| norma |
11/2009 |
2009-05-21 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo aos
professores e aos jovens da equipe do
Santos - São Vicente Golf Club, integrantes
do projeto "Golf Nota 10", pelo destaque na
prática do Golfe no Estado de São Paulo. |
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| norma |
12/2009 |
2009-05-21 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a confeccionar placas em homenagem à Federação Paulista de Golfe e ao Santos - São Vicente Golf Club, pelo desenvolvimento do projeto “Golfe Nota 10 |
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| norma |
2125-A/2009 |
2009-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, da Praça Barão
do Rio Branco nos dias 21 e 22 de maio
de 2009 pela Associação de Integração
Social e Trabalhista para a coleta de
assinaturas em prol da aprovação dos
projetos da Tarifa Social de Energia,
Bilhete Único Metropolitano e Fim do
Fator Previdenciário, em tramitação
no Senado e na Câmara dos
Deputados. |
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9/2009 |
2009-05-15 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao Fisioculturista Esequiel Alves Conceição, pelo destaque nacional e internacional nessa modalidade esportiva. |
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2124-A/2009 |
2009-05-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA APLICAÇÃO NO PROJETO INTEGRANTE DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - PMAT. |
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2122-A/2009 |
2009-05-15 |
Lei Ordinária |
Garante a inclusão dos portadores de
visão monocular nos programas
sociais do Município e a reserva de
vagas em concursos públicos. |
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2123-A/2009 |
2009-05-15 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos §§ 1° e 2° do art. 2°
da Lei n° 1785, de 1° de setembro de
1978, que autoriza o Poder Executivo
a celebrar Convênio com entidades
particulares assistenciais e de
benemerência situadas no Município,
modificados pelas Leis n°s 990-A, de 29
de junho de 2001; 1028-A, de 27 de
novembro de 2001; 1070-A, de 27 de
fevereiro de 2002; 1458-A, de 30 de
junho de 2004; 1755-A, de 26 de agosto
de 2006; 1992-A, de 21 de maio de 2008,
e 2018-A, de 18 de julho de 2008. |
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74/2009 |
2009-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Consumidor, a ser comemorado anualmente, em 15 de março. |
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75/2009 |
2009-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Academia Vicentina de Letras, Artes e Ofícios |
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76/2009 |
2009-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a demarcação de áreas exclusivas de estacionamento de veículos de transporte escolar defronte e nas proximidades das escolas e creches municipais. |
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77/2009 |
2009-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego de caminhões com mais de dois eixos em toda a extensão das Avenidas
Embaixador Pedro de Toledo, Antônio Rodrigues e Rua Onze de Junho, no Gonzaguinha. |
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78/2009 |
2009-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, visando à construção de campo de futebol no bairro Parque das Bandeiras - Gleba II, Área Continental do Município. |
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79/2009 |
2009-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito de caminhões no perímetro central do Município, no horário que especifica. |
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80/2009 |
2009-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da Educação. |
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10/2009 |
2009-05-14 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo, à atleta Jéssica da Silva Costa, pelo destaque obtido nos campeonatos nacionais de “handbeach”. |
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2118-A/2009 |
2009-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que específica, no exercício de 2009. |
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2119-A/2009 |
2009-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
Praça Barão do Rio Branco, pela
ACEL — Associação de Cultura e
Lazer, no dia 9 de maio de 2009, para
a realização de Festa do Dia das
Mães. |
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2120-A/2009 |
2009-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área compreendida entre os números
211 e 303 da Rua Campos Salles, no
dia 1º de maio de 2009, das 8 às 13
horas, pela Igreja Universal do Reino
de Deus, para a realização de evento
religioso. |
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2121-A/2009 |
2009-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, de área da
Praça "H", no Humaitá, pela Igreja
Evangélica Assembleia de Deus -
Ministério de São Bernardo do Campo,
no dia 1º de maio de 2009, para a
realização de culto evangélico. |
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9/2009 |
2009-05-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o pagamento parcelado do
ITBI Imposto Sobre Transmissão
"inter-vivos" de Bens Imóveis no
exercício de 2009, nas condições que
especifica |
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10/2009 |
2009-05-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento de
débitos judiciais e extrajudiciais para
com a Fazenda Pública Municipal c
concede desconto sobre valores de
multas, juros e atualização monetária
relativos a tributos para pagamento
de uma só vez e dá outras
providências. |
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72/2009 |
2009-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões nas Avenidas Marechal Deodoro e Quintino Bocaiuva, na Vila Valença. |
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| materia |
73/2009 |
2009-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Coronel José Lopes, no dia 17 de maio de 2009, no horário que especifica, pela Sociedade São Vicente de Paulo. |
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| norma |
8/2009 |
2009-05-07 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao atleta Marilândio de Oliveira Ponchet, por seu destaque no Fisiculturismo . |
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| norma |
2113-A/2009 |
2009-05-06 |
Lei Ordinária |
Acrescenta § § 4º, 5º e 6º ao art. 4º da Lei 1660-A/05,
que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros
na modalidade lotação, e dá outras providências. |
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| norma |
2114-A/2009 |
2009-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
adaptação de computadores para uso
de portadores de deficiência visual
por parte de Lan Houses e Cyber Cafés,
e dá outras providências. |
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| norma |
2115-A/2009 |
2009-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa
de Prevenção, Acompanhamento e
Tratamento dos Distúrbios da Visão,
a ser aplicado junto aos alunos das
escolas da rede pública municipal. |
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| norma |
2116-A/2009 |
2009-05-06 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do
Município a Semana de Artes Cristãs. |
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| norma |
2117-A/2009 |
2009-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Termo de Acordo com a Caixa de Saúde
e Pecúlio dos Servidores Municipais de
São Vicente. |
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| norma |
2112-A/2009 |
2009-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz nos estabelecimentos públicos municipais, em local visível ao público em geral, informando sobre a Central de Atendimento à Mulher e dá outras providências. |
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90/2009 |
2009-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia dos Ciganos, a ser comemorado, anualmente, em 24 de maio. |
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7/2009 |
2009-05-04 |
Decreto Legislativo |
Institui a Medalha Vicentina de Mérito ao Servidor Público, a ser concedida àqueles que obtiverem destaque nessa área. |
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8/2009 |
2009-04-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta item ao inciso III do art. 7° da Lei
Complementar n.° 271/99, que dispõe sobre o uso e
a ocupação do solo do Município de São Vicente. |
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63/2009 |
2009-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Domingos Lopes dos Santos a Rua 5, Símbolo 1110, com início na Rua 4, Símbolo 1115 e término na Rua 2, Símbolo 1113, na Vila lolanda. |
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64/2009 |
2009-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco,
nos dias 6 e 20 de junho de 2009, pela Associação de Moradores Vitória Régia, para exposição de peças artesanais confeccionadas por moradores do bairro México 70. |
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65/2009 |
2009-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área na Avenida Brasil, no bairro Esplanada dos Barreiros, pela Igreja Universal do Reino de Deus, na data e período que especifica, para a
realização de evento religioso. |
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66/2009 |
2009-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Motociclistas de São Vicente do Moto
Clube Demolidores. |
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67/2009 |
2009-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Força Tarefa de Saúde Militar. |
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68/2009 |
2009-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município a quermesse realizada anualmente no Jardim Rio Branco. |
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69/2009 |
2009-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município a Quermesse do bairro Parque das Bandeiras. |
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70/2009 |
2009-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa Junina Arraia SEST SENAT. |
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71/2009 |
2009-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Casa da Esperança. |
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6/2009 |
2009-04-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a confecção de Placa Comemorativa dos Sessenta Anos da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de São Vicente. |
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568/2009 |
2009-04-24 |
Lei Complementar |
Altera a redação da alínea “b” do § 5.º do art. 48 da Lei Complementar n.º 271, de 29 de dezembro de 1999, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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569/2009 |
2009-04-24 |
Lei Complementar |
Institui o fundo especial garantidor de parcerias público-privadas e de recuperação de ativos e investimentos municipais. |
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2109-A/2009 |
2009-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privadas, cria o conselho gestor de parcerias público-privadas do Município de São Vicente - CGPPP/SV e dispõe sobre a instituição do fundo garantidor de parceria Público-Privada Municipal - FGPPPM. |
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2110-A/2009 |
2009-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, de área da
Praça Maria Lydia Henrique Ramos,
no trecho que especifica, pela Igreja
Evangélica Assembleia de Deus, ao dia
19 de abril de 2009, para a realização
de culto evangélico. |
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2111-A/2009 |
2009-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no dia 25 de abril de 2009, das 10 às 22 horas, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para a realização de trabalho evangelístico. |
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57/2009 |
2009-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redução dos §§ 1° e 2° do art. 2° da
Lei N° 1785, de 1° de setembro de 1978, que
autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com entidades particulares
assistenciais e de benemerência situadas no
Município, modificados pelas Leis n°s 990-A,
de 29 de junho de 2001; 1028-A, de 27 de
novembro de 2001; 1070-A, de 27 de fevereiro
de 2002; 1458-A, de 30 de junho de 2004;
1755-A, de 26 de agosto de 2006; 1992-A, de
21 de maio de 2008, e 2018-A, de 18 de julho
de 2008. |
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| materia |
58/2009 |
2009-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Companhia Docas do Estado de São Paulo, objetivando a implementação conjunta do Projeto de Revitalização do Porto das Naus, sítio arqueológico localizado no Município. |
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