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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2289-A/2009 2009-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o Exercício de 2010 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2290-A/2009 2009-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2010 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2291-A/2009 2009-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2010 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2292-A/2009 2009-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2010 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2293-A/2009 2009-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2010 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2294-A/2009 2009-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Vicente, para o período de 2010 a 2013. 1 extracted
norma 2295-A/2009 2009-12-18 Lei Ordinária Altera os Anexos da Lei nº 2186-A, de 22.07.09, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2010 e dá outras providências. 1 extracted
norma 601/2009 2009-12-16 Lei Complementar Concede isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano aos projetos habitacionais de interesse social executados pela Administração Pública, nas condições que especifica. 1 extracted
norma 602/2009 2009-12-16 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento fixada aos permissionários de quiosques na Praia do Itararé e autorizatários de quiosques na Praia do Gonzaguinha, da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Ambulantes e de permissionários de bens municipais para o exercício de 2010, nas condições que especifica. Proc. n.º 48304/09 1 extracted
norma 603/2009 2009-12-16 Lei Complementar Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 386, de 13.11.02 e suas alterações. 1 extracted
norma 604/2009 2009-12-16 Lei Complementar Altera Dispositivos da Lei n.º 1745, de 29.9.77 – Código Tributário do Município. Proc. n.º 26129/97 1 extracted
norma 605/2009 2009-12-16 Lei Complementar Altera os valores da tabela a que se refere o art. 2º da Lei Complementar nº 112, de 13.02.96, e suas alterações, que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2284-A/2009 2009-12-16 Lei Ordinária INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2281-A/2009 2009-12-16 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Avenida Diego Pires de Campos, na Vila São Jorge. 1 extracted
norma 2282-A/2009 2009-12-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos clubes, centros esportivos, academias de ginastica e afins, estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva, de suplemento alimentar e produtos correlatos à atividade física, de exibir nos locais de permanência dos seus frequentadores, placa ou cartaz de advertência sobre o uso inadequado de anabolizantes. 1 extracted
norma 2283-A/2009 2009-12-16 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Amparo à Terceira Idade - Santa Josefina Bakhita, com sede no Município de São Vicente. 1 extracted
norma 2285-A/2009 2009-12-16 Lei Ordinária Altera a redação dos arts.. 6° e 11 e revoga dispositivos da Lei n° 606-A? de 30.3.98, alterada pela Lei n° 621-A, de 23.6.98, que institui a Comissão Municipal de Emprego no âmbito do Sistema Público de Emprego. 1 extracted
norma 2286-A/2009 2009-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à cessão de servidores públicos municipais da administração direta ou indireta e aprendizes para, em caráter gratuito, prestarem serviços nas unidades judiciárias ou administrativas instaladas na Comarca. 1 extracted
norma 32/2009 2009-12-11 Decreto Legislativo Concede Medalha de Mérito Esportivo às alunas e aos técnicos das equipes femininas de futsal dos colégios Objetivo – São Vicente e Integração pela conquista do primeiro e segundo lugares da 7.ª Copa TV Tribuna de Futsal Escolar. 1 extracted
norma 2278-A/2009 2009-12-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição de um Fundo para financiar atividades de proteção aos animais no Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2276-A/2009 2009-12-11 Lei Ordinária Altera a redação do caput do art. 1º da lei nº 1815-a, de 15.12.06, que autoriza o poder executivo a efetuar adiantamento mensal ao 3º subgrupamento do 6º grupamento de bombeiros do estado de são paulo, localizado em são vicente, para os fins que especifica. 1 extracted
norma 2280-A/2009 2009-12-11 Lei Ordinária Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2275-A/2009 2009-12-11 Lei Ordinária Cria o Fundo Pró-Cultura do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2279-A/2009 2009-12-11 Lei Ordinária Reformula o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2274-A/2009 2009-12-11 Lei Ordinária Altera a redação do art 1° da Lei n° 2247-A, de 6.11.09, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesas relacionadas ao Convênio a ser celebrado com o Ministério da Ciência e Tecnologia, referente ao Programa São Vicente Digital - Uma Cidade Integrada com Rede sem fio de Acesso à internet Gratuita. 1 extracted
norma 2277-A/2009 2009-12-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 45/2009 2009-12-10 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social São Vicente - RPPSSV e sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, define o Plano de Custeio para o exercício 2010 e seguintes, e dá outras providências. 1 extracted
materia 46/2009 2009-12-10 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a licença especial de feirante, veda o exercício de atividades comerciais nas pontasde-feira, integrando tais atividades ao corpo das feiras e revoga a Lei Complementar n° 179, de 6.10.97. 1 extracted
materia 47/2009 2009-12-10 Projeto de Lei Complementar Acrescenta parágrafos e incisos aos arts. 13,15 e 21 da Lei Complementar n° 582, de 10.7.09, que autoriza o Município a instituir o Licenciamento Ambiental Municipal. 1 extracted
materia 48/2009 2009-12-10 Projeto de Lei Complementar Acrescenta parágrafos ao art. 6° da Lei Complementar n° 361, de 26.12.01, alterada pela Lei Complementar n° 469, de 08.04,05, que dispõe sobre a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF, a ser concedida aos titulares dos cargos de Fiscal de Tributos Municipais, Fiscal de Tributos Especializado, Fiscal de Obras, Fiscal de Obras Especializado 1 extracted
materia 258/2009 2009-12-10 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município como parte das comemorações do Aniversário de Fundação de São Vicente a Festa "Uma Noite Tropical a Beira Mar" realizada anualmente pelo Esporte Clube Beira Mar. 1 extracted
materia 259/2009 2009-12-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação nos veículos de transporte escolar, transportes coletivos de passageiros por ônibus e na modalidade lotação do Município, de placas ou cartazes informativos sobre formas de prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. 1 extracted
materia 260/2009 2009-12-10 Projeto de Lei Ordinária Institui o parcelamento de multas de trânsito no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 261/2009 2009-12-10 Projeto de Lei Ordinária Cria e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Tripulante do Futuro, a ser comemorado anualmente no mês de agosto. 1 extracted
materia 262/2009 2009-12-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rb Branco, no período de 1.° de março a 11 de abril de 2010, pela empresa Espaço Criança Parque, para a instalação de parque de diversões. 1 extracted
materia 263/2009 2009-12-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 31 de janeiro de 2010, pela empresa Diver Sub, para a realização do Projeto Caça ao Lixo no Fundo do Mar. 1 extracted
materia 264/2009 2009-12-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a utilização de telha ecológica nas obras públicas municipais para novas edificações e reformas futuras e dá outras providências. 1 extracted
materia 265/2009 2009-12-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Mesa da Câmara a abrir crédito adicional de R$ 12.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 266/2009 2009-12-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos frequentadores de casas noturnas e similares localizadas no Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 33/2009 2009-12-10 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao médico Dr. Eduardo Palmieri, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 64/2009 2009-12-10 Emenda - Lei Orgânica Municipal Altera a redação do parágrafo único do art. 165 da Lei Orgânica Município 1 extracted
norma 2269-A/2009 2009-12-09 Lei Ordinária Institui o atendimento reservado para clientes das agências bancárias e postos de atendimento do Município de São Vicente. 1 extracted
norma 2270-A/2009 2009-12-09 Lei Ordinária Proíbe o tráfego de caminhões e máquinas de grande porte na Rua Mecanizada 9778, no Sá Catarina de Moraes. 1 extracted
norma 2271-A/2009 2009-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2272-A/2009 2009-12-09 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Ernesto Sebastião do Nascimento no Japuí. 1 extracted
norma 2273-A/2009 2009-12-09 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus na Rua Alice Machado de Azevedo, no trecho compreendido entre a Praça Winston Churchill e a Avenida Manoel de Abreu. 1 extracted
norma 599/2009 2009-12-04 Lei Complementar Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária. Proc. n.º 42011/09 1 extracted
norma 600/2009 2009-12-04 Lei Complementar Concede desconto de IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano para os imóveis e nas condições que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2268-A/2009 2009-12-04 Lei Ordinária Altera a redação do inciso IV e acrescenta inciso V ao art. 3.º da Lei n.º 2198-A, de 4.9.09, que reformula o Conselho Municipal de Habitação – CMH e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências 1 extracted
materia 42/2009 2009-12-03 Projeto de Lei Complementar Altera Dispositivos da Lei n° 1745, de 29.09.77 Código Tributário do Município. 1 extracted