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45/2022 |
2022-07-19 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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32/2022 |
2022-07-18 |
Moção |
Parabenização a todos os participantes e envolvidos na realização da 9ª edição do evento Rock Caramujo, em nossa cidade. |
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43/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal “Secretaria de Saúde Dr. Edson Takeyochi Tanno”. |
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44/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.006, de 25 de fevereiro de 2022, da forma que especifica e dá outras providências. |
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68/2022 |
2022-07-18 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, por quais razões os uniformes escolares ainda não forem entregues aos alunos da Rede Municipal de Ensino. |
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69/2022 |
2022-07-18 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis:
a) Quais informativos de interesse público relacionados a Rede de Ensino Municipal foram divulgados pela emissora de rádio “Rádio Regional” no período de janeiro de 2022 maio de 2022?
b) Encaminhar os arquivos digitais dos referidos informativos e documentos comprobatórios. |
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70/2022 |
2022-07-18 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis:
a) O nome de todos os funcionários que atuam no Núcleo Educacional Especializado de Palmital, bem como seus respectivos cargos, jornadas de trabalho e proventos.
b) O nome de todos os alunos atendidos pelo núcleo.
c) A possibilidade de extensão de atendimento aos alunos com necessidades especiais pertencentes às instituições privadas de ensino. |
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71/2022 |
2022-07-18 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis:
a) Quais itens da alimentação escolar precisam ser adquiridos em Supermercados ou demais estabelecimentos alimentícios?
b) Referidos produtos não constam nos itens relacionados na Pregão da alimentação Escolar?
c) Por qual razão a compra acontece de forma direta e não mediante processo licitatório? |
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72/2022 |
2022-07-18 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, o que se segue:
a) Quantas Cartas Convites foram realizadas no período de 2017 a 2020?
b) Quantas Cartas Convites foram realizadas no período de 2021 a 2022?
c) Relacionar as empresas contratadas por Carta Convite no período de 2021 a 2022 e os respectivos valores pagos as mesmas.
d) Encaminhar as cópias das Cartas Convites enviadas às empresas escolhidas e participantes, com às devidas assinaturas de recebimento e ciência. |
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73/2022 |
2022-07-18 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se todos os prédios públicos municipais, em especial as escolas, possuem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Em caso negativo, indicar quando a situação será regularizada. |
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74/2022 |
2022-07-18 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis:
a) Qual o documento orientador utilizado para a realização das mudanças no cardápio da alimentação escolar?
b) As mudanças realizadas foram feitas de forma gradativa e sempre respeitando a tolerância alimentar dos alunos, principalmente das crianças pequenas?
c) Houve aumento no desperdício da alimentação escolar com as mudanças implantadas?
d) Encaminhar o documento orientador utilizado bem como o plano de trabalho da cozinha piloto com as devidas mudanças. |
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| sessao |
33 |
2022-07-18 |
Ordinária |
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31/2022 |
2022-07-15 |
Moção |
Moção de Parabenização a todas as voluntárias da Associação do Câncer “Dr. Fuade Haddad”, pelos 25 anos de serviços prestados em nosso município. |
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42/2022 |
2022-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de Palmital a “Campanha de conscientização, valorização e incentivo à doação de sangue” e dá outras providências. |
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56/2022 |
2022-07-15 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de instalar um playground na Praça Santina Ravagnani, localizada defronte à Creche Lídio Tronco, bem como a instalação de brinquedos para pessoas com deficiências (PCD’s). |
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| materia |
65/2022 |
2022-07-15 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para que a municipalidade coloque em prática a Lei Municipal nº 2.649/2014, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos em estoque colocados à disposição da população pela farmácia central municipal de Palmital? Em caso positivo, informar quando ocorrerá? Em caso negativo, justificar os motivos. |
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66/2022 |
2022-07-15 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para que a municipalidade coloque em prática a Lei Municipal nº 2.815/2017, que dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Palmital? Em caso positivo, informar quando ocorrerá? Em caso negativo, justificar os motivos. |
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67/2022 |
2022-07-15 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para que a municipalidade coloque em prática a Lei Municipal nº 2.852/2018, que dispõe sobre a criação de plataforma virtual para acompanhamento das obras da Prefeitura do Município de Palmital? Em caso positivo, informar quando ocorrerá? Em caso negativo, justificar os motivos. |
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13/2022 |
2022-07-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Vetores e dá outras providências. |
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2/2022 |
2022-07-13 |
Veto |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 29/2022 do Vereador Dernival Adnei Barela. |
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30/2022 |
2022-07-13 |
Moção |
Moção de Parabenização ao senhor Benedito Hélio Orlandi “Bertola”, que desde 1982 dedica-se ao Sistema Plantio Direto. |
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41/2022 |
2022-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de recipientes plásticos ou de madeira em áreas públicas municipais para alimentação e hidratação de cães e gatos de rua. |
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no document
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| norma |
3028/2022 |
2022-07-11 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Palmital a “Campanha Óculos Solidário“ e dá outras providências. |
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| norma |
3029/2022 |
2022-07-11 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
3030/2022 |
2022-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.006, de 25 de fevereiro de 2022, da forma que especifica e dá outras providências. |
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1/2022 |
2022-07-05 |
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de SP |
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TC - 026513/989/20-2, referente as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2018. |
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| materia |
39/2022 |
2022-07-05 |
Autógrafo |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2022 |
2022-07-05 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para permitir o uso do espaço público, em caráter precário, com o fornecimento de energia elétrica para eventualmente ligar equipamento elétrico/caixa de som para uso dos interessados, e dá outras providências. |
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| materia |
41/2022 |
2022-07-05 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3.006, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
233/2022 |
2022-07-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Paulo Reinaldo Martins. |
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12/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do Anexo 5 da Lei Complementar nº 336, de 22 de novembro de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
28/2022 |
2022-07-04 |
Moção |
Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que intervenha na alteração do atendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que doravante passa a ser taxativo em vez de exemplificativo. |
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| materia |
29/2022 |
2022-07-04 |
Moção |
Moção de Pesar, pelo passamento do Senhor Lázaro José Montecheze, ocorrido no dia 22 de junho de 2022. |
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| materia |
37/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de licença-prêmio dos servidores públicos municipais para pagamento de tributos com o Município de Palmital. |
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| materia |
38/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Resgatando a História dos Bairros Urbanos, Rurais e Distrito, no Município de Palmital. |
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| materia |
39/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Serviço de Assistência à Saúde - S.A.S. a abrir crédito adicional especial no exercício de 2022. |
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40/2022 |
2022-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2022. |
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| materia |
54/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculos moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Estados Unidos, nas proximidades do Ginásio Poliesportivo “Dr. Milton Gondim Pyles”. |
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| materia |
55/2022 |
2022-07-04 |
Indicação |
Indica ao Presidente da 137ª Subseção de Palmital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), informando sobre a Lei nº 2.956/2021, que instituiu o “Dia Municipal do Advogado” no calendário oficial de eventos do Município de Palmital. |
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61/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se estão sendo realizados estudos por parte da municipalidade para reestruturar o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais? |
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62/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, se existem estudos por parte do Poder Executivo no sentido de instalar um semáforo, conforme já indicado por diversas vezes pelos vereadores, no cruzamento da Rua Vereador Clóvis de Camargo Bueno com a Rua João Leone e Rua Olegário Pinheiro Machado, importantes vias de acesso ao Bairro São José e aos demais bairros de nossa cidade, as quais contam com um grande fluxo de pessoas e veículos transitando diariamente, bem como seja informado se existe previsão para a instalação de semáforos em outros locais de nossa cidade. |
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63/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para a convocação de candidatos que prestaram o Concurso Público nº 02/2018, para o cargo de Fisioterapia, durante a sua vigência, bem como seja prestada as seguintes informações:
a) qual o número total de vagas existentes para o cargo público de provimento efetivo de Fisioterapeuta no quadro da municipalidade?
b) do total das vagas existentes para o cargo de Fisioterapeuta, quantas vagas estão lotadas?
c) atualmente quantas pessoas estão na lista de espera aguardando atendimento fisioterápico?
d) qual o prazo médio de espera dos pacientes que estão aguardando atendimento? |
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| materia |
64/2022 |
2022-07-04 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram realizados estudos acerca da Indicação nº 133/2021, no sentido de realizar a construção de vestiário e banheiros junto ao campo de futebol localizado ao lado da Praça José Tanno, no conjunto habitacional Miguel Huertas, em caso positivo, existe previsão para a execução das referidas melhorias? Em caso negativo, justificar os motivos. |
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| sessao |
32 |
2022-07-04 |
Ordinária |
— |
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| norma |
22/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE OUVIDORIA. |
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| sessao |
3 |
2022-06-30 |
Solene |
— |
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no document
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| norma |
2/2022 |
2022-06-29 |
Ato |
Dispõe sobre a nomeação de membro da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento, Empreendedorismo e Geração de emprego de Palmital. |
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| norma |
3026/2022 |
2022-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura da Lista e Espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do Município de Palmital. |
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| norma |
3027/2022 |
2022-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, visando o exercício de atividade econômica, mediante expedição de instrumento de autorização por parte da Administração Pública e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2022-06-23 |
Solene |
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no document
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