| norma |
2422-A/2010 |
2010-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação
de câmeras de segurança nas agências
bancárias e casas lotéricas do Município de
São Vicente. |
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| norma |
2423-A/2010 |
2010-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza, a implantação de um monumento
no canteiro central da Avenida Padre
Manoel da Nóbrega, na confluência com a
Avenida Presidente Wilson. |
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| norma |
2419-A/2010 |
2010-06-29 |
Lei Ordinária |
Transforma o parágrafo único em § 1º e
acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei n° 2146-A,
de 17.06.09, que autoriza o Poder
Executivo a contratar financiamento
junto ao Banco do Brasil S/A referente
ao Programa Caminho da Escola. |
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| norma |
2420-A/2010 |
2010-06-29 |
Lei Ordinária |
Transforma o parágrafo único em § 1º e
acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 2142-A,
de 12.06.09, que autoriza o Poder
Executivo a contratar financiamento junto
ao Banco do Brasil S/A referente ao
Programa de intervenções Viárias -
PROVIAS. |
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| norma |
2421-A/2010 |
2010-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, pela APAE -
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de São Vicente, da área de
eventos no Itararé, visando à realização
da 14ª Festa do Morango. |
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| norma |
18/2010 |
2010-06-25 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao Sr. Michel Jean Bonnaud. |
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| norma |
19/2010 |
2010-06-25 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Rubens Flávio de Siqueira Viegas Júnior. |
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| norma |
20/2010 |
2010-06-25 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Netinho de Paula. |
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| norma |
2413-A/2010 |
2010-06-25 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na
Rua Roberto Koch, no trecho que
especifica. |
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| norma |
2414-A/2010 |
2010-06-25 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município
o Circuito Triathlon Santa Cecília TV, a
ser realizado anualmente, nos meses de
maio, setembro e novembro. |
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| norma |
2415-A/2010 |
2010-06-25 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões-
bug em toda a extensão da Rua Dr.
Gilberto Lins Cavalcanti. |
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| norma |
2416-A/2010 |
2010-06-25 |
Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito de ônibus, caminhões e
veículos utilitários do tipo Van no trecho
que especifica da Rua Cremiro Azevedo. |
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| norma |
2417-A/2010 |
2010-06-25 |
Lei Ordinária |
Proíbe o uso de pulseiras coloridas de
silicone nas escolas do Município de São
Vicente. |
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| norma |
2418-A/2010 |
2010-06-25 |
Lei Ordinária |
Denomina Randal Nery Ambrozio, sala no
Complexo de Eventos e Convenções da
Costa da Mata Atlântica. |
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| materia |
154/2010 |
2010-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Esclarecimento e Conscientização Sobre a Esclerose Múltipla e
dá outras providências. |
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| materia |
155/2010 |
2010-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência em
estacionamento privado e dá outras providências. |
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| materia |
156/2010 |
2010-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão e Parcelamento de Débito para com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. |
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| materia |
157/2010 |
2010-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta § 4° ao art. 2º e altera ; a Cláusula Quarta do Anexo da Lei n° 1056-A, de 24.12.01, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Câmara Municipal de São Vicente, visando à cessão recíproca de servidores públicos municipais. |
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| materia |
158/2010 |
2010-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado com o Ministério do Turismo, objetivando a implantação de "Curso Básico de Idioma para Qualificação de Turismo em São Vicente". |
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| materia |
159/2010 |
2010-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado com o Ministério de Ciência e Tecnologia objetivando "Implantação de Unidade com Tecnologia
em Reciclagem de Coco". |
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| materia |
160/2010 |
2010-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as férias anuais dos Secretários Municipais. |
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| norma |
2404-A/2010 |
2010-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação de Cultura, Lazer,
Esporte Social e Trabalho Metropolitana
da Baixada Santista - ACLESTRAME
B.S., no exercício de 2010. |
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| norma |
2405-A/2010 |
2010-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Sociedade Beneficente de
Mãos Dadas com a Comunidade, no
exercício de 2010. |
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| norma |
2406-A/2010 |
2010-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação Amigos da
Cidade Náutica, no exercício de 2010. |
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| norma |
2407-A/2010 |
2010-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção, à Associação Galpão Cultural
Kids Advance, no exercício de 2010. |
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| norma |
2408-A/2010 |
2010-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação Cellula Mater,
no exercício de 2010. |
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| norma |
2409-A/2010 |
2010-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Entidade Anjos da Luz, no
exercício de 2010. |
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| norma |
2410-A/2010 |
2010-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Jockey Instituição
Promocional - JIP, no exercício de 2010. |
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| norma |
2411-A/2010 |
2010-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área localizada entre as Avenidas
Quarentenário e São Pauto, defronte
do Supermercado Atalaia, no Bairro
Jardim Irmã Dolores, nas datas que
especifica, para a realização da
SELETIVA REGIONAL DE
FUTEBOL SOCIAL. |
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| norma |
2412-A/2010 |
2010-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça dos
Ambientalistas, pelo Conselho dos
Pastores de São Vicente, no dia 26 de
junho de 2010, para a realização de evento
evangélico. |
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| norma |
624/2010 |
2010-06-18 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco - CAMP Rio Branco, a área que especifica, visando à construção da sede da entidade. |
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| norma |
2402-A/2010 |
2010-06-18 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da lei nº 252-A/94, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no município de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
2403-A/2010 |
2010-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar
convênio com a Secretaria Estadual de
Assistência e Desenvolvimento Social,
objetivando a aquisição de equipamentos e
material de natureza permanente. |
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| materia |
142/2010 |
2010-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e
assemelhados e dá outras providências. |
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| materia |
143/2010 |
2010-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Toma obrigatória a avaliação de condições de vitalidade dos recém-nascidos mediante o
índice Apgar nas maternidades e órgãos de atendimento hospitalar ou ambulatorial da rede pública ou conveniada de saúde no Município. |
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| materia |
144/2010 |
2010-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Conscientização sobre Propriedade Responsável, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de agosto. |
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| materia |
145/2010 |
2010-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões em toda a extensão da Rua Pêro Lopes de Souza. |
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| norma |
2401-A/2010 |
2010-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os serviços de táxi e dá outras providências. |
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| materia |
146/2010 |
2010-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o inciso II do art. 3.° da Lei n.° 2369-A/10 que proíbe a entrada ou presença de seguranças de carros fortes no interior das agências bancárias no espaço reservado aos
clientes, bem como seguranças munidos de armamento pesado em estabelecimentos que especifica. |
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| materia |
147/2010 |
2010-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a utilizar recursos do Pecúlio para custeio das despesas de saúde. |
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| materia |
148/2010 |
2010-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Assistência ao Menor e à Infância Carente e Órfão - AMICO, no exercício de 2010. |
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| materia |
149/2010 |
2010-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres a EMEF Prof. Gilson Kool Monteiro, no exercício de 2010. |
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| materia |
150/2010 |
2010-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos no Itararé, visando à realização da 14ª Festa do Morango. |
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| materia |
151/2010 |
2010-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Comunitário 1° de Maio do Jardim Rio Branco, no exercício de 2010. |
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| materia |
152/2010 |
2010-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Manoel Nascimento Júnior, no exercício de 2010. |
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| materia |
153/2010 |
2010-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Comerciante da Área Continental, a ser comemorado, anualmente, em 22 de setembro. |
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| norma |
2398-A/2010 |
2010-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de percentual de vagas de estacionamento para idosos nos estacionamentos públicos no município. |
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| norma |
2394-A/2010 |
2010-06-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Calçada Limpa, com base na Lei Antifumo. |
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| norma |
2392-A/2010 |
2010-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a demarcação de vaga
destinada a estacionamento de
veículo credenciado e ao embarque e
desembarque de pessoas e
mercadorias, defronte de clubes
sociais e desportivos. |
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| norma |
2393-A/2010 |
2010-06-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Água e dá
outras providências. |
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