| norma |
2091-A/2009 |
2009-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio
Branco, pelo Instituto Embeleze, no dia 28 de março de 2009, para a divulgação de suas atividades junto à comunidade carente. |
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33/2009 |
2009-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Walter do Amaral, no cruzamento com a Av. Pérsio de Queiroz Filho, no bairro Catiapoã, no dia 10 de abril de 2009, das 19 às 24 horas, para a realização de Evento Gospel Juvenil. |
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35/2009 |
2009-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Consciência Ecológica e dá outras providências. |
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36/2009 |
2009-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Frentes Produtivas de Trabalho, estabelecendo as ações de geração de empregos temporários com a prestação de serviços braçais de limpeza e manutenção de
próprios municipais, guias, bueiros e sarjetas, canais, córregos e lagos, poda de árvores e vegetação rasteira, com vistas à prevenção e ao controle das causas de proliferação de doenças endémicas e à inclusão social da população em situação de desemprego, em condição de miserabilidade, prevendo a participação destes em programas de qualificação profissional ou alfabetização. |
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34/2009 |
2009-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas denominado motofrete, e dá
outras providências. |
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29/2009 |
2009-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas pelo Espaço da Criança Parque. |
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30/2009 |
2009-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz nos estabelecimentos públicos municipais, em local visível ao público em geral, informando sobre a Central de Atendimento à Mulher e dá outras providências. |
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31/2009 |
2009-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de computadores para uso de portadores de deficiência visual por parte de lan houses e cyber cafés, e dá outras providências. |
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32/2009 |
2009-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Acordo com a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Públicos Municiais de São Vicente. |
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565/2009 |
2009-03-11 |
Lei Complementar |
Cria Funções Gratificadas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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2089-A/2009 |
2009-03-11 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Desportiva Surf Vicentino. |
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2090-A/2009 |
2009-03-11 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Centro de Treinamento Bola no Pé. |
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23/2009 |
2009-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n.° 1773-A/06, que cria o Conselho Municipal da Juventude - CMJ e dá outras providências. |
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24/2009 |
2009-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio
Branco, pelo Instituto Embeleze, no dia 28 de março de 2009, para a divulgação de suas atividades junto à comunidade carente. |
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25/2009 |
2009-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção, Acompanhamento e Tratamento dos Distúrbios da Visão, a ser aplicado junto aos alunos das escolas da rede pública municipal. |
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26/2009 |
2009-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de carretas e caminhões em toda a extensão da Av. Juiz de Fora, no Jardim Independência. |
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27/2009 |
2009-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, visando ao atendimento ao Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Município. |
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| materia |
28/2009 |
2009-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, visando à descentralização da atividade de emissão de CTPS, de acordo com as disposições contidas na Portaria n° 519/93. |
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2088-A/2009 |
2009-02-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias 28 de fevereiro e 1.º de março de 2009, pela Associação de Integração Social e Trabalhista para a realização do “Programa Piloto de Atividades Físicas Monitoradas”. |
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2087-A/2009 |
2009-02-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal – Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar, visando atender a despesas de subvenção à Associação das Escolas de Samba de São Vicente de que trata a Lei n.º 2080-A, de 7.01.09. |
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| materia |
19/2009 |
2009-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do § 2.° do art. 2.° da Lei n.° 1.585-A, que dispõe sobre as zonas de
estacionamento rotativo de veículos no Município e dá outras providências. |
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| materia |
20/2009 |
2009-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta § 4° ao art. 4.° da Lei n.° 1660-A/05, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, e dá outras providências, |
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| materia |
21/2009 |
2009-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município o Dia de Combate à Violência e dá outras
providencias. |
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22/2009 |
2009-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente |
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| norma |
1/2009 |
2009-02-26 |
Decreto Legislativo |
Concede o Titulo de Cidadania Vicentina ao Governador
José Serra. |
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2084-A/2009 |
2009-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no exercício de 2009. |
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2085-A/2009 |
2009-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade Assistência à Infância, mantenedora da Casa da Vovó Libânia, no exercício de 2009. |
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2086-A/2009 |
2009-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade de São Paulo, visando à cooperação acadêmica, por meio de projeto a ser desenvolvido na área de processamento de resíduos de coco verde. |
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| materia |
4/2009 |
2009-02-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o prazo para a regularização
de edificações ou reformas, com ou sem
ampliações ou acréscimos; de torres de
telefonia e outros, nas condições
estabelecidas pela Lei Complementar n.°
478/05. |
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| materia |
5/2009 |
2009-02-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redacão da alínea "b" do § 5° do art.
48 da Lei Complementar n" 271, de 29 de
dezembro de 1999, que disciplina o uso e
ocupação do solo do Município de São
Vicente e dá outras providências. |
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6/2009 |
2009-02-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura administrativa
da Prefeitura e dá outras providências |
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18/2009 |
2009-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim e do Emissário localizado na Avenida Embaixador Pedro de Toledo, respectivamente, nos dias 20 e 23 de fevereiro de 2009, pela igreja Batista Peniel do Jardim Rio Branco para a realização de eventos evangélicos com tenda de praia. |
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28/2009 |
2009-02-19 |
Processo Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no exercício de 2009. |
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| materia |
29/2009 |
2009-02-19 |
Processo Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade Assistência à Infância, mantenedora da Casa da Vovó Libânia, no exercício de 2009. |
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| materia |
31/2009 |
2009-02-19 |
Processo Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade de São Paulo, visando à cooperação acadêmica, por meio de projeto a ser desenvolvido na área de processamento de resíduos de coco verde. |
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| materia |
32/2009 |
2009-02-19 |
Processo Legislativo |
Constitui CEV para pleitear junto ao Poder Executivo Municipal e ao Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo, a '
criação de postos volantes do Cartório da 340ª Zona Eleitoral, na Área Continental. |
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| materia |
33/2009 |
2009-02-19 |
Processo Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim e do Emissário localizado na Avenida Embaixador Pedro de Toledo, respectivamente, nos dias 20 e 23 de fevereiro de 2009, pela igreja Batista Peniel do Jardim Rio Branco para a realização de eventos evangélicos com tenda de praia. |
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34/2009 |
2009-02-19 |
Processo Legislativo |
Altera a redação do inciso IV do art. 36, a redação do
"caput" do art. 46 e acrescenta inciso VII ao art. 46
da Resolução nº 23/82 - Regimento Interno. |
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| materia |
35/2009 |
2009-02-19 |
Processo Legislativo |
Constitui CEV para tratar, junto aos Governos Federal e Estadual, da consecução de parcerias
visando ã implantação de programas de inclusão
digital em São Vicente |
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36/2009 |
2009-02-19 |
Processo Legislativo |
Cria Funções Gratificadas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e da outras providencias |
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37/2009 |
2009-02-19 |
Processo Legislativo |
Dispõe sobre o prazo para a regularização de edificações ou reformas, com ou sem ampliações ou acréscimos; de torres de telefonia e outros, nas condições estabelecidas pela Lei Complementar n.° 478/05. |
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| materia |
17/2009 |
2009-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade de São Paulo, visando à cooperação acadêmica, por meio de projeto a ser desenvolvido na área de processamento de resíduos de coco verde. |
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563/2009 |
2009-02-13 |
Lei Complementar |
Prorroga o prazo para renovação da
licença de permissionários de quiosques
na Praia do Itararé, de autorizatários
de quiosques na Praia do
Gonzaguinha, de ambulantes e de
permissionários de bens municipais. |
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564/2009 |
2009-02-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto
para pagamento da Taxa de Licença
para o Exercício do Comércio de
Feirantes e da Taxa de Licença para
Localização e Funcionamento fíxada
aos permissionários de quiosques na
Praia do Itararé e autorizatários de
quiosques da Praia do Gonzaguinha,
da Taxa de Licença para o Exercício
do comércio de ambulantes e de
permissionários de bens municipais,
nas condições que especifica. |
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1/2009 |
2009-02-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Titulo de Cidadania Vicentina ao Governador José Serra. |
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| materia |
10/2009 |
2009-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 3º e 5º da Lei nº 1600-A, de 24 de agosto de 2005, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancários e dá outras providências. |
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11/2009 |
2009-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de cartazes nos hotéis, motéis e estabelecimentos congêneres
proibindo a hospedagem de crianças e adolescentes, conforme especifica e dá outras providências. |
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| materia |
12/2009 |
2009-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 2043-A/08, que proíbe o estacionamento de caminhões, com mais de dois eixos, em toda a extensão da Av. Dr. Alcides de Araújo. |
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| materia |
13/2009 |
2009-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação" Centro de Treinamento Bola no Pé. |
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14/2009 |
2009-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no exercício de 2009. |
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