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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1969-A/2008 2008-04-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Capela do Calvário, no dia 19 de abril de 2008, para a realização de Culto de Evangelismo. 1 extracted
norma 1970-A/2008 2008-04-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, pela Igreja Batista do Parque das Bandeiras, no dia 22 de março de 2008, para a realização de evento cultural alusivo à Páscoa, com apresentação de peça teatral e coral. 1 extracted
norma 1971-A/2008 2008-04-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA DA RUA MARIA RITA SOUZA BRITO LOPES PONTES - "IRMÃ DULCE", A PRAÇA DO H, NO CONJUNTO HUMAITÁ, PELO SR. NILSON FRANÇA GUALBERTO, NO PERÍODO DE 6 DE MARÇO A 11 DE MAIO DE 2008, PARA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, OBEDECIDAS AS NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS. 1 extracted
norma 1972-A/2008 2008-04-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA DA RUA DR. DONALD ALEXANDRE KEALMAN PELA EQUIPE MOTO CLUB ESKINÃO DA 20 PARA A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO MOTO SHOW QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 23 DE MARÇO DE 2008, NO PERÍODO DAS 12 ÀS 22 HORAS. 1 extracted
materia 3/2008 2008-03-27 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o prazo para a regularização de edificações ou reformas, com ou sem ampliações ou acréscimos; de torres de telefonia e outros, nas condições estabelecidas pela Lei Complementar n.° 478/05. 1 extracted
materia 4/2008 2008-03-27 Projeto de Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 293 de 17 de outubro de 2000, alterada pelas Leis Complementares nº 337, de 16 de maio de 2001, e nº 400, de 11 de abril de 2003, que dispõe sobre a lotação dos servidores do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente na Secretaria da Saúde de São Vicente institui gratificações adicionais, extingue cargos, e da outras providências. 0 no document
materia 28/2008 2008-03-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Nova Jerusalém, no dia 12 de abril de 2008, às 17 horas, para a realização de Cruzada Evangelística. 1 extracted
norma 4/2008 2008-03-24 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa Comemorativa aos 57 Anos da Primeira Igreja Batista de São Vicente. 1 extracted
materia 25/2008 2008-03-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pela Primeira Igreja Batista, no dia 22 de março de 2008, para realização de evento comemorativo à Páscoa. 1 extracted
materia 26/2008 2008-03-19 Projeto de Lei Ordinária Proíbe a instalação de circos, parques de diversões e similares que mantenham em cárcere ou utilizem quaisquer espécies de animais nos espetáculos. 1 extracted
materia 27/2008 2008-03-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a VIP - Vila Ponte Nova Instituição Promocional, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas que propiciem a promoção da integração de aprendizes no mercado de trabalho e sua formação profissional, de acordo com os artigos 203 e 214 da Constituição Federal e com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 1 extracted
norma 6/2008 2008-03-19 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Daniel da Silva Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 7/2008 2008-03-19 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Alcides Antoneti, pelos relevantes serviços prestados ao Município 1 extracted
norma 1968-A/2008 2008-03-19 Lei Ordinária Altera a redação dos incisos I e III do art. 3° da Lei n° 165-A, de 03.06.93, alterada pelas Leis n°s 416-A, de 15.10.96, e 510-A, de 07.07.97, que cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. 1 extracted
norma 5/2008 2008-03-14 Decreto Legislativo Institui a Medalha Martin Luther King, com a finalidade de homenagear homens e mulheres negros que se destacarem no âmbito municipal, através de seus trabalhos sociais e profissionais em benefício da coletividade vicentina. 1 extracted
norma 1965-A/2008 2008-03-07 Lei Ordinária Institui Programa de Ensino de Coleta Seletiva de Lixo, a ser implantado nas escolas públicas do município de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1966-A/2008 2008-03-07 Lei Ordinária Denomina Luiz Ribeiro do Valle a Praça localizada na confluência da Av. Vereador Nicolino Simone Filho e Prof. José de Almeida Pinheiro Jr, e da Rua Antônio Pacífico, no Humaitá. 1 extracted
norma 1967-A/2008 2008-03-07 Lei Ordinária Autoriza a colocação de guarda-sóis e cadeiras e a carga e descarga de mercadorias pelos ambulantes que prestam serviços nas Praias do Itararé e do Gonzaguinha 1 extracted
materia 22/2008 2008-03-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 80.000,00 (oitenta mil reais) à Associação Projeto Criança Feliz, no exercício de 2008, visando prestar apoio às atividades da entidade 1 extracted
materia 23/2008 2008-03-06 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 2° da Lei n° 1047-A, de 21.12.01, que autorizou o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Comunitária Evangélica, visando apoiar o funcionamento do Lar de Amparo ao Idoso 1 extracted
materia 24/2008 2008-03-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 1963-A/2008 2008-03-05 Lei Ordinária Torna obrigatório o uso de equipamentos de segurança para cães das raças que especifica, para o trânsito nas vias e logradouros públicos. 1 extracted
norma 1964-A/2008 2008-03-05 Lei Ordinária Altera a redação dos artigos 1.° e 3.° da Lei n.° 1768-A, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Ciclista, transformando-o em Semana do Ciclista e dá outras providências. 1 extracted
norma 537/2008 2008-02-29 Lei Complementar Prorroga os prazos para renovação de licença de ambulantes e de permissionários de bens municipais. 1 extracted
norma 1962-A/2008 2008-02-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO CAMARÁ DE PESQUISA E APOIO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, VISANDO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E PROJETOS DA ENTIDADE 1 extracted
materia 20/2008 2008-02-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a celebração de Convénios com a Fundação PROCON, destinados ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política Nacional das Relações de Consumo 1 extracted
materia 21/2008 2008-02-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA DA RUA DR. DONALD ALEXANDRE KEALMAN PELA EQUIPE MOTO CLUB ESKINÃO DA 20 PARA A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO MOTO SHOW QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 23 DE MARÇO DE 2008, NO PERÍODO DAS 12 ÀS 22 HORAS. 1 extracted
norma 2/2008 2008-02-28 Decreto Legislativo - Contas Prefeitura Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente relativas ao exercício de 2004, rejeitando-se o parecer TC 1768/026/04 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 1 extracted
materia 14/2008 2008-02-21 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) AO HOSPITAL SÃO JOSÉ - SANTA CASA DE SÃO VICENTE. 1 extracted
materia 15/2008 2008-02-21 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO CAMARÁ DE PESQUISA E APOIO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, VISANDO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E PROJETOS DA ENTIDADE 1 extracted
materia 16/2008 2008-02-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, pela Igreja Batista do Parque das Bandeiras, no dia 22 de março de 2008, para a realização de evento cultural alusivo à Páscoa, com apresentação de peça teatral e coral. 1 extracted
materia 17/2008 2008-02-21 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA DA RUA MARIA RITA SOUZA BRITO LOPES PONTES - "IRMÃ DULCE", A PRAÇA DO H, NO CONJUNTO HUMAITÁ, PELO SR. NILSON FRANÇA GUALBERTO, NO PERÍODO DE 6 DE MARÇO A 11 DE MAIO DE 2008, PARA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, OBEDECIDAS AS NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS. 1 extracted
materia 18/2008 2008-02-21 Projeto de Lei Ordinária Torna obrigatório, por parte de restaurantes, lanchonetes, bares, pizzarias, botequins, quiosques, barracas de praia, ambulantes e outros estabelecimentos que forneçam alimentação, o uso e fornecimento de canudos plásticos individuais e hermeticamente embalados 1 extracted
materia 19/2008 2008-02-21 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre ingresso e permanência de cães guia para deficientes visuais no Município de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/2008 2008-02-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Capela do Calvário, no dia 19 de abril de 2008, para a realização de Culto de Evangelismo. 1 extracted
materia 7/2008 2008-02-14 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o trânsito de caminhões com mais de dois eixos na Rua Costa Rego, na Vila São Jorge 1 extracted
materia 8/2008 2008-02-14 Projeto de Lei Ordinária Proíbe a concessão de uso de área na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim para as finalidades que especifica. 1 extracted
materia 9/2008 2008-02-14 Projeto de Lei Ordinária Denomina Nossa Senhora do Rosário a Rua A - Mecanizada 5861, no Parque São Vicente 1 extracted
materia 10/2008 2008-02-14 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de veículos em toda a extensão da Rua João da Silva, no Parque São Vicente. 1 extracted
materia 11/2008 2008-02-14 Projeto de Lei Ordinária Institui o "Dia Municipal de Doação de Medula Óssea" e dá outras providências. 1 extracted
materia 12/2008 2008-02-14 Projeto de Lei Ordinária Institui no calendário oficial do Município o Dia de Louvor e Adoração. 1 extracted
materia 13/2008 2008-02-14 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Galpão Cultural Kids Advance. 1 extracted
norma 1/2008 2008-02-14 Decreto Legislativo Institui a Medalha Ana Pimentel. 1 extracted
norma 2/2008 2008-02-14 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Renato Caruso 1 extracted
materia 1/2008 2008-02-07 Projeto de Lei Complementar Prorroga os prazos para renovação de licença de ambulantes e de permissionários de bens municipais 1 extracted
materia 2/2008 2008-02-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de uso de portas giratórias para acesso ao interior de bancos e demais instituições financeira 1 extracted
materia 2/2008 2008-02-07 Projeto de Lei Complementar Altera a referência do cargo de Mestre de Manutenção de que trata o art. 5° da Lei Complementar n° 333, de 28.12.00 1 extracted
materia 3/2008 2008-02-07 Projeto de Lei Ordinária Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o programa Curso Preparatório Para Ingresso no Ensino Superior e dá outras providências 1 extracted
materia 4/2008 2008-02-07 Projeto de Lei Ordinária Denomina Sargento Jusivaldo Salustriano dos Santos a Rua Mecanizada 1334, na Cidade Náutica 1 extracted
materia 5/2008 2008-02-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a colocação de guarda-sóis e cadeiras e a carga e descarga de mercadorias pelos ambulantes que prestam serviços nas Praias do Itararé e do Gonzaguinha 1 extracted