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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 43/2009 2009-12-03 Projeto de Lei Complementar Altera â redacão do art. 2° da Lei Complementar n" 524, de 18.07.07, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, área de terreno no Jardim Rio Branco, e autoriza a concessão de direito real de uso à Sociedade Educativa e Beneficente "A Estrela da Esperança", visando à construção de uma Unidade de Referência Social de Assistência. 1 extracted
materia 44/2009 2009-12-03 Projeto de Lei Complementar Altera os valores da tabela a que se refere o art. 2° da Lei Complementar n° 112, de 13.02.96, e suas alterações, que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária do Município e dá outras providências 1 extracted
materia 241/2009 2009-12-03 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município a "Cãominhada" dos bairros Parque Continental e Humaitá. 1 extracted
materia 242/2009 2009-12-03 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Júlio Prestes, na Vila Valença. 1 extracted
materia 243/2009 2009-12-03 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos art.s 1.° e 3.° da Lei n.° 671-A, de 2 dezembro de 1998, que dispõe sobre atendimento bancário e dá outras providências. 1 extracted
materia 244/2009 2009-12-03 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Encontro Anual dos Policiais Militares de Cristo, organizado pela Associação dos Policiais Militares Evangélicos do Estado de São Paulo, a ser realizado no último final de semana de setembro. 1 extracted
materia 245/2009 2009-12-03 Projeto de Lei Ordinária Obriga as instituições bancárias e financeiras que mantém caixas eletrônicos, a adaptá-los de modo a permitir seu acesso e uso por portadores de deficiência físico-motora, e dá outras providências. 1 extracted
materia 246/2009 2009-12-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 247/2009 2009-12-03 Projeto de Lei Ordinária Reformula o Conselho Municipal de Assistência Social - CIMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. 1 extracted
materia 248/2009 2009-12-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 249/2009 2009-12-03 Projeto de Lei Ordinária Altera os Anexos da Lei nº 2186-A, de 22.07.09, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Fiscal do Ano de 2010 e dá outras providências. 1 extracted
materia 250/2009 2009-12-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2010. 1 extracted
materia 251/2009 2009-12-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 252/2009 2009-12-03 Projeto de Lei Ordinária Disciplina no Município a comercialização itinerante de sorvetes com uso de carrinhos e dá outras providências. 1 extracted
materia 253/2009 2009-12-03 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos § § 1° e 2° e acrescenta § 3° ao art. 2° da Lei n° 2022, de 24.6.85, alterada pela Lei 692-A, de 19.12.98, que autoriza o comércio ambulante nas praias do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 254/2009 2009-12-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a firmarem Convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de seguro de vida e/ou acidentes pessoais, bem como de planos de previdência complementar privada facultativos, aos servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. 1 extracted
materia 255/2009 2009-12-03 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos arts. 6º e 11 e revoga dispositivos da Lei nº 606-A, de 30.3.98, alterada pela Lei n° 621-A, de 23.6.98, que institui a Comissão Municipal de Emprego no âmbito do Sistema Público de Emprego. 1 extracted
materia 256/2009 2009-12-03 Projeto de Lei Ordinária Estabelece normas para comercialização de pescados nas feiras-livres do Município. 1 extracted
materia 257/2009 2009-12-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à cessão de servidores públicos municipais da administração direta ou indireta e aprendizes para, em caráter gratuito, prestarem serviços nas unidades judiciárias ou administrativas instaladas na Comarca. 1 extracted
norma 2264-A/2009 2009-12-02 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Centro de Treinamento Gaviões do 40. 1 extracted
norma 2263-A/2009 2009-12-02 Lei Ordinária Proíbe o tráfego de caminhões na Rua Coari, no Parque São Vicente. 1 extracted
norma 2265-A/2009 2009-12-02 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Atlética Esportiva e Cultural do Parque das Bandeiras, com sede neste Município. 1 extracted
norma 2266-A/2009 2009-12-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Sociedade de Melhoramentos do Bairro Vila Ponte Nova, nas datas que especifica, para a continuação da realização do 1.º Festival Cultural da Área Continental. 1 extracted
norma 2267-A/2009 2009-12-02 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação das Escolas de Samba de São Vicente, com sede neste Município. 1 extracted
materia 237/2009 2009-11-27 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Amparo à Terceira Idade - Santa Josefina Bakhita, com sede no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 238/2009 2009-11-27 Projeto de Lei Ordinária Cria o Fundo Pró-Cultura do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 239/2009 2009-11-27 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição de um Fundo para financiar atividades de proteção aos animais no Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 240/2009 2009-11-27 Projeto de Lei Ordinária Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 1 extracted
norma 30/2009 2009-11-27 Decreto Legislativo Concede Medalha de Mérito Esportivo ao treinador Roberto Antonio dos Santos, o Betinho. 1 extracted
norma 31/2009 2009-11-27 Decreto Legislativo Concede Medalha de Mérito Cultural ao Sr. Sérgio Luiz Guerreiro. 1 extracted
norma 598/2009 2009-11-27 Lei Complementar Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 474, de 7.5.05, que dispõe sobre o lançamento de IPTU das novas unidades habitacionais e das consolidadas pertencentes à primeira fase do Projeto Municipal contemplado pelo Programa Habitar Brasil - BID; sobre a isenção de cobrança de valores a título de regularização de construções; sobre a isenção de ISSQN e Taxas para o primeiro acréscimo de construção e dá outras providências. 1 extracted
norma 2258-A/2009 2009-11-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 12 de dezembro do corrente ano, pelo SEST/SENAT, para a realização de evento cultural. 1 extracted
norma 2259-A/2009 2009-11-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Núcleo de Pesquisa e Estudo em Chondrichthyes/ Centro Regional de Pesquisas Arqueológicas, objetivando planejar e executar ações visando ao estudo, à proteção, à valorização e à inclusão social do Patrimônio Cultural do Município. 1 extracted
norma 2260-A/2009 2009-11-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, visando à cooperação institucional nas áreas de fiscalização e licenciamento ambiental, com a interveniência da municipalidade. 1 extracted
norma 2261-A/2009 2009-11-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela ONG EDUCAFRO, no dia 22.11.09. para realização de evento comemorativo ao Dia da Consciência Negra. 1 extracted
norma 2262-A/2009 2009-11-27 Lei Ordinária Transforma o parágrafo único em § 1° e acrescenta parágrafos ao art. 6° da Lei n° 1215-A, de 20.12.02, alterada pela Lei n° 1931-A, de 21.11.07, que dispõe sobre a adoção do procedimento de Registro de Preços para compras ou prestação de serviços frequentes e habituais. 1 extracted
materia 40/2009 2009-11-26 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento fixada aos permissionários de quiosques na Praia do Itararé e autorizatários de quiosques na Praia do Gonzaguinha, da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Ambulantes e de permissionários de bens municipais para o exercício de 2010, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 41/2009 2009-11-26 Projeto de Lei Complementar Altera a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Glebas constantes do Anexo II da Lei Complementar n° 386, de 13.11.02 e suas alterações. 1 extracted
materia 187/2009 2009-11-26 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o tráfego de caminhões em todas as vias públicas do bairro Jardim Três Estrelas. 0 no document
materia 236/2009 2009-11-26 Projeto de Lei Ordinária Institui, o Dia do Taxista, a ser comemorado anualmente em 28 de abril. 1 extracted
norma 2256-A/2009 2009-11-25 Lei Ordinária Proíbe o tráfego de caminhões em todas as vias públicas do bairro Jardim Três Estrelas. 1 extracted
norma 2257-A/2009 2009-11-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 228/2009 2009-11-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de bolsões de estacionamento nas áreas centrais e nas avenidas da cidade. 1 extracted
materia 229/2009 2009-11-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores pelos nubentes de São Vicente. 1 extracted
materia 230/2009 2009-11-19 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal da Equoterapia". 1 extracted
materia 231/2009 2009-11-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de caixa eletrônico com informações em Braille e em áudio em todas as agências bancárias do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 232/2009 2009-11-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a dispensa de pagamento de taxa de estacionamento por parte de clientes de shoppings centers, supermercados e hipermercados e estabelecimentos congéneres no Município e dá outras providências 1 extracted
materia 233/2009 2009-11-19 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do caput do art. 1° da Lei n° 1815-A, de 15.12.06, que autoriza o Poder Executivo a efetuar adiantamento mensal ao 3° Subgrupamento do 6° Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo, localizado em São Vicente, para os fins que especifica. 1 extracted
materia 234/2009 2009-11-19 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1° da Lei n° 2247-A, de 06.11.09, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesas relacionadas ao Convênio a ser celebrado com o Ministério da Ciência e Tecnologia, referente ao Programa São Vicente Digital - Uma Cidade Integrada com Rede sem fio de Acesso à Internet Gratuita. 1 extracted
materia 235/2009 2009-11-19 Projeto de Lei Ordinária Institui no município a Semana Municipal da Carona Solidária. 1 extracted