| materia |
14/2018 |
2018-02-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 30.000, 00 para o fim que especifica. |
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15/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando refazer toda a camada asfáltica que foi aplicada na via pública que foi aberta recentemente no conjunto habitacional “Minha Casa Minha Vida”. |
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15/2018 |
2018-02-05 |
Requerimento |
Solicita à Direção Regional do Departamento de Estradas e Rodagem, em Assis, a possibilidade da instalação de placas na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, logo após a Vila de Paulópolis, sentido Tupã, indicando a localização da Fazenda Jamaica e da Empresa Tavejho. |
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16/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos objetivando a revitalização de todos os parques infantis localizados no Jardim José Januário. |
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16/2018 |
2018-02-05 |
Requerimento |
Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e ao Presidente da Comissão Organizadora da 29ª Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia que envie a esta Casa cópia da prestação de contas referente à realização da Festa Municipal do Peão Boiadeiro de Pompeia de 2017. |
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17/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando expandir o aproveitamento do Centro Poliesportivo “Gilmar Lopes Faléco”. |
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17/2018 |
2018-02-05 |
Requerimento |
Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia que informe em qual jornal ocorreu as publicações dos atos oficiais da Prefeitura, a partir do encerramento do Processo Licitatório que teve como objeto a contratação de empresa para publicação de atos oficiais e outras matérias de interesse do município. |
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18/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de providenciar melhorias no sistema de canalização e escoamento das águas pluviais da Avenida Perimetral, pois nos períodos chuvosos há incidência de alagamentos. |
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18/2018 |
2018-02-05 |
Requerimento |
Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Pompeia e aos Ilustríssimos Senhores Superintendentes do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia e do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Pompeia que informem por qual motivo as portarias não estão sendo encaminhadas a esta Casa conforme determina o artigo 51, inciso XXXV da Lei Orgânica do Município. |
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19/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de instalar painéis hipnóticos para afastar os pombos da Arena de Esportes & Eventos, pois as aves causam muitos transtornos. |
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20/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente no intuito de colocar placas de sinalização indicando a proibição de descartar lixo e entulhos na Avenida João Batista Lima, no bairro José Januário, assim como placas alertando sobre as penalidades para os responsáveis pelo descarte irregular. |
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| materia |
21/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente verifique a possibilidade de realizar limpeza, revitalização e poda corretiva das árvores localizadas na área verde da Rua José Cardoso Santos. |
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22/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente realize estudos visando realizar uma operação tapa buracos nas ruas que necessitam dessa melhoria no bairro José Januário, como por exemplo na confluência das ruas Pedro Ibide e José Parisi. |
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| materia |
23/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a aplicação de herbicida no Centro Poliesportivo “Gilmar Lopes Faléco”. |
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| materia |
24/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de revitalização da Alameda Izidoro Zanuto. |
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| materia |
25/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor competente a possibilidade de realizar as pinturas que se fizerem necessárias nas ruas de nossa cidade, tais como, pintura de guias e sarjetas, sinalização horizontal, identificação das vias e as demais que os estudos apontarem importantes. |
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| materia |
26/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que acione o setor competente visando a realização de estudos para identificar e mapear os locais que estão necessitando do recape asfáltico, e após, quando houver disponibilidade financeira, providenciar a recuperação asfáltica nos bairros que estiverem demonstrando maior deterioração do pavimento, escalando-os de acordo com a necessidade. |
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| materia |
27/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor competente a necessidade de instalação de um corrimão na escada da entrada principal do CEMEI Maria Stella de Carvalho Lacombe. |
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| materia |
28/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude junto ao setor competente a necessidade de repintura de sinalização de solo (PARE, faixa de pedestres e outras que entenderem necessárias) em alguns pontos da cidade onde se intensifica o trânsito. |
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| materia |
29/2018 |
2018-02-05 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias, com a máxima urgência, visando a realização de operação tapa buracos no prolongamento da Rua Washington Luiz, até o início da Estrada Municipal Antonio Parpinelli. |
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| sessao |
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2018-02-05 |
Ordinária |
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| materia |
31/2018 |
2018-02-01 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício Circular GP nº 010/2018, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando que o Sr. Renato Martins Costa assumiu a presidência daquele órgão pelo prazo de um ano. |
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| materia |
17/2018 |
2018-01-31 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício nº 12/2018, da Associação Franciscana Alcantarina de Assistência Social – Centro de Assistência Social Nossa Senhora de Fátima, comunicando o recebimento de recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Pompeia. |
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| materia |
26/2018 |
2018-01-31 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício C.C.A. nº 593/2018, do Cartório do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando para conhecimento, na conformidade do disposto no artigo 2º, inciso XV da Lei Complementar nº 709/93, cópia da Sentença publicada no DOE de 28/11/2017, referente ao TC-000994/026/13, que trata das contas anuais do exercício de 2013 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. |
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| materia |
19/2018 |
2018-01-30 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício nº 41/2018, do Ministério das Cidades, em atenção ao Requerimento nº 971/2017, de autoria do Vereador VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin e Valentin Marques de Abreu, que solicitou ao Ministério das Cidades informações a respeito da construção das casas do Programa Minha Casa Minha Vida 2, objeto do Termo de Acordo e Compromisso firmado entre o Município de Pompeia e a Companhia Hipotecária Cobansa. Encaminha informações. |
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| norma |
5086/2018 |
2018-01-30 |
Decreto |
Dispõe sobre revogação dos Decretos que especifica. |
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| norma |
5087/2018 |
2018-01-30 |
Decreto |
Revoga o Decreto nº 5.062, de 03 de janeiro de 2018. |
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| norma |
5085/2018 |
2018-01-26 |
Decreto |
Autoriza a devolução da Sala "D" localizada no Minishopping Pompeia. |
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| materia |
14/2018 |
2018-01-25 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício da Secretaria Municipal de Educação, em atenção à Indicação nº 802/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que sugeriu à Senhora Prefeita Municipal, ao Departamento de Higiene e Saúde e à Secretaria Municipal de Educação que estudem em conjunto a possibilidade de promover a capacitação de profissionais que lidam com crianças, como médicos, enfermeiros, professores e servidores, com o objetivo de oferecer melhor atendimento e intervenção efetiva e apropriada às pessoas autistas e suas famílias. Informa que a referida capacitação já é realidade nesta cidade, e que em 2017 foram realizadas palestras para os profissionais da rede municipal de ensino, e que tal trabalho deve continuar no ano letivo de 2018. |
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| materia |
15/2018 |
2018-01-25 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício da Secretaria Municipal de Educação, em atenção à Indicação nº 834/2017, de autoria do Vereador CARLOS ROGÉRIO BARBOSA, que sugeriu à Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a realização de estudos visando a implantação de uma biblioteca universitária, contendo espaço para estudo individual e coletivo, com disponibilização de internet e TV para aulas audiovisuais. Informa que a referida biblioteca faz parte do projeto de implantação da UNIVESP – Universidade Virtual do Estado de São Paulo. Informa, ainda, que o polo da UNIVESP, em Pompeia encontra-se em fase de franco desenvolvimento e contará com a referida biblioteca, bem como com laboratório de informática e salas de multimídia, o que faz parte da exigência da universidade para aprovação e instalação do polo universitário. |
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| norma |
5076/2018 |
2018-01-25 |
Decreto |
Dispõe sobre os valores do benefício TFD - Tratamento Fora do Domicílio instituído pela Lei nº 2.780, de 12 de dezembro de 2017 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2018 |
2018-01-23 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício nº 027/2018, da Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadual de São Paulo, encaminhando cópia de Ordem Bancária referente ao TC/PAC – Funasa nº 0246/2014, objetivando a execução de Sistema de Abastecimento de Água. |
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| norma |
5083/2018 |
2018-01-23 |
Decreto |
Autoriza a devolução da vaga nº 3 do Ponto de Táxi do Bairro J.K. |
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| norma |
5084/2018 |
2018-01-23 |
Decreto |
Altera data de atribuição para ingressantes do concurso público da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei |
Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal n° 2.654, de 18 de abril de 2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Lar Escola "Maria Tereza de Jesus" e dá outras providências. |
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| materia |
2/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2018. |
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| materia |
3/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a possibilidade de acordo para a extinção do contrato de trabalho entre o Município e os empregados públicos municipais e dá outras providências. |
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| materia |
4/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município e dá outras providências. |
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| materia |
5/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 579.150,00 para o fim que especifica. |
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| materia |
6/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei |
Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 36.000,00 para o fim que especifica. |
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| materia |
7/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei |
Altera a redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 2.750, de 15 de setembro de 2017, que institui o Programa Jovens Campeões. |
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| materia |
8/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei |
Altera o Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. |
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| materia |
9/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 248.750,00 para o fim que especifica. |
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| materia |
10/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei |
Regulamenta a implantação de Condomínios Fechados de Interesse Social no Município e dá outras providências. |
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| materia |
11/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.666, de 8 de agosto de 2016, concedendo reajuste ao Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Pompeia. |
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| materia |
12/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.665, de 8 de agosto de 2016, concedendo reajuste ao Prefeito e ao Vice-prefeito de Pompeia. |
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| norma |
2788/2018 |
2018-01-22 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal n° 2.654, de 18 de abril de 2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Lar Escola "Maria Tereza de Jesus" e dá outras providências. |
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| norma |
2789/2018 |
2018-01-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios, subvenções e/ou contribuições no exercício de 2018. |
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| norma |
2790/2018 |
2018-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a possibilidade de acordo para a extinção do contrato de trabalho entre o Município e os empregados públicos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
2791/2018 |
2018-01-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município e dá outras providências. |
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