| materia |
63/2007 |
2007-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área na Praça Rivadávia da
Silva Oliveira, pela empresa Center de Promoções e Diversões Diego, no período de 5 de junho a 15 de julho de 2007, para a instalação de parque de diversões e dá outras providências. |
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64/2007 |
2007-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, por servidores ou funcionários públicos municipais efetivos ou nomeados para cargos de confiança. |
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65/2007 |
2007-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de postos de atendimento médico em shopping centers no Município. |
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66/2007 |
2007-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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12/2007 |
2007-05-31 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade à Mesa Diretora do Conselho Municipal de Juventude e às entidades que participaram da organização da Semana Municipal de Juventude, na defesa dos interesses da comunidade vicentina. |
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1881-A/2007 |
2007-05-30 |
Lei Ordinária |
Denomina José Fagundes Bezerra a
Rua 24, Símbolo 1184, com início na
Rua Dr. Donald Alexandre Kealman,
Símbolo 1167, e término na Rua
Tenente José dos Santos, Símbolo.
1179, no Jardim Rio Branco. |
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| norma |
1882-A/2007 |
2007-05-30 |
Lei Ordinária |
Institui no Município a "Semana de
Prevenção e Combate à Depressão" e
dá outras providências. |
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| norma |
1883-A/2007 |
2007-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 100.000,00
(cem mil reais) ao Hospital São José —
Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
1884-A/2007 |
2007-05-30 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial
do Município o Dia dos Avós, a ser
comemorado, anualmente, em 26 de
julho. |
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| norma |
1885-A/2007 |
2007-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de cartaz com
a expressão "Respeite o idoso e seus
direitos" nos locais que especifica. |
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| norma |
1880-A/2007 |
2007-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dario Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 20 de abril a 27 de maio. |
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1879-A/2007 |
2007-05-25 |
Lei Ordinária |
Denomina Maximino Bispo II o Conjunto Habitacional construído na segunda fase do Programa Habitar-Brasil/BID - Subprograma UAS, no Dique Sambaiatuba, na Vila Jóquei Clube. |
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| norma |
1878-A/2007 |
2007-05-25 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 1787-A/06, que dispõe sobre a realização de consultas médicas e exames de pacientes com idade igual ou superior a sessenta anos na rede pública de saúde. |
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1875-A/2007 |
2007-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre política anti-pichação. |
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| norma |
1876-A/2007 |
2007-05-25 |
Lei Ordinária |
Institui a Feira de Artesanato da Praça
dos Ambientalistas, no Jardim Rio
Branco. |
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1877-A/2007 |
2007-05-25 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de carretas e caminhões na Rua Marcílio Dias, no Catiapoã. |
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| materia |
55/2007 |
2007-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio
Branco. |
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56/2007 |
2007-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia dos Pastores, Missionários e Evangelistas. |
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57/2007 |
2007-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Beato José de Anchieta a praça localizada defronte da Igreja Beato José de Anchieta, no Humaitá. |
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58/2007 |
2007-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça "H", no
Conjunto Residencial Humaitá, pelos Srs. Álvaro Alessandra Mello de Oliveira e Jefferson Pereira Pacheco, aos sábados no mês de julho, para a realização do 1.° Festival Cultural da Música Eletrônica. |
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1873-A/2007 |
2007-05-18 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Jarbas Trigo, no Catiapoã. |
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1874-A/2007 |
2007-05-18 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a
ADDESOVI - Associação dos
Deficientes Desportiva e Social
Vicentina, com sede no Município de
São Vicente. |
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9/2007 |
2007-05-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto
para pagamento da Taxa de Licença
para o Exercício do Comércio de
Feirantes, nas condições que
especifica |
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11/2007 |
2007-05-17 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar à 1.º Sargento Feminino PM Lúcia Rodrigues Aleixo Gonzaga, ao Cabo PM Gilberto Gonçalves de Brito, ao Guarda Civil Municipal de 1.ª Classe Marcelo de Paula Lima e ao Supervisor da Guarda Civil Municipal Adilson Santana de Lima, por seus destaques na defesa dos legítimos interesses da coletividade vicentina. |
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1871-A/2007 |
2007-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, de área da
Praça Dario Aredes Lacerda, no
Parque das Bandeiras, pela Igreja
Evangélica Pentecostal O Brasil Para
Cristo, para realização de eventos
religiosos. |
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1872-A/2007 |
2007-05-11 |
Lei Ordinária |
Institui no Município o Dia do
Assistente Social e dá outras
providências. |
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| materia |
50/2007 |
2007-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de uma área na Av. Cellula Mater, na quadra que compreende as Ruas 14 e 36 e 12 e 34, no Parque Continental, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 31 de maio a 1.° de julho de 2007, para a instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
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51/2007 |
2007-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desafeta e transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município, áreas de terreno no loteamento Jardim Vila Nova, no bairro Catiapoã, visando à implantação de equipamentos nas áreas de saúde e educação. |
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52/2007 |
2007-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual, no valor de R$ 26.000,00 ao Grupo Hipupiara integração e Vida. |
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53/2007 |
2007-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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54/2007 |
2007-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2007, visando prestar apoio as atividades da Banda. |
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47/2007 |
2007-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa SOS Crianças, Adolescentes e/ou Idosos Desaparecidos e dá outras providências. |
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48/2007 |
2007-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Manoel Isaias da Silva o campo de futebol localizado entre a Rua Dom Duarte da
Costa e a Av. Vereador Lourival Moreira do Amaral, na Vila Jóquei Clube. |
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| materia |
49/2007 |
2007-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de observação de cota de 30% de espécimes frutíferas no plantio ou reposição de árvores no Município. |
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10/2007 |
2007-05-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Antonio Marino Telle. |
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| norma |
1869-A/2007 |
2007-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área da Praça 22 de Janeiro, pela
Sagrada Ordem dos Guardiões da
Chama Violeta, no dia 14 de julho,
para a realização do Festival índia-Brasil, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis. |
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| norma |
1870-A/2007 |
2007-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir a André Luiz Moreira
Ferraz Rocha, representante da Bibi
Brinquedos, o uso, a título precário,
de área na Praça Antônio Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim durante
um período de 90 dias, a contar da
publicação desta Lei, visando à
instalação de um tobogã e um pula-pula, observadas as normas
sanitárias aplicáveis. |
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| materia |
43/2007 |
2007-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia dos Avós, a ser comemorado, anualmente, em 26 de julho. |
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44/2007 |
2007-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de cartaz com a expressão "Respeite o idoso e seus direitos"
nos locais que especifica. |
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45/2007 |
2007-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pelo Conselho Municipal da Juventude do Partido Socialista Brasileiro, para comemoração do Dia do Trabalho, no dia 1.° de maio de 2007. |
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| materia |
46/2007 |
2007-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do "caput" do Art. 1.° da Lei n.° 1781-A, que proíbe a parada e o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Sílvio Pereira Mendes, no
trecho que especifica, na Vila São Jorge. |
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9/2007 |
2007-04-20 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Jorge Álvaro Gonçalves Cruz. |
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520/2007 |
2007-04-20 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Programa de Alimentação da Gestante e Puérpera, denominado “Gestante Mais Saúde”. |
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1868-A/2007 |
2007-04-20 |
Lei Ordinária |
Denomina Bento Antônio do Monte a
Rua 5 - Símbolo 400, com início na
Avenida Monteiro Lobato e término
na Rua Mário Fernandes, na Vila
Voturuá. |
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38/2007 |
2007-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina José Fagundes Bezerra a Rua 24, Símbolo 1184, com início na Rua Dr. Donald
Alexandre Kealman, Símbolo 1167 e término na Rua Tenente José dos Santos, Símbolo
1179, no Jardim Rio Branco. |
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39/2007 |
2007-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Maximino Bispo II o Conjunto Habitacional construído na segunda fase do
Programa Habitar-Brasil/BID - Subprograma UAS, no Dique Sambaiatuba, na Vila Jóquei
Clube. |
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| materia |
40/2007 |
2007-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no Município, a "Semana de Prevenção e Combate ã Depressão" e dá outras providências. |
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| materia |
41/2007 |
2007-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dario Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 20 de abril a 27 de maio. |
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42/2007 |
2007-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) no Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
7/2007 |
2007-04-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei
Complementar n" 268, de 28.12.99,
que dispõe sobre o Quadro de
Pessoal da Prefeitura, cria cargos,
institui o Plano de Cargos e
Carreiras, e dá outras providências |
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