| norma |
2096/2005 |
2005-09-15 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA JOÃO BERNARDINO DE OLIVEIRA" |
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| norma |
2097/2005 |
2005-09-15 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA ÚDINE ILTON RAMIRES - (NENO)" |
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| norma |
141/2005 |
2005-09-14 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
52/2005 |
2005-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
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| materia |
51/2005 |
2005-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NA EXTENSÃO DA REDE ELETRICA DO MUNICÍPIO À EMPRESA DE ELETRICIDADE DO VALE DO PARANAPANEMA S/A - EEVP. |
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| materia |
49/2005 |
2005-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006. |
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| materia |
48/2005 |
2005-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP, PARA O QUADRIÊNIO 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2005 |
2005-08-22 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO PARA APAE, IMÓVEL SE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2092/2005 |
2005-08-22 |
Lei Ordinária |
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXA, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL. |
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| norma |
2093/2005 |
2005-08-22 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA JOÃO CUNHA" |
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| norma |
2094/2005 |
2005-08-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CELEBRAR CONVENIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP. |
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| norma |
120/2005 |
2005-08-19 |
Lei Complementar |
REVOGA O INTEIRO TEOR DA LEI COMPLEMENTAR N° 95/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMITAL A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
139/2005 |
2005-08-18 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO BENEMÉRITO" A PALMITALENSE, A SENHORA MARILENE GALVÃO, CANTORA DE DUPLA SERTANEJA "IRMÃS GALVÃO", PELO BRILHANTISMO MÚSICAL APRESENTADO DURANTE OS QUASE 60 ANOS DE VIDA ARTÍSTICAS, O QUAL MUITO TEM ENGRANDECIDO O NOME DE SUA TERRA NATAL, A NOSSA QUERIDA PALMITAL. |
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| norma |
140/2005 |
2005-08-18 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃ PALMITALENSE" A SENHORA MARY ZUYL GALVÃO , CANTORA DA DUPLA SERTANEJA "IRMÃS GALVÃO", PELO BRILHANTÍSMO MÚSICAL NOS QUASE 60 ANOS DE VIDA ARTÍSTICA, O QUAL MUITO TEM ENGRANDECIDO O NOME DE NOSSA QUERIDA PALMITAL. |
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| materia |
15/2005 |
2005-08-17 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES CONSTANTES NO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. |
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| materia |
45/2005 |
2005-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
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| materia |
46/2005 |
2005-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
47/2005 |
2005-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
138/2005 |
2005-08-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO N° TC-002864/026/03, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2.003 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
5/2005 |
2005-08-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITO À PALMITALNSE, SRA. MARILENE GALVÃO CANTORA DA DUPLA SERTANEJA "IRMÃS GALVÃO" PELO BRILHANTISMO MÚSICAL APRESENTADO DURANTE OS QUASE 60 ANOS DE SUA DE VIDA ARTÍSTICA, O QUAL MUITO TEM ENGRANDECIDO O NOME DE SUA TERRA NATAL, A NOSSA QUERIDA PALMITAL. |
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| materia |
6/2005 |
2005-08-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PALMITALENSE A SRA. MARY ZAIL GALVÃO, CANTORA DA DUPLA SERTANEJA IRMÃS GALVÃO, PELO BRILHANTÍSMO MÚSICAL APRESENTADO DURANTE OS QUASE 60 ANOS DE SUA VIDA ARTÍSTICA, O QUAL MUITO TEM ENGRANDECIDO O NOME DE NOSSA QUERIDA CIDADE. |
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| materia |
42/2005 |
2005-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIO, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL. |
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| materia |
43/2005 |
2005-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
4/2005 |
2005-08-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC-002864/026/03, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2003 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
13/2005 |
2005-08-01 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2005 |
2005-08-01 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2005 |
2005-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO FUSSESP. |
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| materia |
50/2005 |
2005-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA TROCA DE INFORMAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATINENTES AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP. |
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| norma |
2091/2005 |
2005-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A OSCIP - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
118/2005 |
2005-06-20 |
Lei Complementar |
ALTERA O MEMORIAL DESCRITO DO LOTE 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/03 E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO A ÁREA DESMEMBRADA MEDIANTE DOAÇÃO. "PAULINHO PNEUS LTDA" |
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| norma |
119/2005 |
2005-06-20 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA PARÁGRAFO DA LEI Nº 1.278 DE 11 DE SETEMBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPAL). |
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| norma |
2088/2005 |
2005-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2089/2005 |
2005-06-20 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA CÉLIO ALVES MACHADO" |
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| norma |
2090/2005 |
2005-06-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| materia |
41/2005 |
2005-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A OSCIP - ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
116/2005 |
2005-06-08 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE A DOAÇÃO E REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/97. "W.W.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA" |
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| norma |
117/2005 |
2005-06-08 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES QUE AUTORIZAM MUNICÍPIOS A DOAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. |
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| norma |
2082/2005 |
2005-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES OU REFORMAS DE PRÉDIOS ESCOLARES NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2083/2005 |
2005-06-08 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. "ESTRADA VICINAL OSWALDO JORGE ACÚRCIO" PMT-070 |
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| norma |
2084/2005 |
2005-06-08 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. "ESTRADA VICINAL JOSÉ MOREIRA DA SILVA NETO (ZÉ GOIABA)" PMT-050 |
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| norma |
2085/2005 |
2005-06-08 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. "ESTRADA VICINAL JOSÉ MOREIRA DA SILVA - (ZEZÉ MOREIRA)" PMT-060 |
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| norma |
2086/2005 |
2005-06-08 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA ÂNGELO BIASON SMANIA" |
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| norma |
2087/2005 |
2005-06-08 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA SEBASTIÃO ANTUNES GONÇALVES" |
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| materia |
40/2005 |
2005-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITUA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| materia |
39/2005 |
2005-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
11/2005 |
2005-05-30 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O MEMORIAL DESCRITO DO LOTE 17 DA LEI COMPLEMENTAR 99/03 E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR A ÁREA DESMEMBRADA DIANTE DOAÇÃO. |
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| norma |
2080/2005 |
2005-05-20 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA ARLINDO OLYNTHO TIROLLI" |
1 |
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| norma |
2081/2005 |
2005-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA IMPRESSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2005 |
2005-05-18 |
Substitutivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2005 |
2005-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
1 |
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