| norma |
1900-A/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção no valor de
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à
Associação de Amigos da Banda
Marcial Matteo Bei, no exercício de
2007, visando prestar apoio às
atividades da Banda. |
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| norma |
1901-A/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais) ao Hospital São José —
Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
1902-A/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 27 da Lei n°
270-A, de 22.08.94, e suas alterações
que dispõe sobre a política municipal
de atendimento e defesa dos direitos
da criança e do adolescente, sobre o
Conselho Tutelar e dá outras
providências. |
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| norma |
1903-A/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do
Município o Dia dos Pastores,
Missionários e Evangelistas. |
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| norma |
1904-A/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficiai do
Município o Dia da Mata Atlântica e
dá outras providências. |
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| norma |
1905-A/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município o Dia da
Declaração Universal dos Direitos da
Criança. |
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| norma |
1906-A/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área da Praça Antônio Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, pelo
Conselho Municipal da Juventude,
para a realização do Projeto Jovens
Solidários, no dia 29 de julho de 2007. |
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| norma |
1907-A/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
manutenção de postos de atendimento
médico em shopping centers
no Município. |
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| norma |
1908-A/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Campanha
"Doe e Faça uma Criança Feliz". |
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| norma |
1909-A/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de
Campanha Educativa Permanente na
rede municipal de ensino, acerca de
Noções Básicas de Direito Civil e do
Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA, destinada a
alunos do oitavo ano do Ensino
Fundamental. |
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| norma |
1910-A/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Institui Programa de Políticas
Públicas Saudáveis. |
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| norma |
1911-A/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de carretas e
caminhões na Rua Dr. Osmir Clayton
Leal, no Parque São Vicente. |
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| norma |
1912-A/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
instalação de painel de preços junto
aos estacionamentos particulares de
veículos e dá outras providências. |
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| norma |
1913-A/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Denomina Solange Ferreira da Silva a Praça 90 - Símbolo 259, localizada na confluência das Ruas 33, Desembargador Thrasybulo Pinheiro de Albuquerque, Ronaldo José da Silva e Cremiro Azevedo. |
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| norma |
522/2007 |
2007-07-11 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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| norma |
1897-A/2007 |
2007-07-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
celebrar Convênio com a Companhia
de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP, objetivando a
execução e parceria das obras de
implantação de infra-estrutura de
esgotos do Conjunto Habitacional
"Núcleo Canal do Meio". |
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| norma |
1898-A/2007 |
2007-07-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa "Rádio Escola",
em defesa da educomunicação nas
escolas de Ensino Fundamental da
rede municipal de ensino. |
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| norma |
1899-A/2007 |
2007-07-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área da Praça H, no Humaitá, pelo
Conselho Municipal da Juventude,
para a realização do projeto "Jovens
Solidários", no dia 15 de julho de
2007. |
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| materia |
77/2007 |
2007-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça H, no Humaitá, pelo Conselho Municipal da Juventude, para a realização do projeto "Jovens Solidários", no dia 15 de julho de 2007. |
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| materia |
78/2007 |
2007-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área da Praça Tom Jobim,
pelo Conselho Municipal da Juventude, para a realização do projeto "Jovens Solidários", no
dia 29 de julho de 2007. |
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| materia |
79/2007 |
2007-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização dos carnes do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para a veiculação de mensagens de utilidade pública e de interesse comum. |
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| norma |
13/2007 |
2007-06-28 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Antonio José Monte. |
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| norma |
14/2007 |
2007-06-28 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Paulo César Carvalho. |
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| norma |
15/2007 |
2007-06-28 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Cristiane Margarida Lopes Lorca, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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| norma |
521/2007 |
2007-06-27 |
Lei Complementar |
Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Complementar nº 430/04, que denomina Cellula Mater da Nacionalidade a Guarda Civil Municipal de São Vicente, altera a redação dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 268, de 28/12/99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. |
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| norma |
1895-A/2007 |
2007-06-27 |
Lei Ordinária |
Denomina beato José de Anchieta a praça localizada defronte da igreja beato José de Anchieta, no Humaitá. |
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| norma |
1892-A/2007 |
2007-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção anual, no valor
de RS 26.000,00, ao Grupo Hipupiara
Integração e Vida. |
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| norma |
1893-A/2007 |
2007-06-27 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa SOS Crianças,
Adolescentes e/ou Idosos Desaparecidos e dá outras providências. |
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| norma |
1894-A/2007 |
2007-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção no valor de
RS 100,000,00 (cem mil reais) ao
Hospital São José - Santa Casa de
São Vicente. |
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| norma |
1896-A/2007 |
2007-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área da Praça "H", no Conjunto
Residencial Humaitá, pelos Srs.
Álvaro Alessandro Mello de Oliveira
e Jefferson Pereira Pacheco, aos
sábados, no mês de julho, para a
realização do 1° Festival Cultural da
Música Eletrônica. |
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| norma |
1889-A/2007 |
2007-06-22 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do caput do art. 1º
da Lei n" 1781-A, que proíbe a
parada e o estacionamento de
caminhões com mais de dois eixos na
Rua Sílvio Pereira Mendes, no trecho
que especifica, na Vila São Jorge. |
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| norma |
1890-A/2007 |
2007-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
observação de cota de 30% de
espécimes frutíferas ao plantio ou
reposição de árvores no Município. |
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| norma |
1891-A/2007 |
2007-06-22 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o
Círculo de Amigos do Menor
Patrulheiro do Jardim Rio Branco. |
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| materia |
75/2007 |
2007-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Solange Ferreira da Silva a Praça 90 - Símbolo 259, localizada na confluência das Ruas 33, Desembargador Thrasybulo Pinheiro de Albuquerque, Ronaldo José da Silva e Cremiro Azevedo. |
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| materia |
76/2007 |
2007-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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| norma |
1886-A/2007 |
2007-06-15 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à lei nº 1213-A, de 20.12.02, modificada pela lei nº 1370-A, de 28.11.03, que redenomina a caixa de previdência e saúde dos servidores municipais de são vicente, altera dispositivos da Lei nº 942-A, de 28.12.00, e dá outras providências. |
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| norma |
1887-A/2007 |
2007-06-15 |
Lei Ordinária |
Desafeta e transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município, áreas de terreno no loteamento Jardim Vila Nova, no bairro Catiapoã, visando à implantação de equipamentos nas áreas de saúde e educação. |
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| norma |
1888-A/2007 |
2007-06-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
uma área na Av. Cellula Mater, na
quadra que compreende as Ruas 14 e
36 e 12 e 34, no Parque Continental,
pelo Parque de Diversões Dayane, no
período de 31 de maio a 1° de julho de
2007, para a instalação de Parque de
Diversões, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis. |
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| materia |
67/2007 |
2007-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Instituí Programa de Políticas Públicas Saudáveis. |
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| materia |
68/2007 |
2007-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de carretas e caminhões na Rua Dr. Osmir Clayton Leal, no Parque São Vicente. |
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| materia |
69/2007 |
2007-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painel de preços junto aos estacionamentos particulares de veículos e dá outras providências. |
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| materia |
70/2007 |
2007-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
71/2007 |
2007-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução e parceria das obras de implantação de infra-estrutura de esgotos do Conjunto Habitacional "Núcleo Canal do Meio". |
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| materia |
72/2007 |
2007-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 27 da Lei n° 270-A, de 22.08.94, e suas alterações, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente sobre o
Conselho Tutelar e dá outras providências. |
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| materia |
73/2007 |
2007-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 555-A, de 17.11.97, modificada pelas Leis n°s 650-A, de 20.10.98; 1521-A, de 23.02.05, e 1530-A, de 08.04.05, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
74/2007 |
2007-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa "Rádio Escola", em defesa da educomunicação, nas escolas de Ensino Fundamental da rede municipal de ensino. |
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| materia |
59/2007 |
2007-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no calendário Oficial do Município o "Dia da Mata Atlântica" e dá outras providências. |
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| materia |
60/2007 |
2007-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Declaração Universal dos Direitos da Criança. |
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| materia |
61/2007 |
2007-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da campanha "Doe e Faça uma Criança Feliz". |
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| materia |
62/2007 |
2007-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõem sobre a realização de Campanha Educativa Permanente na rede municipal de ensino, acerca de Noções Básicas de Direito Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destinada a alunos do oitavo ano do Ensino Fundamental. |
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