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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 135/2007 2007-11-29 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município Banco de Alimentos e dá outras providências. 1 extracted
materia 136/2007 2007-11-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Centro Cultural Esportivo Social - SANCIA - Serviço de Assistência e Núcleo à Criança e Integração Atlética da Vila Margarida, no exercício de 2008, visando prestar apoio às atividades da entidade. 1 extracted
norma 23/2007 2007-11-29 Decreto Legislativo Institui a Medalha “Amigo da Bicicleta”. 1 extracted
norma 24/2007 2007-11-29 Decreto Legislativo Concede Diploma de Mérito Educacional à Prof.ª Regina Célia Dias Fernandes, por seu destaque nas atividades relacionadas à Educação em São Vicente. 1 extracted
norma 26/2007 2007-11-29 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Radamés Gomiero. 1 extracted
materia 128/2007 2007-11-22 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal dos Direitos Humanos. 1 extracted
materia 129/2007 2007-11-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 1930-A/2007 2007-11-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 1931-A/2007 2007-11-21 Lei Ordinária Altera a redação do parágrafo único do art. 2° da Lei n° 1215-A, de 20.12,02, que dispõe sobre a adoção do procedimento de Registro de Preços para compras ou prestação de serviços frequentes e habituais. 1 extracted
norma 527/2007 2007-11-16 Lei Complementar Revoga a Lei Complementar nº 334, de 15.03.01, alterada pela Lei Complementar nº 453, de 07.12.04, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área com 1.963,76m² e remanescente de urbanização e pavimentação de vias públicas da Cidade Náutica, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza concessão de direito real de uso e dá outras providências. 1 extracted
norma 528/2007 2007-11-16 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso ao Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco - CAMP Rio Branco, da área que especifica, visando à construção da sede da entidade. 1 extracted
norma 529/2007 2007-11-16 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento, em cota única, de tributos e de parcelas do exercício de 2008 referentes ao REFIS, altera a redação do § 6º do art. 4º da Lei Complementar nº 407, de 06.06.03, modificada pela Lei Complementar nº 414, de 16.07.03, que institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS e dá outras providências. 1 extracted
norma 530/2007 2007-11-16 Lei Complementar Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. 1 extracted
norma 1927-A/2007 2007-11-16 Lei Ordinária Altera o Anexo I da Lei n° 1647-A, de 11.11.05, que autoriza o Poder Executivo a proceder à doação das viaturas que menciona à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1928-A/2007 2007-11-16 Lei Ordinária Abre crédito adicional suplementar no valor de RS 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1929-A/2007 2007-11-16 Lei Ordinária Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 700.000,00 (setecentos mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 126/2007 2007-11-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas, e dá outras providências. 1 extracted
materia 127/2007 2007-11-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Casa de Apoio Familiar Betel, visando subvencionar a locação de imóvel para funcionamento e desenvolvimento de atividades da entidade. 1 extracted
norma 1926-A/2007 2007-11-09 Lei Ordinária Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei n° 1814-A, de 15.12.2006, dispondo sobre a data de comemoração do Dia da Consciência Negra no Município. 1 extracted
materia 122/2007 2007-11-08 Projeto de Lei Ordinária Denomina Eduardo Biazon a Rua 6 - Símbolo 176, com início na Rua 12 - Símbolo 182 e término na Rua 1 - Símbolo 171, no bairro Nova São Vicente. 1 extracted
materia 123/2007 2007-11-08 Projeto de Lei Ordinária Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 124/2007 2007-11-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 125/2007 2007-11-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a habilitação referente ao conhecimento das normas técnicas para manipulação de alimentos e dá outras providências. 1 extracted
materia 119/2007 2007-10-31 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta parágrafo único ao Art. 1.° da Lei n.° 1814-A, de 15.12.2006 dispondo sobre a data de comemoração do Dia da Consciência Negra no Município. 1 extracted
materia 120/2007 2007-10-31 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a implantação de um monumento no canteiro central da Avenida Antônio Emmerich, na confluência com a Avenida Prefeito José Monteiro, conforme projeto arquitetônico em anexo. 1 extracted
materia 121/2007 2007-10-31 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 1925-A/2007 2007-10-31 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela empresa Espaço da Criança, no período de 1° de dezembro de 2007 a 1° de janeiro de 2008, para a instalação de parque infantil, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 116/2007 2007-10-25 Projeto de Lei Ordinária Denomina Leandro Neuberg dos Santos o logradouro localizado entre a Rua Benigno Antônio Pimenta e a Av. Dom Pedro II, na Cidade Náutica. 1 extracted
materia 117/2007 2007-10-25 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 1846-A/07, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 1 extracted
materia 118/2007 2007-10-25 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município a "Semana da Destinação Criança e do Gesto Concreto" e dá outras providências. 1 extracted
materia 112/2007 2007-10-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição do uso do telefone celular nas escolas da rede municipal. 1 extracted
materia 113/2007 2007-10-18 Projeto de Lei Ordinária Inclui, nos conteúdos programáticos da rede municipal de ensino, orientações de prevenção à dengue. 1 extracted
materia 114/2007 2007-10-18 Projeto de Lei Ordinária Institui Programa de Ensino de Coleta Seletiva de Lixo, a ser implantado nas escolas públicas do município de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 115/2007 2007-10-18 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Evangélica de Assistência à Vida Missão Divina. 1 extracted
norma 1924-A/2007 2007-10-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 108/2007 2007-10-11 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a entrega do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA no ato da matrícula nas escolas municipais e dá outras providências. 1 extracted
materia 109/2007 2007-10-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Dario Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, pela igreja Presbiteriana. 1 extracted
materia 110/2007 2007-10-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Nova Jerusalém, para a realização de eventos religiosos. 1 extracted
materia 111/2007 2007-10-11 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e dá outras providências. 1 extracted
norma 526/2007 2007-10-10 Lei Complementar Dispõe sobre o prazo para a regularização de edificações ou reformas, com ou sem ampliações ou acréscimos; de torres de telefonia e outros, nas condições estabelecidas pela Lei Complementar nº 478/05. 1 extracted
norma 1923-A/2007 2007-10-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a afixação em todas as Unidades Básicas de Saúde de cartaz informativo sobre a distribuição gratuita de medicamentos. 1 extracted
materia 103/2007 2007-10-04 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar e dá outras providências. 1 extracted
materia 104/2007 2007-10-04 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município a Prova Ecológica 10 km Ilha Porchat. 1 extracted
materia 105/2007 2007-10-04 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município a Marcha para Jesus. 1 extracted
materia 106/2007 2007-10-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 107/2007 2007-10-04 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1215-A, de 20.12.02, que dispõe sobre a adoção do procedimento de Registro de Preços para compras ou prestação de serviços frequentes e habituais. 1 extracted
norma 21/2007 2007-10-04 Decreto Legislativo Concede Medalha de Mérito Esportivo à atleta Danielle Zangrando. 1 extracted
norma 22/2007 2007-10-04 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Pedro Alves de Sena Júnior. 1 extracted
norma 1921-A/2007 2007-09-28 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura. 1 extracted
norma 1922-A/2007 2007-09-28 Lei Ordinária Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de dependências da Câmara Municipal, pelo Banco SANTANDJER BANESPA S/A, para instalação de Posto de Atendimento Bancário, até 30 de setembro de 2007. 1 extracted