| norma |
2385-A/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça
do H, no Humaitá, pela Igreja Sinos de
Belém - Missão das Primícias, no dia 30
de maio de 2010, para a realização de
evento gospel. |
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| norma |
2386-A/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área na Avenida Cellula Mater, na
confluência das Ruas 14 e 36 com as
Ruas 12 e 34, no Parque Continental,
pelo Parque de Diversões Dayane, no
período de 1º a 30 de junho de 2010,
para instalação de Parque de
Diversões. |
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112/2010 |
2010-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos postos revendedores de combustíveis e prestadores de serviço de lubrificação e lavagem de veículos e nas lojas de conveniência neles instaladas. |
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113/2010 |
2010-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autorizada implantação de um monumento no canteiro centra da Avenida Padre Manoel da Nóbrega, na confluência com a Avenida Presidente Wilson. |
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114/2010 |
2010-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Comunitário do México 70, no exercício de 2010. |
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115/2010 |
2010-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social - PRODEC, no exercício de 2010. |
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116/2010 |
2010-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Liga de Judô do Litoral, no exercício de 2010. |
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117/2010 |
2010-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Cubatão - Subsede de São Vicente , no exercício de 2010. |
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118/2010 |
2010-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ONG Ilê Pai Joaquim de Xangô, no exercício de 2010. |
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119/2010 |
2010-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o abandono de veículos nas vias e logradouros públicos do Município. |
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120/2010 |
2010-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado
de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e assinar Convênio com a Secretaria de
Estado da Habitação, visando à obtenção dos referidos recursos. |
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13/2010 |
2010-05-27 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino a Cláudio Valverde Santos, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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620/2010 |
2010-05-21 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o pagamento parcelado do ITBI – Imposto Sobre Transmissão “inter-vivos” de Bens Imóveis no exercício de 2010, nas condições que especifica.
Proc. n.º 24289/97 |
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| norma |
2376-A/2010 |
2010-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão da disciplina
Noções de Educação Financeira como
atividade extracurricular nas escolas
da rede municipal de ensino. |
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| norma |
2377-A/2010 |
2010-05-21 |
Lei Ordinária |
Cria e inclui no Calendário Oficial do
Município o Dia do Mega Batismo do
Ministério Peniel, a ser realizado todo
mês de dezembro, na Praia do
Gonzaguinha, sob a organização do
Ministério Peniel de São Vicente. |
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105/2010 |
2010-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Circuito Triathlon Santa Cecília TV, a ser realizado, anualmente, nos meses de maio, setembro e novembro. |
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106/2010 |
2010-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Dr. Gilberto Lins Cavalcanti, na Vila Jóquei Clube. |
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107/2010 |
2010-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o incentivo ao tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário no Município. |
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108/2010 |
2010-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Reciclagem e conscientização da importância da limpeza da cidade" na grade extracurricular das escolas da rede municipal de ensino. |
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109/2010 |
2010-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a veiculação de qualquer tipo de propaganda por meio de placas, cartazes, faixas, outdoors e assemelhados em espaços públicos, como praças, estabelecimentos de ensino e creches e dá outras providências. |
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110/2010 |
2010-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, visando à conjugação de esforços no sentido de equipar os Setores de Biologia e
Veterinária do Zoológico instalado no Parque Ecológico Voturuá, que ocuparão as dependências do Centro de Educação Ambiental. |
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111/2010 |
2010-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitana da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S., no exercício de 2010. |
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11/2010 |
2010-05-20 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Florinda Gomes Covas – Lila Covas, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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12/2010 |
2010-05-20 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Rui Alexandre Novo e Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Ansião, Portugal. |
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| norma |
2375-A/2010 |
2010-05-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área da Praça Brasília, no Parque das
Bandeiras, no período de 15 de abril
a 20 de maio de 2010, pela empresa
Espaço da Criança Parque — Wallans
Jarenis. |
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2372-A/2010 |
2010-05-14 |
Lei Ordinária |
Cria no Municio Brigadas de Combate
à Dengue, nos estabelecimentos que
especifica, cujos integrantes receberão
treinamento para a prevenção do
surgimento de focos dos mosquitos
transmissores da dengue, dispõe sobre a
aplicação de notificações, multas e
outras providências. |
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| norma |
2373-A/2010 |
2010-05-14 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2º da Lei nº
1047-A, de 21.12.01, que autorizou o
Poder Executivo a celebrar Convênio
com a Associação Comunitária
Evangélica, visando apoiar o
funcionamento do Lar de Amparo ao
Idoso. |
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2374-A/2010 |
2010-05-14 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do caput, do § 4º e
acrescenta o § 5° ao artigo 19 da Lei
Municipal nº 1660-A de 16.12.05, que
dispõe sobre o transporte coletivo de
passageiros na modalidade lotação, e dá
outras providências. |
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11/2010 |
2010-05-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a acessibilidade nos estabelecimentos comerciais instalados no Município. |
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12/2010 |
2010-05-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco - CAMP Rio Branco, da área que especifica, visando à construção da sede da entidade. |
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13/2010 |
2010-05-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos, para pagamento parcelado, nas condições que especifica. |
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| materia |
14/2010 |
2010-05-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a doação de área de terreno no bairro Samaritá, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, visando à construção de escola. |
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101/2010 |
2010-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Roberto Koch, no trecho que especifica. |
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102/2010 |
2010-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a instalação de detectores de metais nos estabelecimentos de ensino das
redes pública e privada no Município. |
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103/2010 |
2010-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, o uso da Praça do H, no Humaitá, pela Igreja Sinos de Belém - Missão das Primícias, no dia 30 de maio de 2010 para a realização de evento gospel. |
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| materia |
104/2010 |
2010-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Jockey Instituição Promocional - JIP, no exercício de 2010. |
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| norma |
66/2010 |
2010-05-13 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera à denominação da Seção I do Capítulo IV e altera a redação do “caput" do art. 327 da Lei Orgânica do Município |
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| norma |
2371-A/2010 |
2010-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
Praça do H, no Conjunto Humaitá,
pela União Recreativa Verde e
Branco, objetivando a realização de
evento comemorativo ao Dia das
Mães. |
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93/2010 |
2010-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento de carrinhos motorizados para pessoas portadoras de
deficiências, idosos e gestantes, com dificuldade de locomoção, em shopping centers, hipermercados e similares, e dá outras providências. |
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| materia |
94/2010 |
2010-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título preçário, da Praça Barão do Rio Branco, no dia 12 de maio de 2010, pelo PSOL - Partido do Socialismo e Liberdade para a coleta
de assinaturas do Projeto Ficha Limpa. |
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95/2010 |
2010-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o, uso, a título precário, da Praça Cora Coralina, no Bairro Catiapoã, no dia 13 de junho, pela ONG Evoluir Mais Cedo, para realização de trabalhos de ação social, orientação de serviços e emissão de documentos. |
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96/2010 |
2010-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as
Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, no Bairro Jardim Irmã Dolores, nas datas que especifica, para a realização da SELETIVA REGIONAL DE
FUTEBOL SOCIAL. |
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| materia |
97/2010 |
2010-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente - Brasil e Ansião - Portugal. |
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98/2010 |
2010-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Associação Promocional Irmã Maria Dolores - VIP, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas que propiciem a promoção da integração de aprendizes no mercado de trabalho e sua formação profissional, de acordo com os artigos 203 e 214 da Constituição Federal e com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. |
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99/2010 |
2010-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do caput, do § 4º acrescenta, o § 5° ao artigo 19 da Lei Municipal nº 1660-A de 16.12.05, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, e dá outras providências. |
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| materia |
100/2010 |
2010-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3° da Lei n° 690-A, de 12,08.99, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR e dá outras providências. |
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| norma |
2367-A/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária |
Proíbe o uso de telefone celular ou equipamento similar, nas agências bancárias e instituições assemelhadas e dá outras providências |
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| norma |
2369-A/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária |
Proíbe a entrada ou presença de seguranças de carros fortes no interior das agências bancárias no espaço reservado aos clientes, bem como seguranças munidos de armamento pesado em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências |
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| norma |
2365-A/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do
Município o Dia do Jiu-Jitsu. |
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| norma |
2366-A/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de
caminhões na Rua José da Costa
Marques, no Conjunto Residencial
Tancredo Neves. |
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