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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2250-A/2009 2009-11-19 Lei Ordinária Altera a ementa e o “caput” do art. 1.º da Lei n.º 1127-A/02, que dispõe sobre a manutenção de padiola, cadeira de rodas e equipamento de primeiros socorros para transporte adequado de pessoas com mobilidade comprometida em edifícios no Município. 1 extracted
norma 2251-A/2009 2009-11-19 Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Corretor de Imóveis. 1 extracted
norma 2252-A/2009 2009-11-19 Lei Ordinária Institui no Município de São Vicente o "Dia do Técnico em Meio Ambiente" a ser comemorado anualmente, no dia 11 de janeiro. 1 extracted
norma 2253-A/2009 2009-11-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a realização de campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do sal no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2254-A/2009 2009-11-19 Lei Ordinária Institui no Calendário do Município, o "Dia Municipal do Idoso" e dá outras providências. 1 extracted
norma 2255-A/2009 2009-11-19 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões em toda a extensão da Rua Sen. Lúcio Bittencourt, na Esplanada dos Barreiros. 1 extracted
materia 221/2009 2009-11-16 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Consciência Ambiental, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de novembro. 1 extracted
materia 226/2009 2009-11-15 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do inciso IV e acrescenta inciso V ao art. 3° da Lei n° 2198-A, de 4.9.09, que reformula o Conselho Municipal de Habitação - CMH e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências. 1 extracted
materia 227/2009 2009-11-15 Projeto de Lei Ordinária Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras providências. 1 extracted
norma 29/2009 2009-11-13 Decreto Legislativo Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Dr. Carlos Trejo Sosa, Cônsul Geral da República de Cuba. 1 extracted
norma 596/2009 2009-11-13 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a implantar o serviço de transporte público aquaviário no Município de São Vicente. 1 extracted
norma 597/2009 2009-11-13 Lei Complementar Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 264, de 22.12.99. que desafeta e transfere área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município, que constitui Viela no loteamento Vila São Jorge, autoriza sua alienação e dá outras providências. 1 extracted
norma 2248-A/2009 2009-11-13 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Evangélica da Primeira - ASPRI. 1 extracted
norma 2249-A/2009 2009-11-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, visando à conjugação de esforços no sentido de equipar os Setores de Biologia e Veterinária do Zoológico instalado no Parque Ecológico Voturuá, que ocuparão as dependências do Centro de Educação Ambiental. 1 extracted
materia 38/2009 2009-11-12 Projeto de Lei Complementar Concede desconto de IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano para os imóveis e nas condições que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
materia 39/2009 2009-11-12 Projeto de Lei Complementar Concede isenção de IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano aos projetos habitacionais de interesse social executados pela Administração Publica, nas condições que especifica 1 extracted
materia 224/2009 2009-11-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela ONG EDUCAFRO, no dia 22/11/09 para realização de evento comemorativo ao Dia da Consciência Negra. 1 extracted
materia 225/2009 2009-11-12 Projeto de Lei Ordinária Institui e incluí no Calendário Oficial do Município o Passeio Ciclístico da Primavera dos bairros Parque Continental e Humaitá, a ser realizado, anualmente, no domingo próximo ao dia 15 de novembro. 1 extracted
materia 218/2009 2009-11-06 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus na Rua Alice Machado de Azevedo, no trecho compreendido entre a Praça Winston Churchill e a Avenida Manoel de Abreu. 1 extracted
norma 2242-A/2009 2009-11-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachás de Identificação por parte de funcionários que prestam serviços de segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres. 1 extracted
norma 2243-A/2009 2009-11-06 Lei Ordinária Denomina "Rosinha Garcia de Siqueira Viegas" a Rua 19, com início na Via Marginal à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e término na Via Marginal à linha férrea, no Jardim Rio Branco. 1 extracted
norma 2244-A/2009 2009-11-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de recipientes de lixo eletrônico nas dependências de todos os estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino. 1 extracted
norma 2245-A/2009 2009-11-06 Lei Ordinária Denomina Dr. João Alberto Alfino a Rua 33, Símbolo 258, com início na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes — Irmã Dulce e término na Avenida Prof. José de Almeida Pinheiro Júnior, no Humaitá. 1 extracted
norma 2246-A/2009 2009-11-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília nas datas que especifica, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora - Diocese de Santos, para a realização de eventos comunitários 1 extracted
norma 2247-A/2009 2009-11-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesas relacionadas ao Convênio a ser celebrado com o Ministério da Ciência e Tecnologia, referente ao Programa São Vicente Digital — Uma Cidade Integrada com Rede sem Fio de Acesso à Internet Gratuita. 1 extracted
materia 37/2009 2009-11-05 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 3° da Lei Complementar n" 264, de 22.12.99, que desafeta e transfere área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município, que constitui Viela no loteamento Vila São Jorge, autoriza sua alienação e dá outras providências. 1 extracted
materia 216/2009 2009-11-05 Projeto de Lei Ordinária Obriga as instituições bancárias a instalarem bebedouro de água potável em todas as suas agências de atendimento ao público. 1 extracted
materia 217/2009 2009-11-05 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Ernesto Sebastião do Nascimento no Japuí. 1 extracted
materia 219/2009 2009-11-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento aos consumidores, por parte de estabelecimentos comerciais do Município, de embalagens plásticas oxi-biodegradáveis - OBP's ou biodegradáveis, para o transporte de produtos e mercadorias em geral, em substituição aos sacos e sacolas de plásticos convencionais. 1 extracted
materia 220/2009 2009-11-05 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do § 3.° da Lei n.° 2163-A/09, que proíbe o trânsito de caminhões no perímetro central do Município, no horário que especifica. 1 extracted
materia 222/2009 2009-11-05 Projeto de Lei Ordinária Institui a COPA LITORAL DE FUTEBOL DE PRAIA e inclui o evento no Calendário Oficial do Município. 1 extracted
materia 223/2009 2009-11-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, visando à conjugação de esforços no sentido de equipar os Setores de Biologia e Veterinária do Zoológico instalado no Parque Ecológico Voturuá, que ocuparão as dependências do Centro de Educação Ambiental. 1 extracted
materia 208/2009 2009-10-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 209/2009 2009-10-29 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação das Escolas de Samba de São Vicente, com sede neste Município. 1 extracted
materia 210/2009 2009-10-29 Projeto de Lei Ordinária Disciplina o plantio de árvores nos passeios públicos do Município, quando da aprovação de qualquer projeto arquitetônico e dá outras providências 1 extracted
materia 211/2009 2009-10-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela Sociedade Amigos da Vila Ema, no dia 22 de novembro de 2009, para a realização do 3.° Desfile de Moda Noiva. 1 extracted
materia 212/2009 2009-10-29 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a COOPERCIAL - Cooperativa de Trabalho da Cidade Alta, com sede neste Município. 1 extracted
materia 213/2009 2009-10-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS no Município de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 214/2009 2009-10-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Núcleo de Pesquisa e Estudo em Chondrichthyes/ Centro Regional de Pesquisas Arqueológicas, objetivando planejar e executar ações visando ao estudo, à proteção, à valorização e à inclusão social do Patrimônio Cultural do Município. 1 extracted
materia 215/2009 2009-10-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, visando à cooperação institucional nas áreas de fiscalização e licenciamento ambiental, com a interveniência da municipalidade. 1 extracted
norma 28/2009 2009-10-29 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao piloto Bird Clemente, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 595/2009 2009-10-28 Lei Complementar Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 519, de 16 de março de 2007, que proíbe o uso de alarmes sonoros em garagens de prédios no horário que especifica. 1 extracted
norma 2241-A/2009 2009-10-28 Lei Ordinária Altera a redação da Ementa, do caput e do parágrafo único do art. 1° da Lei n° 1750-A, de 18.08,06, que autoriza o funcionamento de Feira de Arte e Artesanato na Praça 22 de Janeiro - Parque Ipupiara. 1 extracted
norma 591/2009 2009-10-23 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de adicional relativo a hora repouso/alimentação – HRA. Proc. n.º 37739/09 1 extracted
norma 592/2009 2009-10-23 Lei Complementar Altera a redação do caput e revoga o parágrafo único do artigo 6º da Lei Complementar nº 572, de 5.6.09 que dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede desconto sobre valores de multas, juros e atualização monetária relativos a tributos, para pagamento de uma só vez, e dá outras providências. 1 extracted
norma 593/2009 2009-10-23 Lei Complementar Isenta da Taxa de Expediente prevista na alínea "a", do inciso VIII, do art. 317 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município, os requerimentos de arrendatários de imóveis incluídos no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial - PAR. 1 extracted
norma 594/2009 2009-10-23 Lei Complementar Altera os Anexos I, III e IV da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2240-A/2009 2009-10-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela Igreja Metodista Wesleyana, no dia 24 de outubro de 2009, para a realização de evento evangélico. 1 extracted
materia 36/2009 2009-10-22 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a implantar o serviço de transporte público aquaviário no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 200/2009 2009-10-22 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Avenida Diego Pires de Campos, na Vila São Jorge. 1 extracted