| norma |
2063-A/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2064-A/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2065-A/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 400.000.000,00) |
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2067-A/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES NA RUA JOSÉ ADRIANO MARREY JÚNIOR, NA CIDADE NÁUTICA. |
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| norma |
2068-A/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, nas datas que especifica, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora - Diocese de Santos, para a realização de eventos comunitários. |
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2069-A/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia de Prevenção e Controle do Colesterol e dá outras providências. |
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2070-A/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Combate ao Cerol, a ser realizada anualmente na última semana do mês de junho. |
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| norma |
2071-A/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Unidos do Parque das Bandeiras Gleba II, com sede neste Município. |
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2072-A/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos da Vila Jóquei Clube, |
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2073-A/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos de Elohim. |
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| norma |
2074-A/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES NA RUA MACEIÓ, NO TRECHO QUE ESPECIFICA |
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| norma |
2075-A/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia de Pais e Filhos. |
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2076-A/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana da Brasil Soka Gakkai Internacional - BSGI de São Vicente, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. |
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| norma |
2077-A/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Encontro do Pequeno e Médio Empreendedor Vicentino, a ser comemorado em toda última semana de cada mês. |
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| norma |
2057-A/2008 |
2008-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Ministério do Trabalho,
para utilização de imóvel visando à instalação e funcionamento de Posto de Atendimento
daquele Ministério no Município. |
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| norma |
2058-A/2008 |
2008-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
2059-A/2008 |
2008-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Maracajá, visando à conservação de mamíferos silvestres da Região Metropolitana da Baixada Santista e objetivando outorgar cessão de uso àquele Instituto de dependências e de área do Horto Municipal. |
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| norma |
2060-A/2008 |
2008-12-19 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a ACATAMO - Associação Amigos do Catarina de Moraes, com
sede em São Vicente. |
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| norma |
2061-A/2008 |
2008-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2066-A/2008 |
2008-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes
Lacerda, no Parque das Bandeiras. |
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| norma |
556/2008 |
2008-12-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE, CRIA CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI |
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| norma |
557/2008 |
2008-12-17 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR PROJETO E CONCEDER LICENÇA PARA OBRA DE AMPLIAÇÃO DA SEDE DA JIP - JOCKEY INSTITUIÇÃO PROMOCIONAL. |
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| norma |
558/2008 |
2008-12-17 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para fins de implantação de conjuntos habitacionais e loteamentos de interesse social, que atenda à demanda exclusiva do município, e dá outras providências. Proc. nº 48487/08. |
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| norma |
559/2008 |
2008-12-17 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1745/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
560/2008 |
2008-12-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências. Proc. nº 47189/08. |
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| norma |
561/2008 |
2008-12-17 |
Lei Complementar |
Altera os Anexos I e VI da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. Proc. nº 37812/99. |
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| norma |
562/2008 |
2008-12-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO VICENTE, INSTITUI NOVO PLANO DE CUSTEIO, REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2054-A/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina Av. Caminho da Paz a Av. Mecanizada 7007, no Dique Sambaiatuba. |
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| norma |
2055-A/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera para RS 360 000,00 (trezentos e sessenta mil reais), a partir do exercício de 2009, o valor da subvenção anual concedida ao Lar Vicentino — Assistência à Velhice, autorizada pela Lei n° 1659-A, de 09.12.05. |
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| norma |
2056-A/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) AO HOSPITAL SÃO JOSÉ - SANTA CASA DE SÃO VICENTE. |
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| norma |
33/2008 |
2008-12-12 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a
determinar a confecção de Placa
Comemorativa de 40 anos da Igreja
Obra da Restauração em São Vicente. |
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| norma |
36/2008 |
2008-12-12 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara a confeccionar
placa alusiva ao Centenário da Imigração Japonesa
e aos trinta anos da assinatura do Convênio de
Cidades-lrmãs São Vicente-Naha, a ser afixada no
edifício-sede do Poder Legislativo |
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| norma |
553/2008 |
2008-12-12 |
Lei Complementar |
FAZ ALTERAÇÕES NO INCISO III DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271/99, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE. |
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| norma |
554/2008 |
2008-12-12 |
Lei Complementar |
Acrescenta item ao inciso III do art. 7º da
Lei Complementar nº 271/99, que dispõe sobre o uso. e
ocupação do solo do Município de São Vicente. |
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| norma |
555/2008 |
2008-12-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial de 7,04% aos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, aos servidores inativos e pensionistas, e dá outras providências. |
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| norma |
2049-A/2008 |
2008-12-12 |
Lei Ordinária |
Determina que condutores e passageiros de motocicletas removam os capacetes em locais que especifica. |
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| norma |
2050-A/2008 |
2008-12-12 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Alzheimer e dá outras providências. |
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| norma |
2051-A/2008 |
2008-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área situada entre a Av. Eng.° Luiz La Scala Júnior e a Rua Vereador Marcos Machado, na Vila Jóquei Clube, pela empresa Espaço da Criança Parque, no período de 5 a 20/12/08. |
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| norma |
2052-A/2008 |
2008-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente |
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| norma |
2053-A/2008 |
2008-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão e Parcelamento de Débito Previdenciário para com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. |
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| materia |
27/2008 |
2008-12-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os Anexos I e VI da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. Proc. nº 37812/99. |
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| materia |
28/2008 |
2008-12-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial de 7,04% aos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, aos servidores inativos e pensionistas, e dá outras providências. |
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| materia |
143/2008 |
2008-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Mulheres Apaixonadas por Deus. |
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| materia |
144/2008 |
2008-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Símbolo, em
Samaritá. |
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| norma |
34/2008 |
2008-12-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra.
Yasuko Aoki, pelos relevantes serviços
prestados à coletividade vicentina |
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| norma |
35/2008 |
2008-12-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino a
Paulo Alexandre Barbosa. |
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| norma |
37/2008 |
2008-12-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão
Vicentino ao Dr. Carlos
Autusto Ayres de Freitas
Britto, pelos relevantes
serviços prestados à
coletividade vicentina |
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| norma |
38/2008 |
2008-12-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão
Vicentino ao Ministro Luiz Eduardo
Pereira Barretto Filho |
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| norma |
2048-A/2008 |
2008-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
21/2008 |
2008-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE, CRIA CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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