| materia |
31/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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50/2022 |
2022-05-27 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe se a falta de medicamentos na Farmácia Municipal de responsabilidade da municipalidade foram sanadas, e como se encontram a disponibilização dos medicamentos de "alto custo"? |
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28/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022 e inclui novos elementos de despesa |
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19/2022 |
2022-05-23 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR DO SIC. |
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46/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a jornada de trabalho e execução das atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde de nossa cidade, conforme segue:
a) informar quem são os servidores que ocupam os cargos de Agente Comunitário de Saúde, e respectivos locais em que exercem suas funções e a jornada individual de trabalho?
b) informar como são realizados os controles de frequência desses servidores?
c) informar como são realizados o controle e a comprovação das visitas domiciliares realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde? |
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47/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal a fim de reiterar as solicitações do Requerimento nº 28/2022, que versa sobre a contratação de Microempreendedor Individual (MEI) pela Prefeitura Municipal de Palmital, conforme segue:
a) quantas contratações foram feitas pela Prefeitura Municipal de Palmital, desde o início deste ano, por meio de Microempreendedor Individual (MEI), para prestação de serviços na área de educação, saúde, obras, e demais locais onde os serviços foram prestados, discriminando os serviços prestados por cada um deles, valor e período de contratação, com identificação pelo nome, CNPJ?
b) informar o procedimento utilizado para essas contratações, exemplo licitatório, contratação direta por dispensa, etc? |
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48/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se já foram realizados estudos pelo setor competente da municipalidade, no sentido de proceder a abertura de novas ruas sobre a linha férrea, a exemplo da Rua Manoel Moreira da Silva com o Distrito Industrial II; da Rua João Moreira da Silva com a Rua Ézio Antonio Tirolli; da Rua dos Jacintos com a Rua Tonin Benedito Bergamaschi, conforme já solicitado pelos vereadores desta Câmara Municipal. |
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49/2022 |
2022-05-20 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se as podas drásticas ou radicais nas árvores existentes nos passeios públicos (calçadas) de nossa cidade estão sendo realizadas em conformidade com a Lei Municipal nº 2.326/09 e na legislação ambiental? |
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346/2022 |
2022-05-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de vagas para emprego público e dá outras providências. |
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| norma |
347/2022 |
2022-05-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revogação da doação das áreas constantes da Lei nº 1.165/80, e da Lei nº 1.543/92, e autoriza a Prefeitura Municipal a alienar referidas áreas, mediante doação, conforme especifica. |
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| norma |
3019/2022 |
2022-05-18 |
Lei Ordinária |
Altera o Inciso I do Art. 1º da Lei 2.192 de 24 de maio de 2007, que criou o programa de alimentação do servidor público, e dá outras providências |
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3020/2022 |
2022-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Núcleo Educacional Especializado de Palmital - NEEP, na rede pública municipal, e dá outras providências. |
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3021/2022 |
2022-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2022. |
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3022/2022 |
2022-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo e noções de cidadania na rede municipal de ensino, e dá outras providências. |
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27/2022 |
2022-05-17 |
Autógrafo |
ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI 2.192 DE 24 DE MAIO DE 2007, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2022 |
2022-05-17 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE PALMITAL – NEEP, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/2022 |
2022-05-17 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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30/2022 |
2022-05-17 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA EMPREGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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31/2022 |
2022-05-17 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO DAS ÁREAS CONSTANTES DA LEI Nº 1.165/80, E DA LEI Nº 1.543/92, E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR REFERIDAS ÁREAS, MEDIANTE DOAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. |
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18/2022 |
2022-05-17 |
Portaria |
SUSPENDE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 18 DE MAIO P. FUTURO, A PARTIR DAS 16:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO. |
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| materia |
1/2022 |
2022-05-16 |
Emenda |
Modifica-se a redação do Art. 2º e renumera os artigos seguintes do Projeto de Lei nº 23/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ratificação do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Palmital e a PRODESP e dá outras providências. |
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5/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Resolução |
Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento, Empreendedorismo e Geração de Emprego de Palmital e dá outras providências. |
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6/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Resolução |
Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital. |
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25/2022 |
2022-05-16 |
Moção |
Moção de Parabenização para o “Encontro BF/MS- Palmital” realizado em 15/05/2022 e para seu organizador Luís Guilherme Galhardo. |
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45/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos não irá realizar mais a coleta de lixo dos consultórios odontológicos, médicos, farmácias, clinicas veterinárias, etc de nossa cidade? Quais profissionais fazem a fiscalização desse serviço de descarte do lixo hospitalar produzidos pelos estabelecimentos? Existem estudos por parte da municipalidade para contratar empresa especializada para fazer os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo hospitalar produzidos pelos estabelecimentos? |
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2022-05-16 |
Ordinária |
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23/2022 |
2022-05-13 |
Moção |
Moção de Parabenização a advogada Dra. Fernanda Sant’Anna, pelo lançamento do livro “Direito Previdenciário – Análises Teóricas e Práticas”. |
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24/2022 |
2022-05-13 |
Moção |
Moção de Pesar pelo passamento de Augusto Melchiotti, ocorrido no último dia 05 de maio de 2022. |
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| materia |
27/2022 |
2022-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura da Lista e Espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do Município de Palmital. |
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42/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca dos casos de dengue em nosso município, conforme segue:
a) quantos casos de contágio de dengue ocorreram em nossa cidade entre o início do ano até a presente data?
b) em relação ao mesmo período do ano passado, ou seja 2021, ocorreram aumentos ou diminuição de casos de dengue em nosso município?
c) com relação ao combate do mosquito transmissor da dengue, quais medidas estão sendo adotadas pelo setor competente da municipalidade? |
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43/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, a fim de dirimir dúvidas acerca da atualização inflacionária e/ou reajuste no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2022. |
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| materia |
43/2022 |
2022-05-13 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de enviar a esta Casa de Leis um Projeto de Lei autorizando a conversão em pecúnia da Licença Prêmio dos servidores municipais para a compensação (pagamento) de tributos com o nosso município. |
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44/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão da municipalidade para realizar campanhas de conscientização das pessoas sobre o suicídio, bem como evitar o seu acontecimento. |
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44/2022 |
2022-05-13 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de proceder a contratação de médico especialista em neuropediatria para atender na rede pública municipal de saúde de nossa cidade. |
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45/2022 |
2022-05-13 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências no sentido de realizar o recapeamento asfáltico e melhorias na iluminação pública na Rua Carlos Manfio. |
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22/2022 |
2022-05-11 |
Moção |
Moção de Pesar pelo passamento de PEDRO MESSIAS DE OLIVEIRA, ocorrido no último dia 02 de maio de 2022. |
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41/2022 |
2022-05-11 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a repintura das faixas de pedestres, das sinalizações de solo de embarque e desembarque e instalação de placas de sinalização escolar, defronte as escolas e creches municipais de nossa cidade. |
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42/2022 |
2022-05-11 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar uma reestruturação administrativa do plano de cargos e salários de todos os servidores efetivos da municipalidade, com o objetivo de garantir melhorias aos servidores públicos municipais. |
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344/2022 |
2022-05-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargos públicos, de provimento em comissão, e de funções gratificadas no quadro de servidores da Prefeitura, e dá outras providências. |
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345/2022 |
2022-05-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre as condições de uso do passeio público para instalação de estruturas móveis de apoio às atividades de restaurantes, bares, sorveterias e estabelecimentos congêneres e de lazer ou de empreendimentos turísticos e dá outras providências. |
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24/2022 |
2022-05-03 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2022 |
2022-05-03 |
Autógrafo |
Dispõe sobre as condições de uso do passeio público para instalação de estruturas móveis de apoio às atividades de restaurantes, bares, sorveterias e estabelecimentos congêneres e de lazer ou de empreendimentos turísticos e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
26/2022 |
2022-05-03 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo e noções de cidadania na rede municipal de ensino, e dá outras providências. |
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| materia |
41/2022 |
2022-05-03 |
Requerimento |
Requer ao senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos Municipais. |
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3/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Rogério Nogueira – DD. Deputado Estadual, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados aos cidadãos de nosso município. |
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10/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de vagas para emprego público e dá outras providências. |
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| materia |
11/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a revogação da doação das áreas constantes da Lei nº 1.165/80, e da Lei nº 1.543/92, e autoriza a Prefeitura Municipal a alienar referidas áreas, mediante doação, conforme especifica. |
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| materia |
22/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.128, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Calendário Folclórico Turístico do município de Palmital, para incluir o evento denominado Festival Rock Caramujo, no mês de julho. |
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| materia |
23/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Palmital e a PRODESP e dá outras providências. |
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| materia |
24/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Inciso I do Art. 1º da Lei 2.192 de 24 de maio de 2007, que criou o programa de alimentação do servidor público, e dá outras providências |
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