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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1446/1975 1975-10-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1445/1975 1975-10-16 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE 1 extracted
norma 1442/1975 1975-10-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1009 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974 1 extracted
norma 1443/1975 1975-10-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS 1 extracted
norma 1444/1975 1975-10-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 4320/64, ARTIGO 42 E 46, E LEI Nº 1069, DE 8 DE OUTUBRO DE 1975 1 extracted
norma 1062/1975 1975-10-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 8.475,84 (OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), QUE SE DESTINARÁ AO CUSTEIO DAS DESPESAS COM O PAGAMENTO DA PENSÃO FAMILIAR ÀS FAMÍLIAS DE FUNCIONÁRIOS FALECIDOS E QUE VENHAM A FALECER, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 997 DE 03 DE OUTUBRO DE 1974 1 extracted
norma 1441/1975 1975-10-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM NO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE 1 extracted
norma 1440/1975 1975-09-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1009 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974 1 extracted
norma 1061/1975 1975-09-26 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM II, DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, QUE SE DESTINARÁ AO CUSTEIO DAS DESPESAS COM O PAGAMENTO DO AUXÍLIO FUNERAL À FAMÍLIA DO FUNCIONÁRIO FALECIDO, SR. WALTER PRANDI, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 160, DA LEI Nº 829, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970 1 extracted
norma 1439/1975 1975-09-26 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO CUSTEIO DAS DESPESAS COM O PAGAMENTO DO AUXÍLIO FUNERAL À FAMÍLIA DO FUNCIONÁRIO FALECIDO SR. WALTER PRANDI, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 42, 43 E 46 DA LEI Nº 4320/64 E ARTIGO 1º DA LEI Nº 1061/75 1 extracted
norma 1060/1975 1975-09-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1438/1975 1975-09-23 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1437/1975 1975-09-18 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE 1 extracted
norma 1436/1975 1975-09-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64, RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1, DE 25 DE AGOSTO DE 1975 E LEI Nº 1/75, DESTINADO A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, CONFORME LEI FEDERAL Nº 25, DE 2 DE JULHO DE 1975 1 extracted
norma 1059/1975 1975-09-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA VIII, ITEM 4, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1054/1975 1975-09-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1055/1975 1975-09-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1056/1975 1975-09-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1057/1975 1975-09-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ITEM II, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM O TRANSPORTE DE 2000 METROS DE PEDREGULHO, QUE SE DESTINARÁ AO SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 1 extracted
norma 1058/1975 1975-09-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1430/1975 1975-09-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO, SEM MULTA, DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1975 1 extracted
norma 1431/1975 1975-09-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1432/1975 1975-09-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1433/1975 1975-09-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1434/1975 1975-09-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), NOS TERMOS DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64 E ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1057, DE 1º DE SETEMBRO DE 1975, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM O TRANSPORTE DE 2000 M3 DE PEDREGULHO, DESTINADO AO SERM - DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1435/1975 1975-09-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 1 extracted
norma 1053/1975 1975-08-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMORTIZAÇÃO DAS PARCELAS VINCENDAS DO PRINCIPAL E JUROS RELATIVOS AO FINANCIAMENTO EFETUADO JUNTO AO BANCO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., PARA AQUISIÇÃO DE UM TRATOS COM PÁ CARREGADEIRA, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, ANO DE 1975 1 extracted
norma 1429/1975 1975-08-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 42, DA LEI Nº 4320/64, PARA AMORTIZAÇÃO DAS PARCELAS DO PRINCIPAL E JUROS RELATIVOS AO FINANCIAMENTO EFETUADO JUNTO AO BANCO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., VINCENDAS NO EXERCÍCIO DE 1975, PARA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM PÁ CARREGADEIRA, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, ANO DE 1975 1 extracted
norma 1428/1975 1975-08-18 Decreto Executivo EXONERA SR. EDSON BELONE 1 extracted
norma 1427/1975 1975-08-11 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1009 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1426/1975 1975-08-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 32 DO DECRETO Nº 1333 DE 22 DE AGOSTO DE 1974 1 extracted
norma 1425/1975 1975-07-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1009 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1052/1975 1975-07-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AFIM DE SER ADQUIRIDA, ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO, COM A REDE BANCÁRIA OFICIAL OU PARTICULAR, UM TRATOR ESCAVO COM CARREGADOR 1 extracted
norma 1048/1975 1975-07-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 DE 17 DE MARÇO DE 1964 1 extracted
norma 1049/1975 1975-07-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ITEM II, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 1 extracted
norma 1050/1975 1975-07-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1051/1975 1975-07-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1418/1975 1975-07-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO, SEM MULTA, DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1975 1 extracted
norma 1419/1975 1975-07-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1420/1975 1975-07-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1009 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974 1 extracted
norma 1421/1975 1975-07-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 1 extracted
norma 1422/1975 1975-07-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1423/1975 1975-07-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM II, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 1 extracted
norma 1424/1975 1975-07-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1417/1975 1975-06-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1009 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974 1 extracted
norma 1416/1975 1975-06-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1009, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974 1 extracted
norma 1415/1975 1975-06-23 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1009 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974 1 extracted
norma 1414/1975 1975-06-18 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1009 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974 1 extracted
norma 1047/1975 1975-05-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1413/1975 1975-05-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, 42 E 43, ITEM III, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted