| norma |
2161-A/2009 |
2009-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de R$ 110.000,00
(cento e dez mil reais) ao Hospital São
José- Santa Casa de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
2162-A/2009 |
2009-07-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de
Educação Ambiental e Consciência
Ecológica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2163-A/2009 |
2009-07-03 |
Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito de caminhões no
perímetro central do Município, no
horário que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2164-A/2009 |
2009-07-03 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a
Sociedade Amigos da Polícia Militar -
SOAPOM - SV, com sede neste
Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
2165-A/2009 |
2009-07-03 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n° 1634-A/05,
que institui o Conselho de Defesa do
Patrimônio Histórico, Artístico,
Arquitetônico, Cultural e Turístico de
São Vicente - CONDEPHASV. |
1 |
extracted
|
| norma |
2166-A/2009 |
2009-07-03 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do
Município o Dia do Consumidor, a
ser comemorado, anualmente, em 15
de março. |
1 |
extracted
|
| norma |
2167-A/2009 |
2009-07-03 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 3° da Lei n° 1738-A/06,
que dispõe sobre reciclagem e
utilização de material reciclado, no
âmbito da administração municipal e
dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2168-A/2009 |
2009-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área da Praça Coronel José Lopes, no
dia 25 de julho de 2009, no horário
que especifica, pela Sociedade São
Vicente de Paulo. |
1 |
extracted
|
| norma |
2169-A/2009 |
2009-07-03 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do
Município o Dia dos Ciganos, a ser
comemorado, anualmente, em 24 de
maio. |
1 |
extracted
|
| norma |
2170-A/2009 |
2009-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso de área da Praça
Matteo Bei pela Igreja Adventista do
Sétimo Dia, para a realização de
evento evangelístico. |
1 |
extracted
|
| norma |
573/2009 |
2009-07-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis construídos irregularmente, e dá outras providências.
Proc. n.º 30032/09 |
1 |
extracted
|
| norma |
574/2009 |
2009-07-01 |
Lei Complementar |
Fixa data para pagamento de valores
devidos à Municipalidade sujeitos ao
parcelamento previsto no art. 2° e aos
descontos previstos no art. 5° e no caput
do art. 6° da Lei Complementar n° 572,
de 5.6.09, que dispõe sobre o
parcelamento de débitos judiciais e
extrajudiciais para com a Fazenda
Pública Municipal e concede desconto
sobre valores de multas e juros relativos
a tributos para pagamento de uma só
vez e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
575/2009 |
2009-07-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a unificação de áreas da classe dos bens de uso comum do povo; a desafetação de parte dessa área, transferindo-a para a classe dos bens patrimoniais do município, e sua doação para a fazenda pública do Estado de São Paulo, visando à construção de uma unidade do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
576/2009 |
2009-07-01 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
"Pró-labore", no valor e nas condições que
estabelece, para os Policiais Militares
pertencentes ao efetivo do 39° Batalhão de
Polícia Militar do Interior, e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2150-A/2009 |
2009-07-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2358, de 17 de setembro de 1990, que disciplina a concessão de adiantamento de numerário para atender despesas de pronto pagamento da Câmara Municipal de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
2149-A/2009 |
2009-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 110.000,00
(cento e dez mil reais) ao Hospital São
José— Santa Casa de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
2151-A/2009 |
2009-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Termo de Cooperação Técnica com a
UNISANTOS e a Cooperativa de
Trabalho da Cidade Alta
COOPERCIAL, objetivando a elaboração
do Projeto do Centro de Produção de
Reciclados do Parque Ambiental
Sambaiatuba. |
1 |
extracted
|
| norma |
2152-A/2009 |
2009-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio de Cooperação Técnica e
Apoio Recíproco com a Empresa
Metropolitana de Transportes Urbanos
S/A - EMTU/SP para implantação do
Sistema Integrado Metropolitano — SIM,
da Região Metropolitana da Baixada
Santista. |
1 |
extracted
|
| norma |
17/2009 |
2009-06-30 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Engenheiro Ricardo Zarattini Filho, por sua defesa dos interesses da comunidade vicentina. |
1 |
extracted
|
| norma |
18/2009 |
2009-06-30 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Emérito ao Senhor Luiz Alberto Simões Volpe. |
1 |
extracted
|
| norma |
19/2009 |
2009-06-30 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara a determinar a confecção de placa a ser concedida ao Elos Clube de São Vicente, em comemoração ao Cinquentenário de Fundação do Elismo no mundo. |
1 |
extracted
|
| norma |
63/2009 |
2009-06-30 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Dá nova redação ao artigo 111 da Lei Orgânica do Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
2148-A/2009 |
2009-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação Casa da
Esperança. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2009 |
2009-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Concede desconto no valor da taxa referente à expedição de alvarás para construções civis que utilizem madeira legalizada de origem comprovada. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2009 |
2009-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Município a instituir o Licenciamento Ambiental Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2009 |
2009-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2009 |
2009-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do caput e acrescenta parágrafo único ao artigo 9º da Lei Complementar nº 293, de 17.10.00, que dispõe sobre a lotação de servidores do SESASV - Serviço de Saúde de São do Município, institui gratificações e adicionais, extingue cargos, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
112/2009 |
2009-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município a Quermesse do bairro Sá Catarina de Moraes. |
1 |
extracted
|
| materia |
113/2009 |
2009-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Integração Social Trabalhista. |
1 |
extracted
|
| materia |
114/2009 |
2009-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Segurança Pública, objetivando a instalação e manutenção da unidade "Força Tática" do 39° batalhão de Polícia Militar do Interior, com sede em São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
115/2009 |
2009-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Segurança Pública, objetivando a instalação e manutenção do 1° Distrito Policial de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
116/2009 |
2009-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal — Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial, visando atender a despesas relacionadas à aquisição de veículos para transporte escolar no âmbito do Programa Caminho da Escola. |
1 |
extracted
|
| materia |
117/2009 |
2009-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n° 1660-A/05 e suas alterações, que
dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
118/2009 |
2009-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n° 851-A/00, que cria no Município o Cadastro Único de Condutores de Veículos e Auxiliares Autônomos. |
1 |
extracted
|
| materia |
119/2009 |
2009-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.404.735,00 (seis milhões, quatrocentos e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais), visando atender as despesas previstas no financiamento junto a Caixa Econômica Federal, autorizado pela Lei n° 2124-A, de 15.05.09, para aplicação no projeto integrante do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT. |
1 |
extracted
|
| norma |
14/2009 |
2009-06-19 |
Decreto Legislativo |
Concede o Prêmio Eficiência aos membros, que especifica, da Diretoria da Associação Casa Anderson, pelos relevantes serviços prestados na defesa dos direitos e integração social das pessoas portadoras de deficiência física e mental. |
1 |
extracted
|
| norma |
15/2009 |
2009-06-19 |
Decreto Legislativo |
Institui a “Medalha Ronaldo Frutuoso”, com a finalidade de homenagear, anualmente, as pessoas que se destacarem na organização e na realização da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
16/2009 |
2009-06-19 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalhas de Mérito Cultural às Professoras Geyssa Camila Santos Alencar e Sabrina Olímpio e aos bailarinos Felipe Santana Vieira, Fernanda de Souza Lopes e Milton Cesar Fernandes Oliveira Junior, pelo brilhante destaque nas competições nacionais e internacionais como integrantes do Balé Jovem de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
2147-A/2009 |
2009-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o serviço de transporte
de pequenas cargas denominado
motofrete, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2009 |
2009-06-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a unificação de áreas da classe dos bens de uso comum do povo; a desafetação de parte dessa área, transferindo-a para a classe dos bens patrimoniais do município, e sua doação para a fazenda pública do Estado de São Paulo, visando à construção de uma unidade do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2009 |
2009-06-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder "Pró-labore", no valor e nas condições que estabelece, para os Policiais Militares pertencentes ao efetivo do 39° Batalhão de Polícia Militar do Interior, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
104/2009 |
2009-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transferência de local do Ponto de Táxi PA 19, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
105/2009 |
2009-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, peia Igreja Ministério Plenitude de Deus, no dia 15 de agosto de 2009, no horário que especifica, para a realização de evento evangélico. |
1 |
extracted
|
| materia |
106/2009 |
2009-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Palmeira dos índios, Vila Campo Belo. |
1 |
extracted
|
| materia |
107/2009 |
2009-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachás de identificação por parte de funcionários que prestam serviços de segurança em casas noturnas, bares restaurantes e estabelecimentos congêneres. |
1 |
extracted
|
| materia |
108/2009 |
2009-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Associação de Moradores dos Bairros Quarentenário e Ponte Nova, nas datas que especifica, para a
realização do 1.° Festival de Inverno da Área Continental. |
1 |
extracted
|
| materia |
109/2009 |
2009-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n.° 2358, de 17 de setembro de 1990, que disciplina a concessão de adiantamento de numerário para atender despesas de pronto pagamento da Câmara Municipal de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
110/2009 |
2009-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Funcionários e Amigos do Hospital São
José - ASFA, com sede no Município de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
111/2009 |
2009-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município "Programa de Locação Social", na forma que especifica, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2144-A/2009 |
2009-06-17 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do
Município a quermesse realizada
anualmente no Jardim Rio Branco. |
1 |
extracted
|