| materia |
61/2022 |
2022-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Restaurante Popular” no Município de Palmital por meio de parcerias e dá outras providências. |
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80/2022 |
2022-10-14 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a fiscalização sobre o cumprimento da Lei Municipal n.º 3.047/2022, que institui a Justiça Desportiva e o Código Disciplinar no âmbito do Município de Palmital-SP. |
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81/2022 |
2022-10-14 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que efetue o serviço de roçagem, limpeza e manutenção da calçada localizada na Avenida Reginalda Leão, próximo ao numeral 1400, neste Município. |
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82/2022 |
2022-10-14 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que efetue o serviço de reparo e manutenção de valeta localizada no cruzamento da Avenida Reginalda Leão com a Rua Manoel Moreira da Silva, neste Município. |
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83/2022 |
2022-10-14 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, a fim de implantar a Sala do Empreendedor, neste Município. |
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95/2022 |
2022-10-14 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade ou previsão para instalar uma guarita no trevo com acesso ao bairro rural das Três Ilhas, a fim de abrigar os trabalhadores que ficam esperando ônibus naquele ponto, bem como a instalação de guaritas em outros pontos em nossa cidade. |
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60/2022 |
2022-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Palmital o “Dia Municipal do Campista Católico”. |
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77/2022 |
2022-10-13 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências necessárias, a fim de reinstalar a placa de denominação da Rua Gilson Sebastião Calandrielo de Paula, localizada no Bairro Jardim Montreal. |
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78/2022 |
2022-10-13 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a operação tapa buraco ou recapeamento asfáltico na Rua Edgard Luzio Filho, nas proximidades do número 226. |
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| materia |
79/2022 |
2022-10-13 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, a fim de acabar com o empoçamento de água na Rua Padre Demerval J. Montalvão, nas proximidades do número 100, no Bairro Jardim Montreal. |
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| materia |
94/2022 |
2022-10-13 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Luis Antonio Ferreira, DD Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca do reservatório de água instalado na Praça Francisco Marques, defronte a Travessa Osvaldo Ravagnani, conforme segue:
a) qual o valor gasto com a instalação do reservatório no referido local e qual o volume total que o reservatório comporta?
b) com quais outros poços artesianos, o reservatório se encontra atualmente interligado?
c) qual a capacidade média de reserva de água que está sendo mantida no reservatório?
d) foram realizados estudos técnicos e operacionais dos poços que fornecem água no local para a instalação do atual reservatório? |
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| materia |
8/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Resolução |
Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, e dá outras providências. |
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| materia |
76/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de isentar a cobrança do transporte universitário dos servidores municipais. |
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| materia |
75/2022 |
2022-10-07 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de colocar massa asfáltica oriundo da fresagem de pavimento asfáltico (pó de asfalto) na estrada municipal - PMT 70, que liga a nossa cidade ao Distrito de Sussuí, ou na impossibilidade seja realizada o cascalhamento. |
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| materia |
93/2022 |
2022-10-07 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a existência de terrenos nos parques industriais de nosso município para instalação de novas empresas, como segue: a) existem terrenos disponíveis nos parques industriais do município para doação a empresas?
b) existem reivindicações de empresas para doação de terrenos dos parques industriais para implementação de empreendimento em nossa cidade? Em caso positivo, quantas reinvindicações se encontram protocoladas na Prefeitura Municipal?
c) qual o critério adotado pela municipalidade para a doação de terrenos dos parques industriais em nosso município para implementação de novas empresas?
d) quais providências estão sendo adotadas pela atual administração acerca dos terrenos doados anteriormente as empresas que não realizaram as devidas edificações, ou realizaram algumas benfeitorias, mas se encontram sem o devido funcionamento, haja vista que nesses casos existe a possibilidade de retomada dos terrenos conforme preconiza a normatização municipal e o termo de doação do imóvel firmado entre as partes? |
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| norma |
351/2022 |
2022-10-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 177 de 06 de outubro de 2009 e dá outras providências. |
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| materia |
92/2022 |
2022-10-05 |
Requerimento |
Requer ao Ilustríssimo Senhor Luis Antonio Ferreira, DD Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca do reservatório de água instalado na Praça Mônica Fernandes Ordelas Breganó, conforme segue:
a) qual o valor gasto com a instalação do reservatório no referido local e qual o volume total que o reservatório comporta?
b) com quais outros poços artesianos, o reservatório se encontra atualmente interligado?
c) qual a capacidade média de reserva de água que está sendo mantida no reservatório?
d) foram realizados estudos técnicos e operacionais dos poços que fornecem água no local para a instalação do atual reservatório? |
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| materia |
63/2022 |
2022-10-04 |
Autógrafo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.912, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
64/2022 |
2022-10-04 |
Autógrafo |
Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 177 de 06 de outubro de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
101/2022 |
2022-10-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a instituição e concessão do Título “Palmitanian Praeclarus”, e dá outras providências. |
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| materia |
40/2022 |
2022-10-03 |
Moção |
Parabenização aos autores do Projeto de Lei nº 2033/2022, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, e ao Presidente da República, por ter sancionado o projeto, sem vetos, tornando-se a Lei Federal nº 14.454, de 21 de setembro de 2022. |
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| materia |
41/2022 |
2022-10-03 |
Moção |
Parabenização ao jogador Alexandre Silvio Ferreira de Lima, conhecido como Sagui, pelo brilhante desempenho obtido durante a segunda edição do Campeonato de Sinuca de Palmital. |
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| materia |
58/2022 |
2022-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.023. |
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| materia |
59/2022 |
2022-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Poder Legislativo para o exercício de 2.022. |
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| materia |
73/2022 |
2022-10-03 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, a fim de que seja implantado obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Antonio Monteiro, nas proximidades do número 180. |
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| materia |
74/2022 |
2022-10-03 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, seja solicitado a todos os servidores e prestadores de serviços (terceirizados e contratados) alocados na Secretaria dos Esportes, que se dirijam a todos os munícipes e participantes dos eventos organizados pela referida pasta com urbanidade e respeito. |
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| materia |
90/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para asfaltar o final da Rua Luiz Basso Sobrinho, conforme previamente indicado por este Legislativo em outras oportunidades. |
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| materia |
91/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito do Município de Palmital, que informe a esta Casa de Leis, quem são os terceirizados/contratados pela Secretaria dos Esportes para prestar serviços no Torneio de Sinuca, realizado pela Secretaria no último mês, nos enviando as respectivas notas fiscais dos serviços prestados. |
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| sessao |
38 |
2022-10-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
57/2022 |
2022-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente do trabalho no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências. |
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| materia |
72/2022 |
2022-09-30 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a operação tapa buraco ou recapeamento asfáltico nas seguintes vias de nossa cidade:
a) em trechos da Rua Moysés Guglielmetti;
b) na Rua Vereador Lopes, pelo menos entre os números 248 a 331. |
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| materia |
87/2022 |
2022-09-30 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, se a prestação dos serviços de varrição das vias de nossa cidade foi regularizado? Em caso positivo, existe um cronograma para a varrição das vias dos bairros? Em caso negativo, quais os motivos e quais providências estão sendo adotadas? |
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| materia |
88/2022 |
2022-09-30 |
Requerimento |
Requeiro seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando o Requerimento nº 81/2022, com o objetivo de obter as seguintes informações:
a) Por que a coordenadora da Creche Lídio Tronco não se encontrava presente na instituição no dia 02/08/22? Encaminhar documentos comprobatórios.
b) Por que a referida creche estava sob a responsabilidade da vice-diretora da Escola Horácio da Silva Leite?
c) Por quais motivos a vice-diretora não compareceu à Creche quando contactada por telefone para resolver uma situação emergencial?
d) Quantas Auxiliares de Educação Infantil faltaram na instituição no dia 02/08/22?
e) Quantas Auxiliares estavam designadas para atuar no Berçário no dia 02/08/22?
f) Quantas crianças frequentaram o berçário no dia 02/08/22? |
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| materia |
89/2022 |
2022-09-30 |
Requerimento |
Requeiro seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando o Requerimento nº 80/2022, solicitando que informe por quais motivos a administração pública está descumprindo o artigo 20, da Lei Municipal nº 981/74, que estabelece que “O Brasão será reproduzido em clichês, para timbrar a documentação oficial do Município de Palmital, com a representação icnográfica das cores, em conformidade com a Convenção Internacional, quando a impressão é feita a uma só cor e a obediência das cores heráldicas, quando a impressão é feita em policromia” |
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| norma |
6/2022 |
2022-09-29 |
Ato |
Dispõe sobre apresentação de nova Proposta Orçamentária da Câmara Municipal para consolidação junto ao Orçamento do Município de Palmital para o exercício de 2023. |
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| materia |
56/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Travessa de acesso entre as Ruas Manoel Moreira da Silva e Luiz de Andrade "TRAVESSA JOSÉ DE ANDRADE” |
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| norma |
4881/2022 |
2022-09-26 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. |
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| norma |
3045/2022 |
2022-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.006, de 25 de fevereiro de 2022, da forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3046/2022 |
2022-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2022. |
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| norma |
3047/2022 |
2022-09-22 |
Lei Ordinária |
Institui a Justiça Desportiva e o Código Disciplinar no âmbito do Município de Palmital, Estado de São Paulo e dá outras providências. |
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| materia |
60/2022 |
2022-09-20 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3.006, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2022 |
2022-09-20 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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| materia |
62/2022 |
2022-09-20 |
Autógrafo |
Institui a Justiça Desportiva e o Código Disciplinar no âmbito do Município de Palmital, estado de São Paulo e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-09-19 |
Proposta de Emenda a LOM |
Dá nova redação ao inciso VII, do Art. 37 e ao caput do Art. 96, ambos da Lei Orgânica do Município de Palmital. |
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| materia |
1/2022 |
2022-09-19 |
Substitutivo |
Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 177 de 06 de outubro de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
26/2022 |
2022-09-19 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO. |
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| sessao |
37 |
2022-09-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2022 |
2022-09-16 |
Emenda |
Modifica-se o Art. 1º, do Projeto de Lei nº 51/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 2.912, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências. |
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| materia |
67/2022 |
2022-09-16 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de encaminhar um Projeto de Lei a esta Casa de Leis ou editar um ato normativo, a fim de aumentar a margem de empréstimo consignado aos servidores públicos municipais, de acordo com a Medida Provisória nº 1.132/22. |
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| materia |
68/2022 |
2022-09-16 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos que se fizerem necessários, no sentido de realizar um campeonato municipal de Poker em nossa cidade. |
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