| norma |
2035-A/2008 |
2008-10-17 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento e o tráfego de caminhões com dois ou mais eixos, na Rua Coripheu de Azevedo Marques, no trecho entre a Avenida João Francisco Bensdorp e a Rua Prof. Antônio Pedro de Jesus, na Cidade Náutica. |
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| norma |
2036-A/2008 |
2008-10-17 |
Lei Ordinária |
Proíbe o comércio e a exposição de veículos automotores nas áreas destinadas a estacionamento em shopping centers, hipermercados, supermercados e similares, |
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| norma |
548/2008 |
2008-10-15 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Governo do Estado, área de terreno no Jardim Rio Branco para construção através da Secretaria de Estado da
Saúde, de AME — Ambulatório Médico de Especialidades |
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549/2008 |
2008-10-15 |
Lei Complementar |
Desafeta da classe dos bens de uso
comum do povo, transfere para a dos
bens patrimoniais do Município e
autoriza a concessão de direito real de
uso de área, no loteamento Jardim Rio
Branco, à Associação dos Motociclistas
de São Vicente do Moto Clube de
Demolidores, para construção da sede
daquela entidade. |
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| norma |
550/2008 |
2008-10-15 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
direito real de uso de imóvel no
loteamento Cidade Náutica, ao Grêmio
Recreativo Unidos da Garagem,
Predinhos e Náutica III, visando à
construção da sede da entidade. |
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| materia |
20/2008 |
2008-10-06 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO, EM COTA ÚNICA, DE TRIBUTOS E DE PARCELAS DO EXERCÍCIO DE 2009 REFERENTES AO REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
545/2008 |
2008-10-03 |
Lei Complementar |
Altera a redação do "caput" e do § 2º do art. 201 da Lei nº 1780, de 6.6.78, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, e do "caput" do art. 1º da Lei nº 2147, de 26.6.87, que dispõe sobre a concessão de licença a servidor público municipal que adotar menor de até 7 (sete) anos de idade, ampliando os períodos de licença à gestante e da licença por adoção. |
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| norma |
546/2008 |
2008-10-03 |
Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivos da Complementar n° 216, de 19.11.98 e suas modificações, que dispõe sobre o abairramento da zona urbana do Município. |
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| norma |
547/2008 |
2008-10-03 |
Lei Complementar |
Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, área no loteamento Cidade Náutica, autoriza a
concessão de direito real de uso nos termos da Lei Federal n° 8666/93 e dá outras providências |
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| norma |
2031-A/2008 |
2008-10-03 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
2032-A/2008 |
2008-10-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subvenção à Fundação Antônio Prudente, mantenedora do Hospital do Câncer A.C.Camargo, localizado em São Paulo - Capital, no valor de RS 32.359,90 (trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos). |
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| norma |
2033-A/2008 |
2008-10-03 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município o Dia de Prevenção ao Câncer de Mama e dá outras providências. |
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2034-A/2008 |
2008-10-03 |
Lei Ordinária |
Denomina Sargento Jusivaldo Salustriano dos Santos a Rua Mecanizada 1334, na Cidade
Náutica |
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| materia |
107/2008 |
2008-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
108/2008 |
2008-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2009 e dá outras providências. |
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| materia |
109/2008 |
2008-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente — SESASV para o exercício de 2009 e dá outras providências. |
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| materia |
110/2008 |
2008-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2009 e dá outras providências. |
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| materia |
111/2008 |
2008-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2009 e dá outras providências. |
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| materia |
112/2008 |
2008-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o Exercício de 2009 e dá outras providências. |
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17/2008 |
2008-10-02 |
Resolução |
Fixa os subsídios dos Vereadores e dá outras providências. |
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28/2008 |
2008-10-02 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Samuel Klein, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina |
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| norma |
29/2008 |
2008-10-02 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Masamitsu Kudaka. |
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| norma |
2029-A/2008 |
2008-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área da Praça Brasília, pela Igreja Batista do Parque das Bandeiras, para realização de KID GAMES, OLIMPÍADAS INFANTIS. |
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2030-A/2008 |
2008-10-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) AO HOSPITAL SÃO JOSÉ - SANTA CASA DE SÃO VICENTE. |
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| materia |
18/2008 |
2008-09-25 |
Projeto de Lei Complementar |
REDENOMINA CARGO E ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, III, V E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 28/12/99, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, CRIA CARGOS, INSTITUI PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
19/2008 |
2008-09-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóvel no loteamento Cidade Náutica, ao Grêmio Recreativo Unidos da Garagem, Predinhos e Náutica III, visando à construção da sede da entidade. |
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| materia |
105/2008 |
2008-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito de caminhões com mais de dois eixos na Rua Dom Duarte da Costa, na Vila
Jóquei Clube. |
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106/2008 |
2008-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o comércio e a exposição de veículos automotores nas áreas destinadas a estacionamento em shopping centers, hipermercados, supermercados e similares, |
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2026-A/2008 |
2008-09-19 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Uberaba, esquina com a Avenida Prefeito José Monteiro, no Jardim Independência. |
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2027-A/2008 |
2008-09-19 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Festival de Música de São Vicente, a ser realizado, anualmente, na terceira semana do mês de julho. |
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2028-A/2008 |
2008-09-19 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Sociedade Unida em Prol do Esporte e Meio Ambiente - SUPREMA, com sede neste Município. |
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26/2008 |
2008-09-18 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Edmur Mesquita |
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27/2008 |
2008-09-18 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao Atleta Leandro Guilheiro |
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92/2008 |
2008-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a entidade Estação das Águas - Associação Cultural, Advento,
Solução e Realização. |
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93/2008 |
2008-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Alzheimer e dá outras providências. |
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94/2008 |
2008-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de cardápios impressos em "Braille" em bares,
restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares. |
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95/2008 |
2008-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Av. Vereador João de Oliveira Gonçalves "Joãozinho do Ferro Velho" a Av.
Mecanizada 7002, no Dique Sambaiatuba. |
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96/2008 |
2008-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Av. Recanto dos Amigos a Av. Mecanizada 7001, no Dique Sambaiatuba. |
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97/2008 |
2008-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Av. Tércio Augusto Garcia a Av. Mecanizada 7004, no Dique Sambaiatuba. |
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98/2008 |
2008-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes a Rua Mecanizada 7005, no Dique
Sambaiatuba. |
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99/2008 |
2008-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Av. Dr. Mário Covas Júnior a Av. Mecanizada 7006, no Dique Sambaiatuba. |
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100/2008 |
2008-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Av. Comunidade Unida a Av. Mecanizada 7003, no Dique Sambaiatuba. |
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101/2008 |
2008-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Av. Caminho da Paz a Av. Mecanizada 7007, no Dique Sambaiatuba. |
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102/2008 |
2008-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Márcia Cristina Christol Brandão Luz a Rua Mecanizada 7005, no Dique
Sambaiatuba. |
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103/2008 |
2008-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Caminho do Sonhador a Rua Mecanizada 7010, no Dique Sambaiatuba. |
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104/2008 |
2008-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Beira-Rio a Rua Mecanizada 7000, no Dique Sambaiatuba. |
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2025-A/2008 |
2008-09-10 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Jesus Cristo Vive. |
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16/2008 |
2008-09-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do "caput" e do § 2º do art. 201 da Lei nº 1780, de 6.6.78, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, e do "caput" do art. 1º da Lei nº 2147, de 26.6.87, que dispõe sobre a concessão de licença a servidor público municipal que adotar menor de até 7 (sete) anos de idade, ampliando os períodos de licença à gestante e da licença por adoção. |
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| materia |
17/2008 |
2008-09-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivos da Complementar n° 216, de 19.11.98 e suas modificações, que dispõe sobre o abairramento da zona urbana do Município. |
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| norma |
2024-A/2008 |
2008-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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