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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 63/2008 2008-06-12 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do Artigo 1.° da Lei n.° 1827-A, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências. 1 extracted
materia 64/2008 2008-06-12 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com dois ou mais eixos, no trecho da Avenida Dr. Alcides de Araújo, compreendido entre as Avenidas General Marcondes Salgado e Motta Lima, no bairro Catiapoã. 1 extracted
materia 65/2008 2008-06-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de São Vicente - CGPPP/SV e dispõe sobre a instituição do Fundo Garantidor de Parceria Público-Privada Municipal - FGPPPM. 1 extracted
materia 66/2008 2008-06-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a firmarem Convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de empréstimos ou financiamentos aos servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. 1 extracted
materia 67/2008 2008-06-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 68/2008 2008-06-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo. 1 extracted
materia 69/2008 2008-06-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente 1 extracted
materia 70/2008 2008-06-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2008, visando prestar apoio às atividades da Banda. 1 extracted
materia 71/2008 2008-06-12 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei n° 1897-A, de 11.07.07, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução e parceria das obras de implantação de infra-estrutura de esgotos do Conjunto Habitacional "Núcleo Canal do Meio". 1 extracted
materia 72/2008 2008-06-12 Projeto de Lei Ordinária Denomina José Gomes da Cruz Filho o Centro de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência "REABILITAR" no bairro Jardim Rio Branco. 1 extracted
materia 74/2008 2008-06-12 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do § 1º do art. 2º da Lei nº 1785, de 01.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município, modificado pelas Leis n°s 990- A, de 29.06.01; 1028-A, de 27.11.01; 1070-A, de 27.02.02, 1458-A, de 30.06.04; 1755-A, de 26.08.06 e 1992-A, de 21.05.08. 1 extracted
materia 75/2008 2008-06-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado - ARTESP, objetivando a execução das obras e serviços de implantação de 6 (seis) obras de arte especiais, nos entroncamentos de vias rodoviárias do Município com a Rodovia dos Imigrantes-SP 160. 1 extracted
materia 76/2008 2008-06-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União, por intermédio do Ministério da Cultura/Secretaria de Programas e Projetos Culturais, com recursos do Fundo Nacional da Cultura, visando à implementação do Projeto "Rede de Pontos de Cultura" 1 extracted
materia 77/2008 2008-06-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de subvenção à Fundação Antônio Prudente, mantenedora do Hospital do Câncer A.C.Camargo, localizado em São Paulo - Capital, no valor de RS 32.359,90 (trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos). 1 extracted
materia 60/2008 2008-06-06 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município o Programa "Vamos Combinar", voltado à prevenção da gravidez indesejada, de DST/AIDS, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1999-A/2008 2008-06-06 Lei Ordinária INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À TUBERCULOSE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 24 DE MARÇO, DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A TUBERCULOSE. 1 extracted
norma 2000-A/2008 2008-06-06 Lei Ordinária Cria o Dia Contra a Violência Infantil Familiar e o inclui no Calendário Oficial do Município. 1 extracted
norma 2001-A/2008 2008-06-06 Lei Ordinária Denomina Natanael Cordeiro da Silva a praça de esportes do Parque Continental, localizada na Av. José Otávio de Andrade. 1 extracted
norma 2002-A/2008 2008-06-06 Lei Ordinária DENOMINA DORGIVAL FELIPE A RUA 6, SÍMBOLO 1170, COM INÍCIO NA RUA AUGUSTO DE OLIVEIRA, SÍMBOLO 1177 E TÉRMINO NA RUA TENENTE JOSÉ DOS SANTOS, SÍMBOLO 1179, NO JARDIM RIO BRANCO. 1 extracted
materia 59/2008 2008-06-05 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Jesus Cristo Vive. 1 extracted
materia 61/2008 2008-06-05 Projeto de Lei Ordinária Determina que condutores e passageiros de motocicletas removam os capacetes em locais que especifica. 1 extracted
materia 62/2008 2008-06-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente a firmar Convênio com o Banco Nossa Caixa S/A, visando à concessão de empréstimos aos servidores do Instituto e aos beneficiários do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente - RPPSSV. 1 extracted
norma 1996-A/2008 2008-06-04 Lei Ordinária PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS E CAMINHÕES NA PRAÇA CORA CORALINA, NO CATIAPOÃ. 1 extracted
norma 1997-A/2008 2008-06-04 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 1974, A, DE 4 DE ABRIL DE 2008. 1 extracted
norma 1998-A/2008 2008-06-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA DA PRAÇA BRASÍLIA, NO PERÍODO DE 16 A 25 DE MAIO DE 2008, PELA PARÓQUIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA, PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA. 1 extracted
materia 54/2008 2008-05-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pelo Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, no dia 24 de junho de 2008, para a realização de ação de cidadania. 1 extracted
materia 55/2008 2008-05-29 Projeto de Lei Ordinária Institui o PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO IDOSO no município de São Vicente. 1 extracted
materia 56/2008 2008-05-29 Projeto de Lei Ordinária Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL AO ADOLESCENTE - "SAÚDE JOVEM". 1 extracted
materia 57/2008 2008-05-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 58/2008 2008-05-29 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do "caput" e acrescenta § 3° ao art. 4º da Lei n° 1585-A, de 8.7.05, alterada pelas Leis n°s 1662-A, de 16.12.05, e 1690-A, de 29.12.05, que dispõe sobre as zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 50/2008 2008-05-21 Projeto de Lei Ordinária Denomina Edimar Antonio Trovino a praça que especifica, no Jardim Pombeba. 1 extracted
materia 51/2008 2008-05-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista em São Vicente, no dia 24 de maio de 2008, para realização de evento evangelístico, a partir das 19 horas. 1 extracted
materia 52/2008 2008-05-21 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos nas Ruas Dr. Emílio Carlos e Antônio Ferreira Gandra, no Jardim Três Estrelas. 1 extracted
materia 53/2008 2008-05-21 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de realização de eventos com bebidas liberadas tipo "open bar". 1 extracted
norma 1991-A/2008 2008-05-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) AO HOSPITAL SÃO JOSÉ - SANTA CASA DE SÃO VICENTE. 1 extracted
norma 1992-A/2008 2008-05-21 Lei Ordinária Altera a redação dos §§ 1° e 2° da Lei n°1785, de 01.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município, modificados pelas Leis n°s 990-A, de 29.06.01; 1028-A, de 27.11.01; 1070-A, de 27.02.02, 1458-A, de 30.06.04 e 1755, de 26.08.06. 1 extracted
norma 1993-A/2008 2008-05-21 Lei Ordinária Proíbe a instalação de circos, parques de diversões e similares que mantenham em cárcere ou utilizem quaisquer espécies de animais nos espetáculos. 1 extracted
norma 1994-A/2008 2008-05-21 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres do Parque Continental, com sede neste Município. 1 extracted
norma 1995-A/2008 2008-05-21 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DOS DEFICIENTES E FAMILIARES - AMADEF. 1 extracted
norma 17/2008 2008-05-16 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. João Carlos Estógio, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 1988-A/2008 2008-05-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Acordo com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 1989-A/2008 2008-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. 1 extracted
norma 1990-A/2008 2008-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA. 1 extracted
materia 47/2008 2008-05-15 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Dona Ofélia Chaves Meirelles, na Vila Jóquei Clube. 1 extracted
materia 48/2008 2008-05-15 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana Municipal da Luta Antimanicomial, a ser realizada anualmente na semana em que coincidir com o dia 18 de abril. 1 extracted
materia 49/2008 2008-05-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, visando à locação de imóvel e sua cessão de uso para funcionamento da Diretoria de Ensino - Região São Vicente. 1 extracted
norma 15/2008 2008-05-15 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Daisaku Ikeda, Presidente da Soka Gakkai Internacional - SGI 1 extracted
norma 16/2008 2008-05-15 Decreto Legislativo Concede \a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Sr. Augusto Capodicasa, por sua defesa dos interesses da comunidade vicentina. 1 extracted
norma 543/2008 2008-05-14 Lei Complementar Dispõe sobre o prazo para a regularização de edificações ou reformas, com ou sem ampliações ou acréscimos; de torres de telefonia e outros, nas condições estabelecidas pela Lei Complementar n° 478/05 1 extracted
norma 540/2008 2008-05-09 Lei Complementar Altera a referência do cargo de Mestre de Manutenção de que trata o art. 5º da Lei Complementar nº 333, de 28.12.00. 1 extracted