| norma |
541/2008 |
2008-05-09 |
Lei Complementar |
Altera os Anexos I, III, IV e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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| norma |
542/2008 |
2008-05-09 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a incorporação do
benefício concedido pela Lei
Complementar n° 516, de 15 de
fevereiro de 2007, aos vencimentos
dos servidores ativos e ocupantes de
cargos de provimento efetivo do
quadro do pessoal da Câmara
Municipal de São Vicente |
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1987-A/2008 |
2008-05-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A "SEMANA DA COMUNIDADE NIPO-BRASILEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2008 |
2008-05-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta inciso ao artigo 229 da Lei nº 1745, de 29/09/77 - Código Tributário do Município. |
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10/2008 |
2008-05-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Concede auxílio-fardamento aos integrantes da Guarda Civil Municipal e aos agentes da autoridade de trânsito de São Vicente. |
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| materia |
45/2008 |
2008-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Dorgival Felipe a Rua 6, com início na Rua 19 e término na Rua Tenente José dos
Santos, Símbolo 1179, no Jardim Rio Branco. |
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46/2008 |
2008-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no período de 16 a 25 de maio de 2008, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, para a
realização da Festa da Padroeira. |
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1986-A/2008 |
2008-05-02 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convénio com o Centro Estadual Paula Souza- CEETEPS". |
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43/2008 |
2008-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos dos Deficientes e Familiares -
AMADEF. |
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44/2008 |
2008-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei n.° 1974-A, de 04 de abril de 2008. |
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13/2008 |
2008-04-30 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo à Sra. Maria Aparecida de Oliveira, a Cidinha Oliveira, pelo destaque obtido nos eventos nacionais e internacionais de Boxe e diversas modalidades de ginástica |
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14/2008 |
2008-04-30 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha do Mérito Esportivo ao Boxeador Carlos Oliveira de Souza, o Carlinhos Furacão, pelo destaque obtido nos campeonatos nacionais e internacionais de Boxe. |
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539/2008 |
2008-04-25 |
Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 293 de 17 de outubro de 2000, alterada pelas Leis Complementares nº 337, de 16 de maio de 2001, e nº 400, de 11 de abril de 2003, que dispõe sobre a lotação dos servidores do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente na Secretaria da Saúde de São Vicente institui gratificações adicionais, extingue cargos, e da outras providências. |
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1983-A/2008 |
2008-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a VIP - Vila Ponte Nova Instituição Promocional, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas que propiciem a promoção da integração de aprendizes no mercado de trabalho e sua formação profissional, de acordo com os artigos 203 e 214 da Constituição Federal e com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. |
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1984-A/2008 |
2008-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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1985-A/2008 |
2008-04-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI Nº 1677/75, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/2008 |
2008-04-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a incorporação do benefício concedido pela Lei Complementar n° 516, de 15 de fevereiro de 2007, aos vencimentos dos servidores ativos e ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro do pessoal da Câmara Municipal de São Vicente |
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8/2008 |
2008-04-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o fundo especial garantidor de parcerias público-privadas e de recuperação de ativos e investimentos municipais. |
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38/2008 |
2008-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Natanael Cordeiro da Silva a praça de esportes do Parque Continental, localizada na Av. José Otávio de Andrade. |
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39/2008 |
2008-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres do Parque Continental, com sede neste Município. |
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40/2008 |
2008-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Acordo com o Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de São Vicente. |
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41/2008 |
2008-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo. |
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42/2008 |
2008-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia. |
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12/2008 |
2008-04-24 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Ana Pimentel a mulheres que se destacam nas ações de interesse da coletividade vicentina. |
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538/2008 |
2008-04-18 |
Lei Complementar |
Altera a redação dos itens 5, 8 e 100 do inciso III do art. 7º da Lei Complementar nº 271/99, que dispõe sobre o Uso e Ocupação de Solo do Município. |
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34/2008 |
2008-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Dia Contra a Violência Infantil Familiar e o inclui no Calendário Oficial do Município. |
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35/2008 |
2008-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Praça Cora Coralina, no Catiapoã. |
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36/2008 |
2008-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convénio com o Centro Estadual Paula Souza- CEETEPS". |
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| materia |
37/2008 |
2008-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos §§ 1° e 2° da Lei n°1785, de 01.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município, modificados pelas Leis n°s 990-A, de 29.06.01; 1028-A, de 27.11.01; 1070-A, de
27.02.02, 1458-A, de 30.06.04 e 1755, de 26.08.06. |
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1982-A/2008 |
2008-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a celebração de Convênios com a Fundação PROCON, destinados ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política Nacional das Relações de
Consumo |
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| materia |
5/2008 |
2008-04-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do item 5 do inciso III do art 7.° da Lei Complementar n.º 271/99, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município. |
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| materia |
6/2008 |
2008-04-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os Anexos I, III, IV e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2008 |
2008-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município a "Semana da Comunidade Nipo-Brasileira" e dá
outras providências. |
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32/2008 |
2008-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e incluí no Calendário Oficial do Município a Semana de Prevenção e Combate à Tuberculose, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 24 de março, Dia Mundial de Luta
contra a Tuberculose. |
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| materia |
33/2008 |
2008-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Fiscal do Ano 2009 e dá outras providências. |
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11/2008 |
2008-04-10 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Franklin Cangussu Sampaio, pelos relevantes serviços prestados ao Município |
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1978-A/2008 |
2008-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ingresso e permanência de cães guia para deficientes visuais no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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1979-A/2008 |
2008-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) AO HOSPITAL SÃO JOSÉ - SANTA CASA DE SÃO VICENTE. |
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1980-A/2008 |
2008-04-09 |
Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito de caminhões com mais de dois eixos na Rua Costa Rego, na Vila São Jorge |
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1981-A/2008 |
2008-04-09 |
Lei Ordinária |
Proíbe a concessão de uso de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim para as finalidades que especifica. |
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10/2008 |
2008-04-07 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara
Municipal de São Vicente a
determinar a confecção de
Placa Comemorativa aos 40
anos de Fundação da Paróquia
Nossa Senhora Aparecida |
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1973-A/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
Denomina Nossa Senhora do Rosário a Rua A - Mecanizada 5861, no Parque São Vicente |
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1974-A/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de veículos em toda a extensão da Rua João da Silva, no Parque São Vicente. |
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1975-A/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
Institui o "Dia Municipal de Doação de Medula Óssea" e dá outras providências. |
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1976-A/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial do Município o Dia de Louvor e Adoração. |
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1977-A/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatório, por parte de restaurantes, lanchonetes, bares, pizzarias, botequins, quiosques, barracas de praia, ambulantes e outros
estabelecimentos que forneçam alimentação, o uso e fornecimento de canudos plásticos individuais e hermeticamente embalados |
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| materia |
29/2008 |
2008-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 14 da Lei n.°1677/75, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos e dá outras providências. |
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| materia |
30/2008 |
2008-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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8/2008 |
2008-04-03 |
Decreto Legislativo |
Altera a redação de dispositivos do Decreto Legislativo n.° 19/06, que instituiu o Prêmio Papa João Paulo II, com a finalidade de homenagear as pessoas e entidades não governamentais que se destacaram em atividades de apoio às causas defendidas pela Igreja Católica Apostólica Romana. |
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| norma |
9/2008 |
2008-04-03 |
Decreto Legislativo |
Concede o Prêmio Papa João Paulo II
Comunidade Canção Nova, pelos
relevantes serviços prestados em apoio às
causas defendidas pela Igreja Católica
Apostólica Romana |
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