| norma |
7/2023 |
2023-01-09 |
Portaria |
SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 11 DE JANEIRO A PARTIR DAS 16H. |
1 |
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| norma |
5/2023 |
2023-01-06 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR DO SIC. |
1 |
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| norma |
6/2023 |
2023-01-06 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE CONTROLE INTERNO. |
1 |
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| norma |
353/2023 |
2023-01-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palmital, cria e extingue cargos e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-03 |
Portaria |
CONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL PARA O PERÍODO DE 03 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1 |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-03 |
Portaria |
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O PERÍODO DE 03 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2.023. |
1 |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-03 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS ÚNICOS DE REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS PARA O PERÍODO DE 03/01 A 31/12/2023. |
1 |
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| norma |
4/2023 |
2023-01-03 |
Portaria |
SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DAS 12H30M. |
1 |
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| sessao |
5 |
2023-01-03 |
Solene |
— |
2 |
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| sessao |
9 |
2023-01-03 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
8/2022 |
2022-12-22 |
Ato |
Dispõe sobre a devolução antecipada do saldo de duodécimo da Câmara Municipal de Palmital, referente ao exercício financeiro de 2022, a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Palmital. |
1 |
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| norma |
3060/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital-SP a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2022. |
1 |
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| norma |
3061/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da “Campanha Setembro-Dourado” e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
70/2022 |
2022-12-16 |
Moção |
Moção de PARABENIZAÇÃO à Polícia Militar do Estado de São Paulo, pela comemoração dos seus 191 anos, cuja criação deu-se no dia 15 de dezembro de 1831. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-12-15 |
Substitutivo |
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. |
1 |
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| materia |
78/2022 |
2022-12-15 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a instituição da “Campanha Setembro-Dourado” e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
79/2022 |
2022-12-15 |
Autógrafo |
AUTORIZA A AUTARQUIA SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL/SP A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022. |
1 |
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| materia |
80/2022 |
2022-12-15 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palmital, cria e extingue cargos e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
33/2022 |
2022-12-15 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL ENTRE OS DIAS 23 DE DEZEMBRO A 02 DE JANEIRO DE 2023. |
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| sessao |
8 |
2022-12-15 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
69/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital-SP a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2022. |
1 |
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| norma |
3050/2022 |
2022-12-12 |
Dispositivo |
Dispositivo da Lei 3050/2022 devido ao Veto Parcial rejeitado. |
1 |
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| norma |
3057/2022 |
2022-12-12 |
Lei Ordinária |
Altera os incisos do artigo 4º e o artigo 8º da Lei nº 2.203/2007, que cria o Conselho Municipal de Habitação de Palmital e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3058/2022 |
2022-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2022 e inclui novo elemento de despesa. |
1 |
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| norma |
3059/2022 |
2022-12-12 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.023. |
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| norma |
32/2022 |
2022-12-08 |
Portaria |
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO. |
1 |
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| materia |
75/2022 |
2022-12-06 |
Autógrafo |
Altera os incisos do artigo 4º e o artigo 8º da Lei n.º 2.203/2007, que cria o Conselho Municipal de Habitação de Palmital e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
76/2022 |
2022-12-06 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E INCLUI NOVO ELEMENTO DE DESPESA. |
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| materia |
77/2022 |
2022-12-06 |
Autógrafo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
1 |
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| norma |
103/2022 |
2022-12-06 |
Resolução |
Dá nova redação ao Art. 78, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital. |
1 |
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| norma |
104/2022 |
2022-12-06 |
Resolução |
Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital. |
1 |
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| materia |
20/2022 |
2022-12-05 |
Emenda |
Modifica-se o § 5º, do Art. 15 e os requisitos para preenchimento dos cargos de Chefe de Gabinete e Assessor Executivo, constantes do Anexo II, do Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palmital, cria e extingue cargos e dá outras providências. |
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| materia |
66/2022 |
2022-12-05 |
Moção |
Parabenização às servidoras Rosangela Aparecida Parrilha e Ivone Maria de Oliveira, em reconhecimento aos 30 anos de efetivo exercício de suas atividades na Câmara Municipal de Palmital. |
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| materia |
67/2022 |
2022-12-05 |
Moção |
Moção de Parabenização e Aplausos ao Guarani Futebol Clube pela conquista da Copa Conquista de Futebol Amador de Palmital -SP. |
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| materia |
68/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para o transporte de alunos universitários e do ensino profissionalizante. |
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| materia |
68/2022 |
2022-12-05 |
Moção |
Moção de Parabenização e Aplausos ao Guarani Futebol Clube pela conquista da Copa Conquista de Futebol Regional de Palmital -SP. |
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| materia |
69/2022 |
2022-12-05 |
Moção |
Moção de Pesar pelo passamento do advogado palmitalense Dr. Mateus Sebastião Ferreira Raimundo, ocorrido no último dia 25 de novembro de 2022. |
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| materia |
110/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, a fim de dirimir dúvidas acerca da atualização inflacionária e/ou reajuste no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2023. |
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| sessao |
42 |
2022-12-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
65/2022 |
2022-12-02 |
Moção |
Moção de Pesar pelo passamento do Senhor Dorival Finotti, ocorrido no dia 30 de novembro de 2022. |
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| materia |
96/2022 |
2022-12-02 |
Indicação |
Indica ao Ilustríssimo Senhor Jorge Massataka Mori, DD. Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Assis, a realização de estudos que se fizerem necessários, com o fim de possibilitar a retirada do “guard-rail” recentemente instalado defronte ao portão da empresa de serviços de borracharia para veículos automotores, na Rodovia Nelson Leopoldino (SP 375), nas proximidades do Trevo das Três Ilhas. |
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| materia |
97/2022 |
2022-12-02 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal para que tome as providências necessárias, no sentido de proceder os devidos reparos nos aparelhos da academia ao ar livre instalados na Praça Santina Ravagnani, localizada defronte à Creche Lídio Tronco. |
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| materia |
63/2022 |
2022-12-01 |
Moção |
Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Senhor Edson Rogatti, por integrar à equipe de transição do governador eleito Tarcísio de Freitas. |
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| materia |
64/2022 |
2022-12-01 |
Moção |
Moção de Parabenização ao Ilustríssimo senhor Edivaldo Del Grande, por integrar à equipe de transição do governador eleito Tarcísio de Freitas. |
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| materia |
109/2022 |
2022-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se a atual administração irá realizar a reestruturação do plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais efetivos, bem como se pretende pelo menos criar alguma gratificação aos servidores efetivos que estão exercendo funções além das atribuições inerentes aos seus cargos? |
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| norma |
3053/2022 |
2022-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Travessa de acesso entre as Ruas Manoel Moreira da Silva e Luiz de Andrade "TRAVESSA JOSÉ DE ANDRADE” |
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| norma |
3054/2022 |
2022-11-30 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Palmital o “Dia Municipal do Campista Católico”. |
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| norma |
3055/2022 |
2022-11-30 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmital, a “Semana Municipal do Empreendedorismo”, e dá outras providências. |
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| norma |
3056/2022 |
2022-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Restaurante Popular” no Município de Palmital por meio de parcerias e dá outras providências. |
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| norma |
7/2022 |
2022-11-24 |
Ato |
Dispõe sobre publicidade e transmissão das reuniões realizadas pelas comissões permanentes e temáticas da Câmara Municipal de Palmital. |
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