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135/2007 |
2007-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município Banco de Alimentos e dá outras providências. |
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136/2007 |
2007-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao
Centro Cultural Esportivo Social - SANCIA - Serviço de Assistência e Núcleo à Criança e Integração Atlética da Vila Margarida, no exercício de 2008, visando prestar apoio às atividades da entidade. |
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23/2007 |
2007-11-29 |
Decreto Legislativo |
Institui a Medalha “Amigo da Bicicleta”. |
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24/2007 |
2007-11-29 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Educacional à Prof.ª Regina Célia Dias Fernandes, por seu destaque nas atividades relacionadas à Educação em São Vicente. |
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26/2007 |
2007-11-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Radamés Gomiero. |
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128/2007 |
2007-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal dos Direitos Humanos. |
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| materia |
129/2007 |
2007-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
1930-A/2007 |
2007-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 100.000,00
(cem mil reais) ao Hospital São José -
Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
1931-A/2007 |
2007-11-21 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo único do
art. 2° da Lei n° 1215-A, de 20.12,02, que
dispõe sobre a adoção do procedimento
de Registro de Preços para compras ou
prestação de serviços frequentes e
habituais. |
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| norma |
527/2007 |
2007-11-16 |
Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 334, de 15.03.01, alterada pela Lei Complementar nº 453, de 07.12.04, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área com 1.963,76m² e remanescente de urbanização e pavimentação de vias públicas da Cidade Náutica, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza concessão de direito real de uso e dá outras providências. |
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| norma |
528/2007 |
2007-11-16 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso ao Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco - CAMP Rio Branco, da área que especifica, visando à construção da sede da entidade. |
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| norma |
529/2007 |
2007-11-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento, em cota única, de tributos e de parcelas do exercício de 2008 referentes ao REFIS, altera a redação do § 6º do art. 4º da Lei Complementar nº 407, de 06.06.03, modificada pela Lei Complementar nº 414, de 16.07.03, que institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS e dá outras providências. |
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| norma |
530/2007 |
2007-11-16 |
Lei Complementar |
Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. |
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| norma |
1927-A/2007 |
2007-11-16 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei n° 1647-A,
de 11.11.05, que autoriza o Poder
Executivo a proceder à doação das
viaturas que menciona à Secretaria
da Segurança Pública do Estado de
São Paulo, e dá outras providências. |
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| norma |
1928-A/2007 |
2007-11-16 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar no
valor de RS 22.000.000,00 (vinte e dois
milhões de reais) para suplementar as
dotações que especifica e dá outras
providências. |
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| norma |
1929-A/2007 |
2007-11-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos
Servidores Municipais de São Vicente a
abrir Crédito Adicional Suplementar no
valor de RS 700.000,00 (setecentos mil
reais) para suplementar as dotações que
especifica e dá outras providências. |
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| materia |
126/2007 |
2007-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas, e dá outras providências. |
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| materia |
127/2007 |
2007-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Casa de Apoio Familiar Betel, visando subvencionar a locação de imóvel para funcionamento e desenvolvimento de atividades da entidade. |
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| norma |
1926-A/2007 |
2007-11-09 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao art.
1º da Lei n° 1814-A, de 15.12.2006,
dispondo sobre a data de comemoração do Dia da Consciência
Negra no Município. |
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| materia |
122/2007 |
2007-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Eduardo Biazon a Rua 6 - Símbolo 176, com início na Rua 12 - Símbolo 182 e
término na Rua 1 - Símbolo 171, no bairro Nova São Vicente. |
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| materia |
123/2007 |
2007-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
124/2007 |
2007-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para suplementar as
dotações que especifica e dá outras providências. |
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125/2007 |
2007-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a habilitação referente ao conhecimento das normas técnicas para manipulação de alimentos e dá outras providências. |
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119/2007 |
2007-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao Art. 1.° da Lei n.° 1814-A, de 15.12.2006 dispondo sobre a data de comemoração do Dia da Consciência Negra no Município. |
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| materia |
120/2007 |
2007-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a implantação de um monumento no canteiro central da Avenida Antônio Emmerich, na confluência com a Avenida Prefeito José Monteiro, conforme projeto arquitetônico em anexo. |
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| materia |
121/2007 |
2007-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
1925-A/2007 |
2007-10-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
Praça Antônio Carlos Brasileiro de
Almeida Jobim, pela empresa Espaço
da Criança, no período de 1° de
dezembro de 2007 a 1° de janeiro de
2008, para a instalação de parque
infantil, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis. |
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| materia |
116/2007 |
2007-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Leandro Neuberg dos Santos o logradouro localizado entre a Rua Benigno Antônio Pimenta e a Av. Dom Pedro II, na Cidade Náutica. |
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| materia |
117/2007 |
2007-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1846-A/07, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
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118/2007 |
2007-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município a "Semana da Destinação Criança e do Gesto Concreto" e dá outras providências. |
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| materia |
112/2007 |
2007-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do uso do telefone celular nas escolas da rede municipal. |
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| materia |
113/2007 |
2007-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui, nos conteúdos programáticos da rede municipal de ensino, orientações de prevenção à dengue. |
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| materia |
114/2007 |
2007-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Programa de Ensino de Coleta Seletiva de Lixo, a ser implantado nas escolas públicas do município de São Vicente, e dá outras providências. |
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| materia |
115/2007 |
2007-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Evangélica de Assistência à Vida Missão Divina. |
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1924-A/2007 |
2007-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao
Hospital São José - Santa Casa de
São Vicente. |
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| materia |
108/2007 |
2007-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a entrega do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA no ato da matrícula nas escolas municipais e dá outras providências. |
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109/2007 |
2007-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Dario Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, pela igreja Presbiteriana. |
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| materia |
110/2007 |
2007-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes
Lacerda, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Nova Jerusalém, para a realização de eventos religiosos. |
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| materia |
111/2007 |
2007-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e dá outras providências. |
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526/2007 |
2007-10-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o prazo para a regularização de edificações ou reformas, com ou sem ampliações ou acréscimos; de torres de telefonia e outros, nas condições estabelecidas pela Lei Complementar nº 478/05. |
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1923-A/2007 |
2007-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação em todas as
Unidades Básicas de Saúde de cartaz
informativo sobre a distribuição
gratuita de medicamentos. |
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| materia |
103/2007 |
2007-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar e dá outras providências. |
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104/2007 |
2007-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município a Prova Ecológica 10 km Ilha Porchat. |
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105/2007 |
2007-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município a Marcha para Jesus. |
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| materia |
106/2007 |
2007-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
107/2007 |
2007-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1215-A, de 20.12.02, que dispõe sobre a adoção do procedimento de Registro de Preços para compras ou prestação de
serviços frequentes e habituais. |
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21/2007 |
2007-10-04 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Esportivo à atleta Danielle Zangrando. |
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22/2007 |
2007-10-04 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Pedro Alves de Sena Júnior. |
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| norma |
1921-A/2007 |
2007-09-28 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de
Incentivo à Leitura. |
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| norma |
1922-A/2007 |
2007-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa Diretora a permitir
o uso de dependências da Câmara
Municipal, pelo Banco SANTANDJER
BANESPA S/A, para instalação de
Posto de Atendimento Bancário, até
30 de setembro de 2007. |
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