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15/2005 |
2005-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
16/2005 |
2005-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
17/2005 |
2005-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
47/2005 |
2005-03-16 |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE MAIS BANCOS NO CORREDOR DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE. |
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| norma |
111/2005 |
2005-03-15 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ANEXAÇÃO DA EMEF MIGUEL BUENO VIDAL A EMEF MARIA EULÁLIA VIEIRA ESCALLA. |
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| norma |
112/2005 |
2005-03-15 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO A FUNÇÃO DE ESPECIALISTA, SEU PROVIMENTO, SUA REMUNERAÇÃO E SUA CARREIRA. |
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| norma |
113/2005 |
2005-03-15 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2057/2005 |
2005-03-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA INTEGRALIZAR O VALOR CORRESPONDENTE A SUA COTA - PARTE DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA CIVAP/SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2058/2005 |
2005-03-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A CONCESSÃO DE AJUDA FINACEIRA, A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE PALMITAL, CONSTANTE NA LEI Nº2042 DE 25 DE JUNHO DE 2004. |
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| norma |
2059/2005 |
2005-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. |
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| norma |
2060/2005 |
2005-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE. |
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| norma |
2061/2005 |
2005-03-15 |
Lei Ordinária |
CRIA A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| norma |
2056/2005 |
2005-03-05 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL DISTRITO INDUSTRIAL III. "PARQUE INDUSTRIAL NARCISO COBIANCHI NETTO" |
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| materia |
5/2005 |
2005-03-03 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O MEMORIAL DESCRITOS DAS ÁREAS "A" E "B" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105 DE 24 DE SETEMBRO DE 2004. |
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| materia |
12/2005 |
2005-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE PROPAGANDA VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2005 |
2005-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINANDO COM O ARTIGO 113 DA LEI N°8666/93 E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR N°101/2000. |
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| materia |
6/2005 |
2005-03-01 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS PÚBLICOS, SEUS PROVENIMENTOS, SUAS REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2005 |
2005-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E A COOPABAN - COOPERATIVA PALMITALENSE DOS BANANICULTORES. |
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| materia |
2/2005 |
2005-02-23 |
Projeto de Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 93 DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
3/2005 |
2005-02-23 |
Projeto de Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 93 DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| norma |
36/2005 |
2005-02-22 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 93 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| norma |
135/2005 |
2005-02-22 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE" AO SENHOR MURILO PALUDETTO MORADOR DE NOSSA CIDADE A MAIS DE 65 ANOS E ILUSTRE COMERCIANTE A MAIS DE 50 ANOS. |
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| norma |
136/2005 |
2005-02-22 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE" AO SENHOR ELIZARDO PALUDETTO MORADOR DE NOSSA CIDADE A MAIS DE 65 ANOS E ILUSTRE COMERCIANTE A 50 ANOS. |
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| norma |
2053/2005 |
2005-02-22 |
Lei Ordinária |
ABONA O DIA DO ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2054/2005 |
2005-02-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA E PERMITE PREFEITURA UTILIZAR BENS MUNICIPAIS EM ENTIDADES ASSITENCIAIS E EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS. |
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| norma |
2055/2005 |
2005-02-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº10520, DE 17/07/02, A MODALIDADE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2005 |
2005-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
22/2005 |
2005-02-21 |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE UMA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO JARDIM MONTREAL PARA QUE A MESMA SEJA UTILIZADA NA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL E UMA QUADRA DE AREIA QUE POSSA SER UTILIZADA PARA VÔLEI. |
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| materia |
23/2005 |
2005-02-21 |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE REFORMA GERAL NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL MIGUEL HUERTAS. |
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| norma |
110/2005 |
2005-02-18 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 228 DA LEI N° 1.278 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPAL). |
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| norma |
2052/2005 |
2005-02-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESCONTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. |
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| materia |
9/2005 |
2005-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ABJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. |
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| materia |
10/2005 |
2005-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MOVÉIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE. |
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| materia |
11/2005 |
2005-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A LOGO MARCA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL |
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| materia |
7/2005 |
2005-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA INTEGRALIZAR O VALOR CORRESPONDENTE A SUA COTA, PARTE DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA CIVAP/SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
8/2005 |
2005-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA, A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE PALMITAL, CONSTANTE NA LEI N°2042 DE 25 DE JUNHO DE 2004. |
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| materia |
1/2005 |
2005-02-09 |
Projeto de Lei Complementar |
ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 228 DA LEI Nº 1278 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO). |
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| materia |
1/2005 |
2005-02-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAMITALENSE AO SR. MURILO PALUDETTO MORADOR EM NOSSA CIDADE HÁ MAIS DE 65 ANOS E ILUSTRE COMERCIANTE HÁ 50 ANOS. |
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| materia |
1/2005 |
2005-02-09 |
Projeto de Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 93 DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
1/2005 |
2005-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O HORARIO DE PROPAGANDA VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2005 |
2005-02-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO SR. ELIZARDO PALUDETTO MORADOR DE NOSSA CIDADE HÁ MAIS DE 65 ANOS E ILUSTRE COMERCIANTE HÁ 50 ANOS. |
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| materia |
2/2005 |
2005-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABONA O DIA DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
3/2005 |
2005-02-09 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ANEXAÇÃO DA EMEF MIGUEL BUENO VIDAL A EMEF MARIA EULÁLIA SCALLA. |
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| materia |
4/2005 |
2005-02-09 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO NO QUADROA DO MAGISTÉRIO A FUNÇÃO DE ESPECIALISTA, SEU PROVENIMENTO, SUA REMUNERAÇÃO E SUA CARREIRA. |
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| materia |
4/2005 |
2005-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA E PERMITE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A UTILIZAR BENS MUNICIPAIS, EM ENTIDADES ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS E OUTRAS SEM FINS LUCRATIVOS, COMPROVADAMENTE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO, QUANDO HOUVER INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
5/2005 |
2005-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMO DA LEI FEDERAL N°10520, DE 17/07/2002, A MODALIDADE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2005 |
2005-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PRÉDIAL E TERRITORIAL URBANO I.P.T.U. |
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| materia |
2/2005 |
2005-01-31 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS,SEUS PROVENIMENTOS, SUAS REMUNERAÇÃO, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
134/2005 |
2005-01-05 |
Decreto Legislativo |
NOMEI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. |
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| materia |
20/2005 |
2005-01-01 |
Projeto de Lei Complementar |
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