| materia |
97/2007 |
2007-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar e dá outras providências. |
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| materia |
98/2007 |
2007-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
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99/2007 |
2007-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
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100/2007 |
2007-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
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101/2007 |
2007-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o Exercício de 2008 e dá outras providencias. |
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102/2007 |
2007-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
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19/2007 |
2007-09-20 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Cultural ao Coreógrafo Douglas Rebelo. |
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20/2007 |
2007-09-20 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Vicente a determinar a confecção de Placa Comemorativa do Décimo Aniversário de Fundação da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Vicente – AEASV. |
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1917-A/2007 |
2007-09-19 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 555-A, de 17.11.97, modificada pelas Leis nºs 650-A, de 20.10.98; 1521-A, de 23.2.05, e 1530-A, de 8.4.05, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde do município de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
1918-A/2007 |
2007-09-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
contratar financiamento junto
à União, por meio da Caixa
Econômica Federal, na qualidade
de Agente Financeiro, a oferecer
garantias e dá outras
providências. |
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| norma |
1919-A/2007 |
2007-09-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 100.000,00
(cem mil reais) ao Hospital São José -
Santa Casa de São Vicente. |
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1920-A/2007 |
2007-09-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção à Sociedade de
São Vicente de Paulo - Conselho
Central de São Vicente, no exercício
de 2007. |
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1916-A/2007 |
2007-09-14 |
Lei Ordinária |
Denomina Manoel Isaías da Silva o
campo de futebol localizado entre a
Rua Dom Duarte da Costa e a Av.
Vereador Lourival Moreira do
Amaral, na Vila Jóquei Clube. |
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17/2007 |
2007-09-13 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao atleta Nivalter Santos de Jesus, pela conquista da Medalha de Bronze nos Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro. |
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18/2007 |
2007-09-13 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Guilherme Afif Domingos. |
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94/2007 |
2007-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pelo Projeto Agita Litoral, no dia 16 de
dezembro de 2007, para realização de evento. |
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| materia |
95/2007 |
2007-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo l tia Lei n° 1647-A, de 11.11.05, que autoriza o Poder Executivo a proceder à doação das viaturas que menciona à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, e dá outras providencias. |
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| materia |
96/2007 |
2007-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
93/2007 |
2007-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de dependências da Câmara Municipal, pelo Banco SANTANDER BANESPA S/A, para instalação de Posto de Atendimento Bancário, até 30 de setembro de 2007. |
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525/2007 |
2007-08-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comercio de Feirantes e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento fixada aos permissionários de quiosques na Praia do Itararé, nas condições que especifica. |
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90/2007 |
2007-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura. |
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91/2007 |
2007-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, pela empresa Espaço da Criança, no período de 1.° de
dezembro de 2007 a 1.° de janeiro de 2008, para a instalação de parque infantil, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
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| materia |
92/2007 |
2007-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselho Central de São Vicente, no exercício de 2007. |
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16/2007 |
2007-08-23 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Vicente a determinar a confecção de placa comemorativa ao décimo aniversário de fundação do Camará. |
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86/2007 |
2007-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário de área da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 16/9 a 28/10/2007. |
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87/2007 |
2007-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui vale-transporte para o idoso no transporte coletivo na modalidade lotação. |
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| materia |
88/2007 |
2007-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a parada de veículos automotores na frente de templos religiosos para embarque e desembarque de passageiros. |
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| materia |
89/2007 |
2007-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória em placas de sinalizações e outras, a grafia em língua portuguesa de
denominação "Jóquei Clube". |
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10/2007 |
2007-08-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o prazo para a regularização de edificações ou reformas, com ou sem ampliações ou acréscimos de torres de telefonia e outros, nas condições estabelecidas pela Lei Complementar n.° 478/05. |
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11/2007 |
2007-08-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta itens ao inciso III do art. 7.° da Lei Complementar n.° 271/99, que disciplina o
uso e ocupação do solo do Município. |
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12/2007 |
2007-08-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 334, de 15.03.01, alterada pela Lei Complementar nº 453, de 07.12.04, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo área com 1.963,76m2 e remanescente de urbanização e pavimentação de vias públicas da Cidade Náutica, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza concessão de direito real de uso e dá
outras providências. |
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13/2007 |
2007-08-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso ao Círculo de Amigos do Menor
Patrulheiro do Jardim Rio Branco - CAMP Rio Branco, da área que especifica, visando à construção da sede da entidade. |
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14/2007 |
2007-08-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento, em cota única, de tributos e de parcelas do exercício de 2008 referentes ao REFIS, altera a redação do § 6° do art. 4º da Lei
Complementar n° 407, de 06.06.03, modificada peia Lei Complementar n° 414, de 16.07.03, que institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS e dá outras providências. |
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15/2007 |
2007-08-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial de 5,33% aos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, aos servidores inativos e pensionistas, e dá outras providências. |
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16/2007 |
2007-08-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a incorporação de parcela remuneratória aos professores da rede municipal de ensino que tenham sido ou venham a ser designados para exercer as funções de Diretor de Escola ou Supervisor de Ensino. |
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17/2007 |
2007-08-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá
outras providências. |
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18/2007 |
2007-08-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno ao Governo do Estado, para a construção do 3° Distrito Policial de São Vicente. |
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19/2007 |
2007-08-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os Anexos I, III, IV e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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20/2007 |
2007-08-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui novo Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Vicente, revogando dispositivos que tratam da matéria, constante na Lei
Complementar n° 498, de 29 de março de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente, e dá outras providências. |
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21/2007 |
2007-08-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o novo Plano Diretor do Município de São Vicente. |
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84/2007 |
2007-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Assegura o pagamento de meia entrada em espetáculos aos estudantes do Município. |
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85/2007 |
2007-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na Av. Quarentenário, entre a linha férrea e o Supermercado Atalaia, no Quarentenário, pelo Parque de Diversões Arthur, no período de 16 de agosto a 30 de setembro de 2007, para a instalação de Parque de
Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
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80/2007 |
2007-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação em todas as Unidades Básicas de Saúde de cartaz informativo sobre a distribuição gratuita de medicamentos. |
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81/2007 |
2007-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes,
no centro de São Vicente, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério de Belém, no dia 18 de agosto de 2007, para realização de culto aberto. |
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| materia |
82/2007 |
2007-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na confluência da Rua
do Canal com a Rua 8, ao lado da Creche Caritas, no bairro México 70, pelo Parque de
Diversões Dayane no período de 9 de agosto a 9 de setembro de 2007, para a instalação de
Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
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| materia |
83/2007 |
2007-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. |
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1915-A/2007 |
2007-07-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentarias para o Exercício
Fiscal do Ano 2008 e dá outras
providências. |
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| norma |
523/2007 |
2007-07-18 |
Lei Complementar |
Altera a redação do caput e do § 2º do art. 50 e modifica o Anexo III da Lei Complementar nº 271, de 29.12.99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
524/2007 |
2007-07-18 |
Lei Complementar |
Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, área de terreno no Jardim Rio Branco, e autoriza a concessão de direito real de uso à Sociedade Educativa e Beneficente “A Estrela da Esperança”, visando à construção de uma Unidade de Referência Social de Assistência |
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| norma |
1914-A/2007 |
2007-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 100.000,00
(cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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