| materia |
20/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indica ao Senhor Presidente desta Casa de Leis, a realização de estudos e providências cabíveis, no sentido de proceder a devolução ao Poder Executivo de valores previstos no orçamento do Poder Legislativo, para cobertura do programa de assistência à saúde suplementar aos servidores da Câmara Municipal, constante do Projeto de Resolução nº 11/2024, o qual foi rejeitado, para que o Poder Executivo possa realizar estudos e direcionar ao SAAE para realizar investimentos necessários para eliminar a falta de água em alguns bairros de nossa cidade. |
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| materia |
21/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Canaan Tanus, nas proximidades do número 283. |
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| norma |
1/2025 |
2025-02-03 |
Ato |
Nomeia os membros das Comissões Permanentes para o biênio de 2025/2026. |
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| sessao |
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2025-02-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei 2.575, de 30 de outubro de 2013. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-31 |
Moção |
Moção de Parabenização ao Dr. MARCELO APARECIDO DE SOUZA, pelo excelente trabalho desenvolvido frente à Delegacia de Polícia deste município. |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão acerca da instalação de lixeiras comunitárias e regular coleta de lixo, ao longo da PMT-040 (Estrada do Palmitalzinho), no prolongamento da Rua Wady Zugaiar, nesta cidade de Palmital/SP. |
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| materia |
10/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências necessárias para a reforma do Velório Municipal em nossa cidade. |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requeiro sejam solicitadas informações ao diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital (SAAE) , sobre as bacias de tratamento de esgoto do município (lagoa de tratamento), conforme se segue: a) As bacias de tratamento de esgoto da cidade são automatizadas? b) Como são feitas as coletas de dados para saber quanto de efluentes foram despejados, qual a quantidade de água foi tratada e qual a qualidade dessa água? |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização dos estudos necessários para que o vale-alimentação fornecido aos servidores municipais seja reajustado, pelo menos, para o importe de R$ 800,00 (oitocentos reais). |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos que se fizerem necessários, para que no exercício de 2025, além da reposição inflacionária no salário dos servidores públicos municipais, seja-lhes concedido aumento real. Ao todo, sugiro reajuste na casa dos dois dígitos, em torno de 10%. |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instituir o programa de regularização fiscal – REFIS. |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Indica ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital (SAAE), seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instituir o programa de regularização fiscal – REFIS. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-28 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fornecer aos coletores de lixo (garis) uniformes com faixas reflexivas, protetor solar facial e corporal, protetor labial e isotônico de reidratação. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de reformar ou trocar tampas de bueiros localizados na altura do nº 248 da Rua Luís Basso Sobrinho, em nossa cidade. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-27 |
Requerimento |
Requer informações do Senhor Prefeito, sobre a viabilidade de captação de água para consumo humano do rio Paranapanema até a área urbana do município. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-27 |
Requerimento |
Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, sobre as obras de reforma e manutenção da piscina municipal localizada no Conjunto Poliesportivo Dr. Benedicto Bergamaschi, no município de Palmital, a qual foi contratada no valor de R$ 425.339,96, por meio da Tomada de Preços nº 008/2023, com previsão de início em 11/03/2024 e término em 120 dias. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-24 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-24 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a criação e montagem de um ponto de apoio, com bebedouro, aos instrutores e alunos das auto-escolas desta cidade, na Avenida Reginalda Leão. |
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| materia |
193/2025 |
2025-01-24 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 193/2025-GP - Convida o Senhor Presidente Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e o Vereador Antonio Rafael Pepece Junior para acompanhar o Senhor Prefeito Luís Gustavo Mendes Moraes em viagem até a cidade de São Paulo para tratar de assuntos de interesse do município. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-23 |
Requerimento |
Requer ao senhor Prefeito informações acerca da montagem de um ponto de apoio aos ciclistas rurais e corredores que praticam atividade física por nossa cidade. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a pintura de uma faixa de pedestre na lombofaixa instalada na Rua Sete de Setembro, nas proximidades da esquina com a Rua Manoel Alves Ribeiro e do Posto Sartori (conforme foto em anexo). |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-23 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito que informe se há estudos ou previsão para criação de uma faixa exclusiva para treinamento e caminhada na Av. Oriente. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Sete de Setembro, altura do número 621, nas imediações da Praça Francisco Marques (conforme foto em anexo). |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-23 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombada) na Rua Mario Thomé, em nossa cidade. |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-09 |
Portaria |
Revoga a Portaria nº 26/2024. |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-08 |
Portaria |
Nomear Comissão Especial para fins únicos de reavaliação dos bens que atingirão o valor residual, guarda, conferência, realização do inventário e emissão de relatórios para transferência de bens patrimoniais inservíveis da Câmara Municipal de Palmital para a Prefeitura Municipal de Palmital, para o período de 08/01/2025 a 31/12/2025. |
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| norma |
3/2025 |
2025-01-08 |
Portaria |
Constituir Comissão para Avaliação de Desempenho Funcional, nos termos do art. 31, §1º, da Lei Complementar nº 211, de 05 de abril de 2012, para o período de 08/01/2025 a 31/12/2025. |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-08 |
Portaria |
Divulgam os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelecidos e decretados os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pela Câmara Municipal de Palmital, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-01 |
Portaria |
Declara ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal entre os dias 02 e 03 de janeiro de 2.025. |
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| sessao |
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2025-01-01 |
Solene |
— |
2 |
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| norma |
35/2024 |
2024-12-30 |
Portaria |
RATIFICA as seguintes portarias: nº 16, de 25 de abril de 2024 que nomeou a candidata para o cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS – ZELADOR, e nº 19 e nº 20, ambas de 25 de abril de 2024, que nomearam os candidatos para os cargos de OFICIAL LEGISLATIVO. |
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| materia |
179/2024 |
2024-12-20 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 179/2024-GP - Informa que os Balancetes da Receita e Despesa, referente ao mês de novembro/2024, se encontram disponíveis para consulta pública no portal da transparência desta Prefeitura. |
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| materia |
189/2024 |
2024-12-19 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 130/2024-GP-J - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.193 e 3.194/2024 e a Lei Complementar nº 381/2024, devidamente promulgadas. |
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| norma |
126/2024 |
2024-12-17 |
Resolução |
Dispõe sobre a instituição e concessão de Títulos e Honrarias no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências. |
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| norma |
381/2024 |
2024-12-17 |
Lei Complementar |
Autoriza o Município de Palmital a receber em doação área destinada à construção de acesso rodoviário à zona rural e dá outras providências. |
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| norma |
3193/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de, ao menos, 5% (cinco por cento) dos assentos posicionados em locais de fácil acesso para gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e seus acompanhantes em auditórios no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências. |
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| norma |
3194/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar termos de colaboração ou contratos de gestão com entidades do terceiro setor da área da saúde, da área social, da área cultura, da área esportiva e da área ambiental, e dá outras providências. |
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| materia |
77/2024 |
2024-12-16 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 77/2024 referente ao PL_62-2024 |
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| materia |
78/2024 |
2024-12-16 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 78/2024 referente ao PL_63-2024 |
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| materia |
79/2024 |
2024-12-16 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 79/2024 referente ao PLC_14-2024 |
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| materia |
21/2024 |
2024-12-13 |
Parecer da Comissão de Saúde |
Parecer Comissão de Saúde - PL nº 63/2024 |
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| sessao |
18 |
2024-12-13 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
127/2024 |
2024-12-12 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 127/2024-GP-J - Encaminha a Lei Ordinária nº 3.192/2024 e a Lei Complementar nº 380/2024, devidamente promulgadas. |
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| materia |
106/2024 |
2024-12-11 |
Parecer da Comissão de Finanças |
PLC 14-2024 |
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| materia |
107/2024 |
2024-12-11 |
Parecer da Comissão de Finanças |
PL 63-2024 |
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| materia |
173/2024 |
2024-12-11 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 173/2024-GP - Convida o Presidente da Câmara e os nobres Vereadores Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e Luis Antonio de Castro, para acompanhar este prefeito em viagem até a cidade de São Paulo no dia 11 do corrente mês. |
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| norma |
380/2024 |
2024-12-11 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 01 de 27 de maio de 1993 – Estatuto dos Funcionários Públicos. |
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| norma |
3192/2024 |
2024-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar o Município de Palmital a celebrar convênio com a Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA. |
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| materia |
75/2024 |
2024-12-10 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 75/2024 referente ao PL_61-2024 |
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