| materia |
143/2009 |
2009-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, visando à realização do V Festival da Cidadania de São Vicente. |
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| norma |
2187-A/2009 |
2009-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal — Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial, visando atender a despesas relacionadas à aquisição de veículos para transporte escolar no âmbito do Programa Caminho da Escola. |
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| materia |
22/2009 |
2009-08-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1745, de 29.9.77
Código Tributário do Município e dá outras providencias. |
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129/2009 |
2009-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Missionário Manoel de Mello a Praça localizada na esquina da Avenida Galeão Coutinho com a Rua Santelmo Couto Magalhães Rodrigues, na Vila Jóquei Clube. |
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| materia |
130/2009 |
2009-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a manutenção de cadeira de rodas para transporte adequado de pessoas com
mobilidade comprometida em edifícios de condomínios verticais no Município. |
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131/2009 |
2009-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as
Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Sociedade de Melhoramentos do Bairro Vila Ponte Nova, nas datas que especifica, para a realização do 1.° Festival Cultural da Área Continental. |
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| materia |
132/2009 |
2009-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redacão de dispositivos dos arts. 4º e 5º da Lei nº 282-A, de 03.11.94, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência. |
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| materia |
133/2009 |
2009-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso l do art. 3° da Lei n° 274-A, de 31.08.94, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso no Município e dá outras providências. |
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134/2009 |
2009-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reformula o Conselho Municipal de Habitação - CMH e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. |
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| materia |
21/2009 |
2009-08-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do caput e acrescenta parágrafo único ao artigo 9º da Lei Complementar nº 293, de 17.10.00, que dispõe sobre a lotação de servidores do SESASV - Serviço de Saúde de São do Município, institui gratificações e adicionais, extingue cargos, e dá outras providências. |
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| materia |
120/2009 |
2009-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário de área da Praça Brasília , no Parque das Bandeiras, no dia 29 de agosto de 2009, das 10 às 19 horas, pela Igreja Assembleia de Deus para a realização de Evento evangelístico. |
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| materia |
121/2009 |
2009-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes em espaço único, específico e de destaque e dá outras providências. |
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| materia |
122/2009 |
2009-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina "Martim Afonso de Sousa" o Centro de Especialidades de São Vicente. |
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| materia |
123/2009 |
2009-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso VII do art. 32 da Lei n.° 1802/79, que dispõe sobre os serviços de táxis no Município e dá outras providências. |
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| materia |
124/2009 |
2009-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do § 2° do art. 1.° da Lei n.° 1660-A/05, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. |
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| materia |
125/2009 |
2009-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Conjunto
Residencial Humaitá, pela Associação Amigos das Escolas e das Famílias da Área Continental de São Vicente, no dia 11 de outubro de 2009, para realização de festa comemorativa ao Dia das Crianças. |
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| materia |
126/2009 |
2009-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Sociedade Educativa e Beneficente A Estrela da Esperança, que mantém uma creche no Jardim Rio Branco, em São Vicente. |
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| materia |
127/2009 |
2009-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a garantir operação de parcelamento de dívida da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - CODESAVI com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
128/2009 |
2009-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
2185-A/2009 |
2009-07-22 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e
caminhões em toda a extensão da Rua
Palmeira dos Índios, Vila Campo
Belo. |
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| norma |
2186-A/2009 |
2009-07-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias
para o Exercício Fiscal do Ano 2010 e dá
outras providências. |
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| norma |
580/2009 |
2009-07-10 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei nº 1745, de 19.09.77 - Código Tributário do Município que tratam da Contribuição de Melhorias. |
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| norma |
581/2009 |
2009-07-10 |
Lei Complementar |
Concede desconto no valor da taxa referente à expedição de alvarás para construções civis que utilizem madeira legalizada de origem comprovada. |
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| norma |
582/2009 |
2009-07-10 |
Lei Complementar |
Autoriza o Município a instituir o Licenciamento Ambiental Municipal.
Proc. n.º 26839/09 |
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| norma |
583/2009 |
2009-07-10 |
Lei Complementar |
Altera a redação do caput e acrescenta parágrafo único ao artigo 9º da Lei Complementar nº 293, de 17.10.00, que dispõe sobre a lotação de servidores do SESASV - Serviço de Saúde de São do Município, institui gratificações e adicionais, extingue cargos, e dá outras providências. |
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| norma |
2182-A/2009 |
2009-07-10 |
Lei Ordinária |
Proíbe a permissão de uso, a qualquer
título, das Praças Barão do Rio
Branco e Coronel José Lopes. |
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| norma |
2183-A/2009 |
2009-07-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área da Praça dos Ambientalistas, no
Jardim Rio Branco, pela Igreja
Ministério Plenitude de Deus, no dia
15 de agosto de 2009, no horário que
especifica, para a realização de evento
evangélico. |
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| norma |
2184-A/2009 |
2009-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inserção da
advertência "Se beber não dirija" nos
cartões de estacionamento
regulamentado e dá outras
providências. |
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| norma |
578/2009 |
2009-07-08 |
Lei Complementar |
Acrescenta parágrafo único ao art. 317 da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município, isentando da Taxa de Expediente as Certidões Negativas de Tributos Municipais obtidas "on-line". |
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| norma |
579/2009 |
2009-07-08 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1590,. de 5 de março de 1974, que autoriza a doação, ao Governo do Estado, de área de terreno destinada à construção do Edifício do Fórum. |
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| norma |
2177-A/2009 |
2009-07-08 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n.º 1997, de 4.12.84 e suas alterações, que dispõe sobre a composição do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. |
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| norma |
2180-A/2009 |
2009-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município "Programa de Locação Social", na forma que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
2171-A/2009 |
2009-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a demarcação de áreas
exclusivas de estacionamento de
veículos de transporte escolar defronte
e nas proximidades das escolas e
creches municipais. |
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| norma |
2172-A/2009 |
2009-07-08 |
Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego de caminhões com
mais de dois eixos em toda a extensão
das Avenidas Embaixador Pedro de
Toledo, Antônio Rodrigues e Rua
Onze de Junho, no Gonzaguinha. |
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| norma |
2173-A/2009 |
2009-07-08 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e
caminhões na Rua Antônio Ludgero
dos Santos, na Vila Cascatinha. |
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| norma |
2174-A/2009 |
2009-07-08 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município a Quermesse do bairro Sá Catarina de Moraes. |
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| norma |
2175-A/2009 |
2009-07-08 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a
Associação Evoluir Mais Cedo. |
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| norma |
2176-A/2009 |
2009-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de R$ 110.000,00
(cento e dez mil reais) ao Hospital São
José — Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
2178-A/2009 |
2009-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção anual, no valor de R$ 30.000,00,
ao Grupo Hipupiara Integração e Vida. |
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| norma |
2179-A/2009 |
2009-07-08 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a
Associação dos Funcionários e Amigos
do Hospital São José - ASFA, com sede
no Município de São Vicente. |
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| norma |
2181-A/2009 |
2009-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, de área
localizada entre as Avenidas
Quarentenário e São Paulo, defronte
do Supermercado Atalaia, pela
Associação de Moradores dos Bairros
Quarentenário e Ponte Nova, nas datas
que especifica, para a realização do 1°
Festival de Inverno da Área
Continental. |
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| norma |
577/2009 |
2009-07-03 |
Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
2153-A/2009 |
2009-07-03 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus,
micro-ônibus e caminhões na Rua
Pero Corrêa, no trecho compreendido
entre o seu início, na Praia dos
Milionários, e a Rua Onze de Junho. |
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| norma |
2154-A/2009 |
2009-07-03 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a instalação de sistema
eletrônico de monitoramento e gravação
em circuito fechado em estabelecimentos
bancários no Município. |
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| norma |
2155-A/2009 |
2009-07-03 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e
caminhões ao redor da Praça Vicente
de Carvalho, na Vila Valença. |
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| norma |
2156-A/2009 |
2009-07-03 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e
caminhões nas Avenidas Marechal
Deodoro e Quintino Bocaiúva, na
Vila Valença. |
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| norma |
2157-A/2009 |
2009-07-03 |
Lei Ordinária |
Denomina Domingos Lopes dos
Santos a Rua 5, Símbolo 1110, com
início na Rua 4, Símbolo 1115, e
término na Rua 2, Símbolo 1113, na
Vila Iolanda. |
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| norma |
2158-A/2009 |
2009-07-03 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do
Município a Festa Junina Arraiá
SEST-SENAT. |
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| norma |
2159-A/2009 |
2009-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal — Secretaria da
Fazenda, um Crédito Adicional Especial,
visando atender a despesas relacionadas ao
Convênio celebrado com a Secretaria de
Estado de Esporte, Lazer e Turismo, para
reforma do Complexo de Eventos e
Convenções da Costa da Mata Atlântica. |
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| norma |
2160-A/2009 |
2009-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de R$ 110.000.00
(cento e dez mil reais) ao Hospital São
José— Santa Casa de São Vicente. |
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