| materia |
72/2022 |
2022-11-23 |
Autógrafo |
Dispõe sobre denominação de Travessa de acesso entre as Ruas Manoel Moreira da Silva e Luiz de Andrade "TRAVESSA JOSÉ DE ANDRADE” |
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| materia |
73/2022 |
2022-11-23 |
Autógrafo |
Institui no âmbito do Município de Palmital o “Dia Municipal do Campista Católico”. |
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| materia |
74/2022 |
2022-11-23 |
Autógrafo |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmital, a “Semana Municipal do Empreendedorismo”, e dá outras providências. |
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| norma |
102/2022 |
2022-11-23 |
Resolução |
Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Resolução |
Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital. |
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| materia |
61/2022 |
2022-11-22 |
Moção |
Congratulações e Aplausos pelo “Dia da Consciência Negra”, celebrado em 20 de novembro. |
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| materia |
62/2022 |
2022-11-22 |
Moção |
Moção de Pesar pelo passamento de PLACIDIO MESSIAS FILHO, ocorrido no dia 21 de novembro de 2022. |
1 |
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| materia |
66/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os incisos do artigo 4º e o artigo 8º da Lei nº 2.203/2007, que cria o Conselho Municipal de Habitação de Palmital e dá outras providências. |
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| materia |
67/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2022 e inclui novo elemento de despesa. |
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| materia |
90/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências para implantação de campanhas de conscientização e debates nas escolas da municipalidade acerca do movimento “Novembro Negro”, visando combater o racismo desde a infância. |
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| materia |
91/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade, considerando que, atualmente muitos munícipes possuem telefones celulares com rede de internet, solicito que os pacientes sejam contemplados com rede wifi para uso dentro do Pronto Atendimento. A solicitação visa facilitar o atendimento no ambiente, visto que algumas pessoas precisam de internet para procurar algum exame, entrar em contato com familiar solicitando o nome de medicação que faz uso e não se recorda, dentre outras muitas situações que podem ocorrer. Sabemos ainda, que as criança se entretem assistindo vídeos no youtube, jogando, e isso ajuda os pais que o acompanham na espera para as consultas. |
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| materia |
92/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providencias que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a poda em arvore localizada no cruzamento da Rua Sete de Setembro com a Rua Luis Jose de Oliveira. |
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| materia |
93/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, seja realizada o reforço de pintura de sinalização, faixas de pedestre nas ruas do centro da cidade. |
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| materia |
94/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização do serviço de troca de lâmpada queimada na Avenida Brasil, nesta cidade. |
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| materia |
95/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua Candido Dias de Melo, nesta cidade. |
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| materia |
108/2022 |
2022-11-22 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, e encaminhe a relação dos cargos de provimento efetivo (denominação) existentes no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Palmital (estatutários/celetistas) informando o número total de vagas existentes de cada cargo e quantas vagas estão preenchidas? |
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| sessao |
41 |
2022-11-22 |
Ordinária |
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| norma |
31/2022 |
2022-11-21 |
Portaria |
SUSPENDE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE VELÓRIO DO SENHOR PLACÍDIO MESSIAS FILHO, EX-VICE-PREFEITO DE PALMITAL. |
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| materia |
60/2022 |
2022-11-18 |
Moção |
Parabenização ao Deputado Federal Vinicius Carvalho pela autoria e a Deputada Federal Maria Rosas pela coautoria, do Projeto de Lei nº 4.168/2021, que reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. |
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| materia |
104/2022 |
2022-11-18 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos, há tempos, não tem sido realizado o hasteamento da Bandeira Nacional no “Paço Municipal”, conforme determina a Lei Federal nº 5.700/71. |
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| materia |
105/2022 |
2022-11-18 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se foram realizados estudos ou se existe previsão para realização do nivelamento da guia de escoamento de águas na Avenida Reginalda Leão, nas proximidades do número 1515, a fim de evitar o acúmulo de água parada, conforme já indicado por este Legislativo em outras oportunidades. |
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| materia |
106/2022 |
2022-11-18 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe algum cronograma de implementação de galerias pluviais na Rua Mal. Rondon. |
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| materia |
107/2022 |
2022-11-18 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se alguma previsão para realizar a reforma no banheiro público, localizado na Praça Elias Chedid - próximo a antiga estação da Fepasa. |
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| materia |
65/2022 |
2022-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da “Campanha Setembro-Dourado” e dá outras providências. |
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| norma |
30/2022 |
2022-11-17 |
Portaria |
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO. |
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| materia |
19/2022 |
2022-11-16 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023" |
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| norma |
352/2022 |
2022-11-16 |
Lei Complementar |
Autoriza a desafetação de área de uso institucional e sua doação para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Palmital e dá outras providências. |
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| norma |
3051/2022 |
2022-11-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a autarquia SAS - Serviço de Assistência a Saúde a contratar sem ônus financeiro próprio, empresa que viabilize plataforma de intermédio e apoio aos Funcionários Públicos e respectivos grupos de dependentes da Prefeitura, Câmara Municipal e Autarquias do município de Palmital, e dá outras providências. |
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| norma |
3052/2022 |
2022-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. |
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| norma |
4887/2022 |
2022-11-16 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2022. |
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| materia |
6/2022 |
2022-11-11 |
Veto |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 57/2022 dos Vereadores Barela da Ambulância, Galo e Tati Rogatti. |
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| materia |
10/2022 |
2022-11-11 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. |
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| materia |
14/2022 |
2022-11-11 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023" |
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| materia |
15/2022 |
2022-11-11 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023" |
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| materia |
16/2022 |
2022-11-11 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023" |
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| materia |
17/2022 |
2022-11-11 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023" |
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| materia |
18/2022 |
2022-11-11 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023" |
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| norma |
3050/2022 |
2022-11-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente do trabalho no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências. |
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| materia |
9/2022 |
2022-11-10 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023". |
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| materia |
10/2022 |
2022-11-10 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023". |
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| materia |
11/2022 |
2022-11-10 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023". |
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| materia |
12/2022 |
2022-11-10 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023". |
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| materia |
13/2022 |
2022-11-10 |
Emenda |
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023". |
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| norma |
29/2022 |
2022-11-09 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. (14 DE NOVEMBRO) |
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| materia |
68/2022 |
2022-11-08 |
Autógrafo |
Autoriza a desafetação de área de uso institucional e sua doação para a Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE de Palmital e dá outras providências. |
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69/2022 |
2022-11-08 |
Autógrafo |
Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Restaurante Popular” no Município de Palmital por meio de parcerias e dá outras providências. |
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| materia |
70/2022 |
2022-11-08 |
Autógrafo |
Autoriza a autarquia SAS - Serviço de Assistência a Saúde a contratar sem ônus financeiro próprio, empresa que viabilize plataforma de intermédio e apoio aos Funcionários Públicos e respectivos grupos de dependentes da Prefeitura, Câmara Municipal e Autarquias do município de Palmital, e dá outras providências. |
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| materia |
71/2022 |
2022-11-08 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. |
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| norma |
234/2022 |
2022-11-08 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Egrégio Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no pedido de reexame TC-026513.989.20-2, que manteve o parecer prévio desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2018, emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-004236.989.18-2) |
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| materia |
9/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Resolução |
Dá nova redação ao Art. 78, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital. |
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