| norma |
2289-A/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do
Município de São Vicente para o
Exercício de 2010 e dá outras
providências. |
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| norma |
2290-A/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento da Caixa
de Saúde e Pecúlio dos Servidores
Municipais de São Vicente para o
exercício de 2010 e dá outras
providências. |
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| norma |
2291-A/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do
Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de São Vicente para o
exercício de 2010 e dá outras
providências. |
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| norma |
2292-A/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de
Saúde de São Vicente - SESASV para o
exercício de 2010 e dá outras
providências. |
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| norma |
2293-A/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento de
Investimentos da CODESAVI
Companhia de Desenvolvimento de São
Vicente para o exercício de 2010 e dá
outras providências. |
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| norma |
2294-A/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de
Investimentos do Município de São
Vicente, para o período de 2010 a 2013. |
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| norma |
2295-A/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos da Lei nº 2186-A, de
22.07.09, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Fiscal
do Ano de 2010 e dá outras providências. |
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| norma |
601/2009 |
2009-12-16 |
Lei Complementar |
Concede isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano aos projetos habitacionais de interesse social executados pela Administração Pública, nas condições que especifica. |
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| norma |
602/2009 |
2009-12-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento fixada aos permissionários de quiosques na Praia do Itararé e autorizatários de quiosques na Praia do Gonzaguinha, da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Ambulantes e de permissionários de bens municipais para o exercício de 2010, nas condições que especifica.
Proc. n.º 48304/09 |
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| norma |
603/2009 |
2009-12-16 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 386, de 13.11.02 e suas alterações. |
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| norma |
604/2009 |
2009-12-16 |
Lei Complementar |
Altera Dispositivos da Lei n.º 1745, de 29.9.77 – Código Tributário do Município.
Proc. n.º 26129/97 |
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| norma |
605/2009 |
2009-12-16 |
Lei Complementar |
Altera os valores da tabela a que se refere o art. 2º da Lei Complementar nº 112, de 13.02.96, e suas alterações, que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária do Município e dá outras providências. |
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| norma |
2284-A/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2281-A/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e
caminhões em toda a extensão da
Avenida Diego Pires de Campos, na
Vila São Jorge. |
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| norma |
2282-A/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
clubes, centros esportivos, academias
de ginastica e afins, estabelecimentos
comerciais de nutrição esportiva, de
suplemento alimentar e produtos
correlatos à atividade física, de exibir
nos locais de permanência dos seus
frequentadores, placa ou cartaz de
advertência sobre o uso inadequado
de anabolizantes. |
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| norma |
2283-A/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a
Associação de Amparo à Terceira
Idade - Santa Josefina Bakhita, com
sede no Município de São Vicente. |
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| norma |
2285-A/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos arts.. 6° e 11 e
revoga dispositivos da Lei n° 606-A? de
30.3.98, alterada pela Lei n° 621-A, de
23.6.98, que institui a Comissão
Municipal de Emprego no âmbito do
Sistema Público de Emprego. |
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| norma |
2286-A/2009 |
2009-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com o Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, visando à cessão de
servidores públicos municipais da
administração direta ou indireta e
aprendizes para, em caráter gratuito,
prestarem serviços nas unidades
judiciárias ou administrativas instaladas
na Comarca. |
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| norma |
32/2009 |
2009-12-11 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Esportivo às alunas e aos técnicos das equipes femininas de futsal dos colégios Objetivo – São Vicente e Integração pela conquista do primeiro e segundo lugares da 7.ª Copa TV Tribuna de Futsal Escolar. |
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| norma |
2278-A/2009 |
2009-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de um Fundo para financiar atividades de proteção aos animais no Município, e dá outras providências. |
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| norma |
2276-A/2009 |
2009-12-11 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do caput do art. 1º da lei nº 1815-a, de 15.12.06, que autoriza o poder executivo a efetuar adiantamento mensal ao 3º subgrupamento do 6º grupamento de bombeiros do estado de são paulo, localizado em são vicente, para os fins que especifica. |
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| norma |
2280-A/2009 |
2009-12-11 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| norma |
2275-A/2009 |
2009-12-11 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Pró-Cultura do Município e dá outras providências. |
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| norma |
2279-A/2009 |
2009-12-11 |
Lei Ordinária |
Reformula o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| norma |
2274-A/2009 |
2009-12-11 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art 1° da Lei n°
2247-A, de 6.11.09, que autoriza o
Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria
da Fazenda, um Crédito Adicional
Especial visando atender a despesas
relacionadas ao Convênio a ser
celebrado com o Ministério da Ciência
e Tecnologia, referente ao Programa
São Vicente Digital - Uma Cidade
Integrada com Rede sem fio de Acesso
à internet Gratuita. |
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| norma |
2277-A/2009 |
2009-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção no valor de RS
110.000,00 (cento e dez mil reais) ao
Hospital São José - Santa Casa de São
Vicente. |
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| materia |
45/2009 |
2009-12-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Regime Próprio de
Previdência Social São Vicente - RPPSSV e
sobre o Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de São Vicente,
define o Plano de Custeio para o exercício
2010 e seguintes, e dá outras providências. |
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| materia |
46/2009 |
2009-12-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a licença especial de
feirante, veda o exercício de
atividades comerciais nas pontasde-feira, integrando tais atividades
ao corpo das feiras e revoga a Lei
Complementar n° 179, de 6.10.97. |
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| materia |
47/2009 |
2009-12-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta parágrafos e incisos aos
arts. 13,15 e 21 da Lei Complementar
n° 582, de 10.7.09, que autoriza o
Município a instituir o Licenciamento
Ambiental Municipal. |
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| materia |
48/2009 |
2009-12-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta parágrafos ao art. 6° da Lei
Complementar n° 361, de 26.12.01,
alterada pela Lei Complementar n° 469,
de 08.04,05, que dispõe sobre a
Gratificação de Produtividade Fiscal -
GPF, a ser concedida aos titulares dos
cargos de Fiscal de Tributos Municipais,
Fiscal de Tributos Especializado, Fiscal de
Obras, Fiscal de Obras Especializado |
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| materia |
258/2009 |
2009-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município como parte das comemorações do Aniversário de Fundação de São Vicente a Festa "Uma Noite Tropical a Beira Mar" realizada anualmente pelo Esporte Clube Beira Mar. |
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| materia |
259/2009 |
2009-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação nos veículos de transporte escolar, transportes coletivos de passageiros por ônibus e na modalidade lotação do Município, de placas ou
cartazes informativos sobre formas de prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. |
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| materia |
260/2009 |
2009-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o parcelamento de multas de trânsito no Município e dá outras providências. |
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| materia |
261/2009 |
2009-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Tripulante do Futuro, a ser comemorado anualmente no mês de agosto. |
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| materia |
262/2009 |
2009-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rb Branco, no período de 1.° de março a 11 de abril de 2010, pela empresa Espaço Criança Parque, para a instalação de parque de diversões. |
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| materia |
263/2009 |
2009-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 31 de janeiro de 2010, pela empresa Diver Sub, para a realização do Projeto Caça ao Lixo no Fundo do Mar. |
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| materia |
264/2009 |
2009-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização de telha ecológica nas obras públicas municipais para novas edificações e reformas futuras e dá outras providências. |
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| materia |
265/2009 |
2009-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir crédito adicional de R$ 12.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
266/2009 |
2009-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos frequentadores de casas noturnas e similares localizadas no Município e dá outras providências. |
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| norma |
33/2009 |
2009-12-10 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao médico Dr. Eduardo Palmieri, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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| norma |
64/2009 |
2009-12-10 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do parágrafo único do art. 165 da Lei Orgânica Município |
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| norma |
2269-A/2009 |
2009-12-09 |
Lei Ordinária |
Institui o atendimento reservado para
clientes das agências bancárias e
postos de atendimento do Município
de São Vicente. |
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| norma |
2270-A/2009 |
2009-12-09 |
Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego de caminhões e
máquinas de grande porte na Rua
Mecanizada 9778, no Sá Catarina de
Moraes. |
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| norma |
2271-A/2009 |
2009-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de painel
opaco entre os caixas e os clientes em
espera em todas as agências bancárias
e instituições financeiras localizadas
no Município de São Vicente e dá
outras providências. |
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| norma |
2272-A/2009 |
2009-12-09 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Ernesto Sebastião do Nascimento no Japuí. |
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| norma |
2273-A/2009 |
2009-12-09 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus na Rua Alice Machado de Azevedo, no trecho
compreendido entre a Praça Winston Churchill e a Avenida Manoel de Abreu. |
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| norma |
599/2009 |
2009-12-04 |
Lei Complementar |
Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária.
Proc. n.º 42011/09 |
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| norma |
600/2009 |
2009-12-04 |
Lei Complementar |
Concede desconto de IPTU Imposto
Predial e Territorial Urbano para os
imóveis e nas condições que especifica, e
dá outras providências. |
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| norma |
2268-A/2009 |
2009-12-04 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso IV e acrescenta inciso V ao art. 3.º da Lei n.º 2198-A, de 4.9.09, que reformula o Conselho Municipal de Habitação – CMH e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências |
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| materia |
42/2009 |
2009-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera Dispositivos da Lei n° 1745, de 29.09.77 Código Tributário do Município. |
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