| norma |
1969-A/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a título precário, da Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, pela Capela
do Calvário, no dia 19 de abril de 2008,
para a realização de Culto de
Evangelismo. |
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1970-A/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça Brasília, pela Igreja
Batista do Parque das Bandeiras, no dia 22
de março de 2008, para a realização de
evento cultural alusivo à Páscoa, com
apresentação de peça teatral e coral. |
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1971-A/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA DA RUA MARIA RITA SOUZA BRITO LOPES PONTES - "IRMÃ DULCE", A PRAÇA DO H, NO CONJUNTO HUMAITÁ, PELO SR. NILSON FRANÇA GUALBERTO, NO PERÍODO DE 6 DE MARÇO A 11 DE MAIO DE 2008, PARA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, OBEDECIDAS AS NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS. |
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1972-A/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA DA RUA DR. DONALD ALEXANDRE KEALMAN PELA EQUIPE MOTO CLUB ESKINÃO DA 20 PARA A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO MOTO SHOW QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 23 DE MARÇO DE 2008, NO PERÍODO DAS 12 ÀS 22 HORAS. |
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3/2008 |
2008-03-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o prazo para a regularização de
edificações ou reformas, com ou sem
ampliações ou acréscimos; de torres de
telefonia e outros, nas condições estabelecidas
pela Lei Complementar n.° 478/05. |
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4/2008 |
2008-03-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 293 de 17 de outubro de 2000, alterada pelas Leis Complementares nº 337, de 16 de maio de 2001, e nº 400, de 11 de abril de 2003, que dispõe sobre a lotação dos servidores do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente na Secretaria da Saúde de São Vicente institui gratificações adicionais, extingue cargos, e da outras providências. |
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28/2008 |
2008-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no
Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Nova Jerusalém, no dia 12 de abril de 2008, às 17 horas, para a realização de Cruzada Evangelística. |
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4/2008 |
2008-03-24 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa Comemorativa aos 57 Anos da Primeira Igreja Batista de São Vicente. |
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25/2008 |
2008-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área da Praça Antônio
Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pela Primeira Igreja Batista, no dia 22 de março de
2008, para realização de evento comemorativo à Páscoa. |
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26/2008 |
2008-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a instalação de circos, parques de diversões e similares que mantenham em cárcere ou utilizem quaisquer espécies de animais nos espetáculos. |
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27/2008 |
2008-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a VIP - Vila Ponte Nova Instituição Promocional, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas que propiciem a promoção da integração de aprendizes no mercado de trabalho e sua formação profissional, de acordo com os artigos 203 e 214 da Constituição Federal e com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. |
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6/2008 |
2008-03-19 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Daniel da Silva Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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7/2008 |
2008-03-19 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Alcides Antoneti, pelos relevantes serviços prestados ao Município |
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1968-A/2008 |
2008-03-19 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos incisos I e III do
art. 3° da Lei n° 165-A, de 03.06.93,
alterada pelas Leis n°s 416-A, de
15.10.96, e 510-A, de 07.07.97, que
cria o Conselho Municipal de
Habitação e dá outras providências. |
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5/2008 |
2008-03-14 |
Decreto Legislativo |
Institui a Medalha Martin Luther King, com a finalidade de homenagear homens e mulheres negros que se destacarem no âmbito municipal, através de seus trabalhos sociais e profissionais em benefício da coletividade vicentina. |
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1965-A/2008 |
2008-03-07 |
Lei Ordinária |
Institui Programa de Ensino de Coleta Seletiva de Lixo, a ser implantado nas escolas públicas do município de São Vicente, e dá outras providências. |
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1966-A/2008 |
2008-03-07 |
Lei Ordinária |
Denomina Luiz Ribeiro do Valle a Praça localizada na confluência da Av. Vereador Nicolino Simone Filho e Prof. José de Almeida Pinheiro Jr, e da Rua Antônio Pacífico, no Humaitá. |
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1967-A/2008 |
2008-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a colocação de guarda-sóis e cadeiras e
a carga e descarga de mercadorias pelos
ambulantes que prestam serviços nas Praias do
Itararé e do Gonzaguinha |
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22/2008 |
2008-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção no valor de
RS 80.000,00 (oitenta mil reais) à
Associação Projeto Criança Feliz, no
exercício de 2008, visando prestar
apoio às atividades da entidade |
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23/2008 |
2008-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2° da Lei n° 1047-A, de 21.12.01, que autorizou o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação
Comunitária Evangélica, visando apoiar o funcionamento do Lar de Amparo ao Idoso |
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24/2008 |
2008-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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1963-A/2008 |
2008-03-05 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatório o uso de equipamentos de segurança para cães das raças que especifica, para o trânsito nas vias e logradouros públicos. |
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1964-A/2008 |
2008-03-05 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 1.° e 3.° da Lei n.° 1768-A, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Ciclista, transformando-o em Semana do Ciclista e dá outras providências. |
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537/2008 |
2008-02-29 |
Lei Complementar |
Prorroga os prazos para renovação de licença de ambulantes e de permissionários de bens municipais. |
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1962-A/2008 |
2008-02-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO CAMARÁ DE PESQUISA E APOIO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, VISANDO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E PROJETOS DA ENTIDADE |
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20/2008 |
2008-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a celebração de
Convénios com a Fundação
PROCON, destinados ao
estabelecimento de Programa
Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor, para cumprimento das
disposições do Código de Defesa do
Consumidor e demais normas da
política Nacional das Relações de
Consumo |
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21/2008 |
2008-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA DA RUA DR. DONALD ALEXANDRE KEALMAN PELA EQUIPE MOTO CLUB ESKINÃO DA 20 PARA A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO MOTO SHOW QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 23 DE MARÇO DE 2008, NO PERÍODO DAS 12 ÀS 22 HORAS. |
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2/2008 |
2008-02-28 |
Decreto Legislativo - Contas Prefeitura |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente relativas ao exercício de 2004, rejeitando-se o parecer TC 1768/026/04 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
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14/2008 |
2008-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) AO HOSPITAL SÃO JOSÉ - SANTA CASA DE SÃO VICENTE. |
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15/2008 |
2008-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO CAMARÁ DE PESQUISA E APOIO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, VISANDO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E PROJETOS DA ENTIDADE |
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16/2008 |
2008-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça Brasília, pela Igreja
Batista do Parque das Bandeiras, no dia 22
de março de 2008, para a realização de
evento cultural alusivo à Páscoa, com
apresentação de peça teatral e coral. |
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17/2008 |
2008-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA DA RUA MARIA RITA SOUZA BRITO LOPES PONTES - "IRMÃ DULCE", A PRAÇA DO H, NO CONJUNTO HUMAITÁ, PELO SR. NILSON FRANÇA GUALBERTO, NO PERÍODO DE 6 DE MARÇO A 11 DE MAIO DE 2008, PARA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, OBEDECIDAS AS NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS. |
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18/2008 |
2008-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatório, por parte de
restaurantes, lanchonetes, bares,
pizzarias, botequins, quiosques,
barracas de praia, ambulantes e outros
estabelecimentos que forneçam
alimentação, o uso e fornecimento de
canudos plásticos individuais e
hermeticamente embalados |
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19/2008 |
2008-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre ingresso e permanência de cães guia para deficientes visuais no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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6/2008 |
2008-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a título precário, da Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, pela Capela
do Calvário, no dia 19 de abril de 2008,
para a realização de Culto de
Evangelismo. |
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7/2008 |
2008-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito de caminhões com mais de
dois eixos na Rua Costa Rego, na Vila São
Jorge |
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8/2008 |
2008-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a concessão de uso de área na Praça
António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim
para as finalidades que especifica. |
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9/2008 |
2008-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Nossa Senhora do Rosário a Rua A - Mecanizada 5861, no Parque São Vicente |
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10/2008 |
2008-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de veículos em toda a extensão da Rua João da Silva, no Parque São Vicente. |
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11/2008 |
2008-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Dia Municipal de Doação de Medula Óssea" e dá outras providências. |
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12/2008 |
2008-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial do Município o Dia de Louvor e Adoração. |
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13/2008 |
2008-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Galpão Cultural Kids Advance. |
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1/2008 |
2008-02-14 |
Decreto Legislativo |
Institui a Medalha Ana Pimentel. |
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2/2008 |
2008-02-14 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Renato Caruso |
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| materia |
1/2008 |
2008-02-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Prorroga os prazos para renovação de licença de
ambulantes e de permissionários de bens
municipais |
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| materia |
2/2008 |
2008-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de uso de portas giratórias para acesso ao interior de bancos e demais instituições financeira |
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| materia |
2/2008 |
2008-02-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a referência do cargo de Mestre
de Manutenção de que trata o art. 5° da
Lei Complementar n° 333, de 28.12.00 |
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| materia |
3/2008 |
2008-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação o programa Curso Preparatório
Para Ingresso no Ensino Superior e dá outras
providências |
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| materia |
4/2008 |
2008-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Sargento Jusivaldo Salustriano dos Santos a Rua Mecanizada 1334, na Cidade
Náutica |
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| materia |
5/2008 |
2008-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a colocação de guarda-sóis e cadeiras e
a carga e descarga de mercadorias pelos
ambulantes que prestam serviços nas Praias do
Itararé e do Gonzaguinha |
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