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22/2008 |
2008-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO VICENTE, INSTITUI NOVO PLANO DE CUSTEIO, REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23/2008 |
2008-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR PROJETO E CONCEDER LICENÇA PARA OBRA DE AMPLIAÇÃO DA SEDE DA JIP - JOCKEY INSTITUIÇÃO PROMOCIONAL. |
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24/2008 |
2008-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para fins de implantação de conjuntos habitacionais e loteamentos de interesse social, que atenda à demanda exclusiva do município, e dá outras providências. Proc. nº 48487/08. |
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25/2008 |
2008-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1745/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/2008 |
2008-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, e dá outras providências. |
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137/2008 |
2008-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes
Lacerda, no Parque das Bandeiras. |
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138/2008 |
2008-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos da Vila Jóquei Clube, |
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139/2008 |
2008-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos de Elohim. |
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140/2008 |
2008-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça localizada na Avenida Dep. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Assembleia de Deus Paulistana no Litoral, no dia 12 de dezembro de 2008, para a realização de Celebração Jovem. |
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141/2008 |
2008-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Maceió, no trecho que especifica. |
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142/2008 |
2008-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão e Parcelamento de Débito Previdenciário para com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. |
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31/2008 |
2008-12-04 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa de Mérito Esportivo em referência ao 1.°-lugar obtido pela Escola Estadual Armando Victorio Bei na Copa TV Tribuna de Futsal Escolar 2008 |
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32/2008 |
2008-12-04 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa Comemorativa do Jubileu de Ouro da Igreja Presbiteriana de São Vicente, ao completar 50 anos de fundação. |
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2044-A/2008 |
2008-11-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Av. Recanto dos Amigos a Av. Mecanizada 7001, no Dique Sambaiatuba. |
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2045-A/2008 |
2008-11-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Av. Comunidade Unida a Av. Mecanizada 7003, no Dique Sambaiatuba. |
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2046-A/2008 |
2008-11-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Caminho do Sonhador a Rua Mecanizada 7010, no Dique Sambaiatuba. |
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2047-A/2008 |
2008-11-28 |
Lei Ordinária |
Altera a redução dos artigos 2°, 3º, 4° e seu parágrafo único ou Lei n" 217-A, de 29.11.1993, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênios com entidades de ensino superior e de 2º grau técnico-profissionalizante, objetivando a realização de estágios remunerados e dá
outras providências, modificada pelas Leis nºs 433, de 02.01.97, 749-A, de 08.07.99 e
1714, de 21.04.06. |
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132/2008 |
2008-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Unidos do Parque das Bandeiras Gleba II, com sede neste Município. |
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133/2008 |
2008-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana da Brasil Soka Gakkai Internacional - BSGI de São Vicente, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. |
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134/2008 |
2008-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Encontro do Pequeno e Médio Empreendedor Vicentino, a ser comemorado em toda última semana de cada mês. |
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135/2008 |
2008-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Maracajá, visando à conservação de mamíferos silvestres da Região Metropolitana da Baixada Santista e objetivando outorgar cessão de uso àquele Instituto de dependências e de área do Horto Municipal. |
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136/2008 |
2008-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera para RS 360 000,00 (trezentos e sessenta mil reais), a partir do exercício de 2009, o valor da subvenção anual concedida ao Lar Vicentino — Assistência à Velhice, autorizada pela
Lei n° 1659-A, de 09.12.05. |
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128/2008 |
2008-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área situada entre a Av. Eng.° Luiz La Scala Júnior e a Rua Vereador Marcos Machado, na Vila Jóquei Clube, pela empresa Espaço da Criança Parque, no período de 5 a 20/12/08. |
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129/2008 |
2008-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia de Pais e Filhos. |
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130/2008 |
2008-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Ministério do Trabalho,
para utilização de imóvel visando à instalação e funcionamento de Posto de Atendimento
daquele Ministério no Município. |
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131/2008 |
2008-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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2039-A/2008 |
2008-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de cardápios impressos em "Braille" em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares. |
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2040-A/2008 |
2008-11-19 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Beira-Rio a Rua Mecanizada 7000, no Dique Sambaiatuba. |
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2041-A/2008 |
2008-11-19 |
Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito de caminhões com mais de dois eixos na Rua Dom Duarte da Costa, na Vila
Jóquei Clube. |
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2042-A/2008 |
2008-11-19 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Federal de Assistência ao Policial - AFAPOL, com sede neste Município. |
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2043-A/2008 |
2008-11-19 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões com dois ou mais eixos, no trecho da Avenida Dr.
Alcides de Araújo, compreendido entre as Avenidas General Marcondes Salgado e Motta Lima, no bairro Catiapoã. |
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551/2008 |
2008-11-14 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO, EM COTA ÚNICA, DE TRIBUTOS E DE PARCELAS DO EXERCÍCIO DE 2009 REFERENTES AO REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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552/2008 |
2008-11-14 |
Lei Complementar |
REDENOMINA CARGO E ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, III, V E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 28/12/99, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, CRIA CARGOS, INSTITUI PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2038-A/2008 |
2008-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de listado de Esporte, Lazer e Turismo, visando à construção de Ginásio Esportivo. |
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124/2008 |
2008-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a ACATAMO - Associação Amigos do Catarina de Moraes, com
sede em São Vicente. |
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125/2008 |
2008-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Combate ao Cerol, a ser realizada anualmente na última
semana do mês de junho. |
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126/2008 |
2008-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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127/2008 |
2008-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) à Associação Projeto Criança Feliz, no exercício de 2009, visando prestar apoio às atividades da entidade. |
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2037-A/2008 |
2008-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.000.000,00 para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. |
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119/2008 |
2008-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua José Adriano Marrey Júnior, na Cidade Náutica. |
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121/2008 |
2008-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, nas datas que especifica, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora - Diocese de Santos, para a realização de eventos comunitários. |
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122/2008 |
2008-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia de Prevenção e Controle do Colesterol e dá outras providências. |
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123/2008 |
2008-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Montes Lopes, localizada na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes - Irmã Dulce, pela Igreja Assembleia
de Deus do Parque Continental, no dia 15 de novembro de 2008, para a realização de evento comunitário. |
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30/2008 |
2008-10-24 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Ivone Queiroz Ferreira. |
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113/2008 |
2008-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Federal de Assistência ao Policial - AFAPOL, com sede neste Município. |
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114/2008 |
2008-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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115/2008 |
2008-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de RS 52.000.000,00 para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. |
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116/2008 |
2008-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente |
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| materia |
117/2008 |
2008-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de listado de Esporte, Lazer e Turismo, visando à construção de Ginásio Esportivo. |
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118/2008 |
2008-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redução dos artigos 2°, 3º, 4° e seu parágrafo único ou Lei n" 217-A, de 29.11.1993, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênios com entidades de ensino superior e de 2º grau técnico-profissionalizante, objetivando a realização de estágios remunerados e dá
outras providências, modificada pelas Leis nºs 433, de 02.01.97, 749-A, de 08.07.99 e
1714, de 21.04.06. |
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