| materia |
20/2002 |
2002-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A VILA VICENTINA DE PALMITAL, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. |
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| materia |
17/2002 |
2002-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES "TOBIASDE AGUIAR". |
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| norma |
121/2002 |
2002-07-05 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXCELENTÍSSIMO DR. SEBASTIÃO LUIZ AMORIM, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. |
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1963/2002 |
2002-06-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL A RECEBER, MEDIANTE "INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL", RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POPULAÇÃO - FECOP. |
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1962/2002 |
2002-06-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES OU FORMAS DE PRÉDIOS ESCOLARES NO MUNICÍPIO. |
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15/2002 |
2002-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES OU REFORMAS DE PRÉDIOS ESCOLARES NO MUNICÍPIO. |
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16/2002 |
2002-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
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| norma |
1959/2002 |
2002-06-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZO A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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1960/2002 |
2002-06-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E O CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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| norma |
1961/2002 |
2002-06-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E E BASTECIMENTO. OBJETIVANDO RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO DE BENS E OBRAS NECESSARIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTE A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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10/2002 |
2002-06-17 |
Moção |
PARABENIZANDO JOSÉ SEBRIAN GOMES PELOS 51 ANOS DE PROFISSÃO, EXERCIDOS EM PALMITAL. |
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| materia |
14/2002 |
2002-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE. |
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| materia |
12/2002 |
2002-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2002 |
2002-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS E SUAS RESPECTIVAS INSTALAÇÃO, REFERENTES PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| materia |
17/2002 |
2002-06-04 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITO A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE "PARE" NO ASFÁLTO DAS ESTRADAS DO TREVO DE ACESSO A PALMITAL. |
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| materia |
10/2002 |
2002-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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| materia |
11/2002 |
2002-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU. |
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| norma |
120/2002 |
2002-05-28 |
Decreto Legislativo |
TRANSFERE O DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2002. |
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| materia |
8/2002 |
2002-05-20 |
Moção |
APOIO AO PROCESSO DE CRIAÇÃO DE NOVOS CURSOS PARA O CAMPUS DA UNESP/ASSIS-SP. |
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| materia |
9/2002 |
2002-05-20 |
Moção |
PARABENIZAÇÃO AO ILMO. SR. JOSÉ GAZOLLA, DD. CHEFE DE DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
1/2002 |
2002-05-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXELENTÍSSIMO DR. SEBASTIÃO LUIZ AMORIM, DESEMBAGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. |
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| norma |
1958/2002 |
2002-05-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIZAÇÃO. |
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| norma |
32/2002 |
2002-05-07 |
Resolução |
TRANSFERE PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
4/2002 |
2002-05-06 |
Projeto de Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 E SEU § DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 22 DE JUNHO DE 1999. |
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| materia |
5/2002 |
2002-05-06 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À - CDHU. |
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| materia |
6/2002 |
2002-05-06 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 228 DA LEI Nº 1278 DE 11/1183. (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) |
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| materia |
7/2002 |
2002-05-06 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTÍTUI O BÔNUS ASSIDUIIDADE AOS DOCENTES E ESPECIALISTA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
8/2002 |
2002-05-06 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL SE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS |
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| materia |
15/2002 |
2002-05-06 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE SE LIMPAR OU DETERMINAR A LIMPEZA DOS LOTES VAGOS NO JARDIM MONTREAL. |
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| materia |
16/2002 |
2002-05-06 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A PINTURA DE FAIXA DE ESTACIONAMENTO, ONDE OS UNIVERSITÁRIOS TOMAM SEUS RESPECTIVOS ÔNIBUS. |
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| norma |
1957/2002 |
2002-04-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S/A. |
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| materia |
7/2002 |
2002-04-15 |
Moção |
APOIO AO MOVIMENTO DA COMISSÃO CONSULTIVA MISTA DO IAMSPE. |
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| materia |
14/2002 |
2002-04-15 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A POSSIBILIDADE DE MELHORIA NA VALETA NA AV. REGINALDA LEÃO. |
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| materia |
9/2002 |
2002-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2002 |
2002-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE PESSOAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE. |
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| norma |
90/2002 |
2002-03-20 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO IMÓVEL SE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "ISRAEL JOSÉ ALONSO" |
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| norma |
1955/2002 |
2002-03-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1956/2002 |
2002-03-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR FEBEM/SP, PARA ATENDIMENTO AO MENOR ATRAVÉS DA LIBERDADE ASSISTIDA E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. |
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| norma |
31/2002 |
2002-03-19 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3° DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
7/2002 |
2002-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S/A. |
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| materia |
12/2002 |
2002-03-18 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, OS ESTUDOS DE VIABILIDADE, NO SENTIDO DO REBAIXAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO EM FRENTE A SEDE DO CEREA. |
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| norma |
88/2002 |
2002-03-08 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "GILBERTO CASCALES ARAGÃO" |
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| norma |
89/2002 |
2002-03-08 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO IMÓVEL SE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE E DERIVADOS DE PALMITAL" |
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| norma |
1954/2002 |
2002-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE MINI-USINA PARA PASTEURIZAÇÃO DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2002 |
2002-03-04 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A INSALAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. |
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| materia |
5/2002 |
2002-03-04 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO ESTUDOS DE VIABILIDADE E POSSIBILIDADE, NO SENTIDO DA INSTALAÇÃO DE UM OU MAIS MASTRO PARA HASTEAMENTO DE BANDEIRA. |
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| materia |
6/2002 |
2002-03-04 |
Moção |
APLAUSOS E PARABÉNS PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. |
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| materia |
6/2002 |
2002-03-04 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A CONTINUIDADE DO RECAPEAMENTO. |
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| materia |
7/2002 |
2002-03-04 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, UMA VISTORIA NO TELHADO DO P.S.F. DO BAIRRO PARANÁ. |
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| materia |
8/2002 |
2002-03-04 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A COLOCAÇÃO DE UM TOLDO SEMENHANTE AO EXISTENTE NO P.S.F.I DO BAIRRO SÃO JOSÉ. |
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