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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 616/2010 2010-04-09 Lei Complementar Dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis construídos irregularmente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 617/2010 2010-04-09 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos Servidores Municipais em atividade da Câmara Municipal de São Vicente 1 extracted
norma 2344-A/2010 2010-04-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Integração Social Trabalhista, no exercício de 2010. 1 extracted
norma 2345-A/2010 2010-04-09 Lei Ordinária Cria e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Tripulante do Futuro, a ser comemorado anualmente no mês de agosto. 1 extracted
norma 2346-A/2010 2010-04-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a utilização de telha ecológica nas obras públicas municipais para novas edificações e reformas futuras e dá outras providências. 1 extracted
norma 2347-A/2010 2010-04-09 Lei Ordinária Inclui na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino a disciplina "Arte Dramática". 1 extracted
norma 2348-A/2010 2010-04-09 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Tecnologia a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de agosto. 1 extracted
norma 2349-A/2010 2010-04-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas à Ouvidoria Municipal. 1 extracted
norma 2350-A/2010 2010-04-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça "H", no Humaitá, pela Associação de Motoristas e Cobradores do Sistema de Transporte Alternativo de São Vicente, no período de 26 a 28 de março de 2010. 1 extracted
norma 2351-A/2010 2010-04-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça "H", no Humaitá, no dia 30 de março de 2010, das 18 às 22 horas, pela Igreja Universal do Reino de Deus para a realização de culto religioso. 1 extracted
materia 9/2010 2010-04-08 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos Servidores Municipais em atividade da Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
materia 10/2010 2010-04-08 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o pagamento parcelado do ITBI - Imposto Sobre Transmissão "inter-vivos" de Bens Imóveis no exercício de 2010, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 60/2010 2010-04-08 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação da Lei n.° 612-A, de 2 de junho de 1998, que institui a Semana de Prevenção de Doenças do Homem e dá outras providências. 1 extracted
materia 61/2010 2010-04-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 62/2010 2010-04-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Fiscal do Ano de 2011 e dá outras providências. 1 extracted
materia 63/2010 2010-04-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, objetivando a implantação de Central de Penas e Medidas Alternativas, destinadas à execução do Programa Integrado de Prestação de Serviços à Comunidade, e de Atendimento ao Egresso e Família, nos termos que especifica. 1 extracted
norma 7/2010 2010-04-08 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa comemorativa dos 60 anos de fundação da EMEF Matteo Bei e dá outras providências. 1 extracted
norma 2341-A/2010 2010-04-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça "Símbolo", no Samaritá. 1 extracted
norma 2342-A/2010 2010-04-07 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento e a parada de caminhões, carretas e bugs em toda a extensão da Rua Caramuru, no bairro Parque São Vicente. 1 extracted
norma 2343-A/2010 2010-04-07 Lei Ordinária Obriga os estabelecimentos que especifica a destinarem, semanalmente, pneus inservíveis a ponto de coleta. 1 extracted
norma 5/2010 2010-04-05 Decreto Legislativo Concede Medalha de Mérito Cultural a Augusto César Estevam da Silva e Maria Luiza de Paiva Diniz, por seus notáveis trabalhos artísticos junto à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 6/2010 2010-04-05 Decreto Legislativo Dispõe sobre a confecção de placa comemorativa do Bicentenário do Patrono da Infantaria, Brigadeiro Antônio de Sampaio, e dá outras providências. 1 extracted
materia 56/2010 2010-03-31 Projeto de Lei Ordinária Cria no âmbito do Município o "Selo Verde", a ser colocado nas casas vistoriadas pelos agentes de combate à dengue. 1 extracted
materia 57/2010 2010-03-31 Projeto de Lei Ordinária Cria e inclui no Calendário oficial do Município o Dia do Mega Batismo do Ministério Peniel, a ser realizado todo mês de dezembro, na, Praia do Gonzaguinha, sob a organização do Ministério Peniel de São Vicente. 1 extracted
materia 58/2010 2010-03-31 Projeto de Lei Ordinária Cria e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia "D" de Combate, à Dengue, a ser realizado anualmente no terceiro sábado do mês de abril. 1 extracted
materia 59/2010 2010-03-31 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 614/2010 2010-03-31 Lei Complementar Altera o Anexo da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 615/2010 2010-03-31 Lei Complementar Altera a redação do § 2.º do artigo 246 da Lei n.º 1745, de 29.9.77 – Código Tributário do Município. Proc. n.º 26129/97 1 extracted
norma 2339-A/2010 2010-03-31 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão e Parcelamento de Débito Previdenciário para com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. 1 extracted
norma 2340-A/2010 2010-03-31 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação Gaivotas Futebol Clube, no exercício de 2010. 1 extracted
norma 613/2010 2010-03-26 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de reposição salarial de 4,45% aos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal de São Vicente, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, e aos servidores inativos e pensionistas do Instituto, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2336-A/2010 2010-03-26 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Pescador Amador. 1 extracted
norma 2337-A/2010 2010-03-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre maus-tratos a animais nos estabelecimentos que menciona. 1 extracted
norma 2338-A/2010 2010-03-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no exercício de 2010. 1 extracted
materia 6/2010 2010-03-25 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil e de demolição, quanto à caracterização, triagem, acondicionamento, transporte, beneficiamento, reciclagem e destinação final dos resíduos, no âmbito do município e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/2010 2010-03-25 Projeto de Lei Complementar Prorroga o prazo para renovação da licença de permissionários de quiosques na Praia do Itararé, de autorizatários de quiosques na Praia do Gonzaguinha, de ambulantes e de permissionários de bens municipais. 1 extracted
materia 8/2010 2010-03-25 Projeto de Lei Complementar Modifica a redação do art. 2° da Lei Complementar nº 67, de 06.04.94, que altera a redação do inciso XIII do art. 137 da Lei n° 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 42/2010 2010-03-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área situada em frente ao GREI, ao lado Hospital São José, pela Igreja Universal do Reino de Deus, para colocação de tenda de trabalho evangelístico. 1 extracted
materia 43/2010 2010-03-25 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua José da Costa Marques, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. 1 extracted
materia 44/2010 2010-03-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Igreja Mundial do Poder de Deus, no dia 24 de abril de 2010, das 14 às 22 horas. 1 extracted
materia 45/2010 2010-03-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instalação de dispenser de parede para álcool gel antisséptico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 46/2010 2010-03-25 Projeto de Lei Ordinária Proíbe a entrada ou presença de seguranças de carros fortes no interior das agências bancárias no espaço reservado .aos clientes, bem como seguranças munidos de armamento pesado em estabelecimentos que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 47/2010 2010-03-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o acesso de corretores de imóveis a dados técnicos junto aos órgãos ou repartições da Administração Pública Municipal. 1 extracted
materia 48/2010 2010-03-25 Projeto de Lei Ordinária Institui o Dia Municipal da Água e dá outras providências. 1 extracted
materia 49/2010 2010-03-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça "Brasília", no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Litoral, no dia 29 de maio de 2010. 1 extracted
materia 50/2010 2010-03-25 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação da Lei n.° 105-A, de 11/5/92, que dispõe sobre o uso de bermudas como traje de serviço por taxistas, e da Lei n.° 1802, de 7/3/79, que dispõe sobre os serviços de táxis no município e dá outras providências. 1 extracted
materia 51/2010 2010-03-25 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município, o "Dia do Portador da Síndrome de Down". 1 extracted
materia 52/2010 2010-03-25 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário oficial do Município o Dia do Jiu-Jitsu. 1 extracted
materia 53/2010 2010-03-25 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei n" 1248-A de 23.04.03, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Parceria com entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, nas áreas da saúde, cultura, esporte, serviço social, educação, geração de emprego e qualificação profissional. 1 extracted
materia 54/2010 2010-03-25 Projeto de Lei Ordinária Cria no Município Brigadas de Combate à Dengue, nos estabelecimentos que especifica, cujos integrantes receberão treinamento para a prevenção do surgimento de focos dos mosquitos transmissores da dengue, dispõe sobre a aplicação de notificações, multas e outras providências. 1 extracted