| norma |
24/2022 |
2022-08-16 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE CONTROLE INTERNO. |
1 |
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| materia |
7/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a instituição e concessão do Título “Palmitanian Praeclarus”, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de vaga para emprego público e dá outras providências. |
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| materia |
15/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de vagas para cargo público, de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
16/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 177 de 06 de outubro de 2009 e dá outras providências. |
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| materia |
50/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do município de Palmital e dá outras providências. |
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| materia |
51/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.912, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências. |
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| materia |
52/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2022. |
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| materia |
53/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do REFIS MUNICIPAL e dá outras providências. |
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| materia |
60/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências, em caráter de urgência, voltadas a realização de concurso público para a contratação de servidores para todos os setores da municipalidade que atualmente se encontram necessitando de mão de obra e acabam sendo preenchidos por meio de Microempreendedor Individual (MEI). |
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| materia |
79/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos ou planejamento para realização das seguintes melhorias no prolongamento da Rua Joaquim Amâncio Ferreira:
a) recapeamento asfáltico até a Rodovia Nelson Leopoldino, pois o referido local se encontra com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo;
b) implantação de iluminação pública até a Rodovia Nelson Leopoldino, haja vista que a maior parte da referida extensão da via, encontra-se sem iluminação pública, o que causa insegurança a população;
c) construção de calçadas, pelo menos de um lado da via, até a Rodovia Nelson Leopoldino, pois muitos pedestres utilizam o referido local e são obrigados a caminharem pelo leito carroçável da via sem nenhum meio de segurança e proteção. |
1 |
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| materia |
80/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos a administração pública está descumprindo o artigo 20 da Lei nº 981 de 07 de junho de 1974. |
1 |
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| materia |
81/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis:
a) Por que a coordenadora da Creche Lídio Tronco não se encontrava presente na instituição no dia 02/08/22? Encaminhar documentos comprobatórios.
b) Por que a referida creche estava sob a responsabilidade da vice-diretora da Escola Horácio da Silva Leite?
c) Por quais motivos a vice-diretora não compareceu à Creche quando contactada por telefone para resolver uma situação emergencial?
d) Quantas Auxiliares de Educação Infantil faltaram na instituição no dia 02/08/22?
e) Quantas Auxiliares estavam designadas para atuar no Berçário no dia 02/08/22?
f) Quantas crianças frequentaram o berçário no dia 02/08/22? |
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| sessao |
35 |
2022-08-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
58/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de implantar iluminação pública atrás do poliesportivo no trecho Rua Vitório Terçariol, no Conjunto Residencial Padre Inocente Osés. |
1 |
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| materia |
59/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências, no sentido de realizar o calçamento com material oriundo da fresagem de pavimento asfáltico (pó de asfalto) ou massa asfáltica no final da Rua Laudelino Batista da Rocha, bem como a possibilidade de disponibilizar uma caçamba para o descarte de lixo no referido local. |
1 |
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| materia |
78/2022 |
2022-08-12 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos ou planejamento para a construção de pontos de ônibus em nossa cidade, mais precisamente nas seguintes localidades: Praça defronte a vigilância sanitária; Praça Antônio Evaristo Garcia - defronte a Creche São Sebastião; Rua Joaquim Amâncio Ferreira - defronte o Batalhão da Polícia Militar e defronte a Escola Osvaldo Moreira. |
1 |
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| norma |
23/2022 |
2022-08-12 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE OUVIDORIA. |
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| sessao |
4 |
2022-08-11 |
Solene |
— |
0 |
no document
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| materia |
77/2022 |
2022-08-10 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão por parte da municipalidade para seguir os valores atribuídos como piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, instituído por meio da Lei Federal nº 14.434/2022, aos profissionais desta categoria em nosso município. |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-08-09 |
Veto |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 37/2022 do Vereador Dernival Adnei Barela. |
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| norma |
3034/2022 |
2022-08-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Resgatando a História dos Bairros Urbanos, Rurais e Distrito, no Município de Palmital. |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-08-02 |
Emenda |
Modificam-se a Ementa e o Art. 1º, do Projeto de Lei nº 41/2022, de autoria do vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a instalação de recipientes plásticos ou de madeira em áreas públicas municipais para alimentação e hidratação de cães e gatos de rua. |
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| materia |
47/2022 |
2022-08-02 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a instituição do Programa Imposto Predial e Territorial Urbano Verde (IPTU Verde) no Município de Palmital e dá outras providências. |
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| materia |
48/2022 |
2022-08-02 |
Autógrafo |
Institui no Município de Palmital a “Campanha de conscientização, valorização e incentivo à doação de sangue” e dá outras providências. |
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| materia |
49/2022 |
2022-08-02 |
Autógrafo |
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal “Secretaria de Saúde Dr. Edson Takeyochi Tanno”. |
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| norma |
4874/2022 |
2022-08-02 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. |
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| materia |
34/2022 |
2022-08-01 |
Moção |
Moção de Parabenização e Aplausos ao Atleta Lucas Santiago Pontes, pelo brilhante desempenho conquistado nas Olimpíadas Especiais das APAES – Edição Estadual realizada em Caraguatatuba-SP. |
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| materia |
35/2022 |
2022-08-01 |
Moção |
Moção de Parabenização e Aplausos ao Atleta Marcelo Molero Amorim, pelo brilhante desempenho conquistado nas Olimpíadas Especiais das APAES – Edição Estadual realizada em Caraguatatuba-SP. |
1 |
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| materia |
36/2022 |
2022-08-01 |
Moção |
Moção de Parabenização e Aplausos ao Atleta Rodolfo Caique Santiago Tavares, pelo brilhante desempenho conquistado nas Olimpíadas Especiais das APAES – Edição Estadual realizada em Caraguatatuba-SP. |
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| materia |
57/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de aumentar o valor da prestação dos serviços realizados por meio de Microempreendedor Individual (MEI), bem como seja fornecido mensalmente uma cesta básica aos profissionais. |
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| materia |
76/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe a previsão para a construção de calçada ao longo da Rua Helio Gobetti, bem como da implantação de iluminação rasteira no bosque (área verde) localizada no mesmo endereço, ao lado da Creche Clea Dalio Razaboni. |
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| sessao |
34 |
2022-08-01 |
Ordinária |
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| materia |
49/2022 |
2022-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Palmital o “Dia Municipal do Karatê". |
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| materia |
75/2022 |
2022-07-29 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe a disponibilização de vagas para pessoas com deficiências (PCD’s) no Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado ‘Frente de Trabalho’ instituído pela Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, caso positivo, informar quantas vagas estão preenchidas? Em caso negativo, justificar os motivos. |
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| norma |
3033/2022 |
2022-07-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para permitir o uso do espaço público, em caráter precário, com o fornecimento de energia elétrica para eventualmente ligar equipamento elétrico/caixa de som para uso dos interessados, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2022 |
2022-07-28 |
Moção |
Moção de Parabenização ao Colégio Apogeu pela comemoração de vinte e cinco anos de sua fundação. |
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| materia |
45/2022 |
2022-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal - Rotatória "MÁRIO TRONCO". |
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| materia |
46/2022 |
2022-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal - Rotatória "EDEMILTON FADEL". |
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| materia |
47/2022 |
2022-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal - Rotatória "GUILHERMINO ALBANO". |
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| materia |
48/2022 |
2022-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal - Rotatória "LÁZARO JOSÉ MONTECHEZE". |
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| norma |
348/2022 |
2022-07-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Vetores e dá outras providências. |
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| materia |
46/2022 |
2022-07-21 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE VETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| sessao |
6 |
2022-07-21 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
3031/2022 |
2022-07-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Serviço de Assistência à Saúde - S.A.S. a abrir crédito adicional especial no exercício de 2022. |
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| norma |
3032/2022 |
2022-07-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2022. |
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| materia |
4/2022 |
2022-07-19 |
Emenda |
Modificam-se as redações do § 1º, do Art. 4º, do Art. 7º e dos incisos II e IV, do Art. 9º, todos dispositivos do Projeto de Lei nº 20/2022, de autoria do vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a Instituição do Programa Imposto Predial e Territorial Urbano Verde (IPTU Verde) no Município de Palmital e dá outras providências. |
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| materia |
42/2022 |
2022-07-19 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de licença-prêmio dos servidores públicos municipais para pagamento de tributos com o Município de Palmital. |
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| materia |
43/2022 |
2022-07-19 |
Autógrafo |
Institui o Programa Resgatando a História dos Bairros Urbanos, Rurais e Distrito, no Município de Palmital. |
1 |
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| materia |
44/2022 |
2022-07-19 |
Autógrafo |
AUTORIZA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – S.A.S. A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2022. |
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