| materia |
2/2023 |
2023-02-23 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a contagem processual em dias úteis em procedimentos administrativos perante a administração pública Municipal, bem como prever a suspensão da contagem dos prazos em sede de procedimentos administrativos no âmbito da administração pública Municipal, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro conforme o Código de Processo Civil. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-23 |
Autógrafo |
Altera o artigo 2° da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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4/2023 |
2023-02-23 |
Autógrafo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.912, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/2023 |
2023-02-23 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novos elementos de despesa para o exercício de 2023. |
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6/2023 |
2023-02-23 |
Autógrafo |
AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA COMISSÃO DE RODEIO OS BOIADEIROS DE PALMITAL PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA E VIAS PÚBLICAS. |
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7/2023 |
2023-02-23 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2023. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-23 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2023. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-23 |
Autógrafo |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-23 |
Autógrafo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E AOS AGENTES DE CONTROLE DE VETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
105/2023 |
2023-02-23 |
Resolução |
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Palmital, Estado de São Paulo, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere o art. 20, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. |
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| norma |
235/2023 |
2023-02-23 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Fabiano José dos Santos, Cabo reformado da Polícia Militar do Estado de São Paulo e atual Vereador no Município de Palmital. |
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| sessao |
10 |
2023-02-23 |
Extraordinária |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-22 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-22 |
Moção |
Parabenização ao Prefeito de Ibirarema, José Benedito Camacho, o Camachinho, por sua eleição para o cargo de Presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP, extensiva aos demais membros da diretoria. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-22 |
Moção |
Parabenização ao jornalista Cláudio Batista Pissolito, diretor-fundador do Jornal da Comarca, pela edição do livro “Palmital Centenária – Dos Picadões à Internet – 1920-2020”. |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Serviço de Assistência a Saúde S.A.S. a abrir crédito adicional especial no exercício de 2023. |
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| materia |
23/2023 |
2023-02-22 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a divulgação oficial dos Decretos de nomeações dos cargos em comissão criados por meio da Lei Complementar nº 353, de 05 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Palmital. |
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| sessao |
44 |
2023-02-22 |
Ordinária |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-17 |
Projeto de Resolução |
Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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6/2023 |
2023-02-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Concede Revisão Geral Anual ao subsídio dos Agentes Políticos do Legislativo. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE COLABORAÇÃO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DA SAÚDE, DA ÁREA SOCIAL, DA ÁREA CULTURAL, DA ÁREA ESPORTIVA E DA ÁREA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.007, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o § 1º do art. 3º e o caput art. 5º, da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho Municipal", e dá outras providências. |
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12/2023 |
2023-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes para a implementação do Programa Saúde no Campo no âmbito do Município de Palmital. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Palmital e da outras providências. |
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| materia |
21/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos que se fizerem necessários, no sentido de realizar campanha permanente contra a dengue em nossa cidade. |
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| materia |
22/2023 |
2023-02-17 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, se a municipalidade irá implementar o direito na redução da carga horária dos servidores municipais, que se encontram respaldados na decisão do STF – recurso extraordinário 1237867, com repercussão geral no Tema 1097, a qual determina que seja aplicado aos servidores públicos estaduais e municipais o disposto nos § 2º e § 3º do artigo 98 da Lei 8.112/1990. |
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| materia |
22/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de implementar mecanismos de avaliação da população sobre a Prefeitura Municipal ao Plano de Desenvolvimento Econômico. |
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| materia |
23/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, para que seja encaminhado a este Legislativo, um Projeto de Lei dispondo sobre a implantação do programa “IPTU PREMIADO” em nossa cidade, em que os contribuintes que estão em dia com a arrecadação participe ao longo do ano de sorteios de prêmios. |
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| materia |
24/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a operação tapa buracos na Rua Coronel Afonso Negrão. |
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| materia |
25/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Guilherme Magrineli. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Complementar nº 81/2001, autoriza a concessão de revisão geral anual e aumento real de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-16 |
Moção |
Moção de Pesar pelo passamento de MARCOS RODRIGUES, ocorrido no último dia 12 de fevereiro de 2023. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-16 |
Moção |
Moção de PARABENIZAÇÃO à “Zero 18 Cross Training” pela brilhante participação no evento “Challenge 300” na cidade de Marília - SP |
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| materia |
20/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, na Rua Melo Peixoto, bem como implementar a permissão de estacionamento somente de um lado da referida via. |
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| materia |
21/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Palmital não divulga detalhadamente as informações remuneratórias (todas as verbas) dos servidores municipais? |
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| norma |
10/2023 |
2023-02-13 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 20 e 21 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, BEM COMO, FIXANDO O EXPEDIENTE NO DIA 22 DE FEVEREIRO PARA O HORÁRIO ENTRE 13H E 17H E TRANSFERE A 44ª SESSÃO ORDINÁRIA PARA O DIA 22 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO. |
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| norma |
11/2023 |
2023-02-13 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação ao prédio do Polo acadêmico de ensino superior à distância da Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, no município de Palmital, “Profa Edna Maria Leone Zulim”. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Palmital, Estado de São Paulo, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere o art. 20, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Fabiano José dos Santos, Cabo reformado da Polícia Militar do Estado de São Paulo e atual Vereador no Município de Palmital. |
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1/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Complementar nº 81/2001 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contagem processual em dias úteis em procedimentos administrativos perante a administração pública Municipal, bem como prever a suspensão da contagem dos prazos em sede de procedimentos administrativos no âmbito da administração pública Municipal no período compreendido entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro conforme o código de Processo Civil. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de vagas para cargos públicos de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências. |
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3/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 2° da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Controle de Vetores, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-06 |
Moção |
Moção de PARABENIZAÇÃO ao Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo Cleber Vassoler Terçariol, pelo recebimento da Láurea de Mérito Pessoal em 1º Grau. |
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4/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.912, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências. |
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5/2023 |
2023-02-06 |
Moção |
Moção de Parabenização à equipe de Força Tática do 32º BPMI Comandada pelo 1º Sgt PM Everson e composta pelos Cabos PM Falser, André Santos e Leandro e Soldado PM Moreno, que não mediram esforços para combater e repreender o tráfico de drogas na cidade de Palmital. |
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