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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 541/2008 2008-05-09 Lei Complementar Altera os Anexos I, III, IV e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 542/2008 2008-05-09 Lei Complementar Dispõe sobre a incorporação do benefício concedido pela Lei Complementar n° 516, de 15 de fevereiro de 2007, aos vencimentos dos servidores ativos e ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro do pessoal da Câmara Municipal de São Vicente 1 extracted
norma 1987-A/2008 2008-05-09 Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A "SEMANA DA COMUNIDADE NIPO-BRASILEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 9/2008 2008-05-08 Projeto de Lei Complementar Acrescenta inciso ao artigo 229 da Lei nº 1745, de 29/09/77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 10/2008 2008-05-08 Projeto de Lei Complementar Concede auxílio-fardamento aos integrantes da Guarda Civil Municipal e aos agentes da autoridade de trânsito de São Vicente. 0 no document
materia 45/2008 2008-05-08 Projeto de Lei Ordinária Denomina Dorgival Felipe a Rua 6, com início na Rua 19 e término na Rua Tenente José dos Santos, Símbolo 1179, no Jardim Rio Branco. 1 extracted
materia 46/2008 2008-05-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no período de 16 a 25 de maio de 2008, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, para a realização da Festa da Padroeira. 1 extracted
norma 1986-A/2008 2008-05-02 Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convénio com o Centro Estadual Paula Souza- CEETEPS". 1 extracted
materia 43/2008 2008-04-30 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos dos Deficientes e Familiares - AMADEF. 1 extracted
materia 44/2008 2008-04-30 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei n.° 1974-A, de 04 de abril de 2008. 1 extracted
norma 13/2008 2008-04-30 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Esportivo à Sra. Maria Aparecida de Oliveira, a Cidinha Oliveira, pelo destaque obtido nos eventos nacionais e internacionais de Boxe e diversas modalidades de ginástica 1 extracted
norma 14/2008 2008-04-30 Decreto Legislativo Concede a Medalha do Mérito Esportivo ao Boxeador Carlos Oliveira de Souza, o Carlinhos Furacão, pelo destaque obtido nos campeonatos nacionais e internacionais de Boxe. 1 extracted
norma 539/2008 2008-04-25 Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 293 de 17 de outubro de 2000, alterada pelas Leis Complementares nº 337, de 16 de maio de 2001, e nº 400, de 11 de abril de 2003, que dispõe sobre a lotação dos servidores do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente na Secretaria da Saúde de São Vicente institui gratificações adicionais, extingue cargos, e da outras providências. 1 extracted
norma 1983-A/2008 2008-04-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a VIP - Vila Ponte Nova Instituição Promocional, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas que propiciem a promoção da integração de aprendizes no mercado de trabalho e sua formação profissional, de acordo com os artigos 203 e 214 da Constituição Federal e com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 1 extracted
norma 1984-A/2008 2008-04-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 1985-A/2008 2008-04-25 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI Nº 1677/75, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/2008 2008-04-24 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a incorporação do benefício concedido pela Lei Complementar n° 516, de 15 de fevereiro de 2007, aos vencimentos dos servidores ativos e ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro do pessoal da Câmara Municipal de São Vicente 1 extracted
materia 8/2008 2008-04-24 Projeto de Lei Complementar Institui o fundo especial garantidor de parcerias público-privadas e de recuperação de ativos e investimentos municipais. 1 extracted
materia 38/2008 2008-04-24 Projeto de Lei Ordinária Denomina Natanael Cordeiro da Silva a praça de esportes do Parque Continental, localizada na Av. José Otávio de Andrade. 1 extracted
materia 39/2008 2008-04-24 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres do Parque Continental, com sede neste Município. 1 extracted
materia 40/2008 2008-04-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Acordo com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
materia 41/2008 2008-04-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo. 1 extracted
materia 42/2008 2008-04-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia. 1 extracted
norma 12/2008 2008-04-24 Decreto Legislativo Concede a Medalha Ana Pimentel a mulheres que se destacam nas ações de interesse da coletividade vicentina. 1 extracted
norma 538/2008 2008-04-18 Lei Complementar Altera a redação dos itens 5, 8 e 100 do inciso III do art. 7º da Lei Complementar nº 271/99, que dispõe sobre o Uso e Ocupação de Solo do Município. 1 extracted
materia 34/2008 2008-04-17 Projeto de Lei Ordinária Cria o Dia Contra a Violência Infantil Familiar e o inclui no Calendário Oficial do Município. 1 extracted
materia 35/2008 2008-04-17 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Praça Cora Coralina, no Catiapoã. 1 extracted
materia 36/2008 2008-04-17 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convénio com o Centro Estadual Paula Souza- CEETEPS". 1 extracted
materia 37/2008 2008-04-17 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos §§ 1° e 2° da Lei n°1785, de 01.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município, modificados pelas Leis n°s 990-A, de 29.06.01; 1028-A, de 27.11.01; 1070-A, de 27.02.02, 1458-A, de 30.06.04 e 1755, de 26.08.06. 1 extracted
norma 1982-A/2008 2008-04-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a celebração de Convênios com a Fundação PROCON, destinados ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política Nacional das Relações de Consumo 1 extracted
materia 5/2008 2008-04-10 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do item 5 do inciso III do art 7.° da Lei Complementar n.º 271/99, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município. 0 no document
materia 6/2008 2008-04-10 Projeto de Lei Complementar Altera os Anexos I, III, IV e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
materia 31/2008 2008-04-10 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município a "Semana da Comunidade Nipo-Brasileira" e dá outras providências. 1 extracted
materia 32/2008 2008-04-10 Projeto de Lei Ordinária Institui e incluí no Calendário Oficial do Município a Semana de Prevenção e Combate à Tuberculose, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 24 de março, Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose. 1 extracted
materia 33/2008 2008-04-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Fiscal do Ano 2009 e dá outras providências. 1 extracted
norma 11/2008 2008-04-10 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Franklin Cangussu Sampaio, pelos relevantes serviços prestados ao Município 1 extracted
norma 1978-A/2008 2008-04-09 Lei Ordinária Dispõe sobre ingresso e permanência de cães guia para deficientes visuais no Município de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1979-A/2008 2008-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) AO HOSPITAL SÃO JOSÉ - SANTA CASA DE SÃO VICENTE. 1 extracted
norma 1980-A/2008 2008-04-09 Lei Ordinária Proíbe o trânsito de caminhões com mais de dois eixos na Rua Costa Rego, na Vila São Jorge 1 extracted
norma 1981-A/2008 2008-04-09 Lei Ordinária Proíbe a concessão de uso de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim para as finalidades que especifica. 1 extracted
norma 10/2008 2008-04-07 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de São Vicente a determinar a confecção de Placa Comemorativa aos 40 anos de Fundação da Paróquia Nossa Senhora Aparecida 1 extracted
norma 1973-A/2008 2008-04-04 Lei Ordinária Denomina Nossa Senhora do Rosário a Rua A - Mecanizada 5861, no Parque São Vicente 1 extracted
norma 1974-A/2008 2008-04-04 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de veículos em toda a extensão da Rua João da Silva, no Parque São Vicente. 1 extracted
norma 1975-A/2008 2008-04-04 Lei Ordinária Institui o "Dia Municipal de Doação de Medula Óssea" e dá outras providências. 1 extracted
norma 1976-A/2008 2008-04-04 Lei Ordinária Institui no calendário oficial do Município o Dia de Louvor e Adoração. 1 extracted
norma 1977-A/2008 2008-04-04 Lei Ordinária Torna obrigatório, por parte de restaurantes, lanchonetes, bares, pizzarias, botequins, quiosques, barracas de praia, ambulantes e outros estabelecimentos que forneçam alimentação, o uso e fornecimento de canudos plásticos individuais e hermeticamente embalados 1 extracted
materia 29/2008 2008-04-03 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 14 da Lei n.°1677/75, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos e dá outras providências. 1 extracted
materia 30/2008 2008-04-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 8/2008 2008-04-03 Decreto Legislativo Altera a redação de dispositivos do Decreto Legislativo n.° 19/06, que instituiu o Prêmio Papa João Paulo II, com a finalidade de homenagear as pessoas e entidades não governamentais que se destacaram em atividades de apoio às causas defendidas pela Igreja Católica Apostólica Romana. 1 extracted
norma 9/2008 2008-04-03 Decreto Legislativo Concede o Prêmio Papa João Paulo II Comunidade Canção Nova, pelos relevantes serviços prestados em apoio às causas defendidas pela Igreja Católica Apostólica Romana 1 extracted