| materia |
1/2008 |
2008-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos incisos I e III do
art. 3° da Lei n° 165-A, de 03.06.93,
alterada pelas Leis n°s 416-A, de
15.10.96, e 510-A, de 07.07.97, que
cria o Conselho Municipal de
Habitação e dá outras providências. |
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| norma |
536/2007 |
2007-12-28 |
Lei Complementar |
Altera os Anexos I, III, IV e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências |
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| norma |
1961-A/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
Cria o programa especial de diagnóstico da dislexia na rede municipal de ensino, para crianças na pré-escola. |
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| norma |
1959-A/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a habilitação referente ao conhecimento das normas técnicas para manipulação de alimentos e dá outras providências. |
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| norma |
1954-A/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento de
Investimentos da CODESAVI -
Companhia de Desenvolvimento de
São Vicente para o exercício de 2008 e
dá outras providências. |
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| norma |
1955-A/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de
Saúde de São Vicente - SESASV para o
exercício de 2008 e dá outras
providências. |
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| norma |
1956-A/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento da Caixa
de Saúde e Pecúlio dos Servidores
Municipais de São Vicente para o
exercício de 2008 e dá outras
providências. |
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| norma |
1957-A/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do
Município de São Vicente para o
Exercício de 2008 e dá outras
providencias. |
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| norma |
1958-A/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do
Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de São Vicente para o exercício
de 2008 e dá outras providências. |
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| norma |
1960-A/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 100.000,00
(cem mil reais) ao Hospital São José —
Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
535/2007 |
2007-12-26 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno ao Governo do Estado, para a construção do 3º Distrito Policial de São Vicente. |
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| norma |
1949-A/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n.º 1846-A/07, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. |
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| norma |
1950-A/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
Institui no Município Banco de Alimentos e dá outras providências. |
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| norma |
1948-A/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a implantação de um
monumento no canteiro central da
Avenida Antônio Emmerich, na
confluência com a Avenida Prefeito
José Monteiro, conforme projeto
arquitetônico em anexo. |
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| norma |
1951-A/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção no valor de
RS 20.000,00 (vinte mil reais) ao
Centro Cultural Esportivo Social -
SANCIA — Serviço de Assistência e
Núcleo à Criança e Integração
Atlética da Vila Margarida, no
exercício de 2008, visando prestar
apoio às atividades da entidade. |
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| norma |
1952-A/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a responsabilidade da
destinação de pilhas, baterias e
lâmpadas usadas, e dá outras
providências. |
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| norma |
1953-A/2007 |
2007-12-26 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário
Oficial do Município a Semana
Municipal dos Direitos Humanos. |
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| norma |
534/2007 |
2007-12-21 |
Lei Complementar |
Institui novo Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Vicente, revogando dispositivos que tratam da matéria, constante na Lei Complementar nº 498, de 29 de março de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente, e dá outras providências. |
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| norma |
1943-A/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 100.000,00
(cem mil reais) ao Hospital São José —
Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
1944-A/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
celebrar Termo de Cooperação e
Termos Aditivos com a Universidade
Estadual Paulista "Júlio de Mesquita
Filho" (UNESP) - Câmpus
Experimental do Litoral Paulista,
objetivando o desenvolvimento de
atividades técnico-científicas. |
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| norma |
1945-A/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
Inclui itens ao art. 1° da Lei nº 1785, de
1°.09.78 e suas alterações, que autoriza o
Poder Executivo a celebrar Convênio com
entidades particulares assistenciais e de
benemerência situadas no Município. |
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| norma |
1946-A/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
Inclui, nos conteúdos programáticos
da rede municipal de ensino,
orientações de prevenção à dengue. |
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| norma |
1947-A/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
Denomina Eduardo Biazon a Rua 6 —
Símbolo 176, com início na Rua 12 —
Símbolo 182, e término na Rua 1 —
Símbolo 171, no bairro Nova São
Vicente. |
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| norma |
533/2007 |
2007-12-19 |
Lei Complementar |
Acrescenta itens ao inciso III do art. 7º da Lei Complementar nº 271/99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município. |
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| norma |
1942-A/2007 |
2007-12-19 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município a Marcha para Jesus. |
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| norma |
1940-A/2007 |
2007-12-14 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do
Município a Semana de Incentivo à
Preservação do Patrimônio Público
Escolar e dá outras providências. |
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| norma |
1941-A/2007 |
2007-12-14 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana de Conscientização
do Planejamento Familiar e dá outras
providências. |
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| materia |
137/2007 |
2007-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 1.° e 3.° da Lei n.° 1768-A, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Ciclista, transformando-o em Semana do Ciclista e dá outras
providências. |
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| materia |
138/2007 |
2007-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Luiz Ribeiro do Valle a Praça localizada na confluência da Av. Vereador Nicolino Simone Filho e Prof. José de Almeida Pinheiro Jr, e da Rua Antônio Pacífico, no Humaitá. |
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| norma |
30/2007 |
2007-12-13 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Esportivo aos atletas que ganharam medalha nos 71.º Jogos Regionais do Interior, realizados em Praia Grande. |
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| norma |
31/2007 |
2007-12-13 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Esportivo à equipe do Programa Esporte por Esporte |
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| norma |
531/2007 |
2007-12-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial de 5,33% aos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais dc São Vicente, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, aos servidores inativos e pensionistas, e dá outras providências. |
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| norma |
532/2007 |
2007-12-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a incorporação de parcela remuneratória aos professores da rede municipal de ensino que tenham sido ou venham a ser designados para exercer as funções de Diretor de Escola ou Supervisor de Ensino. |
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| norma |
27/2007 |
2007-12-07 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Paulo Lacerda, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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| norma |
28/2007 |
2007-12-06 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Cultural ao Coral Santa Cecília. |
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| norma |
29/2007 |
2007-12-06 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Coronel Altair José Polsin, Comandante do 2.º Batalhão de Infantaria Leve, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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| norma |
25/2007 |
2007-11-30 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Paulo Gomes Barbosa, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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| norma |
1932-A/2007 |
2007-11-30 |
Lei Ordinária |
Assegura o pagamento de meia-entrada em espetáculos
aos estudantes do Município. |
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| norma |
1933-A/2007 |
2007-11-30 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória em placas de sinalizações e outras, a grafia em língua portuguesa de
denominação "Jóquei Clube". |
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| norma |
1934-A/2007 |
2007-11-30 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do
Município a Prova Ecológica 10 Km
Ilha Porchat. |
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| norma |
1935-A/2007 |
2007-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder executivo a permitir
o uso, a título precário, de área da
Praça Dário Aredes Lacerda, no
Parque das Bandeiras, pela Igreja
Evangélica Nova Jerusalém, para a
realização de eventos religiosos. |
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| norma |
1936-A/2007 |
2007-11-30 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a
Associação Evangélica de Assistência
à Vida Missão Divina. |
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| norma |
1937-A/2007 |
2007-11-30 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do
Município a "Semana da Destinação
Criança e do Gesto Concreto" e dá
outras providências. |
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| norma |
1938-A/2007 |
2007-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 100.000,00
(cem mil reais) ao Hospital São José -
Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
1939-A/2007 |
2007-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com a Associação Casa de
Apoio Familiar Betel, visando
subvencionar a locação de imóvel para
funcionamento e desenvolvimento de
atividades da entidade. |
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| materia |
130/2007 |
2007-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Assessoria Jurídica Permanente à Mulher Vítima de Violência Sexual e Doméstica e dá outras providências. |
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| materia |
131/2007 |
2007-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia na Rede Municipal de Ensino, para crianças na pré-escola. |
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| materia |
132/2007 |
2007-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
133/2007 |
2007-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação e Termos Aditivos com a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) Campus Experimental do Litoral Paulista, objetivando o desenvolvimento de atividades técnico-científicas. |
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| materia |
134/2007 |
2007-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui itens ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1º.09.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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