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182/2009 |
2009-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário do Município, o "Dia Municipal do Idoso" e dá outras providências. |
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183/2009 |
2009-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área na Praça 19, entre as Ruas José Ramos,
Pietro Ubaldi e Justiniano Vasconcelos, no bairro Humaitá, pela empresa Center de
Promoções de Diversões Diego, no período de 1.° de outubro a 1.° de novembro de 2009, para montagem de parque de diversões. |
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184/2009 |
2009-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela Igreja Metodista Wesleyana, no dia 24 de outubro de 2009, para a realização de evento evangélico. |
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185/2009 |
2009-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões em toda a extensão da Rua Lúcio Bittencourt, na Esplanada dos Barreiros. |
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2218-A/2009 |
2009-09-30 |
Lei Ordinária |
Institui e Inclui no Calendário Oficial
do Município o Dia do Conselho
Central de São Vicente da Sociedade
de São Vicente de Paulo, a ser
comemorado anualmente em 27 de
setembro. |
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| norma |
588/2009 |
2009-09-25 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Governo do Estado, área no Jardim Rio Branco, visando à construção de escola. |
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29/2009 |
2009-09-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do caput e revoga o parágrafo único do artigo 6º da Lei Complementar nº 572, de 5.6.09 que dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede desconto sobre valores de multas, juros e atualização monetária relativos a tributos, para pagamento de uma só vez, e dá outras providências. |
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168/2009 |
2009-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Maria Lygia Henrique Ramos, em Samaritá, pela Associação Seja Feliz, no dia 11 de outubro de 2009, para realização de evento religioso. |
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169/2009 |
2009-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques da Praia do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa Fórmula Truck, no dia 12 de outubro de 2009, para a
apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids. |
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170/2009 |
2009-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a colocação de placas de identificação em obras públicas. |
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| materia |
171/2009 |
2009-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente, através da Secretaria de Cultura, a usar, excepcionalmente, a título precário, a Praça Barão do Rio Branco, no dia 10 de outubro de 2009, para a realização da Etapa Final do Concurso índia Bartira 2010. |
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172/2009 |
2009-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina "Rosinha Garcia de Siqueira Viegas" a Rua 19, com início na Via Marginal à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e término na Via Marginal à linha férrea, no Jardim Rio Branco. |
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173/2009 |
2009-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília nas datas que
especifica, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora - Diocese de Santos, para a realização de
eventos comunitários |
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174/2009 |
2009-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir crédito adicional de R$78.899,03 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
175/2009 |
2009-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público e dá outras providências. |
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| materia |
176/2009 |
2009-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Ementa, do caput e do parágrafo único do art. 1° da Lei n° 1750-A, de 18.08.06, que autoriza o funcionamento de Feira de Arte e Artesanato na Praça 22 de Janeiro - Parque Ipupiara. |
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| materia |
177/2009 |
2009-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento
de São Vicente para o exercício de 2010 e dá outras providências. |
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| materia |
178/2009 |
2009-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São
Vicente para o exercício de 2010 e dá outras providências. |
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| materia |
179/2009 |
2009-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2010 e dá outras providências |
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| materia |
180/2009 |
2009-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2010 e dá outras providências. |
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181/2009 |
2009-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o Exercício de 2010 e dá outras providencias. |
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| norma |
26/2009 |
2009-09-24 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalhas do Mérito Esportivo às integrantes da equipe de handebol feminino escolar do Colégio Integração, pela vitória alcançada na 6.a Copa TV Tribuna de Handebol Escolar Feminino. |
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| norma |
2217-A/2009 |
2009-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a celebrar termo de confissão e parcelamento de débito previdenciário para com o instituto de previdência dos servidores municipais de São Vicente. |
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| norma |
2214-A/2009 |
2009-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cessão do imóvel localizado na rua josé singer nº 249, no conjunto habitacional Humaitá - quadra 21, para instalação da 3.ª companhia do 39º batalhão de polícia militar do interior. |
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| norma |
2212-A/2009 |
2009-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a garantir
operação de parcelamento de dívida da
Companhia de Desenvolvimento de São
Vicente - CODESAVI com o Conselho
Curador do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS, junto à
Caixa Econômica Federal, e dá outras
providências. |
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| norma |
2213-A/2009 |
2009-09-18 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3° da Lei
n° 1155-A, de 16.08.02, modificada pelas
Leis n°s 1383-A, de 17.12.03, e 1572-A, de
24.06.05, que dispõe sobre a instituição
do Selo Municipal de Acesso e a criação
da Comissão Municipal de Acesso —
CMA, que terá a finalidade de expedir o
referido Selo. |
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| norma |
2215-A/2009 |
2009-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal, Secretaria da
Fazenda, um Crédito Adicional Especial
visando atender a despesa relacionada
ao Convênio celebrado entre o
Ministério das Cidades, referente ao
Programa Drenagem Urbana Sustentável,
com recursos PAC — Programa de
Aceleração de Crescimento. |
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| norma |
2216-A/2009 |
2009-09-18 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 3° da Lei n°
1634-A/05, que institui o Conselho de
Defesa do Patrimônio Histórico,
Artístico, Arquitetônico, Cultural e
Turístico de São Vicente -
CONDEPHASV. |
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| materia |
27/2009 |
2009-09-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de adicional relativo a hora repouso/alimentação – HRA. |
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| materia |
28/2009 |
2009-09-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a implantação de regime de trabalho em turnos de revezamento com mais de três turmas, com jornada de trabalho ininterrupta superior a 6 (seis) horas. |
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| materia |
163/2009 |
2009-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina o monitoramento por câmeras em eventos geradores de público e dá outras providências. |
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| materia |
164/2009 |
2009-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos Voluntários da Saúde - AVOS, com sede no Município de São Vicente. |
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| materia |
165/2009 |
2009-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do sal no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
166/2009 |
2009-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça da Nova São Vicente, na Área Continental, pelo Comitê Inter-Bairros da Área Continental de São Vicente, no dia 11 de outubro de 2009, para a realização de festividade em comemoração ao Dia das Crianças. |
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| materia |
167/2009 |
2009-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
2207-A/2009 |
2009-09-16 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso VII do art. 32 da Lei n.° 1802/79, que dispõe sobre os serviços de táxis no Município e dá outras providências. |
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| norma |
2211-A/2009 |
2009-09-16 |
Lei Ordinária |
Denomina Missionário Manoel de Mello a Praça localizada na esquina da Avenida Galeão Coutinho com a Rua Santelmo Couto Magalhães Rodrigues, na Vila Jóquei Clube. |
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| norma |
2203-A/2009 |
2009-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
Praça 22 de Janeiro, pela Igreja
Apostólica Renascer em Cristo, no
dia 12 de setembro de 2009, para a
realização de Evento Evangélico. |
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| norma |
2204-A/2009 |
2009-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área localizada entre as Avenidas
Quarentenário e São Paulo, defronte
do Supermercado Atalaia, no Bairro
Jardim Irmã Dolores, no período de
1° de outubro a 5 de novembro de
2009, pela empresa Parque de
Diversões Dayane. |
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| norma |
2205-A/2009 |
2009-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
área localizada entre as Avenidas
Quarentenário e São Paulo, defronte
do Supermercado Atalaia, pela
Sociedade de Melhoramentos do
Bairro Vila Ponte Nova, nas datas
que especifica, para a realização do
1° Festival Cultural da Área
Continental. |
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| norma |
2206-A/2009 |
2009-09-16 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do
Município a festividade "Chorinho no
CER". |
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| norma |
2208-A/2009 |
2009-09-16 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do § 2° do art. 1.° da Lei n.° 1660-A/05, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação e dá outras providências. |
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| norma |
2209-A/2009 |
2009-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a colocação de sanitários
químicos adaptados às necessidades de
portadores de deficiência nos locais de
realização de eventos públicos ocorridos
ao Município. |
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| norma |
2210-A/2009 |
2009-09-16 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a
Associação Nova Geração. |
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| norma |
25/2009 |
2009-09-11 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a confeccionar placa comemorativa em homenagem aos 85 anos de fundação da Igreja Assembléia de Deus Ministério de Santos. |
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| norma |
585/2009 |
2009-09-11 |
Lei Complementar |
Modifica a redação do caput do art. 9.º da Lei Complementar n.º 293, de 17.10.00, e suas alterações, que dispõe sobre a lotação de servidores do SESASV – Secretaria de Saúde de São Vicente, institui gratificações e adicionais, extingue cargos, e dá outras providências. |
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| norma |
586/2009 |
2009-09-11 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 516 de 15 de fevereiro de 2007 |
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| norma |
587/2009 |
2009-09-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Programa de Colaboração com a Iniciativa Privada, visando dotar o Município de sinalização de logradouros, informações turísticas e outros equipamentos urbanos que menciona. |
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| norma |
2202-A/2009 |
2009-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com o CONDECA- Conselho
Estadual dos Diretos da Criança e do
Adolescente. |
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| materia |
25/2009 |
2009-09-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao
Governo do Estado, área no Jardim Rio
Branco, visando à construção de escola. |
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