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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 25/2008 2008-08-29 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Cultural a Montgomerry Ferreira Nunis, o Sombrinha, por seu destaque como músico. 1 extracted
materia 88/2008 2008-08-28 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento e o tráfego de caminhões com dois ou mais eixos, na Rua Coripheu de Azevedo Marques, no trecho entre a Avenida João Francisco Bensdorp e a Rua Prof. Antônio Pedro de Jesus, na Cidade Náutica. 1 extracted
materia 89/2008 2008-08-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Vereador Alberto Lopes dos Santos, pela Igreja Pentecostal Família de Deus, no dia 31 de agosto de 2008, para a realização de culto evangélico. 1 extracted
materia 90/2008 2008-08-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista em São Vicente, no dia 30 de agosto de 2008, para realização de evento evangelístico, a partir das 19 horas. 1 extracted
materia 14/2008 2008-08-21 Projeto de Lei Complementar ACRESCENTA ITENS AO INCISO III DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271/99, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE. 1 extracted
materia 15/2008 2008-08-21 Projeto de Lei Complementar Acrescenta item ao inciso III do art. 7º da Lei Complementar nº 271/99, que dispõe sobre o uso. e ocupação do solo do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 87/2008 2008-08-21 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o Festival de Música de São Vicente, a ser realizado, anualmente, na terceira semana do mês de julho. 1 extracted
norma 2022-A/2008 2008-08-20 Lei Ordinária Institui o PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO IDOSO no município de São Vicente. 1 extracted
norma 2023-A/2008 2008-08-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2008, visando prestar apoio às atividades da Banda. 1 extracted
materia 13/2008 2008-08-14 Projeto de Lei Complementar Outubro de 2008 Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo, transfere para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza a concessão de direito real de uso de área, no loteamento Jardim Rio Branco, à Associação dos Motociclistas de São Vicente do Moto Clube de Demolidores, para construção da sede daquela entidade. 1 extracted
materia 83/2008 2008-08-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área da Praça Brasília, pela Igreja Batista do Parque das Bandeiras, para realização de KID GAMES, OLIMPÍADAS INFANTIS. 1 extracted
materia 84/2008 2008-08-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pela ONG Mente Aberta. 1 extracted
materia 85/2008 2008-08-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área da Praça Rotatória, no dia 31 de agosto, pela entidade Estação das Águas Associação Cultural, para realização de evento de ação social e cidadania. 1 extracted
materia 86/2008 2008-08-14 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Uberaba, esquina com a Avenida Prefeito José Monteiro, no Jardim Independência. 1 extracted
materia 11/2008 2008-08-07 Projeto de Lei Complementar Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo, transfere para a dos bens patrimoniais do Município, área no loteamento Cidade Náutica, autoriza a concessão de direito real de uso nos termos da Lei Federal n° 8666/93 e dá outras providências 0 no document
materia 12/2008 2008-08-07 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a doar ao Governo do Estado, área de terreno no Jardim Rio Branco para construção através da Secretaria de Estado da Saúde, de AME — Ambulatório Médico de Especialidades 1 extracted
materia 78/2008 2008-08-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área no Humaítá, situada na Praça 118, na confluência com a Rua 45, ao lado da escola de samba lá existente, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 11 de agosto a 21 de setembro de 2008, para a instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 79/2008 2008-08-07 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Sociedade Unida em Prol do Esporte e Meio Ambiente - SUPREMA, com sede neste Município. 1 extracted
materia 80/2008 2008-08-07 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município o Dia de Prevenção ao Câncer de Mama e dá outras providências. 1 extracted
materia 81/2008 2008-08-07 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O CADASTRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE MOTOCICLETA. 1 extracted
materia 82/2008 2008-08-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 20/2008 2008-08-07 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Frei David Raimundo dos Santos. 1 extracted
norma 21/2008 2008-08-07 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Mitsuo Agueta, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentino 1 extracted
norma 22/2008 2008-08-07 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Jesiel Padilha de Siqueira 1 extracted
norma 23/2008 2008-08-07 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Tokuichi Nishihara, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 24/2008 2008-08-07 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Padre Claudenil Moraes da Silva, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 544/2008 2008-07-18 Lei Complementar Acrescenta inciso ao artigo 229 da Lei nº 1745, de 29/09/77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 2011-A/2008 2008-07-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 2012-A/2008 2008-07-18 Lei Ordinária AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO NOSSA CAIXA S/A, VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES DO INSTITUTO E AOS BENEFICIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE - RPPSSV. 1 extracted
norma 2013-A/2008 2008-07-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E AS AUTARQUIAS MUNICIPAIS A FIRMAREM CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E BANCÁRIAS, VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS OU FINANCIAMENTOS AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 2014-A/2008 2008-07-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 2015-A/2008 2008-07-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo. 1 extracted
norma 2016-A/2008 2008-07-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente 1 extracted
norma 2017-A/2008 2008-07-18 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei n° 1897-A, de 11.07.07, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução e parceria das obras de implantação de infra-estrutura de esgotos do Conjunto Habitacional "Núcleo Canal do Meio". 1 extracted
norma 2018-A/2008 2008-07-18 Lei Ordinária Altera a redação do § 1º do art. 2º da Lei nº 1785, de 01.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município, modificado pelas Leis n°s 990- A, de 29.06.01; 1028-A, de 27.11.01; 1070-A, de 27.02.02, 1458-A, de 30.06.04; 1755-A, de 26.08.06 e 1992-A, de 21.05.08. 1 extracted
norma 2019-A/2008 2008-07-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado - ARTESP, objetivando a execução das obras e serviços de implantação de 6 (seis) obras de arte especiais, nos entroncamentos de vias rodoviárias do Município com a Rodovia dos Imigrantes - SP 160. 1 extracted
norma 2020-A/2008 2008-07-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União, por intermédio do Ministério da Cultura/Secretaria de Programas e Projetos Culturais, com recursos do Fundo Nacional da Cultura, visando à implementação do Projeto "Rede de Pontos de Cultura" 1 extracted
norma 2021-A/2008 2008-07-18 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Fiscal do Ano 2009 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2010-A/2008 2008-06-27 Lei Ordinária Denomina José Gomes da Cruz Filho o Centro de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência "REABILITAR" no bairro Jardim Rio Branco. 1 extracted
norma 60/2008 2008-06-26 Emenda - Lei Orgânica Municipal Revoga o art. 6.“ do Ato das Disposições Transitórias e altera a redação do § 2 ° do art. 8 ° da Lei Orgânica do Município, que trata do número de Vereadores à Câmara Municipal 1 extracted
norma 2009-A/2008 2008-06-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, visando à locação de imóvel e sua cessão de uso para funcionamento da Diretoria de Ensino - Região São Vicente. 1 extracted
norma 2005-A/2008 2008-06-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista em São Vicente, no dia 24 de maio de 2008, para realização de evento evangelístico, a partir das 19 horas. 1 extracted
norma 2006-A/2008 2008-06-20 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos nas Ruas Dr. Emílio Carlos e Antônio Ferreira Gandra, no Jardim Três Estrelas. 1 extracted
norma 2007-A/2008 2008-06-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pelo Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, no dia 24 de junho de 2008, para a realização de ação de cidadania. 1 extracted
norma 2008-A/2008 2008-06-20 Lei Ordinária Denomina Edimar Antonio Trovino a praça que especifica, no Jardim Pombeba. 1 extracted
materia 73/2008 2008-06-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista em São Vicente, no dia 28 de junho de 2008, para realização de evento evangelístico, a partir das 19 horas. 1 extracted
norma 1/2008 2008-06-19 Decreto Legislativo - Contas Prefeitura Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente relativas ao exercício de 2005. 1 extracted
norma 18/2008 2008-06-13 Decreto Legislativo Concede o Prémio Cidadão Voluntário à Sra. Zenith Reis de Lima, por seu destaque na prática de ações solidárias, em benefício da coletividade 1 extracted
norma 2003-A/2008 2008-06-13 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Dona Ofélia Chaves Meirelles, na Vila Jóquei Clube. 1 extracted
norma 2004-A/2008 2008-06-13 Lei Ordinária Altera a redação do "caput" e acrescenta § 3° ao art. 4º da Lei n° 1585-A, de 8.7.05, alterada pelas Leis n°s 1662-A, de 16.12.05, e 1690-A, de 29.12.05, que dispõe sobre as zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município e dá outras providências. 1 extracted