| materia |
55/2010 |
2010-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1° da Lei n° 1301-A, de 02.07.03, que dispõe sobre os créditos de
pequeno valor, no âmbito do Município, em consonância com o § 3° do art. 100 da
Constituição Federal, e dá outras providências. |
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612/2010 |
2010-03-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a desafetação e a transferência de áreas da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município, a unificação dessas áreas e lotes no loteamento Cidade Náutica, e a autorização de doação do imóvel à UNESP – Universidade Estadual Paulista, visando à implantação do Núcleo de Estudos Avançados do Mar – Um Olhar para o Pré - Sal.
Proc. n.º 12569/10 |
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2335-A/2010 |
2010-03-19 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a
Fundação Plural. |
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34/2010 |
2010-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no âmbito do Município, o Programa Calçada Limpa, com base na Lei Antifumo (Lei Estadual n.º 13.541/09) |
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| materia |
35/2010 |
2010-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a demarcação de vaga destinada a estacionamento de veículo credenciado e ao embarque e desembarque de pessoas e mercadorias defronte de clubes sociais e desportivos. |
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36/2010 |
2010-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário de área da Praça do H, no Humaitá, no dia 30 de março de 2010, das 18 às 22 horas, pela Igreja Universal do Reino de Deus para a realização de culto religioso. |
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37/2010 |
2010-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal "Radar Eficiente - Semáforos com Fiscalização Eletrônica" e dá outras providências. |
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38/2010 |
2010-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, da Praça "Símbolo", no Samaritá. |
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39/2010 |
2010-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão e Parcelamento de Débito Previdenciário para com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. |
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40/2010 |
2010-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Segurança Pública, objetivando a instalação e manutenção da 1ª Companhia do 39° Batalhão de Polícia Militar do Interior, com sede em São Vicente. |
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41/2010 |
2010-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no exercício de 2010. |
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| norma |
4/2010 |
2010-03-18 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Márcio Perretti Papa, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina |
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| norma |
2332-A/2010 |
2010-03-17 |
Lei Ordinária |
Disciplina no Município a
comercialização itinerante de sorvetes
com uso de carrinhos e dá outras
providências. |
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| norma |
2333-A/2010 |
2010-03-17 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos § § 1º e 2º e
acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 2022,
de 24.06.85, alterada pela Lei 692-A, de
19.12.98, que autoriza o comércio
ambulante nas praias do Município e dá
outras providências. |
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2334-A/2010 |
2010-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação Alfa e Ômega,
no exercício de 2010. |
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3/2010 |
2010-03-12 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à cantora Priscila Borges, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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2329-A/2010 |
2010-03-12 |
Lei Ordinária |
Considera 22 de agosto, Dia do Patrimônio Histórico de São Vicente, em homenagem à realização, em 1532, da Primeira Eleição nas Américas. |
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2330-A/2010 |
2010-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação Casa Anderson
no exercício de 2010. |
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2331-A/2010 |
2010-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação Peniel, no
exercício de 2010. |
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29/2010 |
2010-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da ementa e do art. 1.° da Lei n.° 786-A/99, que proíbe o estacionamento de caminhões com mais de três eixos na Rua Galeão Coutinho, no trecho entre a Rua Caramuru e a Avenida Augusto Severo, na Vila Jóquei Clube. |
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30/2010 |
2010-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Dr. Orlando Drumond Murgel,
na Vila Cascatinha. |
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31/2010 |
2010-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana da Infantaria, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio. |
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32/2010 |
2010-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o uso de telefone celular ou equipamento similar, nas agências bancárias e instituições assemelhadas e dá ouras providências. |
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33/2010 |
2010-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o uso de equipamentos para bronzeamento artificial por meio da emissão de radiação e dá outras providências. |
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2325-A/2010 |
2010-03-10 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial
do Município o Encontro Anual dos
Policiais Militares de Cristo,
organizado pela Associação dos
Policiais Militares Evangélicos do
Estado de São Paulo, a ser realizado
no último final de semana de
setembro. |
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2326-A/2010 |
2010-03-10 |
Lei Ordinária |
Institui no Município a Semana
Municipal da Carona Solidária. |
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2327-A/2010 |
2010-03-10 |
Lei Ordinária |
Institui, o Dia do Taxista, a ser comemorado anualmente em 28 de abril. |
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2328-A/2010 |
2010-03-10 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial
do Município o Passeio Ciclístico da
Primavera dos bairros Parque
Continental e Humaitá, a ser
realizado, anualmente, no segundo
domingo do mês de novembro. |
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2/2010 |
2010-03-05 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade post mortem ao cabo Ari Dirceu Fernandes Júnior e ao soldado Kleber da Silva Santos, falecidos durante a Missão de Paz da ONU no Haiti. |
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2324-A/2010 |
2010-03-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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25/2010 |
2010-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça "H", no Humaitá,
pela Associação de Motoristas e Cobradores do Sistema de Transporte Alternativo de São
Vicente, no período de 26 a 28 de março de 2010. |
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26/2010 |
2010-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Beneficente Ágape, no exercício de 2010. |
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27/2010 |
2010-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga os estabelecimentos que especifica a destinarem, semanalmente, pneus inservíveis a ponto de coleta. |
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28/2010 |
2010-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ã Associação Integração Social Trabalhista, no exercício de 2010. |
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2319-A/2010 |
2010-02-26 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário oficial do município o dia do vota juventude, a ser comemorado, anualmente, em 13 de abril. |
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2321-A/2010 |
2010-02-26 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 3.º da Lei n.º 2278-A, de 11/12/09, que dispõe sobre a instituição de um Fundo para financiar atividades de proteção aos animais do município, e dá outras providências. |
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2320-A/2010 |
2010-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica, no exercício de 2010. |
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2323-A/2010 |
2010-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Amigos do Centro Cultural Balé Jovem de São Vicente, no exercício de 2010. |
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2318-A/2010 |
2010-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão da disciplina Xadrez em todas as Escolas Municipais de Ensino |
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2316-A/2010 |
2010-02-26 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o
Grêmio Recreativo Cultural Banda
Carnavalesca The Best da Vila
Margarida, com sede no Município de
São Vicente. |
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2317-A/2010 |
2010-02-26 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do
Município o "Dia Municipal da
Equoterapia". |
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| norma |
2322-A/2010 |
2010-02-26 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do § 4° do art. 19 da
Lei nº 2296-A, de 23.12.09, que dispõe
sobre o Sistema Único de Saúde-SUS
no Município de São Vicente e dá
outras providências. |
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22/2010 |
2010-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas à Ouvidoria Municipal. |
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23/2010 |
2010-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões em toda a extensão da Rua Farmacêutico José Ignácio da Glória, na Vila São Jorge. |
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24/2010 |
2010-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão da disciplina Noções de Educação Financeira como atividade
extracurricular nas escolas da rede municipal de ensino. |
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15/2010 |
2010-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta e altera dispositivos da Lei n.° 372- A/96, que dispõe sobre a deposição de
caçambas coletoras de entulho nas vias e logradouros públicos e dá outras providências. |
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16/2010 |
2010-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica, no exercício de 2010. |
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17/2010 |
2010-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Alfa e Ômega, no exercício de 2010. |
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18/2010 |
2010-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação Gaivotas Futebol Clube, no exercício de 2010. |
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| materia |
19/2010 |
2010-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 3° da Lei nº 2278-A, de 11.12.09, que dispõe sobre a instituição de um Fundo para financiar atividades de proteção aos animais do município, e dá outras providências. |
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