| materia |
43/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera â redacão do art. 2° da Lei
Complementar n" 524, de 18.07.07,
que desafeta da classe dos bens de
uso comum do povo e transfere
para a dos bens patrimoniais do
Município, área de terreno no
Jardim Rio Branco, e autoriza a
concessão de direito real de uso à
Sociedade Educativa e Beneficente
"A Estrela da Esperança", visando
à construção de uma Unidade de
Referência Social de Assistência. |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os valores da tabela a que
se refere o art. 2° da Lei
Complementar n° 112, de 13.02.96,
e suas alterações, que dispõe sobre
a cobrança da Taxa de Vigilância
Sanitária do Município e dá outras
providências |
1 |
extracted
|
| materia |
241/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município a "Cãominhada" dos bairros Parque Continental e
Humaitá. |
1 |
extracted
|
| materia |
242/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Júlio Prestes, na Vila Valença. |
1 |
extracted
|
| materia |
243/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos art.s 1.° e 3.° da Lei n.° 671-A, de 2 dezembro de 1998, que dispõe sobre atendimento bancário e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
244/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Encontro Anual dos Policiais Militares de Cristo, organizado pela Associação dos Policiais Militares Evangélicos do Estado de São Paulo, a ser realizado no último final de semana de setembro. |
1 |
extracted
|
| materia |
245/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga as instituições bancárias e financeiras que mantém caixas eletrônicos, a adaptá-los de modo a permitir seu acesso e uso por portadores de deficiência físico-motora, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
246/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
247/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reformula o Conselho Municipal de Assistência Social - CIMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
248/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
249/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os Anexos da Lei nº 2186-A, de 22.07.09, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Fiscal do Ano de 2010 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
250/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de
Carnaval de 2010. |
1 |
extracted
|
| materia |
251/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
252/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina no Município a comercialização itinerante de sorvetes com uso de carrinhos e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
253/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos § § 1° e 2° e acrescenta § 3° ao art. 2° da Lei n° 2022, de 24.6.85, alterada pela Lei 692-A, de 19.12.98, que autoriza o comércio ambulante nas praias do Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
254/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a firmarem Convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de seguro de vida e/ou acidentes pessoais, bem como de planos de previdência complementar privada facultativos, aos servidores e
funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. |
1 |
extracted
|
| materia |
255/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos arts. 6º e 11 e revoga dispositivos da Lei nº 606-A, de 30.3.98, alterada pela Lei n° 621-A, de 23.6.98, que institui a Comissão Municipal de Emprego no âmbito do Sistema Público de Emprego. |
1 |
extracted
|
| materia |
256/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas para comercialização de pescados nas feiras-livres do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
257/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à cessão de servidores públicos municipais da administração direta ou indireta e aprendizes para, em caráter gratuito, prestarem serviços nas unidades judiciárias ou administrativas instaladas na Comarca. |
1 |
extracted
|
| norma |
2264-A/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação
Centro de Treinamento Gaviões do 40. |
1 |
extracted
|
| norma |
2263-A/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego de caminhões na Rua Coari, no Parque São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
2265-A/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação
Atlética Esportiva e Cultural do Parque das
Bandeiras, com sede neste Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
2266-A/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a título precário, da área localizada entre as
Avenidas Quarentenário e São Paulo,
defronte do Supermercado Atalaia, pela
Sociedade de Melhoramentos do Bairro Vila
Ponte Nova, nas datas que especifica, para a
continuação da realização do 1.º Festival
Cultural da Área Continental. |
1 |
extracted
|
| norma |
2267-A/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação das Escolas de Samba de São Vicente, com sede neste Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
237/2009 |
2009-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Amparo à Terceira Idade - Santa Josefina Bakhita, com sede no Município de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
238/2009 |
2009-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Pró-Cultura do Município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
239/2009 |
2009-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de um Fundo para financiar atividades de proteção aos animais no Município, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
240/2009 |
2009-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
30/2009 |
2009-11-27 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Esportivo ao treinador Roberto Antonio dos Santos, o Betinho. |
1 |
extracted
|
| norma |
31/2009 |
2009-11-27 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Cultural ao Sr. Sérgio Luiz Guerreiro. |
1 |
extracted
|
| norma |
598/2009 |
2009-11-27 |
Lei Complementar |
Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 474, de 7.5.05, que dispõe sobre o lançamento de IPTU das novas unidades habitacionais e das consolidadas pertencentes à primeira fase do Projeto Municipal contemplado pelo Programa Habitar Brasil - BID; sobre a isenção de cobrança de valores a título de regularização de construções; sobre a isenção de ISSQN e Taxas para o primeiro acréscimo de construção e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2258-A/2009 |
2009-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Antônio
Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no
dia 12 de dezembro do corrente ano,
pelo SEST/SENAT, para a realização de
evento cultural. |
1 |
extracted
|
| norma |
2259-A/2009 |
2009-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com o Núcleo de Pesquisa e
Estudo em Chondrichthyes/ Centro
Regional de Pesquisas Arqueológicas,
objetivando planejar e executar ações
visando ao estudo, à proteção, à
valorização e à inclusão social do
Patrimônio Cultural do Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
2260-A/2009 |
2009-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com a CETESB - Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo,
visando à cooperação institucional nas
áreas de fiscalização e licenciamento
ambiental, com a interveniência da
municipalidade. |
1 |
extracted
|
| norma |
2261-A/2009 |
2009-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
Praça dos Ambientalistas, no Jardim
Rio Branco, pela ONG EDUCAFRO,
no dia 22.11.09. para realização de
evento comemorativo ao Dia da
Consciência Negra. |
1 |
extracted
|
| norma |
2262-A/2009 |
2009-11-27 |
Lei Ordinária |
Transforma o parágrafo único em § 1° e
acrescenta parágrafos ao art. 6° da Lei
n° 1215-A, de 20.12.02, alterada pela Lei
n° 1931-A, de 21.11.07, que dispõe sobre
a adoção do procedimento de Registro de
Preços para compras ou prestação de
serviços frequentes e habituais. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2009 |
2009-11-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto
para pagamento da Taxa de Licença
para o Exercício do Comércio de
Feirantes e da Taxa de Licença para
Localização e Funcionamento fixada aos
permissionários de quiosques na Praia
do Itararé e autorizatários de quiosques
na Praia do Gonzaguinha, da Taxa de
Licença para o Exercício do Comércio
de Ambulantes e de permissionários de
bens municipais para o exercício de
2010, nas condições que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2009 |
2009-11-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Planta Genérica de
Valores de Terrenos e Glebas
constantes do Anexo II da Lei
Complementar n° 386, de 13.11.02
e suas alterações. |
1 |
extracted
|
| materia |
187/2009 |
2009-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego de caminhões em
todas as vias públicas do bairro
Jardim Três Estrelas. |
0 |
no document
|
| materia |
236/2009 |
2009-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, o Dia do Taxista, a ser comemorado anualmente em 28 de abril. |
1 |
extracted
|
| norma |
2256-A/2009 |
2009-11-25 |
Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego de caminhões em
todas as vias públicas do bairro
Jardim Três Estrelas. |
1 |
extracted
|
| norma |
2257-A/2009 |
2009-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 110.000,00
(cento e dez mil reais) ao Hospital São
José - Santa Casa de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
228/2009 |
2009-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de bolsões de estacionamento nas áreas centrais e nas avenidas da cidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
229/2009 |
2009-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores pelos nubentes de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
230/2009 |
2009-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal da Equoterapia". |
1 |
extracted
|
| materia |
231/2009 |
2009-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de caixa eletrônico com informações em Braille e em áudio em todas as agências bancárias do Município de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
232/2009 |
2009-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a dispensa de pagamento de taxa de estacionamento por parte de clientes de shoppings centers, supermercados e hipermercados e estabelecimentos congéneres no
Município e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
233/2009 |
2009-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do caput do art. 1° da Lei n° 1815-A, de 15.12.06, que autoriza o Poder Executivo a efetuar adiantamento mensal ao 3° Subgrupamento do 6° Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo, localizado em São Vicente, para os fins que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
234/2009 |
2009-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1° da Lei n° 2247-A, de 06.11.09, que autoriza o Poder Executivo a
abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial
visando atender a despesas relacionadas ao Convênio a ser celebrado com o Ministério
da Ciência e Tecnologia, referente ao Programa São Vicente Digital - Uma Cidade
Integrada com Rede sem fio de Acesso à Internet Gratuita. |
1 |
extracted
|
| materia |
235/2009 |
2009-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no município a Semana Municipal da Carona Solidária. |
1 |
extracted
|