DE ELETRICIDADE DO VALE DO PARAPANAPEMA S/A. EEVP. |
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| norma |
1982/2002 |
2002-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1983/2002 |
2002-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
9/2002 |
2002-12-02 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. |
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| materia |
30/2002 |
2002-12-02 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, ESTUDOS VISANDO A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE. |
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