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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2161-A/2009 2009-07-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José- Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 2162-A/2009 2009-07-03 Lei Ordinária Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Consciência Ecológica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2163-A/2009 2009-07-03 Lei Ordinária Proíbe o trânsito de caminhões no perímetro central do Município, no horário que especifica. 1 extracted
norma 2164-A/2009 2009-07-03 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Sociedade Amigos da Polícia Militar - SOAPOM - SV, com sede neste Município. 1 extracted
norma 2165-A/2009 2009-07-03 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei n° 1634-A/05, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV. 1 extracted
norma 2166-A/2009 2009-07-03 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Consumidor, a ser comemorado, anualmente, em 15 de março. 1 extracted
norma 2167-A/2009 2009-07-03 Lei Ordinária Altera o art. 3° da Lei n° 1738-A/06, que dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2168-A/2009 2009-07-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Coronel José Lopes, no dia 25 de julho de 2009, no horário que especifica, pela Sociedade São Vicente de Paulo. 1 extracted
norma 2169-A/2009 2009-07-03 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia dos Ciganos, a ser comemorado, anualmente, em 24 de maio. 1 extracted
norma 2170-A/2009 2009-07-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Matteo Bei pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, para a realização de evento evangelístico. 1 extracted
norma 573/2009 2009-07-01 Lei Complementar Dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis construídos irregularmente, e dá outras providências. Proc. n.º 30032/09 1 extracted
norma 574/2009 2009-07-01 Lei Complementar Fixa data para pagamento de valores devidos à Municipalidade sujeitos ao parcelamento previsto no art. 2° e aos descontos previstos no art. 5° e no caput do art. 6° da Lei Complementar n° 572, de 5.6.09, que dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede desconto sobre valores de multas e juros relativos a tributos para pagamento de uma só vez e dá outras providências. 1 extracted
norma 575/2009 2009-07-01 Lei Complementar Dispõe sobre a unificação de áreas da classe dos bens de uso comum do povo; a desafetação de parte dessa área, transferindo-a para a classe dos bens patrimoniais do município, e sua doação para a fazenda pública do Estado de São Paulo, visando à construção de uma unidade do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências. 1 extracted
norma 576/2009 2009-07-01 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder "Pró-labore", no valor e nas condições que estabelece, para os Policiais Militares pertencentes ao efetivo do 39° Batalhão de Polícia Militar do Interior, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2150-A/2009 2009-07-01 Lei Ordinária Altera a Lei nº 2358, de 17 de setembro de 1990, que disciplina a concessão de adiantamento de numerário para atender despesas de pronto pagamento da Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
norma 2149-A/2009 2009-07-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José— Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 2151-A/2009 2009-07-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a UNISANTOS e a Cooperativa de Trabalho da Cidade Alta COOPERCIAL, objetivando a elaboração do Projeto do Centro de Produção de Reciclados do Parque Ambiental Sambaiatuba. 1 extracted
norma 2152-A/2009 2009-07-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Apoio Recíproco com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A - EMTU/SP para implantação do Sistema Integrado Metropolitano — SIM, da Região Metropolitana da Baixada Santista. 1 extracted
norma 17/2009 2009-06-30 Decreto Legislativo Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Engenheiro Ricardo Zarattini Filho, por sua defesa dos interesses da comunidade vicentina. 1 extracted
norma 18/2009 2009-06-30 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Emérito ao Senhor Luiz Alberto Simões Volpe. 1 extracted
norma 19/2009 2009-06-30 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa Diretora da Câmara a determinar a confecção de placa a ser concedida ao Elos Clube de São Vicente, em comemoração ao Cinquentenário de Fundação do Elismo no mundo. 1 extracted
norma 63/2009 2009-06-30 Emenda - Lei Orgânica Municipal Dá nova redação ao artigo 111 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 2148-A/2009 2009-06-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Casa da Esperança. 1 extracted
materia 17/2009 2009-06-25 Projeto de Lei Complementar Concede desconto no valor da taxa referente à expedição de alvarás para construções civis que utilizem madeira legalizada de origem comprovada. 1 extracted
materia 18/2009 2009-06-25 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Município a instituir o Licenciamento Ambiental Municipal. 1 extracted
materia 19/2009 2009-06-25 Projeto de Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2009 2009-06-25 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do caput e acrescenta parágrafo único ao artigo 9º da Lei Complementar nº 293, de 17.10.00, que dispõe sobre a lotação de servidores do SESASV - Serviço de Saúde de São do Município, institui gratificações e adicionais, extingue cargos, e dá outras providências. 1 extracted
materia 112/2009 2009-06-25 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município a Quermesse do bairro Sá Catarina de Moraes. 1 extracted
materia 113/2009 2009-06-25 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Integração Social Trabalhista. 1 extracted
materia 114/2009 2009-06-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Segurança Pública, objetivando a instalação e manutenção da unidade "Força Tática" do 39° batalhão de Polícia Militar do Interior, com sede em São Vicente. 1 extracted
materia 115/2009 2009-06-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Segurança Pública, objetivando a instalação e manutenção do 1° Distrito Policial de São Vicente. 1 extracted
materia 116/2009 2009-06-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal — Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial, visando atender a despesas relacionadas à aquisição de veículos para transporte escolar no âmbito do Programa Caminho da Escola. 1 extracted
materia 117/2009 2009-06-25 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n° 1660-A/05 e suas alterações, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. 1 extracted
materia 118/2009 2009-06-25 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n° 851-A/00, que cria no Município o Cadastro Único de Condutores de Veículos e Auxiliares Autônomos. 1 extracted
materia 119/2009 2009-06-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.404.735,00 (seis milhões, quatrocentos e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais), visando atender as despesas previstas no financiamento junto a Caixa Econômica Federal, autorizado pela Lei n° 2124-A, de 15.05.09, para aplicação no projeto integrante do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT. 1 extracted
norma 14/2009 2009-06-19 Decreto Legislativo Concede o Prêmio Eficiência aos membros, que especifica, da Diretoria da Associação Casa Anderson, pelos relevantes serviços prestados na defesa dos direitos e integração social das pessoas portadoras de deficiência física e mental. 1 extracted
norma 15/2009 2009-06-19 Decreto Legislativo Institui a “Medalha Ronaldo Frutuoso”, com a finalidade de homenagear, anualmente, as pessoas que se destacarem na organização e na realização da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente. 1 extracted
norma 16/2009 2009-06-19 Decreto Legislativo Concede Medalhas de Mérito Cultural às Professoras Geyssa Camila Santos Alencar e Sabrina Olímpio e aos bailarinos Felipe Santana Vieira, Fernanda de Souza Lopes e Milton Cesar Fernandes Oliveira Junior, pelo brilhante destaque nas competições nacionais e internacionais como integrantes do Balé Jovem de São Vicente. 1 extracted
norma 2147-A/2009 2009-06-19 Lei Ordinária Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas denominado motofrete, e dá outras providências. 1 extracted
materia 15/2009 2009-06-18 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a unificação de áreas da classe dos bens de uso comum do povo; a desafetação de parte dessa área, transferindo-a para a classe dos bens patrimoniais do município, e sua doação para a fazenda pública do Estado de São Paulo, visando à construção de uma unidade do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/2009 2009-06-18 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder "Pró-labore", no valor e nas condições que estabelece, para os Policiais Militares pertencentes ao efetivo do 39° Batalhão de Polícia Militar do Interior, e dá outras providências. 1 extracted
materia 104/2009 2009-06-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a transferência de local do Ponto de Táxi PA 19, na forma que especifica. 1 extracted
materia 105/2009 2009-06-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, peia Igreja Ministério Plenitude de Deus, no dia 15 de agosto de 2009, no horário que especifica, para a realização de evento evangélico. 1 extracted
materia 106/2009 2009-06-18 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Palmeira dos índios, Vila Campo Belo. 1 extracted
materia 107/2009 2009-06-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachás de identificação por parte de funcionários que prestam serviços de segurança em casas noturnas, bares restaurantes e estabelecimentos congêneres. 1 extracted
materia 108/2009 2009-06-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Associação de Moradores dos Bairros Quarentenário e Ponte Nova, nas datas que especifica, para a realização do 1.° Festival de Inverno da Área Continental. 1 extracted
materia 109/2009 2009-06-18 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei n.° 2358, de 17 de setembro de 1990, que disciplina a concessão de adiantamento de numerário para atender despesas de pronto pagamento da Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
materia 110/2009 2009-06-18 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação dos Funcionários e Amigos do Hospital São José - ASFA, com sede no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 111/2009 2009-06-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município "Programa de Locação Social", na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2144-A/2009 2009-06-17 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município a quermesse realizada anualmente no Jardim Rio Branco. 1 extracted